Movimentos
sociais e lutas populares podem ser incluídos em lei antiterrorismo
Para
a deputada Jandira Feghali (PC do B), emendado deputado Luís Carlos Aleluia
(DEM-BA) pode “criminalizar tentativas de reivindicação do povo ao Estado, o
que foi praxe na ditadura”
Mais
uma pauta em tramitação no Congresso Nacional gera preocupação nos movimentos
populares e organizações da sociedade civil. O Plenário da Câmara dos Deputados
iniciou a discussão do Projeto de Lei 2016/15, conhecido como Lei Antiterror. O
projeto entrou na agenda da Casa na última quarta-feira (5) e tipifica o crime
de terrorismo, prevendo punição em regime fechado e multa.
Os
partidos têm até o meio-dia da próxima segunda (10) para apresentar emendas e
os destaques poderão ser feitos até o dia da votação, marcado para a
terça-feira (11).
O
texto original, formulado pelo Poder Executivo, protege movimentos organizados,
sindicatos e qualquer cidadão que queria se manifestar, isentando
“manifestações políticas, sociais ou sindicais” de qualquer restrição e
punição; e prevê a reclusão de oito a doze anos. No entanto, o relator,
deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), propôs aumentar a pena para 20 a 30 anos
para os atos terroristas.
O
parecer do relator também tipifica o terrorismo como a prática, por um ou mais
indivíduos, de ações com a finalidade de intimidar o Estado, uma organização
internacional, pessoa jurídica nacional ou estrangeira, ou ainda representações
internacionais; em atos com a intenção de coagi-los a agir ou a se omitir,
provocando terror, expondo ao perigo a pessoa, o patrimônio, a paz pública e a
incolumidade pública.
Além
disso, uma emenda feita pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), altera
substancialmente o projeto. De acordo com a deputada Jandira Feghali (PC do B –
RJ), a modificação tenta suprimir a liberdade de expressão dos movimentos.
“Uma
manifestação de estudantes ou de professores poderia ser enquadrada como ato
terrorista. A lei poderia ser usada para criminalizar tentativas de
reivindicação do povo ao Estado, o que foi praxe na Ditadura. Da forma como o
DEM se movimenta, abre precedentes para que movimentos sociais e até mesmo
oposições políticas sejam enquadradas como terroristas”, criticou.
Por:
Bruno Pavan - o Brasil de Fato
Sexta-feira,
07 de agosto, 2015
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