ÓRGÃOS INTERNACIONAIS RECOMENDAM ATENÇÃO AO SANEAMENTO BÁSICO

Organismos internacionais recomendam a criação de pacotes de assistência financeira para a implementação de planos de contingência e recuperação dos provedores de água e esgoto no Brasil. De acordo com dados apresentados na nota técnica O Papel Fundamental do Saneamento e da Promoção da Higiene na Resposta à Covid-19 no Brasil, divulgada quarta-feira (5/8), essas empresas chegaram a perder 70% das receitas nas primeiras semanas de pandemia do novo coronavírus.

Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.

De acordo com a nota técnica, elaborada pelo Banco Mundial, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Instituto Internacional de Águas de Estocolmo (Siwi), a perda de receita se deu pelo “rápido aumento de suas responsabilidades, deixando pouco espaço para que preservem os padrões dos serviços prestados à população”.

As organizações internacionais ressaltam que é necessário, no Brasil, maior comprometimento político para oferecer apoio ao setor de saneamento em todos os níveis de governo, além de recursos financeiros adicionais. Esse setor, segundo a nota, é importante tanto para combater os efeitos imediatos da pandemia, quanto a médio e longo prazo, para superar os impactos da crise.

“O que o governo e a sociedade civil podem fazer é ter coordenação institucional para apoiar financeiramente as empresas, para que não continuem em um caminho até a insustentabilidade financeira, porque isso vai trazer muitos problemas em médio prazo”, diz o economista sênior da Área de Água, Região América Latina e Caribe do Banco Mundial, Christian Borja-Vega. Segundo ele, não é possível estimar de quanto deve ser essa ajuda, uma vez que as condições do setor mudam rapidamente.

Segundo o documento, o apoio às concessionárias “pode ser condicionado a metas de desempenho tangíveis, transparentes, verificáveis que estejam sob o controle das próprias prestadoras”.

Nova lei

No mês passado, o governo sancionou o Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento. A nova lei também criou o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, que será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, para assegurar a implementação da política. A pasta deverá elaborar o novo Plano Nacional de Saneamento Básico, com as ações necessárias para atingir os objetivos e as metas do novo marco.

O atual plano visa a ampliar a cobertura e atingir 99% de acesso ao abastecimento de água e 92% à rede de esgotos até 2033. A nota técnica diz que, para isso, ainda é necessário financiamento adequado. O plano estima que o Brasil precisaria de investimentos de cerca de R$ 26 bilhões ao ano, nos próximos 13 anos. “No entanto, nas últimas duas décadas, o país investiu apenas R$ 12 bilhões por ano, menos da metade do necessário. Além disso, o investimento é desigual e se concentra principalmente nas regiões Sudeste e Sul”, diz o texto.

Falta de acesso

De acordo com dados do Programa Conjunto de Monitoramento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Unicef para saneamento e higiene, 15 milhões de brasileiros residentes em áreas urbanas não têm acesso à água gerenciada de forma segura. Em áreas rurais, 25 milhões não têm acesso a um nível básico de oferta desses serviços, e 2,3 milhões usam fontes de água não seguras para consumo humano e para realizar sua higiene pessoal e doméstica. Mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso ao esgotamento sanitário seguro.

“A falta de acesso é especialmente acentuada nos segmentos de baixa renda, nas aldeias indígenas e nas periferias urbanas, assentamentos informais e favelas, onde vivem aproximadamente 13 milhões de brasileiros”, diz a nota. Por isso, a recomendação das organizações internacionais é que haja políticas públicas voltadas para soluções e pacotes financeiros aos grupos mais pobres, vulneráveis e marginalizados, “para garantir seu acesso a serviços seguros e acessíveis de saneamento nos níveis domiciliar e comunitário”.

