O ex-senador Demóstenes Torres deve
processar o Senador Federal para que seja anulado o processo de cassação de seu
mandato, concluído em 2012. O objetivo é retomar a elegibilidade do goiano, uma
vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ilegais as escutas telefônicas
— que demonstravam seu suposto envolvimento com o empresário Carlos Augusto
Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Com a decisão, as provas envolvendo
Demóstenes nas operações Vegas e Monte Carlo são consideradas nulas e,
portanto, todos os processos (são quatro em diferentes instâncias) devem acabar
arquivados. “Diante da retirada desses elementos, nada mais restará a esses
órgãos senão fazer o arquivamento das ações”, explica um dos advogados da
defesa, Pedro Paulo de Medeiros.
À época, o então senador, por decisão
de um juiz de primeiro grau, foi gravado pela Polícia Federal por mais de 380
vezes em escutas telefônicas, que demonstravam sua suposta ação para beneficiar
Cachoeira. Em vez de remeter os autos para o STF (ente competente para
investigar quem tem foro privilegiado), o processo correu naquela instância.
Após o conteúdo ter sido divulgado na mídia, o goiano acabou tendo o mandato
cassado.
E é justamente tal ilegalidade que a
defesa buscará reverter. “O processo no Senado se fundou nas mesmas provas
ilícitas, mesmo que o julgamento a posteriori tenha sido político. Estamos
estudando a possibilidade de anular a votação, o que culminaria em duas
consequências: primeira, o mandato seria devolvido ao senador eleito; segunda,
ele continuaria elegível, podendo se candidatar nas próximas eleições, caso
queira”, comentou.
Para Pedro Paulo de Medeiros, a
decisão do STF apenas confirmou a tese da defesa desde o início de que havia
ilegalidade em todo o processo. Contudo, pelo apelo popular, a ação prosperou.
“O
Judiciário tem aplaudido as prisões preventivas que tem como único objetivo
forçar pessoas a confessarem crimes ou entregarem alguém. Quer dizer, os fins
justificando os meios… Não se quer aplicar a lei, mas fazer justiçamento”,
arrematou.
Segunda-feira, 31 de outubro, 2016
IRIS REZENDE
VIRA PREFEITO DE GOIÂNIA PELA QUARTA VEZ
Aos 82 anos, o peemedebista Iris
Rezende foi eleito prefeito de Goiânia pela quarta vez. Com 92% das urnas
apuradas na Capital, o ex-ministro e ex-governador tem 568% dos votos válidos contra
43,2% do empresário Vanderlan Cardoso (PSB).
Iris liderou sempre esteve na frente
de todas as pesquisas desde a pré-campanha. A expectativa do PMDB era que ele
vencesse no primeiro turno, mas Vanderlan cresceu e levou a disputa para a
segunda etapa.
Depois de perder para o governo do
Estado em 2010 e 2014, Iris chegou a anunciar este ano sua aposentadoria da
vida pública. Em carta, afirmou que havia tomado a decisão após o pleito de
dois anos atrás. No entanto, Iris mudou de decisão e com a falta de nomes no
PMDB, voltou à disputa em Goiânia.
O peemedebista afirmou neste domingo
que vai fazer um governo de parceria com o governador Marconi Perillo (PSDB).
Segunda-feira, 31 de outubro, 2016
GILMAR MENDES
DIZ QUE ALTO ÍNDICE DE ABSTENÇÕES ENFRAQUECE E DEBILITA MANDATOS
Presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes disse hoje (30) que o fim do voto
obrigatório não é uma solução para o processo eleitoral brasileiro e que o alto
índice de abstenção que vem sendo registrado nas eleições de 2016 enfraquece o
processo eleitoral.
Segundo ele, este número não traduz
toda a realidade. "Verificamos, por exemplo, que, nos estados onde a biometria
avançou mais, a abstenção cai de 18% para 10% ou 11%. Nestes locais, os
cadastros estão mais atualizados. Isto foi constatado fazendo uma leitura
crítica dos números da Justiça Eleitoral. Sobre eles pesam outros fatores, como
pessoas que morreram recentemente e que ainda constam como ausentes, ou ainda
pessoas que mudaram de domicílio e que também entram na estatística dos
ausentes”.
Mendes admitiu que, mesmo que se use
como parâmetro os 10 a 11% dos locais onde ocorreram votações biométricos, são
percentuais representativos. “Se por um lado ele pode refletir a insatisfação
da população contra a classe política, por outro enfraquece e debilita as
pessoas que recebem os mandatos, especialmente na hora da tomada de decisão em
um momento delicado como o atual”.
