COMISSÃO DO SENADO APROVA PL PARA ESTABILIZAR PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um programa para estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O projeto visa amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.

 

O PL foi apresentado inicialmente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e a proposta aprovada foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o plenário.

 

Segundo o senador Jean Paul, o projeto busca reduzir a volatilidade dos preços do setor e é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o país.

 

O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação do produto, que serão zeradas até o valor do barril atingir US$ 45. A versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudança é relativa à alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.

 

Pelo substitutivo, a alíquota será de, no mínimo, 2,5% e, no máximo, 7,5%, aplicada apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 45 por barril e abaixo ou igual a US$ 85 por barril. A alíquota passa para, no mínimo, 7,5% e, no máximo, 12,5% quando aplicada sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril.

 

Para parcelas superiores a US$ 100 por barril, a alíquota será de, no mínimo,12,5% e, no máximo, 20% e não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados.

 

Assim, no caso de um barril de US$ 75, um carregamento exportado resultaria no pagamento de US$ 0,5 a US$ 1,5 por barril, ou seja, 0,6% a 2% do valor faturado. Adicionalmente, o texto prevê que pessoas jurídicas que destinem parte da produção para refino no mercado interno possam receber alíquotas diferenciadas na exportação, conforme regulamentação.

 

Pelo relatório, o Poder Executivo poderá alterar as alíquotas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, obedecidos os limites mínimo e máximo fixados no projeto.

 

O texto aprovado determina que o Executivo regulamente a uso de bandas de preços, de forma a estabelecer limites para variação de valores de combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. O sistema de banda de preço estipula um limite máximo para as variações dos preços do petróleo no varejo, evitando, assim, aumentos abruptos.

 

Em seu projeto, o senador Rogério Carvalho propunha que o sistema de bandas fosse viabilizado financeiramente por meio da instituição de um fundo de estabilização. No substitutivo, o fundo passou a ser o Programa de Estabilização, para reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo.

 

*Com informação da Agência Senado

Terça-feira, 7 de dezembro de 2021 às 15:16

 

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.

 

Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.

 

A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.

 

A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.

 

As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.

 

Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia.

 

Uma família pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.

 

Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”. (ABr)

Domingo, 5 de dezembro de 2021 às 14:51

 

 

SANTOS CRUZ AVALIA LULA E BOLSONARO: "UM DESTRUIU A ESQUERDA, O OUTRO A DIREITA"

Recém filiado ao Podemos, o general Santos Cruz afirmou em entrevista que tanto o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) quanto o atual mandatário Jair Bolsonaro (PL) "destruíram a democracia". Na sua visão, "um destruiu a esquerda, o outro destruiu a direita".

 

A avaliação do militar é a de que um retorno do petista ao Planalto - ou a reeleição do capitão do Exército - seria "um grande retrocesso para o Brasil".

 

Ex-ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro, Cruz passou a apoiar a pré-candidatura de Sergio Moro à presidência da República. De acordo com o general, o apoio ao ex-juiz ocorre "para que o Brasil não fique nesse dilema da polarização".

 

A ideia de entrar na política, segundo o general, amadureceu após sua saída do governo Bolsonaro. Isso porque, na visão do militar, houve uma tentativa de 'arrastar' as Forças Armadas para as aventuras políticas do atual presidente. "As Forças têm de ser valorizadas, preservadas e não podem ser instrumento de jogo político".

 

Questionado sobre uma possível interlocução com congressistas denunciados - caso se elega para a Câmara ou o Senado -, Santos Cruz diz que não teria problemas em dialogar com 'figurões' do centrão, como o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

 

"Ele tem uma função importante na Câmara. Ele representa a Câmara e tem de respeitar a instituição. O problema particular tem de resolver na Justiça. Você não pode adotar posições moralistas e sair julgando quem é bom ou ruim", avalia.

 

Em um futuro governo Moro, caso o ex-ministro vença as eleições presidenciais do próximo ano, o general considera que seu candidato terá que estabelecer "parâmetros políticos" nas negociações. "Se eu sou presidente, tenho de dizer: eu não negócio benefícios pessoais nem dinheiro público".

 

Sobre a pecha de 'traidor', atribuído a Moro por políticos próximos à família Bolsonaro, Santos Cruz afirmou - em entrevista à Folha de S. Paulo - que "essa tentativa de transferência de traição não cola".

 

"O grande traidor deste país se chama Jair Messias Bolsonaro. Ele traiu todas as promessas de campanha. Traiu um país inteiro. Ele falou que era contra a reeleição, mas governa desde o primeiro momento pela reeleição. Não cantaram musiquinha de que o centrão era um bando de criminosos? Ele descaracterizou o Coaf. Ele não prometeu que tinha de acabar com o toma lá dá cá? Agora que ele se filiou ao PL, voltou para casa, como ele falou", afirma.

 

iG Último Segundo

Sábado, 4 de dezembro de 2021 às 9:34