Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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17 outubro, 2016

BANCO DO BRASIL E CAIXA JÁ TÊM JUROS MAIS ALTOS QUE BANCOS PRIVADOS




Bancos públicos foram na contramão da concorrência e ajustaram gradualmente o juro cobrado dos clientes nos últimos meses. O movimento foi suficiente para mudar radicalmente o ranking do crédito do Banco Central. Se no passado recente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal operavam os juros mais baixos, agora as duas instituições já cobram algumas das maiores taxas. Entre os cinco grandes, o BB tem o maior juro no financiamento de veículos e a Caixa opera o segundo maior no crédito rotativo do cartão de crédito.

Após o estouro da crise em 2008, bancos estatais foram protagonistas quando os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff incentivaram o consumo via queda de juros. O plano, porém, mudou. No ano passado – ainda no governo Dilma – os dois bancos federais começaram a elevar lentamente os juros em reação à subida da taxa Selic e diante de necessidade de melhorar a estrutura de capital, como revelou o Estado no início do ano.

Com a chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto, o movimento ganhou velocidade. Em maio, o peemedebista indicou Paulo Caffarelli para a presidência do BB e Gilberto Occhi para a Caixa. Sob o novo comando, os dois bancos adotaram o discurso de recompor receitas para recuperar a rentabilidade perdida nos anos de ação mais agressiva. Pouco mais de quatro meses com a nova chefia e as instituições já exibem juros bem próximos dos concorrentes. Às vezes, até maiores.

Para o economista Roberto Troster, sócio da Troster & Associados, a mudança da política do BB e Caixa é o reconhecimento de que a persistência dessa ação mais agressiva poderia colocar em risco o futuro dos próprios bancos estatais. “Essa recomposição acontece porque o governo viu que, se não mudasse, os bancos iriam quebrar. Afinal, precisam de lucro para continuar emprestando”, disse.

Carros

Um dos símbolos dessa guinada está no crédito para veículos. No fim de 2015, o Banco do Brasil tinha juro médio de 26,5% ao ano, o menor entre os cinco grandes bancos – BB, Itaú, Bradesco, Caixa e Santander. Com a atual crise no setor automotivo, a demanda despencou e concorrentes reagiram com redução das taxas.

O juro médio do Santander, por exemplo, caiu quase 5 pontos e atualmente, perto de 24%, é o mais competitivo do grupo, segundo dados do BC de 15 de setembro. Bradesco e Itaú reduziram taxas entre 1 e 2 pontos no mesmo período. Já o BB, na contramão, subiu ligeiramente o juro para 27,2% e, diante da queda dos demais, agora concede o crédito com o maior juro médio. Na Caixa, o custo ficou praticamente estável e atualmente é o terceiro mais caro.

Outro exemplo aparece no crédito rotativo do cartão. No fim de 2015, clientes da Caixa que não quitavam a fatura integral tinham de pagar 350,4% ao ano. Na época, era a menor taxa entre os cinco grandes. Desde então, o número tem subido de elevador: 412% em março, 433% em maio, 459% em agosto e 508,2% em 15 de setembro. Com a escalada, a Caixa deixou de ser a mais barata para ocupar o posto de segunda mais cara. O banco federal está apenas atrás do Santander, pratica o maior juro rotativo: 581% ao ano.

Entre as demais linhas acompanhadas pelo BC, o BB é o segundo mais caro no crédito consignado para aposentados, a Caixa é a segunda mais cara no consignado para empregados de empresas privadas e, no cheque especial, a opção mais barata deixou de ser do BB e passou a ser do Bradesco.

Pala lembrar

Em 2012, na véspera do Dia do Trabalho, o governo elevou o tom na briga contra os juros altos cobrados pelos bancos. A presidente Dilma Rousseff aproveitou um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e televisão, para orientar os clientes a exigirem “melhores condições” de financiamento.