Escolas e hospitais

O estudo destaca ainda as condições de saneamento básico nas escolas e nos hospitais do país. Segundo estimativas do Programa Conjunto de Monitoramento, 39% das escolas no Brasil não dispõem de estrutura básica para lavagem das mãos. Há grandes disparidades entre as diversas regiões do país e também entre as redes de ensino pública e privada. Essas chegam a ter mais que o dobro da cobertura das escolas públicas para esses serviços.

“É urgente reabrir as escolas, mas isso tem que acontecer de forma segura, o que inclui o acesso ao saneamento”, diz a chefe do Território de Amazônia do Unicef, Anyoli Sanabria. “Água e saneamento básico são condições chave para voltar com as crianças às escolas”, acrescenta.

No que diz respeito aos serviços de saúde, em 2017, 74,5% dos estabelecimentos de saúde, excluindo os hospitais, dispunham de serviços limitados de esgotamento sanitário e 1,3% não tinha acesso a nenhum serviço. Os organismos recomendam “atenção constante ao mapeamento e tratamento das lacunas de acesso a serviços de água, esgoto e higiene em estabelecimentos de saúde, de forma a evitar a propagação da doença nesses locais”.

De acordo com o estudo, esse deve ser um foco importante para a coordenação estadual e municipal, que deve se sustentar em políticas e estratégias federais.

A lavagem frequente e adequada das mãos com água e sabão é considerada uma das medidas mais importantes para a prevenção e o controle da infecção pelo novo coronavírus. Por isso, e para evitar outras doenças, o acesso contínuo, a qualidade dos serviços de água e esgoto e a higiene devem ser garantidos à população, de acordo com as organizações internacionais. (ABr)

Quarta-feira, 05 de agosto, 2020 ás 11:00

Proteja-se contra a covide-19, use mascara! 

PARLAMENTARES DEBATEM FUNDEB E DESAFIOS DA EDUCAÇÃO NO PÓS-PANDEMIA

Ao participar terça-feira (4/8) de reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha ações do governo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora e articuladora, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), pediu agilidade e o apoio do Senado para a aprovação do texto. Segundo entendimento dos líderes da Câmara, a proposta será votada na semana do dia 18 próximo.

A parlamentar lembrou que a Câmara e o Senado também terão que se debruçar em torno de uma lei de regulamentação do fundo, segundo ela, “ muito complexa”. A norma precisa ser votada o quanto antes para que a União, estados e municípios se organizem financeiramente para a execução do novo Fundeb.

Um exemplo do que entrará na regulamentação é o chamado Custo Aluno-Qualidade (Caqi), que não será único. “O Caqi não está vinculado ao Fundeb e vai ser tratado numa lei complementar”, explicou a deputada, acrescentando que o instrumento deve passar por definições diferentes em termos de região.

“O custo amazônico, por exemplo, é imenso. Eu me lembro de que, quando secretária de Educação, fui ajudar, em Roraima, em um trabalho que o Ministério da Educação me pediu. A Secretaria [de Educação] gastava mais para levar a merenda do que para custear a própria merenda. Ela tinha que pagar um avião para levar a alimentação às aldeias e pagava R$ 4 mil pelo avião para levar R$ 2,5 mil de comida, porque era o único jeito de chegar o alimento lá naquela época. Estou só colocando como exemplo. São barcos subindo o rio, e tudo mais”, lembrou.

As preocupações com a educação no cenário de pós-pandemia também foram lembradas por especialistas durante a audiência pública de hoje, especialmente o aumento da desigualdade do ensino no país e a questão fiscal da educação. Nesse último aspecto, um estudo sobre esse impacto na rede municipal, lançado nesta terça-feira pelo Movimento Todos Pela Educação, mostra um déficit só de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, em 2020, de R$ 15 a R$ 30 bilhões.

No caso dos estados, a organização já havia apontado déficit de R$ 9 a R$ 28 bilhões. A retração da atividade econômica, com queda de receita de estados e municípios, é a explicação para esse déficit, segundo o mesmo levantamento.

