PROCURADORIA MANDA ABRIR DUAS NOVAS INVESTIGAÇÕES SOBRE PATRIMÔNIO DE PALOCCI

A procuradoria da República no DF decidiu pela continuidade das investigações relativas a dois contratos entre a consultoria Projeto, do ex-ministro Antonio Palocci, e as empresas Caoa e o grupo Pão de Açúcar. O despacho do procurador Frederico Paiva é do dia 5 de setembro. A investigação tem como base reportagens que revelaram o aumento patrimonial do ex-ministro em 20 vezes entre 2006 e 2010. “No curso de tais apurações […] identificou-se dois contratos nos quais há indícios relevantes de ilícitos que supostamente justificariam o incremento patrimonial investigado”, escreveu ele. Palocci está preso pela Operação Lava Jato, acusado de receber propina da Odebrecht em troca de atender aos interesses da empreiteira no governo. A consultoria do ex-ministro foi alvo de busca e apreensão.

No caso da Caoa, que fabrica modelos da marca Hyundai, o procurador menciona suspeitas de crime de tráfico de influência, ocorrido no processo de edição de medidas provisórias que, ao concederem benefícios fiscais à indústria automobilística, teriam favorecido a Hyundai-Caoa. “Dentre os agentes públicos denunciados na referida ação penal, encontra-se Lytha Spíndola, chefe de Gabinete da Casa Civil, pasta à época comandada por Antônio Palocci. Assim, em que pese as alegações apresentadas pela defesa de Palocci, entende o MPF ser prudente a continuação das investigações acerca da prática de possível ato de improbidade pertinente ao presente contrato”, conclui o procurador.

Com relação ao Pão de Açúcar, o procurador também decidiu por prosseguir com as investigações. Nesse caso, o foco é contrato entabulado entre a firma de Palocci e a firma de advocacia de Márcio Thomaz Bastos, pertinente à fusão do Grupo Pão de Açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição) e a empresa Casas Bahia. “Na oportunidade, a despeito dos altos valores envolvidos, não foram localizados registros formais que comprovassem a efetiva prestação do serviço oferecido pela Projeto Consultoria”. E prossegue: “Diante dos elementos de informação acima destacados, subsiste a necessidade de aprofundamento das investigações em relação às duas contratações em comento. De fato, tais ilícitos, caso comprovados, denotariam a ilicitude da evolução patrimonial de Antônio Palocci – objeto do presente inquérito civil”.

Na conclusão, o procurador decide “diante da complexidade das avenças, bem como dos próprios ilícitos supostamente perpetrados em cada uma das contratações” pelo desmembramento das investigações pelo Núcleo Cível da Procuradoria da República. “Cada uma das novas Notícias de Fato a serem instauradas deverá ter como objeto a análise das irregularidades pertinentes a um dos dois contratos acima descritos”.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Palocci ou as empresas citadas. A Caoa já negou ter repassado propina em troca de aprovação de Medida Provisória.

No dia 22 de setembro, o MPF-DF determinou o arquivamento dos demais contratos envolvendo a consultoria Projeto. Restaram em aberto os referentes a Caoa e Pão de Açúcar. (AE)

Segunda-feira, 03 de outubro, 2016

ELEIÇÕES MUNICIPAIS TÊM A MAIOR DISPERSÃO PARTIDÁRIA DA HISTÓRIA

 

Dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 31 partidos vão comandar ao menos uma cidade a partir do ano que vem. É a maior dispersão partidária no comando dos Executivos municipais da história, ao menos na quantidade de siglas diferentes no controle das prefeituras. Em 2012, eram 26.

O número de partidos que saíram vencedores em ao menos uma cidade nas eleições deste ano pode ainda aumentar, já que, até o fechamento desta reportagem, às 23h30 de ontem, o TSE havia terminado a apuração em 5.426 municípios, além dos 55 que vão disputar ainda mais um turno. Faltam, portanto, 87 cidades, e o número de siglas poderia ainda aumentar. Candidatos de 35 partidos diferentes concorreram ao cargo de prefeito neste ano.

A série histórica do TSE mostra que houve um crescimento quase constante no número de siglas dividindo a gestão dos municípios brasileiros desde 1996, primeiro ano em que há dados em formato eletrônico. Naquele ano, 22 partidos conseguiram eleger ao menos um candidato a prefeito. O número subiu para 25 nas eleições municipais seguintes e, apesar de ter registrado leve queda em 2004 e 2008, cresceu para 26 em 2012 e, agora, para 31.