Chile
Durante entrevista na sede do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o presidente do TSE se
posicionou contràrio à campanha contra a obrigatoriedade do voto, mas admitiu
que o índice de abstenção verificado no primeiro turno das eleições é
representativo, mas pode não ser real em razão de algumas desatualizações no
sistema.
Citando o Chile como exemplo, o
ministro criticou os que defendem o fim do voto obrigatório. “Queria aproveitar
para me posicionar contrário àqueles que se manifestam contra o voto
obrigatório. O Chile acaba de fazê-lo e acaba também de colher um catastrófico
resultado. O nível de abstenção foi de 60%, o que é um fato de deslegitimação
brutal das eleições”, avaliou.
O presidente do TSE destacou o fato de
que no Brasil o voto obrigatório está longe de ser um constraint [limitador,
inibidor] absoluto. No fundo, a multa de R$ 3 torna a justificativa muito fácil
e plausível de ser feita.”
Voltando a abordar a questão da
abstenção, Gilmar Mendes admitiu que não se pode ignorar ou desprezar o seu
percentual. “Claro que não quero desprezar o índice de abstenção. Ele é
significativo e não é difícil atribuí-lo a um certo desencanto, uma certa
relutância de se ver representado no quadro político que aí está. E isto a
gente houve até nos discurso dos jovens.”
Ele lembrou outro úmero que confirma
essa ideia. “Entre os eleitores facultativos, aqueles na faixa etária de 16 e
18 anos, o índice também caiu algo em torno de 3% em relação a 2014, o que
significa que temos menos inscritos nessas eleições.”
Para Gilmar Mendes, os números
surpreendem um pouco, “considerando todo esse movimento de jovens nas ruas, as manifestações
a partir de 2013 e tudo o que se seguiu. Portanto, isso talvez mostre que o
jovem que foi a rua necessariamente não imagine que o processo eleitoral atual
seja a solução para as mazelas que eles apontam”.
Contas
de Dilma
O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral admitiu que o processo que analisa as contas da chapa da
ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer só deve julgado no
ano que vem, uma vez que as atividades jurisdicionais só vão até o dia 20 de
dezembro, o que pode tornar inviável que a apreciação ocorra ainda este ano.
“É possível que só em dezembro a fase
de instrução seja concluída. Se chegarmos até fim de novembro sem a conclusão
do processo, acredito que muito provavelmente o caso só será discutido no
próximo ano”.
Sobre as pretensões do presidente
Michel Temer de que o julgamento das contas de campanha dele a da ex-presidente
se dê de forma separada, Gilmar Mendes admitiu que há precedentes nesse
sentido, mas que o TSE só vai analisar o assunto mais à frente.
Ainda sobre o julgamento separado das
contas, Gilmar Mendes lembrou o estado de Rondônia, onde, em 2006, o governador
Ottomar Pinto (PSDB) teve as contas rejeitadas, chegou a tomar posse, mas
morreu ainda no exercício do cargo, sendo substituído pelo vice na chapa, José
de Anchieta Junior, também do PSBD, que foi considerado inocente.
“É essa a questão que vai se colocar.
A pergunta óbvia: se a responsabilidade [se atribuída à presidente] vai se
estender ao seu vice. Esse é o único precedente que conheço com alguma analogia
com o quadro atual. O governador ganhou a eleição, foi impugnado e faleceu no
curso do mandato. O tribunal resolveu continuar o julgamento, mas entendeu que
o vice não era responsável pelo malfeito e o absolveu, julgando improcedente a
ação”.
Lendas
urbanas
Conforme Mendes, embora seja um
precedente a decisão não é uma analogia perfeita. “A questão que se coloca, e
que o próprio presidente [Michel Temer] já suscitou, é se o processo não seria
separável e que isso fosse colocado em uma questão de ordem. Mas nem é um
precedente nem uma analogia perfeita. É um caso que se aproxima. No caso atual
existe uma singularidade por causa do impeachment. Portanto, é uma decisão
anterior, o que não significa que o tribunal vá seguir essa orientação. É só um
caso parecido”, ressaltou.