“No cômputo geral, a gente está vendo uma potencial redução entre R$ 24 bilhões e R$ 58 bilhões de receitas vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino num cenário em que as despesas para o enfrentamento da pandemia estão aumentando”, ressaltou o gerente de estratégia política do Movimento Todos pela Educação, Lucas Fernandes.

Ele lembrou que, além de precisar fazer ações emergenciais ligadas à segurança alimentar, ao ensino remoto, à comunicação com a família e à formação dos professores, que são caras – especialmente o pacote de dados – estados e municípios vão necessitar de despesas adicionais quando forem retomar as aulas presenciais.

Na avaliação de Fernandes, o Fundeb ajudará muito a partir de 2021. Ele avaliou que 2020 ainda não está resolvido. “Ainda que a Câmara e o Senado tenham estabelecido um pacote de auxílio aos estados e municípios, nesse auxílio não há subvinculação para a educação. Então, a tendência é que esse auxílio seja mais utilizado para as áreas que estão com uma carência emergencial, como a área da saúde, o que é super legítimo e válido, mas deixa a área da educação descoberta” alertou.

Ele lembrou, ainda, a aprovação do projeto de lei de conversão PLV 22/2020, oriundo da Medida Provisória 934/2020, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto possibilita ou endossa o uso do orçamento de guerra para dar suporte à educação e coloca de forma bem explícita a responsabilidade da União para apoiar estados e municípios na pandemia. “Isso dialoga com o que está na Constituição, de responsabilidade da União frente a estados e municípios”, afirmou. (ABr)

Terça-feira, 04 de agosto, 2020 ás 17:00

PARTIDOS SE PREPARAM PARA LIDAR COM DESINFORMAÇÃO

As eleições municipais de 2020 foram transferidas para o mês de novembro, devido a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada pelo Congresso Nacional, por meio de uma emenda constitucional, promulgada em julho durante uma sessão solene. Sem a rua, as campanhas devem acontecer de maneira mais intensa nas plataformas digitais.

Em 2018, quando ocorreram as eleições presidenciais no Brasil, dois ingredientes preocupantes foram acrescentados à disputa política: a desinformação e o discurso de ódio. E isso pode voltar a acontecer nas eleições de 2020, atingindo principalmente os partidos de esquerda, desequilibrando, desta forma, o rito democrático na escolha dos/as representantes das cidades.

A difusão de conteúdo desinformativo nas eleições de 2018 vem sendo alvo de investigações por parte de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, no Congresso Nacional, e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cerca de oito pedidos de cassação, devido a fraudes eleitorais, da chapa de Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), estão sendo analisados pelo TSE. Uma delas diz respeito ao ataque virtual contra o grupo no Facebook chamado “Mulheres unidas contra Bolsonaro”, que reunia aproximadamente 2,7 milhões de participantes. Os ataques modificaram o visual e o conteúdo da página, que passou a ser identificada como “Mulheres COM Bolsonaro #17”, e passou a divulgar conteúdo em prol do então candidato.

Outra ação diz respeito à denúncia de irregularidades no uso de disparo em massa de mensagens no WhatsApp que beneficiavam Bolsonaro, revelado pela jornalista Patrícia Campos Mello. Pesquisa realizada em 2018 pelo Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), após análise de grupos de WhatsApp, verificou fortes indícios de uso de instrumentos automatizados de distribuição de conteúdo, boots e ciborgues durante as eleições. A presidenta da missão de observadores da Organização de Estados Americanos (OEA), Laura Chinchilla, acompanhou as eleições no país e classificou como “sem precedentes” a difusão de desinformação no período eleitoral brasileiro.

Diante deste preocupante fenômeno social que pode se repetir este ano, como os partidos de esquerda na Paraíba têm se organizado para combater a desinformação? O PT considera-se um dos partidos mais atingidos pela desinformação em 2018. O presidente estadual do partido, Jackson Macedo, afirma que por causa da estratégia adotada pela chapa da extrema direita, com o uso de desinformação e ataques coordenados nas redes sociais, o candidato Fernando Haddad foi prejudicado e, por isso, perdeu as eleições.

