Apenas
11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram
habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições de 2020. Dos
R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim,
R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2%
do valor total.
De
acordo com o TSE os partidos que já foram autorizados a receber os recursos são
PSL (R$ 199,4 milhões); PSD (R$ 138,8 milhões); PSDB (R$ 130,4 milhões); PL (R$
117,6 milhões); PTB (R$ 46,6 milhões); Solidariedade R$ 46 milhões); Patriota
(R$ 35,1 milhões); PSC (R$ 33,2 milhões); Rede (R$ 28,4 milhões); PV (R$ 20,4
milhões); e PMB (R$ 1,2 milhão). O partido Novo e o PRTB, que teriam direito a
receber R$ 36,5 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente, abriram mão das
verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020 por decisão interna das
legendas.
Segundo
o TSE, os recursos do fundo são liberados às legendas somente “após a definição
dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria
absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e,
posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal”.
Ainda
estão em fase de diligência os documentos encaminhados por PP (R$ 140,6
milhões), Republicanos (R$ 100,6 milhões), DEM (R$ 120,8 milhões), e DC (R$ 4
milhões). Após o envio dos documentos, cabe à Presidência da Corte certificar
que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação
do fundo, determinar a transferência dos recursos às contas bancárias
informadas pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos,
informou o TSE.
Entre
os critérios de distribuição do fundo está a obrigação de aplicação mínima de
30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do
partido ou da coligação. Os valores absolutos e os percentuais desse custeio
devem ser amplamente divulgados pelos partidos, de forma a permitir o controle
da Justiça Eleitoral. (ABr)
Quinta-feira,
21 de agosto, 2020 ás 10:00