O presidente do TSE esteve durante
toda a manhã de hoje no Rio de Janeiro. De uma escola na zona oeste da cidade,
ele acompanhou a abertura oficial do segundo turno das eleições. Em seguida,
ele esteve na sede do Tribunal Regional Eleitoral do estado, onde acompanhou a
chamada votação paralela, quando são testadas as urnas de segurança, segundo
ele um processo “extremamente sério”.
Depois de lembrar que o processo de
votação eletrônico no país está completando 20 anos, ele criticou o que chamou
de “lendas urbanas” relativas à desconfiança de muitos em relação ao processo.
"Estamos acompanhando esse processo de verificação e auditoria das urnas,
que é extremamente sério. A má divulgação dá margem a certas lendas urbanas".
De acordo com o ministro, o processo
da votação paralela é acompanhado por representantes da Justiça Eleitoral, do
Ministério Público, da imprensa e também das coligações partidárias.
Segunda-feira, 31 de outubro, 2016
ABSTENÇÃO E
NULOS MOSTRAM DISTANCIAMENTO ENTRE ELEITOR E POLÍTICOS, DIZ MENDES
O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse domingo(30) que os altos índices de
abstenção e de votos nulos registrados no segundo turno da eleição no Rio de
Janeiro - acima da média nacional -
representam uma “espécie de distanciamento entre o eleitor e os
políticos”.
Em entrevista coletiva para comentar
os números finais da eleição deste domingo, Mendes também disse que a ocupação
de escolas que seriam usadas como locais de votação “tumultuou o processo
eleitoral”.
Em todo o país, 25,8 milhões de
eleitores (78,45%) compareceram às urnas, de um total de 32,9 milhões que
estavam aptos a votar. Ou seja, cerca de 7 milhões não votaram, levando a uma
abstenção de 21,55% neste segundo turno.
No Rio de Janeiro, os índices de
abstenção e de votos nulos superaram a média nacional. A abstenção na capital
fluminense chegou a 26,85% (1,3 milhão de faltantes) e foram registrados 569,4
mil votos nulos (15,90% do total).
A soma de nulos e abstenções no Rio
foi maior que a votação obtida pelo segundo colocado na disputa pela
prefeitura, Marcelo Freixo (PSOL), que teve 1,1 milhão de votos. O prefeito
eleito, Marcelo Crivella (PRB), recebeu 1,7 milhão de votos. O total de votos
brancos no município chegou a 149,8 mil.
Para o presidente do TSE, os índices
não devem ser desprezados, mas também devem levar em conta imprecisões do
cadastro eleitoral, como pessoas que mudam de endereço e não fazem a
atualização de seus dados.
“Percebe-se que alguma coisa ocorre no
que diz respeito a esse estranhamento ou a esse distanciamento entre o eleitor
e os políticos que eventualmente o representam. Alguma coisa traduz a ausência
ou também na opção pelo voto nulo, especialmente no segundo turno”, disse o
ministro.
Escolas
Ocupadas
Segundo Gilmar Mendes, a Justiça
Eleitoral gastou cerca de R$ 3 milhões para realocar seções eleitorais que
estavam localizadas em escolas públicas ocupadas por estudantes no Paraná em
protesto contra mudanças no ensino médio.
Para o presidente do TSE, o protesto estudantil
teve “suas consequências”, como o deslocamento de 700 mil eleitores em
Curitiba, por exemplo.
“O exercício de um dado direito
[protestar] não deve levar a impedir o exercício de outro direito [votar].
Neste caso, esse protesto, com todas as boas intenções em que ele possa estar
revestido, contribuiu para tumultuar o processo eleitoral, o direito de as
pessoas votarem.”
De acordo com a Justiça Eleitoral, o
custo do voto de cada eleitor no segundo turno foi em torno de R$ 4,5. O custo
total do pleito, somando os gastos do primeiro e do segundo turno, foi de
aproximadamente R$ 650 milhões.
Votação
Os eleitores que voltaram às urnas
para a escolha de prefeitos e vice-prefeitos em 57 cidades de 20 estados do
país utilizaram 90.532 urnas eletrônicas.
A
cidade de Maringá (PR) foi a primeira a terminar a apuração, às 17h51.
Cada eleitor que compareceu às urnas
hoje gastou cerca de 40 segundos para votar nas seções eleitorais que não
contavam com processo de identificação por biometria; e 60 segundos onde os
equipamentos de leitura pela digital estavam disponíveis.
Por causa do horário de verão, nos
municípios dos estados de Roraima, Amazonas, Mato Grosso.
Segunda-feira, 31 de outubro, 2016
