Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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28 agosto, 2020

TSE AMPLIA HORÁRIO DA VOTAÇÃO EM UMA HORA



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou sexta-feira (28/8) ter oficializado a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local.

De acordo com o TSE, o horário de votação foi definido após consultas a estatísticos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Insper e da Universidade de São Paulo.

Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7h às 10h preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein.

A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. "Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia", disse o ministro sexta-feira (28/8), em mensagem gravada.

O ministro acrescentou ainda ter abandonado a ideia inicial de estender a votação para além das 17h após consultas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, "porque em muitas partes do Brasil, após essa hora, há dificuldades de transporte e problemas de violência", disse Barroso.

Segundo ele, serão disponibilizados, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras e 1,8 milhão de proteções faciais (face shields) aos mesários. Além disso, 1 milhão de litros de álcool gel devem ser distribuídos para que os eleitores limpem as mãos na entrada e na saída das seções eleitorais.

*Correio Brasiliense

Sexta-feira, 28 de agosto, 2020 ás 13:00


27 agosto, 2020

MAIS 275 MIL PESSOAS PASSAM A TER DIREITO AO AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600, DIZ CAIXA



Mais 275 mil pessoas passam a ter direito ao auxílio emergencial de R$ 600. O anúncio foi feito pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Desse total, 10 mil fizeram as inscrições pelos Correios e 265 mil estavam em contestação (correção de dados) pelo aplicativo da instituição financeira. Mas ainda restam cerca de 121 mil pessoas aguardando análise (81,5 mil na segunda fase de avaliação e 39,9 mil na fase inicial). O auxílio é pago em etapas e, até o momento, 66,9 milhões de pessoas já receberam 254,2 milhões de pagamentos em pelo menos uma das cinco etapas, totalizando R$ 179 bilhões.

Na quarta-feira, o Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União (DOU) o calendário de pagamentos, que foi reforçado pela Caixa. A parcela 5 do saque em dinheiro para 1,9 milhões de inscritos no Programa Bolsa Família, com inscrição final 9, será nessa sexta-feira. Na segunda-feira, 31 de agosto, será a vez dos 1,9 milhão de beneficiários, com final 0. Os saques e transferências de diversos outros benefícios também estarão disponíveis de 19 de setembro a 15 de dezembro, de acordo com a data de aniversário.

Quem se inscreveu pelos aplicativos da Caixa tem outro calendário para recebimento. O saque em dinheiro será em 1º de setembro, para os nascidos em agosto; 5 de setembro, para quem faz aniversário em setembro; 12 de setembro, para os que nasceram em outubro e novembro; e 17 de setembro, para os aniversariantes de dezembro. No Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), de acordo com a Caixa, 4,8 milhões de pessoas foram beneficiadas, com R$ 11,2 bilhões. Foram, ainda, liberados R$ 9,5 bilhões para micro e pequenas empresas – R$ 2,2 bilhões de crédito assistido pelo Sebrae, e R$ 7,2 bilhões do Pronampe. (ABr)

Quinta-feira, 27 de agosto, 2020 ás 19:00


BRASIL TEM 49 MUNICÍPIOS COM MAIS DE 500 MIL HABITANTES, DIZ IBGE



Com 776 habitantes, o município de Serra da Saudade, em Minas Gerais, é a cidade brasileira que registra a menor população. Em seguida, vem Borá, em São Paulo, com 838 habitantes; Araguainha, no Mato Grosso, onde há 946 habitantes; e Engenho Velho, no Rio Grande do Sul, com 982 habitantes.

Os dados fazem parte da pesquisa Estimativas da População dos Municípios 2019, divulgada quinta-feira (27/8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A última década registrou um aumento na quantidade de grandes municípios no país. No Censo de 2010, apenas 38 municípios registravam população superior a 500 mil habitantes. Dentre eles, apenas 15 tinham mais de 1 milhão de moradores. Já em 2020, o país tem 49 municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes. Em 17 deles, a população é superior a 1 milhão de moradores.