Fragmentação

Outras medidas de dispersão também apontam para um aumento da fragmentação partidária no controle das administrações municipais. Uma delas é o índice de Gini - medida usada internacionalmente para medir desigualdade de renda, mas que pode ser utilizada para calcular a concentração de qualquer variável.

O Estadão Dados calculou esse índice para todas as eleições municipais, usando como referência o número de prefeituras que cada partido conquistou em cada pleito. De acordo com esse cálculo, a eleição de 2016 foi a mais dispersa da história, com índice de 0.68 - ele seria zero se cada partido ganhasse um número igual de prefeituras e 1 se apenas um partido ganhasse todas, o que significaria concentração total. Em 1996, esse índice foi de 0.81.

Grande parte dessa variação não se deve aos partidos que estão no topo do ranking dos que elegeram mais candidatos, mas sim aos da parte de baixo. Em outras palavras: o aumento da dispersão partidária se deu especialmente porque mais partidos pequenos venceram as eleições municipais, e não porque houve uma queda na proporção de cidades governadas pelos maiores.

Maiores

Os dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que os cinco partidos com o maior número de prefeitos eleitos neste ano controlava uma proporção similar de cidades após as eleições de 2012: 60%. No entanto, os quinze partidos menores venceram 4,9% das prefeituras em 2016 - a metade do que os quinze menores haviam ganhado em 2012.

Essas duas medidas, porém, já foram bem menos dispersas no início da série histórica do TSE. Em 1996, os cinco maiores partidos foram vencedores de praticamente quatro em cada cinco cidades. E os quinze menores conquistaram cerca de 11% das prefeituras. (AE)

Segunda-feira, 03 de outubro, 2016

PSDB E PMDB DISPUTAM ESPAÇO NAS CAPITAIS; PT CAI

 

A principal mudança que se observa no primeiro turno das eleições municipais de 2016 em comparação a 2012 foi o desempenho do PT, que desta vez não conseguiu polarizar com o PSDB nas capitais do país. Este ano, entre os candidatos petistas, apenas Marcus Alexandre conseguiu se reeleger em primeiro turno em Rio Branco (AC). O PT também conseguiu enviar João Paulo para o segundo turno no Recife (PE).

Os tucanos, no entanto, não só conseguiram manter o mesmo número de candidatos disputando o segundo turno, oito nas capitais, como aumentou a quantidade de prefeitos eleitos em primeiro turno. Este ano, além de conquistar a maior capital do país, elegendo João Dória em São Paulo, o PSDB também reelegeu Firmino Filho em Teresina (PI).

Em 2012, os dois partidos rivalizavam. Cada um tinha eleito um prefeito em capital eleito em primeiro turno e obtido resultados próximos no número de candidatos no segundo turno: seis do PT e oito do PSDB. Além disso, há quatro anos petistas e tucanos disputaram a capital paulista, com vitória para Fernando Haddad (PT) no segundo turno contra José Serra (PSDB). Desta vez, o atual prefeito sequer conseguiu levar a disputa contra João Dória para o próximo dia 30 e perdeu para o tucano em primeiro turno.

O PMDB teve queda no desempenho no primeiro turno este ano em relação a 2012 nas capitais. Há quatro anos, o maior partido do país tinha conquistado, em primeiro turno, o segundo maior colégio eleitoral – o Rio de Janeiro, com a reeleição de Eduardo Paes – e eleito Teresa Surita prefeita de Boa Vista (RR). Desta vez, conseguiu apenas reeleger Teresa em primeiro turno. No entanto, seis candidatos do partido vão disputar o segundo turno este ano. Em 2012 foram apenas três peemedebistas no segundo turno das eleições municipais.

Ao todo, oito capitais tiveram as eleições definidas em primeiro turno. Além de PT, PSDB e PMDB, também elegeram candidatos hoje PDT, com Carlos Eduardo em Natal (RN); PSB, com Carlos Amastha em Palmas (TO); DEM, com ACM Neto em Salvador (BA); e PSD, com Luciano Cartaxo em João Pessoa (PB).

