Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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01 abril, 2022

JUSTIÇA ELEITORAL ESTÁ SOB ATAQUE E A DEMOCRACIA AMEAÇADA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira que a Justiça Eleitoral está sob ataque e a democracia ameaçada.

 

Sem citar nomes, Fachin disse que não vai "aguçar o circo de narrativas conspiratórias das redes sociais", numa referência às acusações de fraudes, sem provas, envolvendo o sistema eletrônico de votação usado no Brasil. Também defendeu "dissipar o flerte com o retrocesso", assegurando a prevalência da institucionalidade sobre "a ordem de coisas inconstitucional".

 

Na quinta-feira, aniversário do golpe de 1964, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a ditadura militar, renovou seus ataques ao Judiciário e voltou a colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

 

"Temos à nossa frente um período turbulento. Espero que, com serenidade e sabedoria, encontremos soluções e superemos desafios. A Justiça Eleitoral está sob ataque. A democracia está ameaçada. A sociedade constitucional está em alerta. Impende, no cumprimento dos deveres inerentes à legalidade constitucional, defender a Justiça Eleitoral, a democracia e o processo eleitoral", disse Fachin em encontro com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Nordeste.

 

Fachin também afirmou que a preocupação do TSE é garantir a segurança e paz dos cidadãos brasileiros, acrescentando:

 

"Não vamos aguçar o circo de narrativas conspiratórias das redes sociais, nem animar a discórdia e a desordem, muito menos agendas antidemocráticas. Nosso objetivo, neste ano, que corresponde ao nonagésimo aniversário da Justiça Eleitoral, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores."

 

"Os deveres nos chamam hoje, mais do que nunca, para dissipar o flerte com o retrocesso e assegurar que a institucionalidade prevaleça sobre a ordem de coisas inconstitucional. Trata-se, obviamente, de uma nobre missão, cujo sucesso depende de um esforço de trabalho conjunto."

 

Fachin também chamou atenção para os TREs enfrentarem o "grande mal que é a desinformação". Ele lembrou que, em sessão na terça-feira, o TSE aprovou uma resolução que ampliou o número de urnas eletrônicas que passarão por auditoria no dia das eleições.

*Agência o globo 

Sexta-feira, 1º de abril 2022 às 11:48


 

28 março, 2022

GOVERNO DECIDE TROCAR PRESIDENTE DA PETROBRAS

O governo federal indicou nesta segunda-feira Adriano Pires para a presidência-executiva da Petrobras, no lugar do general da reserva Joaquim Silva e Luna, após críticas do presidente Jair Bolsonaro sobre alta nos preços de combustíveis.

 

A informação foi divulgada em nota pelo Ministério de Minas e Energia. Mais cedo, fontes haviam dito à Reuters que Luna não estaria na lista de indicados para o novo conselho de administração da estatal.

 

A relação de nomes ainda apresenta Rodolfo Landim para presidir o conselho. Os demais membros indicados são: Sônia Villalobos, Luiz Henrique Caroli, Ruy Schneider, Márcio Weber, Eduardo Karrer e Carlos Eduardo Lessa Brandão

 

A exclusão do nome de Luna da lista indica que ele deve deixar o comando da Petrobras, segundo as fontes, que falaram na condição de anonimato.

 

A assembleia de acionistas para renovar o conselho está agendada para 13 de abril.

 

A saída do general da reserva ocorre após Bolsonaro ter criticado a alta de cerca de 25% no preço do diesel anunciada pela Petrobras no início do mês, quando também reajustou o valor da gasolina em quase 19%, na esteira da alta do petróleo no mercado internacional.

 

Questionado em meados deste mês, Bolsonaro afirmou que existia a “possibilidade” de substituição de Luna.

 

Caso a saída seja efetivada, será o segundo presidente da Petrobras a deixar a companhia devido a rusgas envolvendo preços de combustíveis. Em 2021, o então presidente da estatal Roberto Castello Branco saiu em condições semelhantes.

 

“Embora a decisão seja igual à tomada um ano atrás, quando o governo decidiu não reconduzir Castello Branco e indicar o General Silva e Luna à presidência da Petrobras, os desdobramentos do fato para as ações hoje se deram de forma bem mais contida”, disse a corretora Ativa.

 

As ações preferenciais da Petrobras chegaram atingir uma mínima de 30,98 reais após a notícia, mas reduziam perdas e fecharam em baixa de 2,2%, a 31,60 reais.

