ELEITORES PODEM JUSTIFICAR AUSÊNCIA NO 2º TURNO ATÉ 9 DE JANEIRO

 

Os eleitores e eleitoras que não compareceram às urnas para votar no segundo turno das Eleições Gerais que ocorreram em 2022 e nem justificaram durante o dia do pleito deverão apresentar justificativa sobre ausência até 9 de janeiro, fim do período de 60 dias após as eleições.

 

A realização da justificação de ausência poderá ser feita pelo do aplicativo e-Título, a qualquer momento, desde que seja dentro do prazo estipulado pela Justiça Federal. O aplicativo está disponível para download e pode ser baixado gratuitamente nas plataformas digitais App Store (iOS) e Google Play (Android).

 

Além disso, há possibilidade de apresentar a justificativa no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Sistema Justifica ou através do envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) à zona eleitoral responsável pela sua lotação. Vale ressaltar que, caso o eleitor não tenha comparecido ao local de votação nos dois turnos, será necessária a prestação de duas justificativas, pois cada justificação é válida somente para um turno.

 

Aos brasileiros que encontram-se fora do país, tem título no Brasil e não votaram, há dois prazos possíveis para apresentar justificativa: até 60 dias após cada turno ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil. Outras informações sobre a apresentação de justificativa pelo eleitorado do exterior estão disponíveis no Portal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, responsável pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), que atende ao eleitorado brasileiro com domicílio eleitoral fora do Brasil.

 

Ao realizar a justificativa de ausência, é necessário apresentar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento. O exame da justificativa fica a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

 

Os cidadãos que não justificarem sua ausência nas Eleições Gerais de 2022 pagarão multa referente a cada turno, se for o caso, entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo — o equivalente a R$ 35,13. O valor ainda poderá ser multiplicado por dez em razão da situação econômica do eleitor ou eleitora, como previsto por resolução do TSE.

 

Lembrando que o cidadão que não estiver regularizado com a Justiça Eleitoral não conseguirá, por exemplo, tirar ou renovar o passaporte, receber salários ou proventos de função em cargo público, ingressar no serviço público ou matricular-se em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo, entre outras consequências.

 

Caso não vote em três eleições consecutivas, não justifique e nem quite a multa devida, o eleitor ou eleitora terá sua inscrição cancelada. A regra não vale para eleitores com voto facultativo.

 

*Correio Braziliense

Sexta-feira, 06 de janeiro 2023 às 20:03

 

A POLÊMICA SOBRE TAMANHO DA POPULAÇÃO QUE PODE TIRAR DINHEIRO DE MUNICÍPIOS

 

No apagar das luzes de 2022, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou uma nova projeção para a população brasileira: 207,8 milhões de habitantes.

 

O dado — uma estimativa feita a partir do Censo ainda inacabado de 2022 —, chamou a atenção por ser mais de 7 milhões inferior à projeção populacional de 215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última edição do Censo, de 2010.

 

O número menor do que a projeção já era esperado, devido à pandemia, à migração de brasileiros para o exterior e à gradativa redução no número de nascimentos. O fato de a projeção estar 12 anos distante do último Censo e de não ter sido realizada uma contagem populacional prevista para 2015, também contribuem para a discrepância entre os números.

 

Mas, após a publicação do dado, técnicos do IBGE afirmam que o número pode estar subestimado e revelam que sua divulgação foi controversa dentro do próprio instituto.

 

Poderia ser apenas uma discordância entre visões técnicas distintas, mas a contagem populacional tem consequências práticas. Isso porque municípios que perdem população passam a receber menos dinheiro do governo federal.

 

Ao fim de todos os anos, por obrigação legal, o IBGE encaminha ao TCU (Tribunal de Contas da União) a relação da população de cada um dos municípios brasileiros. Os dados são usados para calcular as quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano seguinte.

 

Pelas regras do fundo, Estados e Distrito Federal recebem 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esse valor então é distribuído aos municípios, de acordo com o número de habitantes.

 

O repasse é estabelecido com base em faixas populacionais e as diferentes faixas têm direito a valores maiores quanto maior a população.

 

Assim, se um município perde população e, com isso, muda de faixa, ele acaba perdendo recursos. Isso afeta particularmente os municípios menores, que têm populações pequenas demais para gerar arrecadação própria e têm no FPM sua principal fonte de receita.

 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 702 municípios perderão recursos com base na estimativa populacional da prévia do Censo, somando mais de R$ 3 bilhões. Os Estados com mais municípios impactados são Bahia (99), Minas Gerais (83) e São Paulo (72).