O segundo turno vai ser disputado em 18 capitais com candidatos de 16 partidos. Estarão em campanha este mês os candidatos de PT, PMDB, PSDB, PR, PDT, PSB, REDE, PSD, PP, PTB, PCdoB, PMN, PSOL, PHS, PPS, e SD. No segundo turno das eleições, os partidos que mais vão se enfrentar são PMDB e PSDB. Eles disputam em Porto Alegre (RS), Maceió (AL) e Cuiabá (MT).

Mais votada

A única mulher eleita em primeiro turno, Teresa Surita (PMDB), foi também a candidata com a maior votação proporcional do país. Ela teve 79% dos votos válidos em Boa Vista (RR), onde foi reeleita. Para ela, um dos fatores que colaboraram para o seu desempenho foi a redução no custo das campanhas eleitorais proporcionado pela nova lei aprovada no ano passado.

“A nova lei eleitoral, que diminui o custo das campanhas, ajudou porque colocou os candidatos em condição igualitária. Por exemplo, nós não tivemos que adesivar carros, ou outros gastos grandes com esta parte”, explicou.

Para a prefeita, a crise econômica que afeta todo o país e a consequente necessidade de fazer corte de gastos na prefeitura não prejudicou seu desempenho eleitoral. Segundo Teresa Surita, o empenho com o ajuste fiscal em Boa Vista aumentou a confiança dos eleitores em suas propostas.

“Tudo que nós suspendemos, ou [obras] que atrasamos a entrega, foi acompanhado pelas pessoas. Um exemplo: fizemos concurso público e não pudemos chamar todas as pessoas porque eu não podia comprometer a folha [de pagamento municipal], mas isso passou credibilidade”, disse. “Não propus coisas que não pudesse cumprir”. (EBC)

Segunda-feira, 03 de outubro, 2016

TSE REGISTRA MAIS DE 25 MILHÕES DE ELEITORES QUE NÃO VOTARAM

 

A Justiça Eleitoral registrou no primeiro turno das eleições municipais de 2016, domingo(2), abstenção de aproximadamente 17,58% do eleitorado. O número corresponde a 25.073.027 eleitores que deixaram de comparecer às urnas. O total de eleitores aptos a votar foi de 144 milhões.

Na avaliação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o índice de abstenção registrado no pleito deste ano é baixo em relação às eleições presidenciais de 2014, quando a ausência foi de cerca de 20% dos eleitores. Nas eleições municipais de 2012, 16,41% do eleitorado não votou.

Durante coletiva para divulgar à imprensa o balanço final dos dados sobre o primeiro turno, Mendes considerou que os dados sobre votos brancos e nulos não são relevantes, por não indicaram mudanças no comportamento do eleitor em relação às votações anteriores. Segundo o presidente, a preferência do eleitor por votar em branco e mais um “voto de desinformação do que de protesto”.

Em São Paulo, por exemplo, foram registrados 5,29% (367.471) de votos em branco e 11,35% de votos nulos (788.379). No Rio de Janeiro, foram contabilizados 5,50% (367.471) de votos em branco e de 12,76 % votos nulos (473.324). As duas cidades têm os dois maiores colégios eleitorais do país. (EBC)

Segunda-feira, 03 de outubro, 2016

VEREADOR MAIS VOTADO EM MACEIÓ É PRODUTOR DE PORNÔ AMADOR

 

A honestidade de admitir para o eleitor que ainda não tem nenhum projeto de lei, confrontada com o reconhecimento de realizações e propostas voltadas para a organização do Centro e de feiras livres de Maceió, rendeu a Anivaldo Luiz da Silva, o Lobão (PR), o posto de vereador mais votado da capital alagoana, com quase 25 mil votos dos maceioenses.

Produtor de filme pornô amador e cantor da banda de rock Cheiro de Calcinha, Lobão fez uma campanha irreverente e voltada ao corpo a corpo com eleitores da capital alagoana, no sentido estritamente eleitoral.

Com votação de 24.969 eleitores, Lobão obteve 6% dos votos da disputa com mais de 200 candidatos para as 21 vagas de vereadores. E ainda garantiu a reeleição da experiente vereadora Fátima Santiago (PP).

Seu desempenho supera o da vereadora Heloísa Helena, mais votada em 2012, com 19.216 votos. Mas ainda perde para o recorde da ex-senadora em 2008, quando obteve a marca histórica de 29.516 votos. Ela não disputou eleição este ano.

