TRE-GO NEGA RECURSO DE TÚLLIO E MANTÉM APROVAÇÃO DA CANDIDATURA DO DR. LUCAS A PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS

 

Recursos tinham sido interpostos pelo MPE, PRTB, e pelo ex-candidato a prefeito, Marco Túlio Pinto da Silva que teve sua candidatura indeferida por ser segundo a justiça eleitoral (FICHA SUJA).

 

Diferentemente de eleições anteriores, onde grande parte da disputa era por meio da militância política, na publicidade externa, redes sociais e principalmente no dia a dia do candidato nas ruas na conquista dos votos, nas Eleições 2020 esse cenário mudou, grande parte dessa batalha eleitoral tem sido travada na internet, nas redes sociais e na esfera jurídica.

Dr. Lucas podemos -19/GO

Algo que não é peculiaridade apenas de Águas Lindas, mais de grande parte do municípios brasileiros, e com a transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu site oficial de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), o eleitor tem acesso total a situação real de cada candidato, informações que combate de forma enérgica as Fake News, levando o eleitor a conhecer seus candidatos e assim votar de forma consciente.

 

Após deferimento da candidatura do Dr. Lucas da Santa Mônica, recursos foram interpostos pelo Ministério Público Eleitoral, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e por Marco Túlio Pinto Silva com a finalidade de reformar sentença que julgou improcedente as Ações de Impugnação ao Registro de CandidaturaAIRCs da candidatura do Dr. Lucas da Santa Mônica (PODEMOS).

 

Nas diversas partes (quatro candidatos e um partido político) propuseram ação de impugnação da candidatura do Dr. Lucas da Santa Mônica sobre o fundamento de ilegibilidade em razão de ausência de desincompatibilização. Com esses recursos, a candidatura do candidato do Podemos a prefeitura de Águas Lindas, de deferido passava a ser deferido com recurso, situação que colocava o Dr. Lucas da Santa Mônica em uma candidatura sub judice.

 

No último domingo, 08 de novembro em decisão monocrática, o Juiz Alderico Rocha dos Santos do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) chegou a conclusão que não foram apresentadas pelos recorrentes nenhuma prova de que o contrato não teria sido aparado pela lei.

 

    “De fato, não foram apresentadas pelos recorrentes qualquer prova de que o contrato que supostamente atrairia a inelegibilidade do pretenso candidato não se operou sob a égide de cláusulas uniformes. Ele decorre de chamamento editalício, em que se explicita a adesão do contratado às condições estabelecidas pela contratante e não há indícios de poder de influência do contratado quando da elaboração das cláusulas. ” Declara o Magistrado.

 

Com o entendimento que não tinha como extrair, com certeza, que o candidato Dr. Lucas da Santa Mônica (Podemos -19) tivesse o poder de negociação, o magistrado decidiu por negar os recursos interpostos e assim manteve o deferimento, a aprovação da candidatura do candidato Dr. Lucas.

 

    “Por todo o exposto, conheço do recurso e lhe nego provimento para manter a sentença que deferiu o registro de candidatura de LUCAS ANTONIETTI.” Concluiu o Juiz Alderico Rocha dos Santos.

(!!!) Aguarda-se mais um capítulo dessa novela.

 

(Com o portal, O Imparcial)

Segunda-feira, 09 de novembro, 2020 ás 11:19  

ESCOLAS MILITARIZADAS E EMPREGO SÃO TEMAS CENTRAIS NAS ELEIÇÕES DO ENTORNO

 

Candidatos às prefeituras de Águas Lindas, Luziânia e Valparaíso anunciam obras, projetos e mudanças na saúde, segurança, educação e economia. Escolas militarizadas e geração de emprego estão entre as principais apostas

 

Dr. Lucas, Candidato a prefeito de Águas Lindas de Goiás (Podemos-19)

Ampliação da BR-040, construção de hospitais, implantação do ensino militar e votação on-line para decidir se o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores continuam ou não no cargo. Na tentativa de conquistar o voto do eleitor, os candidatos a prefeito das três cidades mais populosas do Entorno recorrem à criatividade e, em alguns casos, há promessas mirabolantes com a intenção de vencer as eleições do próximo dia 15. O Correio entrou em contato com os 20 concorrentes à chefe do Executivo dos municípios goianos de Águas Lindas, Luziânia e Valparaíso a partir de 2021, para saber as prioridades de cada um. Desses, 17 enviaram respostas.

 

Uma das ideias mais inusitadas vem de Luziânia. Lá, o candidato Duda Lemos (Pros) quer permitir que a população avalie e decida, ano após ano, se o prefeito deve prosseguir no mandato. “Defendo que todo ano seja feito uma avaliação do prefeito por meio de votação digital. Caso não seja aprovado, o prefeito e o vice renunciam, e o presidente da Câmara assume o cargo de prefeito”, diz em vídeo divulgado nas redes sociais. “Se o presidente da Câmara passar um ano, e não agradar, ele renuncia e volta a ser vereador”, completa. A proposta, no entanto, não tem amparo constitucional, uma vez que a legislação prevê que o afastamento de prefeitos ocorra, apenas, em casos de impeachment, por crimes de responsabilidade, contra a vida ou sexual.

