Projeto de lei Anticrime será apresentado na terça-feira ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro disse sábado (16/02), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19/02). “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.

Na quinta-feira (14/02), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

"A redução da taxa de homicídios passa por adoção de políticas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação".

O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. "Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo", afirmou Moro.

O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.

"Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos", disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes.

Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. "A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças", disse.

O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados. (ABr)

Sábado, 16 de fevereiro, 2019 ás 09:19

Fachin autoriza execução de penas alternativas após segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu sexta-feira (15/02) que penas alternativas também podem ser executadas após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Com a decisão, pessoas que foram condenadas a penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, perda de bens e valores, deverão iniciar o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado do processo criminal.

O entendimento do ministro está baseado na decisão da Corte que permitiu, em 2016, prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.

Segundo Fachin, o entendimento também é aplicado ao caso de penas alternativas, que são aplicadas em condenações menores do que quatro anos, envolvendo crime sem violência e quando o réu não é reincidente.

"No que diz respeito especificamente à execução provisória de pena restritiva de direitos decorrente de condenação na qual já superada a segunda instância, constato que diversos são os julgados na ambiência deste STF no qual restou reconhecido que a possibilidade de execução provisória da pena não está restrita às hipóteses de penas privativas de liberdade", afirmou.

O caso foi decidido em um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em junho de 2017, a Terceira Seção da Corte decidiu pela impossibilidade da execução provisória das penas restritivas de direitos. Dessa forma, a execução das penas alternativas, ao contrário da pena de prisão, só poderia ocorrer após o fim de todos os recursos possíveis no STF, última instância da Justiça.

O processo que motivou a decisão envolve um réu condenado a dois anos de reclusão em regime aberto pelo crime de falsificação de documento público, cuja pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de saída aos finais de semana.

Em segunda instância, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a execução da pena, mas a Defensoria Pública do estado recorreu ao STJ, que suspendeu a execução.

No dia 10 de abril, o STF deve voltar a julgar a questão da prisão em segunda instância. Serão julgadas três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP). (ABr)

Sexta-feira, 15 de fevereiro, 2019 ás 18:00

Febre amarela: estados do Sul e Sudeste têm vacinação abaixo da meta

Dados divulgados quinta-feira (14/02) pelo Ministério da Saúde revelam que cerca de 36,9 milhões de pessoas no Sudeste e 13,1 milhões no Sul do país ainda não se vacinaram contra a febre amarela.

“Apesar de os estados do Sul e Sudeste já fazerem parte da área de recomendação para a vacina, todos os estados ainda registram coberturas abaixo da meta 95%”, informou a pasta.

Em nota, o ministério destacou que quem não mora no Sul, mas vai viajar para esta região, ou para o Sudeste, também deve ser imunizado contra a febre amarela. Nesse caso, a orientação é tomar a dose pelo menos 10 dias antes da viagem. O reforço na recomendação se dá porque, atualmente, há registro da circulação do vírus nessas regiões.

A vacina

A dose contra a febre amarela é ofertada no Calendário Nacional de Vacinação e distribuída mensalmente a todos os estados. Desde abril de 2017, o Brasil adota o esquema de dose única da vacina, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), respaldada por estudos que asseguram que uma dose é suficiente para a proteção por toda a vida.

O público-alvo são pessoas de 9 meses a 59 anos de idade que nunca tenham se vacinado ou que não dispoõem do comprovante de vacinação. Atualmente, fazem parte da área de recomendação todos os estados do Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Norte, além do Maranhão, alguns municípios da Bahia, do Piauí e de Alagoas.

Casos

Dados do Ministério da Saúde mostram que, de julho de 2018 a 7 de fevereiro deste ano, foram notificados 834 casos suspeitos de febre amarela, sendo que 679 foram descartados, 118 permanecem em investigação e 37 foram confirmados. Destes, nove foram óbitos.

Apresentaram casos confirmados os estados de São Paulo (35) e do Paraná (2). A maior parte dos casos ocorreu na região do Vale do Ribeira (litoral sul de São Paulo, perto da divisa com o Paraná). Todos os óbitos ocorreram no estado de São Paulo, nos municípios de Caraguatatuba (1), Iporanga (2), Eldorado (3), Jacupiranga (1) e Sete Barras (1). O local provável de infecção de um dos óbitos permanece em investigação.

