Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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12 agosto, 2020

APRESENTADORES PRÉ-CANDIDATOS DEVEM SE AFASTAR DA FUNÇÃO EM RÁDIO E TV


Pré-candidatos das eleições municipais deste ano que sejam apresentadores de rádio ou de TV devem se afastar dos seus programas. Esse afastamento está previsto na Lei das Eleições, que acabou sofrendo algumas alterações de cronograma, por conta da pandemia do novo coronavírus. A proibição vale desde terça-feira (11/8).

A Lei das Eleições também proíbe qualquer tipo de divulgação ou transmissão de programa de rádio ou televisão que faça referências ao candidato, ou que seja apresentado por ele.

No caso de um programa preexistente com o nome do candidato, se a emissora mantiver a atração no ar poderá ser multada e o o registro da candidatura cancelado.

Essas normas não significam que os candidatos estão proibidos de aparecer na mídia. Eles podem, por exemplo, ser entrevistados e participar de lives na internet. Mas pedir voto mesmo, somente a partir de 27 de setembro, quando começa a propaganda eleitoral.

Até lá, o pré-candidato pode expor na mídia e na internet a sua intenção de concorrer aos cargos de prefeito ou vereador, pode criar perfis nas redes sociais para apresentar propostas e até mesmo arrecadar doações para a sua campanha, inclusive por meio de plataformas digitais. (ABr)

Quarta-feira, 12 de agosto, 2020 ás 11:00


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11 agosto, 2020

PROFESSORES PASSAM A CONTAR COM APOIO EMOCIONAL DURANTE PANDEMIA



A professora Mariana Gonçalves, que dá aulas de idiomas em uma escola particular de São Paulo (SP), conta que viveu meses turbulentos até se adaptar às aulas remotas, depois do início da quarentena em todo o país. Segundo ela, foi uma mudança brusca, praticamente da noite para o dia. 

"Os alunos da série até tinham e-book, e-mail, mas toda a metologia e os materiais sempre foram muito pensados para a aula presencial. Por causa disso, minha demanda de trabalho aumentou muito até a gente entrar no ritmo de organização da aula, com formato, quantidade. A gente testou muita coisa", relata. Mariana chegou a trabalhar em jornadas que começavam às 7h e terminavam perto das 22h, montando todo o cronograma do dia seguinte.

"A impressão que eu tinha até a pandemia era de trabalhar oito horar por dia, agora tenho a impressão que trabalho as 24 horas", desabafa Lia Rodrigues Lessa, professora bilíngue de educação infantil em uma escola privada de Mossoró (RN). A sobrecarga de trabalho é apenas a face mais visível dos problemas e desafios que os professores do ensino básico no Brasil vêm enfrentando nesse período de crise, mas há outros que nem sempre são aparentes, entre eles o abalo psicológico.

"A maioria dos professores não tinha uma experiência anterior de ensino remoto. Com isso, ficaram muito inseguros, porque além do desafio técnico, tinha a pressão. Junto com o aluno, estavam também os pais e responsáveis acompanhando", avalia a pedagoga Virgínia Garcia, diretora de produto da International School, uma empresa que atua com programas bilíngues em mais de 340 escolas por todo o país.

"O bom professor tem essa questão de querer que o aluno aprenda, e isso não estava funcionando no começo, às vezes os alunos não apareciam na aula virtual, existem alunos excelentes em sala de aula, mas que na aula as distâncias não rendem tanto. Tudo isso deixa a gente muito angustiada", afirma Mariana Gonçalves. 

Uma pesquisa do Instituto Península, realizada com 7.734 mil professores e professoras de todo o Brasil, entre os dias 13 de abril e 14 de maio deste ano, mostrou que 83% ainda se sentem pouco ou nada preparados para o ensino remoto, e 50% indicaram que estão preocupados com a saúde mental. E não são apenas os desafios pedagógicos que abalam a categoria. Os efeitos colaterais da pandemia também mexem com a parte psicológica. "Muitos pais tiveram o orçamento fragilizado, houve muitos cancelamentos de matrícula, daí a gente vai dormir e acorda com essa incerteza sobre até quando a escola vai conseguir segurar o nosso emprego", diz Lia Lessa.

De olho no agravamento desse cenário, a International School passou a oferecer apoio emocional especializado para cerca de 1,6 mil professores e coordenadores das escolas parceiras do seu programa bilíngue, por meio da plataforma Zenklub. O benefício é mensal e dá direito a duas consultas online gratuitas, durante três meses, que começaram no dia 6 de agosto. 

"Criamos essa parceria com o Zenklub para que os professores possam ter esse apoio emocional, seja por meio de sessões com psicólogos, seja por meio de meditação ou yoga. Eles vão escolher o meio pelo qual querem ter esse apoio. A ansiedade causa impacto na motivação, e sem motivação o processo de ensino e aprendizagem não se sustenta. Tem que ser uma motivação sustentada", afirma Virgínia Garcia.

