‘NÓS CRIAMOS UMA DELINQUÊNCIA GENERALIZADA NO PAÍS’, DIZ BARROSO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que está assombrado com o volume de denúncias que tem vindo à tona no âmbito da Operação Lava Jato. “O que me impressiona é que onde você destampa tem alguma coisa errada”, disse.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro disse ainda que “nós criamos uma delinquência generalizada no País. E com um contágio que ultrapassa tudo o que seria imaginável”.

Barroso também fez novas críticas ao foro privilegiado e disse esperar que em breve o País passe por uma campanha incisiva de desjudicialização.

O que mais o impressiona na Operação Lava Jato?

Nós termos construído um país em que um Direito Penal absolutamente ineficiente não funcionou, durante anos, como mínima prevenção geral para evitar um amplo espectro de criminalidade.

O acúmulo das denúncias, portanto.

Sim. Porque não é um episódio, nem dois, nem três. Onde você destampa tem alguma coisa errada. Nós criamos uma delinquência generalizada no País. E com um contágio que ultrapassa tudo o que seria imaginável.

Como é que se sai disso?

Não é fácil. Por mais que o Judiciário consiga fazer bem o seu papel, não se governa um país com o Judiciário. É a política que precisa ser reformada.

E aí está o problema...

A grande contradição é que nós dependemos de mudanças que têm que vir do Congresso. E espontaneamente elas não virão, porque, compreensivelmente, as pessoas não mudam o sistema que as elegeu. A sociedade brasileira, mobilizada, é que deve cobrar as mudanças, começando pelo sistema de justiça, que é o fim do mundo.

O que traz as ações penais contra os políticos para o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça é a prerrogativa especial de foro por função, estabelecida pela Constituição. Esse é um dos problemas?

A prerrogativa de foro deveria ser drasticamente reduzida, para abranger apenas os chefes de poder, e, talvez, os ministros do Supremo.

Como ficariam os demais, como deputados e senadores?

Eu defendo a criação de duas varas federais, em Brasília, uma para matéria penal, outra para ações de improbidade administrativa. Esse juízes seriam escolhidos pelo Supremo, com mandato de quatro anos, ao final dos quais seriam automaticamente promovidos para o seu Tribunal, para não dever favor a ninguém. E teriam tantos juízes auxiliares quanto necessário.

Uma das críticas a essa proposta é que um juiz como esse seria poderoso demais...

Qualquer juiz criminal que possa prender alguém é muito poderoso. E depois, na minha proposta, da decisão dele caberia recurso, ou para o Supremo ou para o STJ. Haveria um controle, mas sairia do Supremo esse papel de fazer a instrução do processo, funcionando como primeiro grau.

E por que sediá-los em Brasília?

Porque o parlamentar, sobretudo no seu Estado, no seu município, pode ou ser perseguido ou ser protegido. Eu gosto de brincar: Brasília é muito longe do Brasil, então não tem risco desse tipo de influência local.

Entre essas ações penais que tramitam no Supremo está a Operação Lava Jato...

Eu não vou falar da Lava Jato, mas da tramitação dos processos penais aqui no Supremo, de forma geral. É evidente que o Supremo demora mais. No primeiro grau, quando o Ministério Público oferece uma denúncia, o juiz diz “Recebo a denúncia, cite-se o réu”. Aqui, ao receber uma denúncia, tem que abrir uma fase para a defesa prévia do acusado. Depois, o relator tem que preparar um voto e trazer para plenário, onde cinco ou dez outras pessoas também vão se manifestar sobre aquela questão. Aqui o recebimento de uma denúncia leva, na média, quase dois anos. O sistema é que é ruim.

Melhorou alguma coisa a mudança que manda a maioria dos casos para as turmas (cinco ministros), e não necessariamente para o plenário?

Foi uma mudança de grande importância, e eu mesmo é que sugeri. A turma tem uma dinâmica muito mais rápida, por muitas razões. A ausência da TV Justiça é só uma delas.

A Operação Lava Jato criou um clamor público. Ele deve interferir nas decisões do Supremo?

Numa sociedade democrática, o clamor público sempre deve ser levado em conta. Quem exerce cargo público tem que ter olhos para o mundo e saber o que a sociedade pensa. Mas, evidentemente, não se decide um processo penal em razão do clamor público.

Clamor que também existe, faz tempo, com o sistema de Justiça que o sr. mesmo chama de “fim do mundo”.

A litigiosidade aumentou, as pessoas têm ido procurar mais os seus direitos. E o Judiciário ainda não está aparelhado para atender a tempo e a hora essa volumosa demanda.

Qual é a solução?

Nós temos que nos aparelhar, melhorar os serviços. Acho que logo ali na frente o País vai ter que passar por uma campanha incisiva de desjudicialização da vida.

Como assim?

Ninguém pode achar que a vida de um país possa tramitar nos tribunais. É esquisito eu dizer isso agora que eu virei juiz, mas nós somos uma instância patológica da vida. Uma matéria chega ao Judiciário quando tem briga. E ninguém deve achar que briga é a forma normal de se solucionar os problemas da vida. Tem que ter mecanismos administrativos de solução amigável.

JANOT: CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA DE JUÍZES É, SIM, CONSTITUCIONAL

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a constitucionalidade de dispositivo legal que prevê a cassação de aposentadoria ou disponibilidade como penalidade disciplinar para servidor público inativo que tiver praticado, na atividade, falta punível com demissão. As informações foram divulgadas no site da Procuradoria.

