O
uso de tecnologias de vigilância digital pelos governos para combater a
pandemia de covid-19 deve respeitar os direitos humanos, de acordo com
declaração conjunta divulgada quinta-feira (2/04) por mais de uma centena de
organizações não governamentais (ONGs).
Os
grupos apelaram aos governos que, ao mostrar liderança no combate da pandemia,
também respeitem os direitos humanos ao usar tecnologias digitais para rastrear
e fazer o monitoramento de pessoas, disseram a Human Right Watch (HRW), a
Anistia Internacional (AI) e mais 100 organizações na declaração conjunta.
O
documento descreve oito condições que os governos devem cumprir para permitir o
aumento da vigilância digital. Entre elas, as ONGs destacaram a importância de
determinar que essas medidas sejam "legais, necessárias e
proporcionais", além de "transparentes e justificadas por objetivos
legítimos de saúde pública".
As
organizações consideram que as medidas de vigilância devem ser limitadas no
tempo para lidar com a pandemia, com metas e finalidades bem definidas e
garantindo a segurança de quaisquer dados pessoais coletados.
Além
disso, devem "atenuar qualquer risco de permitir a discriminação ou outros
abusos de direitos contra populações marginalizadas", além de
"incorporar proteções e salvaguardas contra vigilância abusiva e dar às
pessoas acesso a remédios eficazes".
Deve
haver uma transparência sobre quaisquer acordos de partilha de dados com outras
entidades do setor público ou privado e "proporcionar participação livre,
ativa e significativa das partes interessadas relevantes nos esforços de coleta
de dados".
"A
covid-19 é uma crise de saúde sem precedentes, mas os governos não devem usar o
vírus como cobertura para introduzir uma vigilância digital invasiva ou
generalizada", disse Deborah Brown, pesquisadora sênior de direitos
digitais da HRW.
"Qualquer
medida de vigilância deve ter uma base legal, ser estritamente adaptada para
atender a uma meta legítima de saúde pública e conter salvaguardas contra
abusos", acrescentou Deborah.
Os
governos estão, cada vez mais, se voltando para a vigilância digital, a fim de
monitorar e conter a pandemia.
Atualmente,
há relatos de que 24 países estão fazendo o rastreamento de localização de
telecomunicações e 14 usam aplicativos para rastreamento de contatos ou
quarentena obrigatória.
A
Human Rights Watch disse que os governos da China e da Rússia estão expandindo
a capacidade de vigilância e restringindo direitos de forma não justificada por
razões de saúde pública para conter a disseminação do covid-19.
As
autoridades de saúde pública nos Estados Unidos também trabalham em colaboração
com o setor privado para agregar e analisar conjuntos de dados sobre os
movimentos das pessoas, numa tentativa de obter informações sobre como o vírus
está se espalhando e a eficácia de intervenções em saúde pública.
Esses
conjuntos de dados, no entanto, geralmente não representam as comunidades de
maneira justa, especialmente as pessoas que vivem na pobreza e as minorias.
"Tentar
descobrir como o covid-19 se espalha, usando conjuntos de dados incompletos e
discriminatórios, ameaça os nossos direitos humanos", disse Amos Toh,
pesquisador sênior em inteligência artificial da Human Rights Watch
"Isso
pode levar a uma aplicação mais draconiana das medidas de saúde pública que
penalizam injustamente as pessoas que vivem na pobreza e em outras comunidades
minoritárias", disse Toh.
Algumas
das medidas de vigilância propostas podem modificar fundamentalmente a relação
entre os governos e a sua população, afetendo a confiança nas autoridades
públicas.
Isso
pode não apenas causar danos a longo prazo aos direitos humanos, mas também,
durante a emergência, pode prejudicar os esforços para responder à crise da
saúde pública.
"A
tecnologia digital pode ajudar a combater essa pandemia e manter as pessoas
seguras, mas apenas se os governos seguirem as regras de direitos humanos ao
usar essas ferramentas", afirmou Deborah Brown. (ABr)
Quinta-feira,
02 de Abril, 2020 ás 11:00
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