"Muitos professores não podem contar com esse suporte emocional e agora terão essa oportunidade. Isso é importante", afirma a professora Lia Lessa, de Mossoró (RN), que diz já ter lidado com depressão e saber a importância do apoio terapêutico.

Na pesquisa do Instituto Península com docentes, cerca de 55% deles declararam que gostariam de suporte emocional e psicológico neste momento. Por causa disso, o instituto, organização social que atua com educação, também fechou parceria com 24 estados para oferecer apoio emocional aos professores da rede pública durante o ensino remoto na pandemia. A parceria é feita por meio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e promete disponibilizar, com a plataforma Vivescer , cursos certificados e gratuitos que ajudam professores e professoras a desenvolverem técnicas de equilíbrio da mente, do corpo e das emoções. Além disso, há uma comunidade de suporte na qual os docentes podem trocar experiências e materiais.

Por enquanto, o "novo normal" na educação é o ensino remoto. O Mapa de Retorno das Atividades Educacionais presenciais no Brasil, elaborado diariamente pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), mostra que, até essa segunda-feira (10), havia no país apenas dois estados (Maranhão e Amazonas) com a reabertura das escolas autorizada. Mesmo assim, no caso do Maranhão, apenas a rede particular voltou. No caso da rede pública, cujo retorno presencial seria a partir do dia 10 de agosto, o governador Flávio Dino decidiu suspender a volta das aulas presenciais, após uma pesquisa com estudantes e responsáveis revelar que 58% das famílias e quase 43% dos alunos não consideram viável o retorno às aulas na data estipulada.

A maioria dos estados, 17 no total, segue sem data de retorno prevista, e mais oito unidades da Federação apresentaram proposta de data de reabertura parcial das escolas. "Para ser seguro, teria que ter vacina, esse seria o melhor cenário, mas não vai acontecer agora. Mesmo com protocolos, há contato, a gente tem medo desse contato em um possível retorno, e fazer a infecção progredir", afirma Mariana Gonçalves. Com tanto tempo em outro modelo de ensino, algumas mudanças vieram para ficar. É o que diz Virgínia Garcia, da International School.   

"Essa crise trouxe também uma oportunidade, que é a da educação 4.0 finalmente sair do papel e funcionar. Não acredito que vamos voltar ao modelo antigo de forma confortável. Eu acredito que o próximo passo na educação é desenvolver esse modelo híbrido para atender a diferentes formas de aprendizagem", comenta.

"A questão de as famílias descobrirem novas formas de comunicação com a escola foi importante. No futuro, espero que a gente faça as reuniões de pais e filhos remotas, com maior participação", afirma Lia Lessa. (ABr)

 Terça-feira, 11 de agosto, 2020 ás 11:00



 Proteja-se contra a convide -19, não esqueça de usar a mascara!

10 agosto, 2020

SEM DOSE PARA TODOS, DECISÃO DE QUEM SERÁ VACINADO CONTRA COVID-19 GERA DEBATE



Sem a perspectiva de imunizar toda a população de uma vez só, o Ministério da Saúde já discute critérios para priorizar determinados grupos numa eventual vacina contra a Covid-19. Especialistas apontam que, para essa decisão ser tomada, é preciso considerar que pessoas com mais risco devem estar no começo da fila. Essa estratégia, porém, diverge da divulgada pelo governo nesta semana.

Segundo o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, o governo usará a mesma ordem de vacinação da gripe causada pelo vírus Influenza. No entanto, os grupos de risco das duas doenças não são completamente idênticos.

"É um absurdo as possíveis vacinas contra Sars-Cov-2 seguirem a mesma lógica de vacinação da Influenza. É um erro. Doenças diferentes requerem estratégias diferentes. Na estratégia contra Influenza, as crianças estão entre os grupos prioritários, o que é diferente da Covid-19", avalia Fernando Hellmann, doutor em saúde coletiva e pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina.

"Quando a vacina chegar, ela deve ser dada para que se restabeleça a igualdade de oportunidades em sobreviver à Covid-19 entre todos brasileiros. A gente sabe que ela mata mais a população idosa, doentes crônicos, indígenas, negros e pobres. E por isso eles devem ser a prioridade".

A definição dos grupos prioritários para a vacinação da Influenza foi feita em 2010 para o combate da pandemia que surgiu em 2009 e atingiu o mundo numa escala muito menor do que a Covid-19.

"Para definir os grupos prioritários, reunimos um comitê de especialistas. Hoje tem projeto de lei para decidir essa ordem. Isso é um absurdo. É a demonstração da falta de liderança do Ministério da Saúde na pandemia. Essa é uma decisão do Executivo, amparado por cientistas", afirma José Gomes Temporão, ministro da Saúde à época.

O projeto de lei que tramita no Congresso é do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que pretende estabelecer procedimentos e ordem de prioridade para vacinação contra a Covid-19. A ordem de prioridade seria: profissionais da saúde; idosos com mais de 60 anos; pessoas com comorbidades; profissionais da educação; atendentes de público em órgãos públicos e empresas privadas; jornalistas; e, por fim, pessoas saudáveis de idade inferior a 60 anos.

