Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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06 janeiro, 2023

ELEITORES PODEM JUSTIFICAR AUSÊNCIA NO 2º TURNO ATÉ 9 DE JANEIRO

 

Os eleitores e eleitoras que não compareceram às urnas para votar no segundo turno das Eleições Gerais que ocorreram em 2022 e nem justificaram durante o dia do pleito deverão apresentar justificativa sobre ausência até 9 de janeiro, fim do período de 60 dias após as eleições.

 

A realização da justificação de ausência poderá ser feita pelo do aplicativo e-Título, a qualquer momento, desde que seja dentro do prazo estipulado pela Justiça Federal. O aplicativo está disponível para download e pode ser baixado gratuitamente nas plataformas digitais App Store (iOS) e Google Play (Android).

 

Além disso, há possibilidade de apresentar a justificativa no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Sistema Justifica ou através do envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) à zona eleitoral responsável pela sua lotação. Vale ressaltar que, caso o eleitor não tenha comparecido ao local de votação nos dois turnos, será necessária a prestação de duas justificativas, pois cada justificação é válida somente para um turno.

 

Aos brasileiros que encontram-se fora do país, tem título no Brasil e não votaram, há dois prazos possíveis para apresentar justificativa: até 60 dias após cada turno ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil. Outras informações sobre a apresentação de justificativa pelo eleitorado do exterior estão disponíveis no Portal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, responsável pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), que atende ao eleitorado brasileiro com domicílio eleitoral fora do Brasil.

 

Ao realizar a justificativa de ausência, é necessário apresentar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento. O exame da justificativa fica a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

 

Os cidadãos que não justificarem sua ausência nas Eleições Gerais de 2022 pagarão multa referente a cada turno, se for o caso, entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo — o equivalente a R$ 35,13. O valor ainda poderá ser multiplicado por dez em razão da situação econômica do eleitor ou eleitora, como previsto por resolução do TSE.

 

Lembrando que o cidadão que não estiver regularizado com a Justiça Eleitoral não conseguirá, por exemplo, tirar ou renovar o passaporte, receber salários ou proventos de função em cargo público, ingressar no serviço público ou matricular-se em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo, entre outras consequências.

 

Caso não vote em três eleições consecutivas, não justifique e nem quite a multa devida, o eleitor ou eleitora terá sua inscrição cancelada. A regra não vale para eleitores com voto facultativo.

 

*Correio Braziliense

Sexta-feira, 06 de janeiro 2023 às 20:03


 

29 outubro, 2022

COLUNA TIC, TAC, TIC, TAC

 

Resumo da semana: Águas Lindas de Goiás/Brasil

Sábado 29 de outubro 2022

PURA VINGANÇA

Brasil: Vendo na grande mídia que o $TF, TSE por pura vingança está sendo capaz de tudo para trazer de volta o PT ao governo. 

ENQUANTO ISSO

Brasil: Após a descoberta do esquema de fraude nas inserções da propaganda eleitoral nas rádios do nordeste, funcionário responsável foi demitido, caiu mais caiu atirando. 

DEBATE NA TV GLOBO

Brasil: Quem mais sofreu no ultimo debate da TV Globo (28/10) foi o promotor Wiliam Bonner por não poder defender seu favorito Lula.

QUESTÃO DE ESCOLHA

 Brasil: Está na ponta do dedo do eleitor escolher entre o Capitão e o descondensado com a turma que comprovadamente saqueou o país.

FALANDO SÉRIO

Águas Lindas: Que neste domingo (30/10) saibamos escolher o melhor para nossas famílias e até proteger nossos amigos deles mesmos.

 

CONTRÁRIOS A OPERAÇÃO ABAFA

Brasil: Bolsonaro e Lula foram até a grande mídia se posicionar contra a demissão do funcionário antes da apuração da já denominada operação Radiolão.

PÉSSIMA IDEIA

Águas Lindas: Calote nunca foi uma boa ideia quando dado em soldado de polícia, comunicadores, prostituta de cidade pequena. O caloteiro sempre paga com mil por cento de juros, fica a dica.  

Quinta-feira 27 de outubro 2022

ATIVISMO

Brasil: Acredite se quiser, o ativismo judicial e o midiático já decidiu quem será o próximo presidente do Brasil, só falta dar posse.

PECADO DA GULA

Brasil: Já deu para perceber que a maioria espera mesmo comer picanha quando na realidade não existe almoço grátis. Quem acredita, está caindo no conto do vigário e não está percebendo.