 

Outra promessa recorrente é a de desafogar o trânsito na BR-040, principal meio de ligação entre Brasília e cidades como Luziânia e Valparaíso. Pelo menos três candidatos desse último município — Amaury Santana (PTB), Marcelo Fernandes (PSD) e o atual prefeito, Pábio Mossoró (MDB) — garantem, sem dar detalhes, que vão buscar formas para ampliar a via.

 

Os políticos também dizem ter interesse em realizar melhorias em áreas como educação e segurança. Pelo menos três deles desejam implantar o modelo cívico militar nas escolas municipais — projeto lançado pelo Ministério da Educação (MEC) no qual professores e demais profissionais de educação são responsáveis pela área didático-pedagógica, enquanto as forças de segurança pública atuam na gestão administrativa e formação disciplinar dos alunos. No Distrito Federal, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada (EGCs), parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Educação, foi implementado em 12 escolas, entre polêmicas e elogios.

Olhar crítico

 

Especialistas lembram que as propostas devem ser encaradas com reflexão pelos eleitores, que devem priorizar os projetos ao invés das siglas ou direcionamentos políticos dos candidatos. “Vivemos um período em que todo mundo adere à direita ou esquerda, em vez de escolher uma boa proposta. Dando um exemplo mais exagerado, tem candidato que se elege só com discurso de que se deve atirar no bandido antes de saber o que ele fez”, diz Aldo Paviani, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador associado do Departamento de Geografia e do Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais. Aldo pontua que as tradicionais pesquisas sobre cada postulante a vereador devem pautar as escolhas. “O eleitor tem de analisar o passado do candidato, ver se ele tem ficha limpa, se é honesto. Porque a gente observa até prisões de prefeitos pelo país por desvio de recursos”, defende.

 

Outro ponto fundamental nas eleições municipais é encarar com um olhar crítico propostas que parecem solucionar todos os problemas das regiões. “É interessante não aderir às promessas impossíveis de se realizar. Como a pessoa diz que vai construir um hospital grande na região se não tem recurso? Os municípios são muito endividados, a crise da pandemia afetou bastante, e aquele recurso que o governo Federal destina não dá conta de todas demandas”, avalia Aldo. De acordo com o pesquisador, a mudança deve ocorrer por meio da educação e do emprego, que acabam por afetar diversos pontos sociais. “A educação, a partir dos prefeitos, tem de ser um investimento prioritário. Às vezes, os candidatos querem ser vistos como alguém que faz obra, constrói ponte, tapa buraco, mas uma escola, creche e condições de emprego são essenciais”, afirma.

Reeleição

 

Nas três cidades em que o Correio ouviu os concorrentes às prefeituras, apenas Águas Lindas de Goiás não tem candidato a reeleição, uma vez que o atual prefeito, Osmarildo Alves (PTB), está no segundo mandato. Em Luziânia, Edna Alves (Podemos) ocupou o cargo de março a junho deste ano, após o prefeito Cristóvão Tormin (PSD) ser afastado por suspeita de importunar e assediar dezenas de servidoras municipais, algumas dentro do próprio gabinete. Segundo Edna, as prioridades para um possível segundo mandato, serão a construção de um hospital materno, a abertura de concursos públicos e o combate à violência contra a mulher. Questionada sobre por que não executou essas propostas enquanto era vice-prefeita, Edna alega que ficou isolada nos últimos quatro anos. “Fiquei no meu escritório no Jardim Ingá, nunca me deixaram aparecer politicamente. Fiquei isolada. A política de Luziânia só tem coronéis. Não aceitam mulher na política. Agora, a população tem a oportunidade de mudar essa realidade”, afirma.

 

Pábio Mossoró diz que viu de perto o problema financeiro de Valparaíso como prefeito do município. “Quando assumimos, vimos um deficit de R$ 80 milhões nos cofres da Prefeitura. Tivemos de parcelar dívidas e preparar a cidade para receber investimentos. Hoje, tem muito candidato que promete coisas que são totalmente difíceis de ser realizadas, até porque o país todo passa por uma situação delicada da pandemia”, ressalta.

Mandato coletivo

 

Águas Lindas de Goiás talvez seja a única cidade do país em que uma candidatura coletiva tenta assumir a prefeitura. Nessa modalidade, que se tornou comum entre candidatos a vereadores e deputados, apenas uma pessoa formaliza a candidatura. A campanha, porém, é feita em companhia de outras duas ou mais pessoas, como se todos fossem um único candidato. Caso seja eleita, todo grupo assume coletivamente o mandato.

