O
governo de Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional chegaram a um entendimento
para ampliar o número de famílias pobres atendidas pelo Benefício de Prestação
Continuada (BPC), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O acordo com
líderes partidários foi comunicado nesta quarta-feira (18) pelo presidente da
Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao ministro-relator da matéria no
TCU, Bruno Dantas. E evita o impacto de R$ 20 bilhões anuais em novas despesas
criadas pelo Legislativo, com a derrubada do veto presidencial.
A
oposição aceitou manter o valor de referência para o recebimento do BPC na
renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo, mas o governo admitiu a
criação de algumas situações específicas em que podem permitir a liberação dos
benefícios para famílias com renda de até 50% do salário mínimo.
O
acordo deve aumentar a base de famílias que receberão o BPC, mas em um volume
que o governo consegue administrar.
A
conciliação entre governo e Congresso acontece após o ministro Bruno Dantas
suspender, na última sexta-feira (13), a lei que ampliava em R$ 20 bilhões
anuais as despesas com o BPC. Com isso, perderá o objeto o processo movido pelo
governo contra a ampliação da despesa sem indicação da origem dos recursos.
A
decisão do ministro TCU permitiu que bases racionais e responsáveis fossem
estabelecidas neste novo acordo.
Após
participar ativamente da articulação do acordo, Rodrigo Maia afirmou que a
alternativa para revisar o BPC soluciona problemas apontados pela decisão do
ministro do TCU. Mas destacou que a conciliação não desampara o propósito
social do Artigo 203 da Constituição Federal, que determina que a assistência
social seja prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição
à seguridade social.
Leia
o comunicado do presidente da Câmara:
Quinta-feira,
19 de março, 2020 ás 11:00
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