Alerta

Com pelo menos 36 casos de febre amarela confirmados em humanos no período entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano, o Brasil poderia estar vivendo uma terceira onda de surto da doença. O alerta foi divulgado nesta semana pela OMS.

“Embora seja muito cedo para determinar se este ano apresentará os altos números de casos em humanos observados ao longo dos dois últimos grandes picos sazonais [o primeiro entre 2016 e 2017 e o segundo entre 2017 e 2018], há indicações de que a transmissão do vírus continua a se espalhar em direção ao sul e em áreas com baixa imunidade populacional”, destacou a entidade. (ABr)

Sexta-feira, 15 de fevereiro, 2019 ás 00:05

Moro defende mais rigor na punição a homicidas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu quinta-feira (14/02), mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio. "A redução da taxa de homicídios passa por adoção de políticas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação", defendeu Moro ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Moro detalhou aos participantes do evento o Projeto de Lei Anticrime que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, propondo mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

"Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo".

Reincidentes

O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.

"Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos", disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes.

Moro reafirmou que o pacote de medidas anticrimes deve ser apresentado ao Congresso Nacional já na próxima semana. "Estávamos esperando o reestabelecimento do presidente [Jair Bolsonaro]", que, ontem (13), recebeu alta médica do Hospital Albert Einstein, onde passou 18 dias se reestabelecendo da cirurgia para retirada da bolsa de colostomia.

Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. "A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças", defendeu.

O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são o maior problema do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.

Reunião

Além de Sergio Moro, participam da reunião técnica da Comissão Judicial Nacional de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da Legislação Penal e Processual Penal, que tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, ex-presidentes da entidade e juristas especialistas em direito penal e processo penal. Ao longo do dia, os debatedores analisarão cada trecho do pacote anticrime e devem apresentar sugestões para a proposta. (ABr)

Quinta-feira, 14 de fevereiro, 2019 ás 18:00

Hoje é o último dia de matrícula do ProUni

Quinta-feira (14/02), é o último dia para os estudantes selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) fazerem a matrícula nas instituições de ensino superior. O resultado da primeira chamada foi divulgado no último dia 6.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na internet.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio. As instituições que optarem por processo próprio devem explicar o procedimento formalmente aos estudantes, no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados das chamadas.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do ProUni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino serão feitos entre os dias 6 e 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada. Caso o estudante não compareça no prazo estipulado, ele será reprovado.

Aqueles que não foram selecionados na primeira chamada poderão ainda ser aprovados na segunda, que será divulgada no dia 20 de fevereiro. Haverá também uma terceira chance. Quem não for escolhido pode integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

Inscrições

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa. Podem participar estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido no mínimo 450 pontos na média das provas, sem zerar a redação. O candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (bolsa integral) ou de até três salários mínimos (bolsa parcial 50%).

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa. (ABr)

Quinta-feira, 14 de fevereiro, 2019 ás 06:51

Líderes dividem comissões no Senado

Os líderes dos 16 partidos com representação no Senado entraram em acordo, e a Casa deverá escolher na manhã de quarta-feira (13/02) os presidentes e vice-presidentes das 13 comissões permanentes para o biênio 2019-2020.

As comissões discutem e votam os projetos de lei antes do plenário da Casa. A indicação dos nomes dos membros das comissões compete aos líderes, depois das consultas às bancadas.

Conforme o acordo, o MDB terá o comando das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte. A CCJ é a comissão mais importante porque todas as proposições passam por ela. É a comissão que avalia a legalidade e, assim, permite a continuidade da tramitação de proposições.

Há expectativa de que a bancada do MDB indique para a presidência da CCJ a senadora Simone Tebet (MS), que chegou a anunciar candidatura avulsa à presidência do Senado, na tumultuada sessão preparatória que resultou na eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o cargo.