 

“Nós decidimos nos candidatar, porque, como usuárias dos serviços públicos municipais, cansamos de ver entrar prefeito e sair prefeito e as coisas não mudarem para nós, a população mais pobre, a classe trabalhadora. Resolvemos não ficar mais somente criticando”, afirmam Sergiana do Nascimento, Kenya Benigno, Edilma Lima, Maria Cristina e Claudineia Lopes, que juntas formam a Mandata Coletiva. A candidata registrada é Sergiana, que aparecerá na urna como “Sergiana da Madata Coletiva”.

 

As candidaturas coletivas não são reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Por isso, o TSE não tem dados de quantos políticos disputam cargos nessa modalidade.

*Correio Brasiliense

Domingo, 08 de novembro, 2020 ás 11:30

 

URNAS ELETRÔNICAS SÃO SEGURAS E USO É TRANSPARENTE, AFIRMA TSE

 

Não são novas as dúvidas e questionamentos sobre a segurança das urnas utilizadas pela Justiça Eleitoral nas eleições brasileiras. No pleito de 2018, o tema foi objeto de ações coordenadas de eleitores e grupos políticos para jogar suspeição sobre a segurança do sistema e a consequente legitimidade dos resultados das votações a partir dele. Neste mês, que o Brasil se prepara para escolher prefeitos e vereadores novamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que as urnas eletrônicas são seguras e que as medidas adotadas são transparentes, podendo ser acompanhadas pelos partidos e outras instituições.

 

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que as urnas são empregadas como meio técnico de coleta de votos desde a disputa municipal de 1996. Ele conta que a iniciativa veio em resposta ao que chamou de limites a falhas da coleta e apuração humanas. No processo até então, pessoas votavam em cédulas de papel, que eram colocadas em grandes sacos e depois eram retiradas para o escrutínio.

 

"Tínhamos muita intervenção humana. E quando há intervenção humana temos três características. Lentidão, prática de erros e possibilidade de fraude pela manipulação da informação. Houve possibilidade de se transformar um processo que era lento e cheio de erros e fraudes em um processo célere, com garantia de integridade e proteção, com rastreabilidade que está ligado à transparência", destaca o secretário.

 

Para efeito de comparação, dois dias após o término da votação nos Estados Unidos, as apurações dos votos para presidente e para parte do Parlamento não haviam sido concluídas. No Brasil os resultados presidenciais são dados horas após o fechamento das urnas, enquanto os dos estados menores acontecem ainda no mesmo dia, sobrando poucas Unidades da Federação que concluem no dia seguinte.

 

Giuseppe Janino considera a urna eletrônica uma "mudança de paradigma". A partir do início do seu emprego o sistema foi sendo aperfeiçoado e foram inseridas novas funcionalidades. Ele considera que o projeto garante segurança e transparência.

 

Toda a tecnologia é desenvolvida no TSE, conforme o secretário. Seis meses antes de cada eleição o sistema é aberto para que mais de 15 instituições, como partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, universidades e entidades de classe, se habilitem para verificar os programas que serão adotados.

 

Após este período, os programas são lacrados e blindados, passando por mecanismos de segurança por meio de assinaturas. "Em cada um deles é feito um código matemático e isso gera um dígito verificador. Isso garante integridade. Fazemos um conjunto de assinaturas em cima desses programas que vão desde o chefe da unidade, coordenador, secretário de tecnologia e autoridades como o presidente do TSE, PGR [Procuradoria-Geral da União], presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], que fazem a última camada de assinaturas", explica Janino.

 

Uma cópia fica no cofre do tribunal como alternativa para verificação. Outras são enviadas para os tribunais regionais eleitorais. Quando o software é instalado nas urnas, estas o leem e conferem as assinaturas. Apenas desta maneira, coloca o secretário, a urna funciona. Ele argumenta que não seria possível uma fraude roubando uma urna, por exemplo.

 

"Este fato de subtrair uma urna não preocupa, porque ela tem todo um esquema de proteção porque ela não vai funcionar e não vai gerar dado que não será oficial. Existem vários pontos de segurança e verificação que garantem a integridade do processo", diz.

 

Outro procedimento de fiscalização feito pela Justiça Eleitoral é selecionar determinadas urnas na véspera da eleição e proceder uma simulação dos votos nas sedes dos TREs. Isso ocorre com a participação de representantes das candidaturas, com câmeras filmando os votos e após o fim do procedimento há uma conferência se os votos vistos correspondem àqueles registrados na máquina.

 

Após cada pleito, o TSE e a Justiça Eleitoral avaliam o desempenho do sistema e discutem o que pode ser inserido, tanto nos equipamentos quanto nos programas utilizados. "Não há nenhum caso de fraude identificada até hoje. Todas as suspeições formalizadas são investigadas por instituições independentes, como Ministério Público e Polícia Federal", enfatiza o responsável pela tecnologia da informação do tribunal. (ABr)

Sexta-feira, 06 de novembro, 2020 ás 10:50