 

“Isto acontece pela hora na qual a notícia foi divulgada e pelo mercado já trabalhar há semanas com a possibilidade de a mudança ser executada”, acrescentou a Ativa.

 

Na gestão Luna, a Petrobras seguiu a política de paridade de preços, mas evitando repassar aumentos do mercado de petróleo imediatamente. No início do mês, após um salto nas cotações devido à guerra na Ucrânia, a companhia efetivou o reajuste argumentando que isso era necessário para o abastecimento do país, que depende de importações de combustíveis.

 

A informação de que Bolsonaro decidiu tirar Luna da presidência da estatal foi publicada antes pela edição online da revista Veja, que citou o especialista do setor de energia Adriano Pires como nome mais forte para substituir Luna.

 

“Pires é reconhecido pelo mercado como uma indicação que não romperia com as transformações operacionais e financeiras que vêm sendo executadas na companhia desde a metade da década passada”, opinou a Ativa.

(Reuters)

Segunda-feira, 28 de março 2022 às 21:24


 

26 março, 2022

A ESBÓRNIA DO BOLSOLÃO

Era a mensagem do Messias, a palavra da salvação: “eu dirijo a Nação para o lado que os senhores desejarem”, pregou Jair Bolsonaro, dias atrás, em alto e bom som, chegando até às lágrimas – talvez se imaginando em uma última ceia de confraternização – ao lado de um grupo de 24 pastores de diversas Igrejas.

 

Curiosamente o dobro exato (quem sabe, para mostrar mais poderio) dos 12 apóstolos bíblicos a seguir Jesus crucificado, como contam as Escrituras Sagradas. E a profecia se fez realidade com a multiplicação dos recursos ao rebanho dos fiéis discípulos.

 

Era a graça divina do Planalto sendo espalhada entre os crentes obreiros da reeleição. Dias depois, o segredo do “milagre” do “mito” reencarnado vinha a conhecimento do grande público. Ele havia ordenado ao seu ministro da Educação, o religioso pastor fundamentalista Milton Ribeiro, que abrisse o cofre da pasta – nem que para tanto fosse necessário desmantelá-la – com o objetivo de atender às demandas do pregador presbiteriano Gilmar Santos, com a bênção da bancada da Bíblia e a proteção divina DELE em pessoa, o mandatário-candidato.

 

A esbórnia estava consagrada. Não foram precisos maiores sacrifícios, entregue em troca apenas o apoio nas urnas dos líderes dos templos. Os cordeiros do obscurantismo bolsonarista, orientados por Santos, faziam fila na porta do Ministério para ganhar seu quinhão. Fruto de dinheiro público, angariado do trabalho suado e sacrificado do contribuinte, que nada levava de benefício pela farra, diga-se de passagem. Era desvio na veia, sem subterfúgios, confessado em um rompante de sinceridade pelo próprio ministro Ribeiro, no altar de cerimônias com prefeitos aliados.

 

E ele falou de cara lavada, letra por letra, do escândalo em curso: foi Jair MESSIAS Bolsonaro quem ordenou. O Bolsolão tomava forma da maneira mais explícita possível. Não existiam dúvidas restantes, vez que o esquema de pagamentos era concebido e testemunhado pelo próprio autor da façanha em gravação aberta.

 

 Na homilia de transgressões e malversações do governo, que se autoproclama “incorruptível”, quantas provas mais de “milagres” assim serão necessários para dirimir a desconfiança sobre seus malfeitos? O arauto da boa nova, Gilmar Santos, escolhido pelo presidente, se apresenta como responsável por uma tal de Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus.

 

 É unha e carne, chapa mesmo, de Ribeiro. Foi recebido, fora da agenda oficial e sem cerimônia, diretamente pelo “mito” em, ao menos, quatro ocasiões, para reuniões fechadas no Palácio do Governo. O que trataram? Como organizaram tudo? É ainda segredo guardado naquele confessionário federal. O certo é que Messias pecou.

 

Mais uma vez. Depois das tramoias com recursos da União em um imoral orçamento secreto, de prevaricar escondendo informações de superfaturamento na compra de vacinas e após o notório laranjal familiar, montou seu propinoduto particular, voltado aos religiosos de sua seita. Sem punições? Sem reprimendas? Difícil esperar algo a mais nesse sentido de um Congresso cooptado.