Espaço do PSD

O comando das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional terá indicação do PSD, que, após o início da legislatura, acolheu três senadores e hoje conta com 10 parlamentares (o dobro da bancada no ano passado).

Além dessas duas comissões permanentes, o PSD deverá ter o senador Omar Aziz (AM) à frente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que reúne senadores e deputados para tramitação no Congresso Nacional de planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e do Orçamento Geral da União.

Terão também direito à presidência de uma comissão o Podemos (Comissão de Assuntos Sociais); o PSL (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária); o PP (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), o PT (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) e a Rede (Comissão de Meio Ambiente). O Democratas será responsável pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.

O PSDB dirigirá duas comissões, a de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e a de Desenvolvimento Regional e Turismo.

PRB e PSC se alternarão neste ano e no próximo na presidência da Comissão Senado do Futuro

Previdência e crime organizado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o espírito de “entendimento e convergência” dos líderes, assim como houve na eleição na semana passada para os demais cargos da Mesa Diretora.

Segundo Alcolumbre, a consultoria do Senado orientou que fossem criadas subcomissões na CCJ para acompanhar a tramitação, ainda na Câmara dos Deputados, da emenda constitucional da reforma da Previdência Social e do pacote do Ministério da Justiça contra o crime organizado e a corrupção. Alcolumbre havia prometido criar duas comissões especiais.

Além do comando das comissões, o Senado deverá votar amanhã o desarquivamento do projeto que altera a Lei 12.334/2010, do ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que torna mais rigorosas as regras para segurança das barragens.

O Senado deverá criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento da barragem da empresa mineradora Vale em Brumadinho, Minas Gerais, no dia 25 de janeiro. (ABr)

Quarta-feira, 13 de fevereiro, 2019 ás 00:05

PF deflagra operação para conter tráfico de drogas pelas redes sociais

A Polícia Federal deflagrou terça-feira (12/02) a Operação Dealer para desarticular uma organização criminosa que negociava drogas por meio de uma rede social. São cumpridos 10 mandados de prisão temporária e 10 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e Minas Gerais.

As investigações indicam que o grupo responsável pelo mural atuava de forma organizada, com membros agindo com funções distintas, sujeitas a um comando centralizado.

Em 2018, começou o inquérito policial após a área de inteligência de a Polícia Federal identificar a atuação de um grupo que usava uma rede social para comercializar virtualmente drogas, como maconha, MDMA e LSD.

Os investigados serão indiciados pela prática de crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, com penas de 3 anos a 15 anos de prisão e multa.

Os mandados foram expedidos, a pedido da PF, pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo nas cidades paulistas de Indaiatuba, Casa Branca, Osvaldo Cruz, Bauru e Birigui. Também houve diligências em Aracaju, Florianópolis, Curitiba e Divinópolis (MG). (DP)

Terça-feira, 12 de fevereiro, 2019 ás 08:30

Crescimento econômico e forte calor elevarão demanda de energia no ano

A expectativa de crescimento da economia brasileira para este ano e as altas temperaturas que vêm sendo registradas neste verão devem levar a um consumo de energia elétrica 3,8% do que o de 2018. Esse aumento será 2,7% superior à carga exigida do sistema no ano passado que, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), foi de 1,1% em relação a 2017.

A projeção foi feita pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, ao ressaltar, no entanto, que o sistema está preparado para a alta da demanda de energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

“Nossas avaliações são de que a taxa de crescimento da carga, que é consequência do comportamento do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos em um determinado período] e também da [elevada] temperatura, deverá ser de 3,8% agora em 2019”, disse Barata, citando projeções da EPE.

“Mesmo que o crescimento seja superior a esse percentual, não deveremos encontrar problemas de abastecimento.” Barata ressaltou que, se o crescimento do PIB for maior, com o consequente aumento aumento da carga, será preciso "revisar o planejamento para os próximos anos”.

Geração

O entendimento do ONS é que, se o país começar a usar antecipadamente a capacidade de geração e, assim, gastando em maior escala a energia armazenada, terá de haver uma avaliação da capacidade do sistema. “Eu diria que o sistema está preparado para enfrentar um crescimento maior do que os 3,8% que a gente projeta para este ano”, afirmou Barata.