No discurso, Dilma classificou como “inadmissível” o custo dos empréstimos no Brasil e recomendou às instituições privadas seguirem o “bom exemplo” dos bancos estatais, que já haviam feito pelo menos duas rodadas de corte de juros nas principais linhas de financiamento.

“É inadmissível que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com os juros mais altos do mundo”, afirmou a presidente, em seu pronunciamento aos trabalhadores.

Na avaliação da presidente, havia espaço para cortes, e ela recomendou às instituições privadas que seguissem a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. “A Caixa e o Banco do Brasil escolheram o caminho do bom exemplo e da saudável concorrência de mercado, provando que é possível baixar os juros cobrados dos seus clientes em empréstimos, cartões, cheque especial, inclusive no crédito consignado”, afirmou. (AE)

Segunda-feira, 17 de outubro, 2016


VICE-PRESIDENTE DO PSDB DIZ QUE EXECUTIVA É ‘CARTORIAL’


Em meio às discussões sobre a sucessão da Executiva Nacional do PSDB, o vice-presidente do partido, Alberto Goldman, não poupou críticas à cúpula a legenda. As eleições internas do PSDB estão previstas para ocorrer em maio de 2017 e sua nova composição deverá ditar os rumos da sigla na disputa presidencial de 2018.

“A Executiva tem se mostrado um órgão cartorial. Num ano totalmente conturbado como esse, que teve até impeachment, nós só nos reunimos uma única vez para decidir se iríamos apoiar ou não o governo Temer. Isso não é nada”, disse Goldman.

A atual direção, comandada pelo senador Aécio Neves (MG), foi reeleita em julho de 2015, oito meses após o tucano ser derrotado na disputa presidencial de 2014 para a petista Dilma Rousseff. Na ocasião, não houve disputa e o senador foi eleito por aclamação.

Fundo Partidário

Além da falta de encontros para discutir os rumos para a legenda, Goldman também questionou a “ausência de critérios” dos repasses do Fundo Partidário feitos aos candidatos que disputaram as eleições municipais deste ano.

“O critério da distribuição do Fundo Partidário para as campanhas não foi informado como foi feito. Depois deverá ser feita uma prestação de contas, como determina a Lei Eleitoral, mas isso só depois que o dinheiro já foi repassado. Vão surgir questões de por que esse recebeu mais do que aquele?”

De acordo com integrantes da Executiva, no primeiro turno, o PSDB desembolsou, com recursos oriundos do Fundo Partidário, cerca de R$ 30 milhões. A previsão é de que a legenda repasse cerca de R$ 2 milhões para os candidatos que disputam uma vaga no segundo turno, no próximo dia 30.

Segundo apurou o Estado, o valor representa cerca de R$ 100 mil para cada um dos 19 candidato tucanos que estarão nas urnas no próximo dia 30. Aécio, presidente nacional do PSDB, foi procurado, mas até a conclusão desta edição não houve resposta às críticas feitas pelo vice-presidente da legenda. (AE)

Segunda-feira, 17 de outubro, 2016


CÂMARA INSTALA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR REFORMA POLÍTICA

Com calendário apertado diante de um tema que já provocou numerosos debates no Congresso, a Câmara terá, a partir desta semana, mais uma comissão especial. Desta vez, para tratar da reforma política. Novas mudanças nas regras eleitorais são um consenso entre os partidos, principalmente após as eleições municipais deste ano, as primeiras sem doações de empresas às campanhas.

A impossibilidade do retorno do financiamento empresarial parece ser bandeira unânime. No entanto, existem divergências em relação ao sistema de votação e à necessidade de endurecimento das regras eleitorais.

Relator do último colegiado a discutir reformas eleitorais na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende mudanças no sistema eleitoral após a derrubada do financiamento empresarial de campanhas. Para ele, o melhor modelo para acompanhar a mudança na regra das doações é a votação em lista fechada, na qual os eleitores votam nos partidos e cada legenda define internamente quem ocupará as vagas no parlamento.