Para o gerente de Estimativas e Projeções de População do IBGE, Márcio Mitsuo Minamiguchi, esse resultado indica uma tendência verificada em períodos recentes. “Os números acompanham uma tendência já percebida nos últimos anos, evidenciando a emergência de polos regionais, que apresentam crescimento populacional acima de 1% ao ano”, disse.

Dos 49 municípios com mais de 500 mil pessoas, 23 são capitais. Os outros 26 municípios estão distribuídos nos estados de São Paulo (8), do Rio de Janeiro (6), de Minas Gerais (3), do Espírito Santo (2), Pernambuco, Bahia, Santa Catarina, Goiás, Paraná, Pará e Rio Grande do Sul (com 1 município, cada). Quatro capitais: Vitória, Palmas, Rio Branco e Boa Vista têm menos de 500 mil habitantes.

Na outra ponta, há 30 municípios com população inferior a 1,5 mil habitantes, sendo que, em quatro deles, há menos de 1 mil moradores.

As 27 capitais concentram 50 milhões de habitantes, o equivalente a 23,86% da população total do país em 2020.

De acordo com o IBGE, Boa Vista, em Roraima, registrou a maior taxa de crescimento (5,12%) no período 2019-2020. A menor foi Porto Alegre, no Rio Grande do Sul (0,30%). A taxa de crescimento anual (0,84%) do conjunto dos municípios das capitais ficou acima da taxa do país (0,77%).

A região metropolitana mais populosa do Brasil ainda é a São Paulo, com 21,9 milhões de habitantes, seguida pelo Rio de Janeiro (13,1 milhões), Belo Horizonte (6,0 milhões) e também a Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) do Distrito Federal e Entorno (4,7 milhões).

Segundo o IBGE, as taxas de crescimento das maiores regiões metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Salvador) ficaram ligeiramente abaixo da média do país. “Nessas metrópoles, o crescimento do município sede é, na maioria dos casos, mais baixo do que o verificado nos municípios restantes”, informou.

A pesquisa indica redução populacional em 28,1% dos municípios do país, ou seja, 1.565 cidades onde as taxas de crescimento foram negativas. Em pouco mais da metade dos municípios brasileiros (52,1%), a alta no número de habitantes foi entre zero e 1%. Em 3,7% deles, 205 municípios, tiveram crescimento igual ou superior a 2%.

O grupo que, proporcionalmente, apresentou maior número de municípios com redução populacional é o de até 20 mil habitantes. Já o grupo dos municípios entre 100 mil e 1 milhão de habitantes é o que, na proporção, tem mais municípios com crescimento superior a 1%. As cidades com mais de 1 milhão de habitantes registraram crescimento entre 0 e 1% ao ano.

As regiões Norte e Centro-Oeste tem o maior número de municípios com crescimento acima de 1%. Na Região Sul, 45,6% dos municípios tiveram redução de população.

Com 46,3 milhões de habitantes, o estado de São Paulo permanece como o mais populoso do país e concentra 21,9% da população total do Brasil. Minas Gerais vem em seguida com 21,3 milhões de habitantes, e o Rio de Janeiro, com 17,4 milhões de habitantes. Os cinco estados menos populosos somam cerca de 5,7 milhões de pessoas: Roraima, Amapá, Acre, Tocantins e Rondônia, todos na região norte.

Entre os municípios, o de São Paulo também se mantém como o de maior população. Lá são 12,3 milhões de habitantes. Depois estão Rio de Janeiro (6,75 milhões), Brasília (3,05 milhões) e Salvador (2,88 milhões). Os 17 municípios do país com população superior a 1 milhão de habitantes concentram 21,9% da população nacional e 14 deles são capitais estaduais.

Segundo o IBGE, as estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para calcular o Fundo de Participação de Estados e Municípios. Elas servem também de referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos. A divulgação é anual e atende ao artigo 102 da Lei nº 8.443/1992 e à Lei complementar nº 143/2013. A tabela com a população estimada para cada município foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. (ABr)

Quinta-feira, 27 de agosto, 2020 ás 13:00