Ele adiantou que, em abril, o quadro será mais claro para o ONS e a Empresa de Pesquisa Energética. “Vamos trabalhar com essa meta até março, quando haverá a primeira das três revisões anuais que são feitas normalmente. Em abril, já teremos uma visão mais abalizada de quanto será o crescimento de economia em 2019 e dali para a frente.”

“Do ponto de vista do atendimento [à demanda] de curto prazo, não vemos nenhum problema. O país enfrentou aí nas últimas duas semanas temperaturas e consumo muito altos e, mesmo com o sistema fragilizado, não houve problema no abastecimento”, destacou o diretor do ONS.

Reservatórios

Para Luiz Eduardo Barata, neste momento, não há nenhuma luz amarela acesa. “Estamos avaliando e, se houver degeneração grande dos reservatórios, obviamente, vamos alertar o Comitê de Monitoramento, mas, por enquanto, está tudo sob controle.”

No fim do ano passado, ao receber a imprensa para um balanço das atividades do ONS em 2018 e as projeções para 2019, Luiz Eduardo Barata admitiu que o operador trabalhava com a previsão de que o verão seria um dos mais quentes dos últimos tempos, mas que o país não enfrentaria problemas com o abastecimento de energia elétrica.

As projeções do ONS, no entanto, eram de que a demanda ao Sistema Interligado Nacional fechaiar os próximos cinco anos com crescimento médio do consumo de energia da ordem de 3,8%.

Barata disse, na ocasião, que se considerava uma taxa média de crescimento do PIB de 2,7% até 2023 (2,3% em 2019, 2,7% em 2020, 2,8% em 2021/22 e 2,9% em 2023). "E isso acaba proporcionando um crescimento da carga média [de energia] de 3,8% para o período”, afirmou, então, o diretor do ONS.

Ao que tudo indica, no entanto, o que era projetado como crescimento médio até 2023 já se tornará uma realidade agora em 2019. (ABr)

Segunda-feira, 11 de fevereiro, 2019 ás 00:05

Receita apura abertura de investigação sobre Gilmar Mendes, após o STF reagir

A Corregedoria da Receita Federal instaurou apuração para esclarecer fatos relacionados à abertura de investigação por auditores fiscais sobre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

Na sexta-feira (8/02), a revista Veja revelou que a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do magistrado e de sua mulher, Guiomar Mendes.

Em ofício ao presidente da Corte, Dias Toffoli, Gilmar pediu a adoção de “providências urgentes” para apurar a iniciativa da investigação, segundo ele, sem “nenhum fato concreto” que pudesse motivar a devassa.

A solicitação do ministro foi então encaminhada ao Ministério da Economia.

A apuração interna para esclarecer o episódio foi determinada pelo secretário especial da Receita, Marcos Cintra. A decisão teve a concordância do ministro da Economia, Paulo Guedes.

No documento enviado a Toffoli, Gilmar também informa que não recebeu “qualquer intimação referente ao suposto procedimento fiscal”.

Afirma ainda que os documentos deixariam claro que se trata de investigação criminal, o que “aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados”.

Ele afirma ser “evidente” que, num Estado de Direito, todo cidadão “está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei” e sujeito, portanto, à regular atuação de fiscalização de órgãos estatais.

Mas afirma: “O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”. (FolhaPress)

Sábado, 09 de fevereiro, 2019 ás 00:05

Deputados e senadores criarão frente de combate ao ativismo judicial

A Frente Parlamentar Mista contra o Ativismo Judicial, a ser criada sem demora no Congresso, terá o objetivo de afirmar o inconformismo do Legislativo com decisões judiciais que privilegiam as conveniências políticas ou ideológicas de magistrados, ignorando a letra da lei. “A frente objetiva mostrar a alguns magistrados que há no Congresso quem não os temem”, disse a procuradora aposentada e deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das principais articuladoras da iniciativa.

Devem participar da Frente deputados e senadores novatos, sem rolos na Justiça, mas inconformados com o ativismo ideológico na Justiça.