“No financiamento público só cabe lista fechada”, diz Maia. Segundo ele, o modelo traz economia. “Você faz eleição por estado. Em vez de 70 campanhas para deputado federal no estado do Rio de Janeiro, [o partido] vai fazer uma. Em vez de 100 campanhas para deputados estaduais, você vai fazer uma”, afirma.

Líder do partido de Maia, o deputado Pauderney Avelino (AM) adota um tom mais moderado. “Precisamos primeiro fazer um rescaldo da campanha municipal e avaliar o que nos deixou de ensinamento”, diz. Avelino concorda que o financiamento privado de empresas não pode voltar à mesa de negociações e defende o endurecimento maior das regras eleitorais.

“Precisamos ver coligações, representação de partidos e sistema de eleições. Se vamos, por exemplo, fazer em lista fechada, voto majoritário, distrital ou mista. Teremos 513 opiniões diferentes mas vamos trabalhar no sentido de que precisamos do consenso”, disse Avelino.

Caminho sem volta

Adversário político do DEM e um dos maiores defensores do financiamento público, o PT, segundo o líder do partido, Afonso Florence (BA), considera as regras que valeram para as eleições municipais um caminho sem volta. “Acabamos com o financiamento empresarial e temos de acabar com o financiamento individual de milionários. Também somos a favor do voto em lista”, antecipa.

Como a reforma política é uma bandeira de todas as legendas, um acordo entre Câmara e Senado foi selado para que cada uma das Casas trate de pontos específicos e que tudo seja previamente debatido. O objetivo é evitar que senadores derrubem o que deputados aprovarem e vice-versa.

Pelo acerto, o Senado tratará de coligações partidárias e de cláusula de desempenho, que estabelece um percentual mínimo de votação para a legenda conquistar cadeiras no Congresso. A comissão da Câmara ficará com o encargo de decidir, sob a relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas ainda sem presidente definido, qual será o sistema eleitoral que deve vigorar.

Além do PT, a bancada do PSDB também tem posicionamento fechado sobre o tema. Líder dos tucanos na Câmara, o deputado federal Antonio Imbassahy (BA) defendeu o voto distrital misto como forma de reduzir os custos de campanha e estimular a aproximação com o eleitor. “O atual modelo [de votação aberta e proporcional] está esgotado”, diz.

Atualmente, as eleições seguem regras proporcionais para escolha das vagas do Legislativo, ou seja, vota-se em um candidato ou em um partido, e os eleitos são definidos conforme o número de cadeiras de cada legenda. O PSDB não deve assumir a presidência da comissão. Imbassahy, no entanto, defenderá um nome que garanta agilidade ao debate para que as mudanças passem a valer nas eleições de 2018.

Consenso

Um nome indicado para comandar da comissão é o do peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA). Além dele, o partido quer, como integrantes do colegiado, Sérgio Souza (PR), Daniel Vilela (GO), Mauro Mariani (SC) e Hugo Motta (PB). O líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), não quer antecipar qual sistema a bancada defenderá. Rossi disse que se reunirá com os parlamentares indicados para tentar consenso em torno de uma posição e evitar que os parlamentares defendam projetos pessoais.

“Quero debater com especialistas porque depende muito do tipo de financiamento. Se continuar publico, por meio do fundo partidário, é preciso fazer debate por voto em lista, talvez aberta, onde metade dos votos vai para o partido e outra para candidatos, é uma forma de ampliar o debate”, disse Rossi.

Para o líder do PMDB, a minirreforma que limitou as doações de campanha foi um avanço e é preciso avaliar o que deu certo e o que não funcionou. Ainda assim, ele defende que sejam tratados pontos possíveis de serem aprovados rapidamente para que mudanças passem a valer em 2018. “A população mandou um recado muito claro nestas eleições, com o aumento de abstenções, de que não está satisfeita com a forma como a política está sendo feita”, adverte. (ABr)

Segunda-feira, 17 de outubro, 2016


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