A manifestação foi dada em parecer ao Supremo Tribunal Federal em ação ajuizada por associações de magistrados, que questionam a aplicação da pena disciplinar a juízes. Para Janot, tais normas, previstas nos artigos 127 (inciso IV) e 134 da Lei 8.112/1990, “são decorrência direta dos princípios da predominância do interesse público e da responsabilidade”.

Segundo ele, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade somente é aplicável no caso da prática de ato grave por parte dos servidores públicos – incluindo magistrados e membros do Ministério Público -, em princípio doloso, desde que observado prévio processo administrativo em que se assegure ampla defesa. Além disso, a própria Constituição prevê a perda do cargo público como penalidade para a prática de ato ilícito, sem ressalvar a preservação da aposentadoria.

Juiz é como os demais servidores públicos

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 418/DF, as Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pedem a inconstitucionalidade da norma que prevê cassação de aposentadoria e disponibilidade a servidores que praticarem falta punível com demissão. As entidades alegam que a medida não pode ser aplicada a juízes, pois a Lei Orgânica da Magistratura prevê como pena disciplinar máxima aposentadoria compulsória com proventos proporcionais.

No parecer, o procurador opina pelo não-conhecimento da arguição e indeferimento da cautelar, por entender que tais entidades não têm legitimidade para questionar norma que atinge todos os servidores federais e não apenas magistrados. No parecer, Janot defende ainda que a ADPF deve ser julgada junto com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.882/DF, que discute o mesmo tema.

(Com Estadão Conteúdo)

Quarta-feira, 12 de outubro, 2016

MAIS DE 160 MIL FIÉIS DEVEM VISITAR O SANTUÁRIO NACIONAL NESTA QUARTA-FEIRA (12)

Desde o último final de semana tem sido intenso o movimento de devotos de Nossa Senhora Aparecida, no Santuário Nacional, o maior templo mariano do mundo, localizado na cidade de Aparecida, no Vale do Paraíba, em São Paulo. Neste ano, a programação do dia 12, dedicado à santa, é em homenagem aos 300 anos do encontro da imagem por pescadores no rio Paraíba do Sul.

São esperados hoje (12) cerca de 163 mil visitantes. A concessionária NovaDutra estima que entre a sexta-feira (11) e hoje (12) cerca de 300 mil veículos passem pelo trecho paulista da rodovia. De acordo com a concessionária, desde o início de setembro 5.515 romeiros seguiam a pé pela estrada rumo a Aparecida.

PROGRAMAÇÃO

A programação do dia dedicado à Nossa Senhora Aparecida começou com uma vigília à meia noite. Às 9h, haverá missa solene e a cada hora ocorrerão celebrações com encerramento às 19h, seguida de show pirotécnico. Além dos ritos religiosos, os fiéis contarão com shows de música sertaneja.

No sábado, dia 15, no Espaço Esplanada João Paulo II, ao lado do Santuário nacional, está previsto um show clássico com o tenor Andrea Bocelli e participação da Orquestra Jovem do Estado de São Paulo. O espetáculo Primavera Musical no Vale inclui músicas sacras e é patrocinado em conjunto pelo Ministério da Cultura e pelo governo paulista

CINEMA 3D E MUSEU DE CERA

Entre as novidades, os visitantes também poderão contar com cinema 3D, inaugurado na última sexta-feira (7) dentro do Museu de Cera, a nova atração do Santuário. No local, com capacidade para 150 pessoas, será exibido aos fiéis o filme sobre a história da padroeira. A apresentação tem efeitos holográficos em 3D e não há necessidade do uso dos óculos conversores.

No Museu de Cera estão distribuídas mais de 60 estátuas em 20 cenários diferentes em um trabalho artístico tão perfeito que os visitantes têm a nítida sensação de estar diante de personagens que fazem parte da história daquele complexo religioso. Entre eles, os papas João Paulo II, Bento XVI e o atual papa Francisco, que esteve em Aparecida em julho de 2013. (EBC)

Quarta-feira, 12 de outubro, 2016

SIMULADO DO ENEM ESTARÁ DISPONÍVEL ATÉ DOMINGO

 

Os estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em novembro próximo, podem aproveitar o feriado desta quarta-feira (12) para dar uma reforçada nos estudos e testar seus conhecimentos no simulado online da plataforma Hora do Enem, que ficará disponível até domingo (16). Nesta semana, muitas escolas emendam o feriado de Nossa Senhora Aparecida com o Dia dos Professores, que fica conhecida como “semana do saco cheio”.

Este é o quarto e último simulado antes das provas do Enem. O teste está dividido em duas provas, somando 180 questões. Como são testes longos, o recomendável é que sejam feitos em dois dias, assim como ocorre no Enem. É obrigatório fazer a prova do primeiro dia antes da prova do segundo dia.

Depois da prova, os estudantes terão acesso a um ranking para comparar o seu desempenho com os outros candidatos que buscam a mesma universidade ou curso. As provas do Enem estão marcadas para os dias 5 e 6 de novembro.

A plataforma Hora do Enem pode ser acessada por computador, smartphone ou tablets. Além do simulado, também é possível acessar boletins de notícias com informações sobre o Enem, programas de TV com dicas e conteúdo, questões resolvidas e comentadas, videoaulas e uma plataforma de estudos personalizada com planos de estudos, exercícios e simulados on-line. (EBC)

Quarta-feira, 12 de outubro, 2016