O desembargador federal Fábio Prieto (TRF-1) é voz quase solitária na Justiça contra a “militância de toga” e suas “sentenças messiânicas”.

Na Justiça do Trabalho, há juízes investidos do papel de “Robin Hood”, ignorando a lei e até provas em favor de um certo justiça mento social.

O ministro Luís Barroso terá trabalho para convencer a Frente da sua defesa do poder do STF de invalidar leis emanadas do Legislativo. (DP)

Sexta-feira, 08 de fevereiro, 2019 ás 09:23

Mais Médicos: inscrição para formados no exterior será dias 13 e 14

Os médicos brasileiros formados no exterior, mas sem registro, no país terão os dias 13 e 14 para fazer inscrição nas vagas em aberto do programa Mais Médicos.

Os candidatos deverão entrar no site do programa e indicar em quais municípios desejam realizar o atendimento à população.

O processo ocorrerá na próxima semana. No dia 13, o Ministério da Saúde irá divulgar os municípios com vagas remanescentes em aberto. Nos dois dias seguintes, os médicos que obtiveram diplomas no exterior, mas não têm registro no Brasil escolherão a cidade de sua preferência entre as que disponibilizaram vagas.

No dia 19, será divulgada a lista dos inscritos, das vagas ocupadas e dos municípios contemplados. De acordo com o Ministério da Saúde, os profissionais sem registro vão passar por um “módulo de acolhimento”, onde serão oferecidas aulas e haverá avaliação pela equipe do programa, com aplicação de exames e outras formas de verificação da condição de atuação dos inscritos.

Balanço

Há aproximadamente 1.500 vagas em aberto, segundo o último balanço do Ministério da Saúde, divulgado no dia 15 de janeiro.

Das 8.517 vagas abertas com a saída de Cuba do acordo de cooperação que viabilizava a presença de profissionais daquele país no programa, foram realizadas novas chamadas nas quais as vagas foram ocupadas por 7 mil médicos com registro no país até o momento da atualização. (ABr)

Quinta-feira, 07 de fevereiro, 2019 ás 19:46

Após eleição, mesa do Senado terá representantes de 11 partidos

O Senado completou nesta quarta-feira a sua Mesa Diretora, com a eleição dos demais cargos que ainda estavam pendentes após a eleições do presidente Davi Alcolumbre. Num fato inédito na história recente da Casa, 11 partidos diferentes ocuparão os 11 cargos, sem que nenhuma legenda ocupe mais de um posto de direção.

A primeira-vice-presidência permanece com o PSDB e será exercida pelo senador Antonio Anastasia (MG). O segundo-vice-presidente será o senador Lasier Martins (Pode-RS), que se transferiu para a legenda nos últimos dias e recebeu a indicação.

Segunda maior bancada da Casa, o PSD (9 senadores) se encarregará da primeira-secretaria, com o senador Sérgio Petecão (AC). Já a maior bancada, o MDB (13 senadores), ficará com a segunda-secretaria — o indicado foi o senador Eduardo Gomes (TO). É a primeira vez que nenhuma das maiores bancadas ocupa cargos de presidência ou vice-presidência.

A terceira-secretaria terá como titular o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ e a quarta, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Os quatro suplentes da Mesa serão os senadores Marcos do Val (PPS-ES), Weverton (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA) e Leila Barros (PSB-DF).

Os membros da Mesa foram eleitos em chapa única, que recebeu 72 votos favoráveis e 2 contrários. Houve ainda 3 abstenções.

Discordância

A única restrição à chapa única foi levantada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele afirmou que a indicação de Flávio Bolsonaro para a terceira-secretaria não seria “de bom tom”, porque o senador é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro. Randolfe requereu que o nome de Flávio fosse votado separadamente pelo Plenário

— Há uma vedação no que diz respeito ao bom senso e aos valores republicanos que, na ordem hierárquica do Senado Federal, haja alguém que tenha relação consanguínea direta com o chefe do Poder Executivo — disse Randolfe, salientando que não se tratava de uma questão de cunho pessoal.

O líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), respondeu que os laços familiares do colega não poderiam ser um impeditivo para a sua “participação plena” nas atividades do Senado. Flávio Bolsonaro destacou que, como filho do presidente da República, está impedido de concorrer a uma série de cargos eletivos no Executivo, mas não de exercer funçõesno Legislativo.

Davi Alcolumbre indeferiu o requerimento de Randolfe, argumentando que nenhuma outra indicação ou candidatura para a terceira-secretaria havia sido apresentada.

Proporcionalidade

Na tradição do Senado, a distribuição de cargos da Mesa do Senado segue a proporcionalidade entre o tamanho das bancadas partidárias. No entanto, desta vez, dois partidos ficaram com cargos de menor vulto em relação às suas representações: o MDB, maior bancada, ficou com a segunda-secretaria; e o PT, que tem 6 senadores, mas ficou atrás de PPS (3) e PDT (4) na fila da suplência.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), minimizou a derrota do partido na eleição para a Presidência do Senado, que, segundo ele, já é passado. Braga também disse que a bancada aceita a “construção política” como um elemento dos trabalhos do Senado e que agora é importante pensar na montagem das comissões.

— Conseguimos, no diálogo, construir esta pacificação que agora está demonstrada. Disputamos nas regras e reconhecemos o resultado. Sentamos e construímos uma forma de governança para que o Senado possa avançar.

O senador Humberto Costa (PT-PE) observou que sua bancada, com maior número de parlamentares, ficou preocupada com o abandono da proporcionalidade como critério de preferência para a montagem da Mesa.

— Não temos muitas alternativas, mas não é da nossa concordância que o processo tenha se dado dessa maneira. Esperamos que voltemos à pratica do respeito à proporcionalidade, que expressa o sentimento da população em relação à composição do Senado — disse.

Outros senadores destacaram que a composição da Mesa foi resultado de um esforço coletivo e participativo de todos os partidos, e que isso é uma boa sinalização. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), por exemplo, elogiou tanto a “capacidade de articulação” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quanto o “esforço de compreensão” de todas as bancadas.

O senador Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO) celebrou o fato de ter sido possível evitar uma nova discordância na sessão desta quarta-feira. Já o senador Eduardo Girão (Pode-CE) afirmou que os parlamentares demonstraram “maturidade” na definição dos demais cargos da Mesa.

Federação

A Mesa para o biênio 2019-2020 terá a participação de senadores de todas as cinco regiões do país, fato que volta a acontecer depois de quatro anos. O senador Dário Berger (MDB-SC) lembrou que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna isso obrigatório.

— O Senado é a Casa da Federação, responsável por trazer para o Congresso a representação dos estados. O equilíbrio federativo, que é regra no Plenário, muitas vezes não se mostra na composição da Mesa.

De acordo com a PEC 44/2016, seria assegurada a representação de todas as regiões do país na Mesa, e também seria vedada a participação de mais de um senador de um mesmo estado. A proposta de Berger aguarda um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). (Senado)

Quarta-feira, 06de fevereiro, 2019 ás 18:39 

Moro diz esperar sugestões da sociedade para aprimorar leis anticrimes

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse quarta-feira (6/02) que espera receber da sociedade civil organizada e de parlamentares “sugestões relevantes” para aprimorar o projeto de lei que propõe mudanças em uma série de leis com o objetivo de tentar reduzir os crimes violentos, a corrupção e a criminalidade organizada.

“O diálogo está aberto. Há sugestões pertinentes e esperamos sugestões relevantes da população, da sociedade civil, da imprensa”, declarou Moro a jornalistas, ao deixar a Câmara dos Deputados, onde se reuniu com mais de uma centena de parlamentares para detalhar o projeto.

Agendada pela Frente Parlamentar de Segurança Pública e fechada à imprensa, a reunião durou cerca de duas horas. Ao deixar a sala, o ministro explicou que tinha outros compromissos já pré-agendados e não podia permanecer mais tempo, mas que está à disposição dos deputados. Segundo Moro, esta foi uma reunião inicial. "O governo federal e o Ministério da Justiça estão totalmente à disposição para recebê-los ou vir aqui conversar e resolver as dúvidas”, assegurou, destacando que houve boa receptividade dos deputados.

