Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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20 agosto, 2020

ELEIÇÕES 2020: ONZE PARTIDOS ESTÃO APTOS PARA RECEBER FUNDO ELEITORAL



Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total.

De acordo com o TSE os partidos que já foram autorizados a receber os recursos são PSL (R$ 199,4 milhões); PSD (R$ 138,8 milhões); PSDB (R$ 130,4 milhões); PL (R$ 117,6 milhões); PTB (R$ 46,6 milhões); Solidariedade R$ 46 milhões); Patriota (R$ 35,1 milhões); PSC (R$ 33,2 milhões); Rede (R$ 28,4 milhões); PV (R$ 20,4 milhões); e PMB (R$ 1,2 milhão). O partido Novo e o PRTB, que teriam direito a receber R$ 36,5 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente, abriram mão das verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020 por decisão interna das legendas.

Segundo o TSE, os recursos do fundo são liberados às legendas somente “após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal”.

Ainda estão em fase de diligência os documentos encaminhados por PP (R$ 140,6 milhões), Republicanos (R$ 100,6 milhões), DEM (R$ 120,8 milhões), e DC (R$ 4 milhões). Após o envio dos documentos, cabe à Presidência da Corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do fundo, determinar a transferência dos recursos às contas bancárias informadas pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos, informou o TSE.

Entre os critérios de distribuição do fundo está a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Os valores absolutos e os percentuais desse custeio devem ser amplamente divulgados pelos partidos, de forma a permitir o controle da Justiça Eleitoral. (ABr)

Quinta-feira, 21 de agosto, 2020 ás 10:00


16 agosto, 2020

ENTREGA POR DRONES, ANAC AUTORIZA PRIMEIRO SERVIÇO EXPERIMENTAL



A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou pela primeira vez o uso de drones para serviços de entrega. A licença foi dada à empresa Speedbird, que prestará serviços à startup de mobilidade e alimentação iFood.

A autorização foi dada em caráter experimental para o emprego de aeronaves não tripuladas. O certificado para os testes das operações de entrega foi fornecido com validade até agosto de 2021. A licença permite o controle dos drones em distâncias maiores, sem a necessidade de que o responsável esteja na linha visual do aparelho.

A permissão foi concedida para o modelo DLV-1, que pesa 9 quilos e pode transportar cargas de até 2 quilos com velocidade máxima de 32 km/h.

De acordo com a iFood, o aparelho não fará entregas diretas, mas facilitará o transporte de cargas entre locais com grande número de restaurantes e fornecedores de alimentação para espaços de onde entregadores levarão os produtos para as casas dos clientes.

Ele será utilizado no Shopping Iguatemi, em Campinas (SP), para percorrer distâncias da praça de alimentação até um ponto específico onde as refeições serão repassadas aos entregadores. Um segundo teste será o deslocamento até um outro ponto próximo a condomínios na região do shopping. Esta rota, de 2,5 quilômetros - que seria feita em 10 minutos normalmente - poderá ser realizada em 4 minutos pelo drone.

“Campinas tem uma característica positiva para esta decisão. Temos densidade de pedidos razoável e encontramos terreno que conseguimos colocar de pé com segurança, sem sobrevoar a cabeça das pessoas ou oferecer perigo para quem está no chão”, explicou à Agência Brasil o gerente de Inovação em Logística da iFood, Fernando Martins.

Ainda não há previsão para o início da operação em caráter experimental. Conforme o iFood, diante da pandemia a empresa ainda avalia o melhor momento de começar a utilizar o drone no modo de testes.

Fernando Martins relatou à Agência Brasil que após o teste, a empresa discutirá a expansão do recurso para outros locais. “Os próximos passos vão depender dessa fase de teste. estamos otimistas para aplicar para mais rotas e ir para mais cidades que a gente tem a possibilidade de mais de mil cidades no iFood e já mapeamos 200 cidades em que poderíamos colocar operação de drone”, afirmou.

O processo de solicitação e análise do pedido durou cerca de um ano. A empresa apresentou a proposta à Anac em maio de 2019, incluindo o modelo de drone e os objetivos da operação. Foram avaliadas exigências previstas no regulamento.

Segundo a agência, a Speedbird teve de mostrar o cumprimento dos requisitos de segurança. Foram realizados testes supervisionados, um em janeiro e outro em julho deste ano. A equipe da Anac solicitou ajustes, que foram promovidos pela empresa.

Na avaliação do superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC, Roberto Honorato, a medida foi importante para iniciar as atividades em um setor promissor. “Dentre as atividades que a sociedade espera para os drones, o delivery é uma das mais promissoras. Essa é uma etapa importante no processo de desenvolvimento do negócio, principalmente por ser de uma empresa brasileira”, diz. (ABr)

Domingo, 16 de agosto, 2020 ás 13:50

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14 agosto, 2020

INDICADOR MOSTRA INFLAÇÃO MAIS ALTA PARA FAMÍLIAS DE RENDA MENOR



O Indicador de Inflação por Faixa de Renda referente a julho, divulgado sexta-feira (14/8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela expansão da inflação para todas as faixas de renda, pelo segundo mês consecutivo. Da mesma forma, o indicador confirma alta mais forte da inflação para as famílias de renda mais baixa (0,38%), enquanto as famílias de maior poder aquisitivo têm alta menor (0,27%).