 

E o que dizer do conceito de Estado laico, previsto na Constituição, jogado às calendas por esse Messias? Confrontar, afrontar e ignorar a Carta Magna sempre foi a sua especialidade. Bolsonaro usa o nome de Deus em vão para cinicamente angariar adeptos à causa pessoal de poder.

 

Com um discurso reacionário, espoliador e regido à base de uma desfaçatez sem limites, diz que zela pelo dinheiro público. Os eleitores estão vendo bem como ele realiza a façanha. Em proveito próprio. E o faz de diversas maneiras, recorrendo a variados estratagemas.

 

A CPI da Covid já tinha identificado esquema parecido no Ministério da Saúde. Na pasta do Turismo, outro desvio foi pilhado em flagrante. Bolsonaro mostra-se um intrépido e fervoroso adepto do fundamentalismo de resultados. Reside nesse evangelho o mandamento da gestão que implantou.

 

Quanto aos pastores, imbuídos de um prestígio ainda superior ao dos parlamentares para saquear as finanças públicas, sob a consagração divina do Messias do Planalto, chegaram a cobrar o peso do prêmio em ouro para concederem a liberação da bufunfa do MEC, segundo consta na denúncia de intermediadores. Ali mandavam e desmandavam, tal e qual operadores de um gabinete paralelo, informal.

 

Quem há de coibir a profissão de fé dos escolhidos do capitão? Nem a PF, nem o Ministério Público, muito menos o Legislativo — controlados e tomados de assalto pelos missionários para brecar o sistema de investigação das irregularidades latentes.

 

Ribeiro, no contexto, é dos mais dadivosos e obedientes subordinados do “mito”. Prega um retrocesso ideológico sem precedentes no ensino brasileiro. Foi capaz de defender que as universidades deveriam ficar mesmo “para poucos”. Reclamou que “há crianças com deficiência de impossível convivência nos colégios” e procurou emplacar a todo custo o que o governo chama de “escola sem partido” — algo que, na prática, a partir dos esquemas desvendados, acabou se revelando como verdadeiro antro, concebido no mais ignóbil figurino de escola COM partido.

 

Sabe-se, hoje, o Ministério da Educação converteu-se em aparelho do crime organizado, militando sob as preces de venais cupinchas do presidente. Está manietado, submetido ao proselitismo político, contaminado pela podridão dos interesses escusos, distribuindo postos-chaves à corriola do Centrão – naturalmente a mando superior –, maquinando subtrações na compra de material didático e escorraçando princípios elementares e civilizatórios do aprendizado como o da igualdade de gênero e da ampla convivência democrática.

 

Milton Ribeiro deveria bater em retirada do MEC o quanto antes. Urgentemente. Mas não só ele. O maior nome do problema é, na essência, o de Jair Bolsonaro. Protagonista de uma administração que apodreceu precocemente (quase na largada), com um carnaval de delitos e pedidos de impeachment a perder de vista, era para ter sido apeado do cargo há muito tempo.

 

A sua passagem pelo poder vem gerando encrencas e descalabros aos montes, que deixarão marcas profundas e um Brasil em calamidade por gerações a fio. Não há como ser resiliente ou indulgente com tamanho tráfico de influência, e de roubo mesmo, plantado no coração do aparato educacional do País.

 

 O que vamos ensinar desse jeito aos nossos filhos? É um vexame a distribuição ilegal de verbas como vem ocorrendo. Operações gravíssimas estão acontecendo. Religiosos sem cargos no aparato federal participando de inúmeras reuniões de Estado. Liberações e empenhos de milhões de reais para “atendimento especial” aos amiguinhos do presidente da República.

 

 Um circuito paralelo de “fast track” para saques na boca do caixa, corrompendo em busca de apoios de campanha. O apetite dos pastores do apocalipse nesse bacanal, a facilitação concedida a eles e os ganhos transversais do Messias constituem o pior dos mundos. O PGR, tal qual um Pilatos, tentou lavar as mãos diante da pilhagem. Desejava inocentar, mais uma vez, o Messias idolatrado e crucificar os inocentes contribuintes. Não conseguiu. Foi pressionado a abrir investigações. Levará o processo a bom termo? Resta rezar: “Cordeiro de Deus, que tirais o pecado do mundo, tende piedade de nós! Dai-nos a paz!”.

 

Revista IstoÉ

Sábado, 26 de março 2022 às 12:10