“Acho que os parlamentares estão abertos ao diálogo e minha percepção é de uma grande receptividade. Claro que teremos que debater e estamos abertos ao diálogo. Ninguém aqui pretende ser o senhor da razão e a recomendação [do Palácio do Planalto] é que dialoguemos ao máximo com os parlamentares para convencê-los do acerto destas ações”, ponderou o ministro, reconhecendo o "longo processo pela frente”.

“O governo quer convencer os parlamentares do acerto deste projeto", disse o ministro, enfatizando que, ao aceitar o convite para ser ministro, explicou ao presidente Jair Bolsonaro que, uma vez empossado, priorizaria o combate aos crimes violentos, de corrupção e ao crime organizado. “É importante termos medidas contra estes problemas, que estão interligados. Medidas consistentes, como eu acredito que sejam as que estão previstas no projeto", acrescentou Moro.

O projeto de lei prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. Antes de se reunir com deputados federais, o ministro detalhou o pacote de presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com governadores, vice-governadores e secretários de segurança pública com quem discutiu pormenores do pacote de mudanças legais.

Segundo Moro, o projeto de lei será encaminhado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, tão logo ele deixe o hospital. (ABr)

Quarta-feira, 06de fevereiro, 2019 ás 18:27

Moro inicia pelo Senado discussões em defesa da Lei Anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, começou uma maratona de reuniões quarta-feira (6/02) com um café da manhã com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As reuniões têm como objetivo apresentar e discutir detalhes do projeto da Lei Anticrime, que será enviado ao Congresso ainda este mês. O encontro durou cerca de 30 minutos.

Empenhado em conseguir apoio para a proposta, o ministro da Justiça se reúne ainda hoje com os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. No início da tarde, Moro apresenta a proposta para a Frente Parlamentar de Segurança da Câmara dos Deputados.

O texto defendido pelo ministro da Justiça prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudanças legais, segundo o governo, é tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção e os praticados por integrantes de facções criminosas. (ABr)

Quarta-feira, 06de fevereiro, 2019 ás 12:30

Projeto de Lei Anticrime é “tudo que se espera de nós”, diz Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o Projeto de Lei (PL) Anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, é “tudo que a população espera” do governo federal. “O projeto do ministro Moro […] ataca a questão da execução penal, da corrupção, do caixa dois. É tudo aquilo que a população espera do nosso governo e sempre foi a nossa proposta”.

O PL Anticrime foi apresentado por Moro à imprensa no início da tarde de segunda-feira (4/2). O projeto prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas. Na opinião de Mourão, o projeto é um conjunto de questões que “se harmonizam”, não sendo independentes uma da outra.

Para o vice-presidente, o projeto é fundamental para diminuir a violência no Brasil e o governo precisa trabalhar para aprová-lo no Congresso Nacional. “Passar é outra coisa. Mas temos que trabalhar no sentido de aprovar esse projeto, porque ele é fundamental para que a gente diminua a violência urbana no país”.

Visita a Bolsonaro

O vice-presidente também disse que a visita que faria terça-feira (5/02) ao presidente Jair Bolsonaro no hospital foi adiada. Ele explicou que a família do presidente pediu o adiamento da visita para que Bolsonaro possa descansar e falar o mínimo possível.

“A família pediu para adiar um pouco mais as visitas. Esse tipo de cirurgia, se a pessoa começa a falar, estufa o abdômen e aí dá problema. Precisa de repouso”. Mourão não disse se uma nova data de visita ao presidente já foi marcada. (ABr)

Terça-feira, 05 de fevereiro, 2019 ás 00:05

Lei anticrime poderá criminalizar caixa 2 também em ato já praticado

O projeto de lei anticrime que será enviado Congresso Nacional nos próximos dias deverá incluir a proposta de criminalização da prática de caixa 2, inclusive para atos já praticados. A informação foi antecipada pelo presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PR-SP), minutos depois de deixar a reunião em que o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro apresentou a proposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito na sexta-feira (1º).

“Não teremos dificuldade de criminalizar daqui para frente. A grande questão é criminalizar ações já ocorridas. Mas, provavelmente ele [Moro] irá incluir”, afirmou.