Segundo Macedo, este ano o partido realizou uma pesquisa, de caráter interno, que revela o seu crescimento e aprovação nas plataformas digitais junto ao eleitorado. Mas considera que ainda há muito a ser feito. Por isso, uma das medidas adotadas pelo PT na Paraíba foi a criação de um canal de diálogo direto através de um aplicativo de mensagens com seus eleitores, simpatizantes e a população em geral, para divulgar as suas propostas. Para Jackson, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Ministério Público no estado precisam estar mais vigilantes quanto a disseminação da desinformação nas eleições municipais em 2020 e agir de maneira rápida para barrá-las. “As eleições de 2018 para nós foi uma escola. As redes sociais foram fundamentais para Bolsonaro ganhar as eleições com uma larga produção de fake news, produzida de maneira profissional, e que está sendo mostrado pela CPMI das Fake News. E por isso, desde 2018, temos reforçado nossa presença nas redes sociais. A forma que os partidos de esquerda têm para combater este problema é com contrainformação. Precisamos reforçar nossa tropa nas redes sociais e já estamos realizando oficinas com candidatos a prefeito e vereadores nos municípios paraibanos”, informa.

Em João Pessoa, capital do estado, o partido deve sair com uma candidatura coletiva, que está sendo chamada de “Nossa voz”. A candidatura traz em sua formação uma representante do movimento feminista, um representante do movimento LGBT, uma representante do movimento de trabalhadoras e uma representante da juventude. Para a jornalista Heloisa de Sousa, uma das integrantes da candidatura, a eleição em 2018 para presidente da República não foi democrática.

“Temos o entendimento que as redes sociais serão definidoras do resultado das eleições este ano porque estamos em plena pandemia, e teremos que atuar de maneira remota. O que a esquerda sabe fazer bem, que é o diálogo nas ruas, não teremos. Se em 2018 as mentiras foram definidoras de um resultado eleitoral, imagina agora que a maior parte da campanha vai ser feita quase que exclusivamente nestas redes. Precisamos ocupar e nos mantermos ativos neste espaço de maneira cotidiana”, enfatizou.

O presidente do PSOL, Tárcio Teixeira, que é pré-candidato a vereador pela legenda, afirma que a maneira do partido enfrentar as fake news tem se dado por meio de diferentes linhas de intervenção. “Atuamos desde o processo educativo, participando de debates e socializando informações, até a realização de denúncias, como a que fizemos no Ministério Público da Paraíba contra Cabo Gilberto, deputado estadual da ultradireita que, baseado em mentiras, faz o mesmo movimento que sua linha ideológica nacionalmente, sendo um negacionista no enfrentamento ao COVID-19, colocando a vida das pessoas em risco”, informou Tárcio.

Ele aponta ainda que o PSOL atua de maneira informativa, formativa e em diálogo com os órgãos competentes e com seus pré-candidatos/as a prefeito/a e vereador/a para o enfrentamento à desinformação, e chama atenção para a responsabilização dos que usam esse método na política. “O mesmo jogo sujo que desequilibrou as eleições de 2018 pode ocorrer agora em 2020. Então, além do que já dissemos antes, é fundamental a mobilização popular”, pontuou Teixeira.

Outro partido que deve ter candidatos/as nas eleições municipais na Paraíba é o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Segundo a sua presidente estadual, Cassandra Figueiredo, a Fundação João Mangabeira, órgão de formação do partido, iniciou um curso de marketing com seus filiados/as e esse assunto será abordado por especialistas. “A questão das fakes news é muito complexa, ninguém pode dizer que terá medidas seguras que possam evitar totalmente as notícias falsas pela internet.

O enfrentamento à desinformação tem que ser um esforço conjunto; dos partidos, pra que eles próprios não sejam divulgadores de fake news, das empresas responsáveis pelas mídias sociais, e pela justiça, nestes casos como formas de controle, checagem e repressão a essas práticas”, apontou.