Ricardo Gazzinelli, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, avalia que a classificação de grupos prioritários também deveria ser combinada com uma hierarquia de áreas em que as epidemias estejam fora de controle.

"Dependendo da disponibilidade da vacina, também será preciso determinar as regiões com mais transmissão e casos graves", afirma o especialista.

Outro grupo que deverá receber logo na primeira leva são os voluntários que se disponibilizaram a testar a vacina e receberam placebo. Segundo Hellmann, isso faz parte dos compromissos éticos de qualquer pesquisa do tipo.

A aposta do governo federal é a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, do Reino Unido, com a farmacêutica AstraZeneca. Ainda não há a confirmação de que ela protege contra o vírus. Caso seja comprovada sua eficácia no tempo planejado, a previsão é de que as primeiras 15 milhões das 100 milhões de doses sejam disponibilizadas em janeiro de 2021. Já o governo de São Paulo investe, através do Instituto Butantã, na tentativa de vacina da chinesa Sinovac. A distribuição de 120 milhões de doses também ficará a cargo do Ministério da Saúde.

"A escassez de vacinas é uma realidade mundial. Nenhuma estrutura fabril é capaz de construir o que precisa para imunizar todo mundo de uma vez só", analisa Flávio Guimarães da Fonseca, virologista do Centro de Tecnologia de Vacinas (CT Vacinas) e pesquisador do Departamento de Microbiologia da UFMG.

Falta de recursos médicos não é novidade na rotina hospitalar. Nesta pandemia, o mundo se chocou com relatos de médicos italianos que precisavam escolher quem viveria e quem morreria, já que não havia respiradores para todos. No Brasil, estados como Amazonas e Ceará viveram situações semelhantes.

Na história mundial, um marco da bioética é a invenção da hemodiálise, nos EUA da década de 1960. Um comitê foi formado para decidir quem receberia primeiro esse tratamento.

"Quem cuidava da saúde também teria prioridade sobre pessoas fumantes, por exemplo, ou que não tinham práticas tão saudáveis", lembra Hellmann, da UFSC. "A decisão de alocação de recursos é um problema que vários gestores no Brasil já precisam enfrentar por causa dos recursos escassos".

"O debate de priorização de vacinas começou em 2003, com a epidemia da Sars, e se aprofundou em 2009 porque a demanda era bem maior que a oferta", diz Alexandre Navarro, diretor assistente do Centro de História da Medicina da Universidade de Michigan.

"A partir dali bioeticistas passaram a repensar estratégias para distribuição equitativa de vacinas para novas cepas de doenças durante grandes surtos — explica o pesquisador".

Especialista em história das epidemias na Bahia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Christiane Maria Cruz de Souza conta que nem sempre as escolhas de grupos a serem vacinados no Brasil foram baseadas em critérios éticos.

"Entre o final do século XIX e o início do XX, a distribuição da vacina contra a varíola era limitada porque obedecia a determinados interesses de grupos. Os jornais da época denunciavam situações em que a pessoa encarregada de vacinar só vacinou as pessoas do seu círculo", conta.

"Não havia produção em larga escala, como se vê hoje. Faltava também, em alguns lugares, médicos para fazê-lo, então a vacina era aplicada pelo 'coronel', ou pelo engenheiro, ou pela professora, enfim, pela pessoa mais graduada do lugar".

A discussão de priorização dos grupos a receberem as vacinas já acontece em diversos partes do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o debate é feito no Comitê Consultivo para Práticas de Imunização, do Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), e por especialistas em ética e vacinas da Academia Nacional de Medicina.

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a OMS também está trabalhando em uma proposta com o Estados Membros.

Com as 100 milhões de vacinas produzidas na primeira etapa, o Brasil não atinge a imunidade de rebanho, segundo Márcio Sommer Bittencourt, médico e pesquisador do Hospital Universitário da USP.

"Se precisar de duas doses, como parece ser o caso, essa quantidade imuniza perto de 50 milhões de pessoas (porque nem todos vão tomar as duas doses). Isso é um quarto da população. Não imagino que atingiremos a imunidade de rebanho nesse patamar, já que não sabem se quem pegou precisará tomar também", explica.

Segundo ele, a quantidade de população imunizada para chegar a este patamar — e, assim, evitar grandes surtos — depende da eficácia da vacina.

"Algumas pessoas podem não desenvolver a resposta imunológica. Por exemplo, vacina de gripe é 50% eficaz. Ou seja, só metade dos que tomam criam resposta imunológica", diz. "Mas, mesmo quando chegar a imunidade de rebanho, é preciso seguir vacinando até que todos estejam imunizados".

Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, o país continuará produzindo vacina após as primeiras cem milhões de doses e, de acordo com ele, “existe a possibilidade concreta de que a população brasileira possa ser efetivamente vacinada.

*Agência O Globo

Segunda-feira, 10 de agosto, 2020 ás 12:00



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