ELEIÇÕES 2020: ONZE PARTIDOS ESTÃO APTOS PARA RECEBER FUNDO ELEITORAL

Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total.

De acordo com o TSE os partidos que já foram autorizados a receber os recursos são PSL (R$ 199,4 milhões); PSD (R$ 138,8 milhões); PSDB (R$ 130,4 milhões); PL (R$ 117,6 milhões); PTB (R$ 46,6 milhões); Solidariedade R$ 46 milhões); Patriota (R$ 35,1 milhões); PSC (R$ 33,2 milhões); Rede (R$ 28,4 milhões); PV (R$ 20,4 milhões); e PMB (R$ 1,2 milhão). O partido Novo e o PRTB, que teriam direito a receber R$ 36,5 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente, abriram mão das verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020 por decisão interna das legendas.

Segundo o TSE, os recursos do fundo são liberados às legendas somente “após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal”.

Ainda estão em fase de diligência os documentos encaminhados por PP (R$ 140,6 milhões), Republicanos (R$ 100,6 milhões), DEM (R$ 120,8 milhões), e DC (R$ 4 milhões). Após o envio dos documentos, cabe à Presidência da Corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do fundo, determinar a transferência dos recursos às contas bancárias informadas pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos, informou o TSE.

Entre os critérios de distribuição do fundo está a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Os valores absolutos e os percentuais desse custeio devem ser amplamente divulgados pelos partidos, de forma a permitir o controle da Justiça Eleitoral. (ABr)

Quinta-feira, 21 de agosto, 2020 ás 10:00

VACAS MAGÉRRIMAS

Numa situação em que falta dinheiro até para manter hospitais funcionando, você ampliaria as verbas destinadas a políticos para usarem em suas campanhas? Pois Dilma acaba de conceder quase R$ 1 bilhão aos partidos.

Eu sei, apelei. Pelo menos até agora, são Estados e municípios que enfrentam problemas de caixa que batem em serviços ao cidadão. E também não me parece muito exato afirmar que Dilma tenha dado esse dinheiro. Ela apenas deixou de vetar o aumento do fundo partidário que havia sido aprovado pelo Congresso. Especialmente agora que o Supremo proibiu doações de empresas, ela teria pouca ou nenhuma condição política de bancar esse veto.

Em termos de resultado, porém, não faz muita diferença. Num momento de vacas macérrimas, o poder público fez crescer a parte do bolo reservada aos partidos políticos, o que contraria noções elementares de prioridade. A manobra fica ainda mais grave quando se considera que não haveria grande prejuízo para a democracia se todos os partidos passassem ao mesmo tempo a fazer campanhas eleitorais franciscanas.

O que de pior poderia acontecer é caírem um pouco as taxas de renovação (candidatos menos conhecidos dependem mais de exposição para ter sucesso), mas baixos índices de troca não estão entre os problemas da política brasileira. A renovação do Congresso, por exemplo, tem variado entre os 40% e os 60%, valores altos na comparação internacional, e nem por isso temos assistido a uma melhora qualitativa na representação. A tendência é que o eleitor troque seis por meia dúzia.

Meu ponto aqui é que o governo Dilma chegou a um ponto em que não tem mais força nem para fazer o óbvio, que seria vetar o despropositado aumento. E, num cenário de impeachment, a situação de Temer não seria melhor. Ao que tudo indica, infelizmente, a crise política continuará pelo menos até a próxima eleição.

(Hélio Schwartsman)

Sábado, 23 de janeiro 2016