ELEIÇÕES 2022: RESTRIÇÕES PARA AGENTES PÚBLICOS COMEÇAM A VALER HOJE

 

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de (2/7), três meses antes do primeiro turno.

 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

 

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

 

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral. 

 

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

 

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

 

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

 

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

 

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

 

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

*ABr

Sábado, 2 de julho 2022 às 11:10

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JUSTIÇA ELEITORAL ESTÁ SOB ATAQUE E A DEMOCRACIA AMEAÇADA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira que a Justiça Eleitoral está sob ataque e a democracia ameaçada.

 

Sem citar nomes, Fachin disse que não vai "aguçar o circo de narrativas conspiratórias das redes sociais", numa referência às acusações de fraudes, sem provas, envolvendo o sistema eletrônico de votação usado no Brasil. Também defendeu "dissipar o flerte com o retrocesso", assegurando a prevalência da institucionalidade sobre "a ordem de coisas inconstitucional".

 

Na quinta-feira, aniversário do golpe de 1964, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a ditadura militar, renovou seus ataques ao Judiciário e voltou a colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

 

"Temos à nossa frente um período turbulento. Espero que, com serenidade e sabedoria, encontremos soluções e superemos desafios. A Justiça Eleitoral está sob ataque. A democracia está ameaçada. A sociedade constitucional está em alerta. Impende, no cumprimento dos deveres inerentes à legalidade constitucional, defender a Justiça Eleitoral, a democracia e o processo eleitoral", disse Fachin em encontro com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Nordeste.

 

Fachin também afirmou que a preocupação do TSE é garantir a segurança e paz dos cidadãos brasileiros, acrescentando:

 

"Não vamos aguçar o circo de narrativas conspiratórias das redes sociais, nem animar a discórdia e a desordem, muito menos agendas antidemocráticas. Nosso objetivo, neste ano, que corresponde ao nonagésimo aniversário da Justiça Eleitoral, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores."

 

"Os deveres nos chamam hoje, mais do que nunca, para dissipar o flerte com o retrocesso e assegurar que a institucionalidade prevaleça sobre a ordem de coisas inconstitucional. Trata-se, obviamente, de uma nobre missão, cujo sucesso depende de um esforço de trabalho conjunto."

 

Fachin também chamou atenção para os TREs enfrentarem o "grande mal que é a desinformação". Ele lembrou que, em sessão na terça-feira, o TSE aprovou uma resolução que ampliou o número de urnas eletrônicas que passarão por auditoria no dia das eleições.

*Agência o globo 

Sexta-feira, 1º de abril 2022 às 11:48