GOVERNO E CONGRESSO CHEGAM A ACORDO PARA AMPLIAR O BPC PARA FAMÍLIAS POBRES

O governo de Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional chegaram a um entendimento para ampliar o número de famílias pobres atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O acordo com líderes partidários foi comunicado nesta quarta-feira (18) pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao ministro-relator da matéria no TCU, Bruno Dantas. E evita o impacto de R$ 20 bilhões anuais em novas despesas criadas pelo Legislativo, com a derrubada do veto presidencial.

A oposição aceitou manter o valor de referência para o recebimento do BPC na renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo, mas o governo admitiu a criação de algumas situações específicas em que podem permitir a liberação dos benefícios para famílias com renda de até 50% do salário mínimo.

O acordo deve aumentar a base de famílias que receberão o BPC, mas em um volume que o governo consegue administrar.

A conciliação entre governo e Congresso acontece após o ministro Bruno Dantas suspender, na última sexta-feira (13), a lei que ampliava em R$ 20 bilhões anuais as despesas com o BPC. Com isso, perderá o objeto o processo movido pelo governo contra a ampliação da despesa sem indicação da origem dos recursos.

A decisão do ministro TCU permitiu que bases racionais e responsáveis fossem estabelecidas neste novo acordo.

Após participar ativamente da articulação do acordo, Rodrigo Maia afirmou que a alternativa para revisar o BPC soluciona problemas apontados pela decisão do ministro do TCU. Mas destacou que a conciliação não desampara o propósito social do Artigo 203 da Constituição Federal, que determina que a assistência social seja prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

Leia o comunicado do presidente da Câmara:

Quinta-feira, 19 de março, 2020 ás 11:00

TERMINA HOJE CAMPANHA DE VACINA CONTRA SARAMPO PARA CRIANÇAS E JOVENS

A campanha de vacinação contra o sarampo voltada para crianças e jovens com idade entre 5 e 19 anos termina sexta-feira (13/03). Este é o público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra a doença, iniciada em 10 de fevereiro, com a convocação de 3 milhões de pessoas dessa faixa etária.

O Ministério da Saúde informou que, até o início do mês, 28.783 pessoas dessa faixa etária foram vacinadas. Outras 99,6 mil pessoas já tinham sido vacinadas entre janeiro e o início da campanha.

A pasta lembra que a principal medida de prevenção e controle do sarampo é a vacinação, que está disponível durante todo o ano nos 42 mil postos de saúde do país. Para viabilizar a ação, o ministério encaminhou neste ano 3,9 milhões de doses da vacina tríplice viral, 9% a mais que o solicitado pelos estados. Este quantitativo é destinado à vacinação de rotina, às ações de interrupção da transmissão do vírus e à dose extra chamada de dose zero para todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias.

A campanha de vacinação faz parte de uma estratégia nacional para interromper a transmissão do sarampo e eliminar a circulação do vírus. As duas primeiras etapas ocorreram no ano passado. “As duas primeiras etapas já ocorreram em 2019, com a realização de campanha de vacinação nacional, em outubro, de crianças de seis meses a menores de 5 anos de idade. A segunda etapa aconteceu em novembro para a população de 20 a 29 anos”, informou o ministério.

Ainda segundo a pasta, duas outras etapas de mobilização darão continuidade às ações em 2020, além da prevista para fevereiro: entre junho e agosto, para o público com idade entre 20 a 29 anos; e em agosto, para a população de 30 a 59 anos de idade.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2019 foram registrados 18,2 mil casos de sarampo em 526 municípios. Em São Paulo, foram registradas 14 mortes e uma em Pernambuco. O maior número de casos também foi registrado em São Paulo, 16 mil.

Com o retorno da doença, o Brasil perdeu o status de país livre do sarampo em 2019, concedido pela Organização Mundial da Saúde em 2016.

O sarampo é uma doença altamente contagiosa, transmitida por meio da fala, da tosse e do espirro. Os principais sintomas são mal-estar geral, febre, manchas vermelhas que aparecem no rosto e vão descendo por todo o corpo, tosse, coriza e conjuntivite. A vacina é fornecida pelo Ministério da Saúde e está disponível gratuitamente em postos de saúde de todo o país.

Quem apresentar doenças agudas febris moderadas ou graves recomenda-se adiar a vacinação até modificação do quadro com o intuito de não se atribuir à vacina as manifestações da doença. Também não é indicado o imunizante a quem recebeu imunoglobulina, sangue e derivados, transplantados de medula óssea, e também a quem apresenta alergia ao ovo e gestantes. (ABr)

Sexta-feira, 13 de março, 2020 ás 11:00