O Partido Comunista do Brasil (PC DO B) na Paraíba, segundo a sua presidente estadual, Gregória Benário, também está atento a este fenômeno e tem discutido com seus filiados/as e dirigentes os meios de agir, caso seja atingido por desinformação no período eleitoral deste ano. “A direção na Paraíba sempre está em contato com seus filiados, militantes e dirigentes. Mesmo em tempos de pandemia, fazemos reunião online e este tema é pauta de nossos debates. Estamos com um link dentro do site da nacional, onde passamos todas as informações sobre nossa atuação na Paraíba, e quem quiser checá-las, pode acessar nosso site. A nacional está fazendo vários cursos para os pré-candidatos, voltado as redes sociais e fake news, e já temos três datas de formação para todos os estados brasileiros, e entre estes cursos, há um direcionado às pré-candidatas do partido sobre esta temática”, informou.

A expectativa em 2020 também está muito voltada para o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais, responsáveis pela realização da eleição municipal, e uma das instituições centrais no combate à desinformação. Na Paraíba, segundo o assessor de comunicação do TRE, Humberto Borges, o tribunal tem produzido materiais de conscientização sobre desinformação, que são publicados no site da instituição e, em âmbito nacional, o TSE produziu propagandas que estão sendo veiculadas pelas principais emissoras de televisão brasileiras. “Além disso, vamos contar com o aplicativo pardal para denúncias por parte de todos e que será objeto de apuração por parte dos juízes eleitorais e do Ministério Público, e a ouvidoria também será o canal para recebimento de denúncias”, afirma.

Humberto aponta que o TRE “está de portas escancaradas” para atender a população e garantir um pleito sem desinformação. “O que será alvo de desinformação nessas eleições será, ao meu ver, propaganda enganosa, ou seja, desinformação contra os adversários políticos. O Tribunal está de portas escancaradas, esperando ansiosamente alguém que denuncie. O Tribunal não pode agir por impulso próprio se não caracteriza perseguição a uma determinada pessoa. Mas caso alguém tenha alguma denúncia nesse sentido, pode nos procurar que iremos agir”, informou Humberto.

O TRE-PB firmou parceria com a Agência Lupa, Instituto Tecnologia e Equidade e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e promoveu no mês de junho o projeto “Democracia Digital – Eleições 2020”, que consistiu na realização de um talk show e uma oficina virtual de combate à desinformação com foco nas eleições municipais. A Lupa tem realizado oficinas em boa parte dos estados brasileiros, e o público participante tem sido, principalmente, jornalistas. A ideia é formar checadores para atuar nas eleições deste ano, identificando e combatendo a desinformação.

A professora, Helena Martins, do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará e uma das organizadoras do livro “Desinformação: crise política e saídas democráticas para as fake news” (Editora Veneta), elaborado pelo Coletivo Intervozes, aponta que os partidos de esquerda ainda têm dificuldade de compreender a centralidade dos meios de comunicação na sociedade, inclusive no fazer político. “Tem uma tradição da esquerda que perdeu muito o debate da comunicação, que foi tão forte na resistência à ditadura militar e em outros momentos históricos. Hoje retomamos este debate e devemos compreender a importância dele nas redes digitais. Os meios de comunicação se transformaram em aparatos muito complexos e as redes digitais expressam muito isso”, afirma.

Helena cita ainda algumas das saídas pontuadas no livro. “Entre as propostas presentes no livro, tanto para os partidos políticos quanto para as plataformas digitais, estão a identificação de todos os conteúdos patrocinados relacionados à política, às eleições; cobrar dos partidos e candidatos o comprometimento em relação a não prática de desinformação; exigir dos tribunais eleitorais que tenham um acompanhamento célere desses processos e formação de seus profissionais para isso. Esses são alguns caminhos que eu visualizo para o combate a desinformação nas eleições”.

*Carta capital

Segunda-feira, 03 de agosto, 2020 ás 21:00