ANOTEM AÍ

Brasil: Vendo na grande mídia que um candidato prometeu picanha caso fosse eleito, só que, ele não disse picanha de qual animal, pense nisso.

ELEIÇÕES 2024

Águas Lindas: Não se iludam, a eleição de 22 ainda não terminou e nessa quebrada já tem candidato para 24 a todo vapor. É só ver os sinais.

Quarta-feira 26 de outubro 2022

A TODO VAPOR

Brasil: Está provado que o TSE não consegue barrar as Fake News, nesse quesito a turma da esquerda está ganhando de lavada.  

PERGUNTAR NÃO É ACUSAR

Águas Lindas: Quem quer ser o próximo prefeito da baixa da égua? Resposta: é só ver nas redes sociais quem faz questão de se destacar mais que o prefeito.

ELEIÇÕES 22

Brasil: Ciro Gomes tinha o melhor projeto para o nordeste, porém, seus conterrâneos preferiram acreditar no milagre de transformar mortadela em picanha. 

SUGADORES

Águas Lindas: Uma língua do DF me falou, “essa quebrada é a verdadeira baixa da égua, uma favelona sugadora dos empregos de Brasília. Políticos não se preocupam com a geração de empregos e sim em aparecer nas redes sociais fazendo fakes news”. 

ANOTE AÍ

Águas Lindas: Patrocinar mídia do DF nunca foi uma boa ideia, Vale lembrar que órgão de comunicação da base nesta quebrada, estão morrendo à mingua.  

PERGUNTAR NÃO É ACUSAR

Brasil: Quer comer picanha? Então vá trabalhar, ela não cai do céu.

INSANIDADE

Águas Lindas: Em 22, essa quebrada teve três candidatos a federal (dois homens e uma mulher), porém, a maioria preferiu candidatos de fora.

QUE SERVENTIA TEM UM HERÓI MORTO?

Brasil: Domingo 23/10 a PF foi até a casa de Roberto Jefferson e foi recebida na bala, dois policiais foram feridos. O ex-deputado queria ser morto pela PF, virar herói defendendo a liberdade de expressão. Depois caiu na real e se entregou.

Segunda-feira 24 de outubro 2022

BAIXA DA ÉGUA

Águas Lindas: Desde novembro de 2020, Águas Lindas só cresse para baixo, igual ao rabo da égua. Já os políticos, o que cresce é sua conta bancaria e o ego nas redes sociais.

PARTIU 2024

Goiás: Derrotados em 22, Marconi e Mendanha já estão no caminhãozinho para 2024.

GUERRA SANTA

Águas Lindas: Vendo na grande mídia que já tem igreja fazendo vigília e jejum querendo a vitória de um candidato.  

PERGUNTAR NÃO É ACUSAR

Águas Lindas: O que é você? Resposta: Uma pessoa atormentada, esperando o dia trinta chegar para ver os nordestinos fazerem uma M**da e passar quatro anos lamentando.

Postado pela Redação

(Pode ter erros de digitação)

Sábado, 29 de outubro 2022 às 12:22


 

18 outubro, 2022

BARROSO LIBERA TRANSPORTE PÚBLICO DE GRAÇA NO 2º TURNO DAS ELEIÇÕES

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou prefeituras a disponibilizarem gratuitamente serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros, em 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022. Para o ministro, trata-se da garantia constitucional do direito de voto e, por isso, não pode haver qualquer discriminação de posição política.

 

    A decisão atende parcialmente pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. A sigla alegou que a abstenção dos eleitores neste ano, em primeiro turno, foi a maior desde 1998, registando 20,95%. Por isso, faz-se necessária a disponibilização de transporte.

 

Barroso decidiu que “fica o Poder Público municipal autorizado a determinar (e as concessionárias ou permissionárias do serviço público a promover) a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação”. Ou seja: o eleitor terá transporte público gratuito.

 

O ministro não atendeu, no entanto, pleito para obrigatoriedade de concessão do serviço gratuitamente em todo o país no segundo turno. No entanto, ratificou o entendimento de que o transporte público deve ser mantido em níveis normais, acrescentando que os gestores podem sofrer crime de responsabilidade caso a regra seja descumprida. Ele frisou que os municípios que já forneciam transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade em 30 de outubro.

 

A autorização inclui a possibilidade de uso, para os mesmos fins, de ônibus escolares e outros veículos públicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, ainda, expedir regulamentação sobre a matéria, se entender necessário.

*Metrópoles

Terça-feira, 18 de outubro 2022 às 19:59