Muito respeitoso e simples no trato com os eleitores, Lobão compõe músicas irreverentes no gênero que classifica como brega-rock para a Cheiro de Calcinha. A logomarca da banda estampa muitas de suas camisas e já faz parte da paisagem da conhecida Rua das Árvores, há alguns anos. Na calçada, o vereador eleito costumava encostar uma motocicleta cinquentinha, uma bicicleta ou um tabuleiro onde vende seus DVDs para o público adulto.

Veja a irreverência de Lobão ao apresentar ao eleitor uma de suas realizações:

Origens e convicções

Além da atuação cinematográfica e das tomadas de imagens aéreas feitas com drones, sua propaganda eleitoral chamou a atenção nas redes sociais pela presença do deputado federal Tiririca (PR-SP), igualmente fenômeno de votos.

Lobão viveu em uma das localidades mais pobres de Alagoas, a Vila Brejal. E parece não lhe caber o rótulo de oportunista, nem a atribuição do fenômeno em que se transformou estritamente aos votos de protesto do eleitorado. Seus méritos são visíveis no histórico de ativismo político em favor de camelôs e frequentadores do Centro de Maceió, buscando soluções simples junto às autoridades para problemas simples de urbanização.

“A gente sabe o quanto que é nocivo para uma comunidade um político que compra voto e não tem compromisso. Quem é filho da Vila Brejal tem o entendimento e a consciência de que esse tipo de política atrasada provoca violência e atrasa um país tão rico como o nosso, por causa de gente que trabalha com picaretagem. A gente vai fazer nosso trabalho focado em defender boas ideias e seguir realizando. É triste a realidade de que políticos e fraldas devem ser trocadas pelo mesmo motivo”, parafraseou Lobão, em sua primeira entrevista após eleito, na noite deste domingo (2), à Rádio Gazeta AM.

A atuação do Lobão em campanha se confunde com sua rotina no Centro. Assista:

Trajetória

Lobão já foi proibido de usar o apelido pelo roqueiro carioca que foi sucesso nos anos 80. O maceioense ingressou na política em 2004, ao se filiar ao PSB. Mas somente se candidatou em 2010, a uma vaga de deputado federal e obteve 2.115 votos. Em 2012, obteve 3.759 votos para vereador. E, em 2014, seu desempenho surpreendeu o Estado, ao obter 14.002 votos para deputado estadual.

“A possibilidade de mandato vem da eleição de 2012. Vi que já tinha condições. Só faltava eu ter a oportunidade de provar à população que eu tinha condições de realizar projetos. Obtive realizações para o coletivo e o que tiver ao meu alcance farei por coisas legais para o meu município”, prometeu.

Há cerca de dois anos começou a circular pelo Sudeste, para divulgar suas composições maliciosas para a banda, a exemplo de “Você tá boa”, e filmes como “Penetrando no centro de Maceió” ou ainda o gênero gay “Senhor do Anéis”.

Na plateia de programas como Altas Horas fez aparições marcantes. Foi entrevistado por Danilo Gentili no The Noite e se apresentou em alguns programas especializados em música. O som pode ser conferido no canal do Youtube "Lobo Cheiro de Calcinha Rock".

Prestando contas

O candidato recebeu R$ 19,7 mil em doações para a campanha, sendo R$ 15 mil da Direção Nacional do PR, R$ 2,9 mil do prefeito Rui Palmeira (PSDB) e mais duas doações de R$ 880 reais. E registrou gasto total de R$ 9,9 mil.

Lobão declarou à Justiça Eleitoral possuir uma casa de R$ 8 mil no bairro do Bom Parto.

Ao ser questionado sobre algum projeto de lei prioritário, Lobão fez questão de admitir que tem “perfil de atuação executivo”, a exemplo de pleitos apresentados desde 2008, defendendo organização de feiras, reforma ou reconstrução do Mercado da Produção, e um banheiro público estruturado para o Centro. E admite: “No momento, não tenho nenhum projeto de lei. Isso aí, no decorrer da caminhada, a gente vai apresentar”, ao lembrar que conseguiu abrir um modesto banheiro público na Praça dos Palmares.

Que Lobão desenvolva sua militância com a mesma decência que transparece em sua trajetória. Para que não precise ser tratado como as fraldas do ditado popular lembrado por ele mesmo. (A/E)

Segunda-feira, 03 de outubro, 2016