A economista Maria Andreia Parente Lameiras, autora do estudo e pesquisadora do Grupo de Conjuntura do Ipea, explicou à Agência Brasil que essa inflação mais alta para os mais pobres já está ocorrendo desde o fim do ano passado, por alguns fatores. Um deles é que essa camada de menor poder aquisitivo é muito dependente da própria inflação de alimentos. “Porque os mais pobres gastam uma parte muito significativa da sua renda com alimentos”. No ano passado, por exemplo, ocorreu alta das carnes, que acabou causando impacto nos mais pobres. No começo de 2020, foram fatores sazonais que contribuíram para a inflação. “O primeiro trimestre do ano foi muito pressionado pelos preços de tubérculos e cereais. Agora, no meio do ano, época considerada de alta de leite e carne, o que acaba impactando mais”, disse Maria Andreia.

Por outro lado, os mais ricos, embora tenham sentido também o peso da elevação dos preços de alimentos, mas de maneira menos expressiva, acabaram se beneficiando pela queda dos preços de serviços, que tiveram retração muito forte devido à pandemia do novo coronavírus. “Foi algo que aliviou muito a situação dos mais ricos”. A queda das passagens aéreas e de combustíveis é um exemplo disso. “Esse mix de coisas fez com que, ao longo de 2020, a inflação dos mais pobres ficasse sempre acima dos mais ricos”. No acumulado deste ano até julho, a inflação dos mais pobres alcançou 1,15%, contra 0,03% dos mais ricos. “É muito maior, porque a pandemia gerou uma desinflação muito grande para os preços dos serviços, que pesam muito para os ricos, mas muito pouco para os pobres”.

As camadas de renda mais baixa não utilizam empregadas domésticas nem clubes, ao contrário dos mais ricos. Já no orçamento dos mais pobres, itens como cigarros têm peso grande no orçamento, ao lado de alimentos, aluguel, energia elétrica, produtos de higiene. “Consomem boa parte do orçamento dessas famílias mais pobres, enquanto as famílias mais ricas gastam muito com plano de saúde, colégio particular, combustível, despesas de automóvel particular, recreação. Eles têm um mix maior de produtos e isso acaba diluindo o peso da inflação”.

Maria Andreia analisou que a tendência para o ano é que haja uma diminuição desse diferencial inflacionário entre mais pobres e mais ricos, porque no segundo semestre vai ser visto algum movimento maior de preços de serviços. “E mesmo que a gente não esteja esperando uma aceleração da inflação no período, vai parar de ter queda. Isso por si só vai acabar com o alívio que vinha dos serviços para os mais ricos”. Para os mais pobres, a expectativa é que ainda haverá alguma alta dos preços de carnes, leite e ovos, mas, em compensação, cereais, frutas e verduras vão dar uma diminuída em função da safra boa deste ano. Com isso, a diferença entre a inflação dos mais pobres e dos mais ricos vai cair, mas é provável que a inflação do ano feche maior para as famílias mais pobres em relação às mais ricas, afirmou a economista.

De acordo com o estudo do Ipea, o grupo habitação concentrou o principal foco inflacionário para as camadas mais pobres da população, respondendo por 50% da variação inflacionária total desse segmento de renda, em função dos reajustes de 0,26% da tarifa de energia elétrica e de 0,53% dos aluguéis. Em menor escala, a elevação observada no grupo transportes, devido ao aumento de 3,1% dos combustíveis e de 0,94% das tarifas do metrô, explica também a maior inflação para os mais pobres, que sofreram ainda alguma pressão dos alimentos, com destaque para carnes (3,7%) e leites e derivados (3,8%).

A classe de renda mais alta foi afetada pelo peso dos combustíveis na sua cesta de consumo. Em função disso, o grupo transporte explicou quase 65% de toda a inflação registrada por esse segmento. Essa pressão, entretanto, foi aliviada, em parte, pela queda nos preços das passagens aéreas (-4,2%) e do transporte por aplicativo (-8,2%).

O levantamento revela que enquanto as deflações dos itens empregada doméstica (-0,52%), clube (-1,46%) e hospedagem (-0,95%) geraram uma contribuição negativa de 0,06 ponto percentual para a inflação da faixa de renda mais alta, o reajuste de 1,3% nos preços dos cigarros provocou contribuição positiva de 0,01 ponto percentual para o segmento de renda mais baixa.

Nos últimos doze meses, a inflação dos segmentos de renda mais baixa teve alta de 2,9%, contra 1,7% das famílias de maior rendimento.

São consideradas faixas de renda mais baixa famílias com renda domiciliar menor que R$ 1,65 mil. Em contrapartida, são mais ricas famílias com renda domiciliar acima de R$ 16,5 mil. (ABr)

Sexta-feira, 14 de agosto, 2020 ás 10:30

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