*BBC News Brasil

Quinta-feira, 05 de janeiro 2023 às20:03

 

GOVERNAR COM MÁS COMPANHIAS EM COALIZÕES SEM LIGAÇÃO PROGRAMÁTICA GERA CINISMO CÍVICO

 

Votar no candidato perdedor diminui a felicidade das pessoas. Essa é a conclusão do estudo “Presidential Elections, Divided Politics and Happiness in the US”(eleições presidenciais, política dividida e felicidade nos EUA), de 2019, de Sergio Pinto e colegas. O efeito é brutal. Nas eleições presidenciais de 2016, nos EUA, na qual Hillary Clinton foi derrotada, equivalia a ficar desempregado(a).

 

A felicidade é medida por métricas que capturam o nível subjetivo de satisfação com a vida e por atitudes que lhes são correlatas. A fonte é a pesquisa diária do Gallup com 11 mil eleitores, de 2012 a 2016.

 

A disputa presidencial americana de 2000 teve impacto semelhante. Devido às denúncias de irregularidades, a vitória de G. W. Bush acabou decidida na Suprema Corte. Para 97% dos eleitores de Al Gore, ele foi o vencedor. Neste grupo, a avaliação da democracia e das instituições piorou, segundo um conhecido estudo.

 

Seus autores debruçaram-se sobre por que o episódio não levou o grupo a questionar a própria democracia. A expectativa na teoria política é que a insatisfação com o funcionamento de instituições específicas, em determinadas conjunturas, e a aprovação do sistema político como um todo, convergirão em torno desta última.

 

Concluíram que a alternância no poder e as eleições legislativas foram fundamentais no processo porque geraram situações de governo dividido, nas quais forças rivais ocupam o Executivo e o Legislativo. As eleições de meio de mandato foram válvulas de escape.

 

No Brasil, o controle do Legislativo, de governos estaduais e a participação em coalizões de governo são fatores que mitigam a infelicidade política.

 

Mas a formação de coalizões governativas sem densidade programática gera cinismo cívico, o sentimento que os políticos fazem qualquer coisa para se manter no poder.

 

Em “Strange Bedfellows: Coalition Make-up and Perceptions off Democratic Performance Among Electoral Winners” (Estranhos amantes: composição da coalizão e percepção de desempenho da democracia entre eleitores vitoriosos), os autores utilizam dados de pesquisas realizadas entre 1996-2011 com 18 mil eleitores de 46 países.

 

O estudo mostra que a avaliação da democracia é melhor entre os eleitores cujos candidatos venceram as eleições. Afinal, ganhar eleições produz um senso de eficácia política, de que o voto teve impacto.

 

Mas os parceiros da coalizão também importam porque, se há o que os autores chamam de “ambivalência de coalizão” —ou seja, se os parceiros de coalizão são rejeitados—, a avaliação do governo e do funcionamento da democracia piora.

*Folha

Quarta-feira, 04 de janeiro 2023 às 10:14

 

COM R$ 30 MILHÕES EM DÍVIDAS, O PT VENDE “KIT LEMBRANÇA” NA POSSE DO IMPOSTOR

 

O PT já acumula uma dívida de mais de 30 milhões de reais com a União. Segundo registros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão encarregado pelas cobranças, são débitos tributários e previdenciários, além de multas eleitorais que não foram pagas por seus diretórios nacional, estaduais e municipais.

 

A legenda do presidente eleito é uma das que mais receberam recursos públicos. Só este ano foram 499 milhões de reais do Fundo Eleitoral, criado para custear as campanhas. A própria candidatura vitoriosa de Lula foi recordista de gastos, superando os 120 milhões de reais.

 

O partido tem feito campanhas para arrecadar dinheiro. No início de dezembro, lançou uma ‘vaquinha’ para angariar recursos para a festa da posse do presidente Lula. O PT pediu doações de 13 reais a 1.064 reais na internet, mas não divulgou o total amealhado.

 

Durante a posse do presidente, a sigla vai vender kits com camiseta, toalha, copo, bandana e estrela do partido por 100 reais. O dinheiro do kit será utilizado na organização dos 43 anos do PT, evento que será realizado em Brasília, em fevereiro.

 

A diretora de Finanças do PT, Gleide Andrade, afirmou que duas lojas do partido serão montadas na Esplanada durante a posse. “O PT preparou com muito carinho um kit que será vendido às pessoas que querem ter uma recordação desse evento, que simboliza o retorno do comunismo no Brasil. Além disso, também é uma forma de ajudar coletivamente nas finanças do partido”, disse Gleide.

 

*Publicado pela tribuna da internet

Domingo, 1º de janeiro 2023 às 10:57