ANATEL APROVA USO DE VERBA PARA DIGITALIZAÇÃO DE TRANSMISSORAS DE TV

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou quinta-feira (26/11) a destinação do saldo remanescente do leilão da faixa de 700 MHz. Pela proposta, os recursos, no valor de R$ 1,087 bilhão, serão divididos em dois projetos, cujas ações devem ser concluídas até o fim de 2023.

 

Realizado em 2013, o leilão liberou a faixa de 700 MHz, usada pelos canais analógicos de TV aberta, para a ampliação do serviço de telefonia e internet de quarta geração (4G) no Brasil.

 

Por isso, o certame teve uma parte dos recursos usada no processo de digitalização da TV analógica, a partir de 2014, em ações como a digitalização das estações retransmissoras de televisão de prefeituras e a distribuição de kits de digitalização à população de baixa renda.

 

De acordo com a Anatel, o primeiro projeto que receberá a sobra dos recursos é o Projeto de Digitalização de Retransmissoras Analógicas de TV e também a distribuição de kits de recepção digital, conhecido como Projeto do Setor de Radiodifusão.

 

Esse projeto prevê a conclusão da instalação de estações retransmissoras para a disponibilização de sinal digital de televisão nos municípios que ainda não têm esse serviço de TV digital. Ele deve beneficiar especialmente os moradores de municípios de pequeno porte, cujas localidades dispõem de sinal analógico e de nenhum sinal digital.

 

“Além disso, parte dos recursos deve ser destinada à distribuição dos kits de recepção digital às famílias beneficiárias de programas sociais do governo federal. Serão atendidos cerca de 1,7 mil municípios de pequeno porte, beneficiando 24 milhões de pessoas”, disse a Anatel.

 

O segundo projeto aprovado se inscreve no rol de ações do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), que tem por objetivo expandir a infraestrutura de comunicações na Região Amazônica, por meio da implantação de um backbone (uma espécie de "espinha dorsal" pela qual os dados de todos os clientes da internet passam) em fibra óptica.

 

Essa ação vai atender diretamente às políticas públicas de telecomunicações, educação, pesquisa, saúde, defesa e do Judiciário, com a instalação de 10 mil km de fibra óptica, que interligarão diretamente 57 municípios, com uma população de cerca de 9,2 milhões de habitantes.

 

A previsão é que também beneficiará mais de 2 mil escolas urbanas públicas, com 1,7 milhão de alunos, além de milhares de unidades básicas de saúde (UBS) e hospitais, entre outros.

 

A Anatel disse que, após a realização dessas ações, terá início a segunda etapa dos projetos, prevista para maio de 2022. Essa etapa é voltada “para possibilitar a minimização de suas incertezas e, consequentemente, a maximização da utilização dos recursos disponíveis, sem descumprir a garantia da execução dos itens prioritários”. (ABr)

Sexta-feira, 27 de novembro, 2020 ás 11:35

 

MINISTÉRIO CRIARÁ COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISIONAR SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES

Preocupado com a qualidade e a continuidade da prestação dos serviços de comunicação, o governo decidiu criar um comitê de crise para supervisionar e monitorar os impactos do novo coronavírus no setor. Oficialmente, o nome do grupo será Rede Conectada MCTIC.

O comitê será criado por meio de portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A primeira reunião deve ocorrer ainda nesta sexta, de acordo com o secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes.

Segundo ele, o objetivo do comitê é adotar medidas para garantir o funcionamento da rede, reforçar a estrutura de conectividade dos órgãos de saúde e dar apoio às políticas públicas de outras pastas, como o Ministério da Educação. “Precisamos que todo o setor ajude de maneira sinérgica”, disse Menezes, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

“Contamos com as grandes teles, fundamentais para manter a comunicação em massa das pessoas em período de quarentena”, disse. “Os empregados dessas empresas também precisam ser preservados, pois podem ser vítimas da pandemia”, acrescentou.

Na avaliação dele, os pequenos provedores regionais serão um braço fundamental para realizar reforço de infraestruturas para garantir a conectividade nas unidades de saúde e de hospitais. “Muitas soluções para essa pandemia dependerão de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs)”, disse.

Além de medidas preservar a integridade das redes das operadoras de serviços de telecomunicações e radio difusão e a continuidade dos serviços com qualidade adequada, o comitê tem como objetivo permitir o acesso dos usuários aos aplicativos Over The Top – como Netflix e Amazon Prime, por exemplo.

Segundo Menezes, o governo ainda está avaliando a realização de uma campanha educativa para incentivar o uso consciente das redes, de forma a priorizar o trabalho remoto e as aulas à distância, em detrimento de aplicativos de vídeos de streaming.

Devem participar do comitê, além de Menezes, o ministro Marcos Pontes, o secretário-executivo, Júlio Semeghini, o secretário de Radiodifusão, Elifas Chaves, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Telebrás e da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa.

As diretrizes do comitê serão dadas pelo MCTIC à Anatel. As teles também poderão ser chamadas para reuniões, mas não terão direito a voto. As decisões serão por maioria simples e, se houver divergência, valerá o voto do coordenador – Pontes ou Semeghini.

As reuniões serão feitas ordinariamente a cada 15 dias ou sempre que convocadas de forma extraordinária, via mensagens eletrônicas. Preferencialmente, serão realizadas por videoconferência.

(Estadão)

Sexta-feira, 20 de março, 2020 ás 18:00