Depois de quase uma hora de conversas com Maia na residência oficial da Câmara, Moro reúne-se com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o mesmo texto. Há expectativa de que Moro detalhe publicamente a proposta em entrevista coletiva marcada para o meio-dia de hoje.

Na próxima quarta-feira, o ministro se comprometeu a detalhar o texto para a frente liderada pelo Capitão Augusto que é formada por 299 deputados. Na conversa com o grupo que deverá se debruçar sobre o texto já nos primeiros dias de tramitação no Congresso, ficarão claras as sugestões de modernização de trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais e emendas constitucionais.

A ideia do governo é tornar mais rígida a legislação penal. Um ponto que será incluído é o que trata da chamada plea bargain que permite e incentiva o acordo, a negociação, entre o acusado de um crime e o Ministério Público.

“Sou extremamente favorável e acredito que há chance de passar. As propostas são ótimas. Acredito que não haverá nenhuma dificuldade em ser aprovada na Câmara. Esses deputados foram eleitos e reeleitos sob a bandeira da segurança pública”, afirmou o parlamentar. (ABr)

Segunda-feira, 04 de fevereiro, 2019 ás 09:38

Com corte de 21 mil cargos, governo quer economizar R$ 209 mi por ano

O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês.

De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.

A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança. Segundo o Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser pagas.

Estatísticas

Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o governo anterior terminou com 99.833 cargos comissionados, funções e gratificações técnicas. Desse total, o Poder Executivo Federal detinha 33.852 (33,9%); e as fundações federais, 14.629 (14,7%). As autarquias federais concentravam a maior parte: 50.804 (50,9%). A Secretaria Especial de Desburocratização não informou se o corte dos cargos, funções e gratificações ocorrerá apenas no Executivo Federal ou se também abrangerá as fundações e autarquias.

As informações de janeiro ainda não estão compiladas. Até agora, apenas o Ministério da Economia detalhou os cortes provocados pela fusão de quatro pastas das gestões anteriores – Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte do Trabalho. A nova estrutura enxugou 2.987 cargos – 243 de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 389 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), restrita a servidores concursados, e 2.355 funções gratificadas.

Fusões

O maior potencial de redução de cargos comissionados está nos ministérios nascidos da união de pastas antigas. Além da Economia, classificada como superministério, a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios tem três pastas resultantes de fusões.

O Ministério da Justiça incorporou a pasta de Segurança Pública e a secretaria do Ministério do Trabalho que cuidava dos registros sindicais. O Ministério da Cidadania reuniu as antigas pastas de Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte. O Ministério do Desenvolvimento Regional nasceu da junção dos antigos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. (ABr)

Domingo, 03 de fevereiro, 2019 ás 9:02

Maia se nega a encurtar rito e diz que governo ainda não tem votos para reforma

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que o governo Jair Bolsonaro (PSL) ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência. O pacote de alterações nas regras para a aposentadoria é tido como prioridade pela equipe econômica do novo governo, chefiada pelo ministro Paulo Guedes.

"A nova forma de Bolsonaro trabalhar pode não gerar 308 votos no curto prazo", disse Rodrigo Maia, conforme reportou o jornal O Estado de São Paulo. A declaração foi dada logo após o democrata ser reeleito, com 334 votos e ainda em primeiro turno, para presidir a Câmara por mais dois anos.

Tido pelo governo Bolsonaro como um aliado na tarefa de levar adiante a agenda de reformas, Maia se opôs à ideia de acelerar o rito de votação do novo projeto. O Planalto já anunciou que pretende apresentar o projeto em duas etapas, sendo que a primeira aproveitaria a base do texto do governo Michel Temer (MDB), que já está pronto para votação na Câmara.

O deputado assegurou que a nova redação vai seguir o processo legislativo regimental e se disse contrário ao apensamento do novo texto à proposta encaminhada pela gestão Temer.

“Vai apensar PECs em momentos distintos, em situações distintas. Me parece uma supressão do direito parlamentar. Não vou suprimir nada de tramitação que não tenham uma base regimental muito forte para fazer”, enfatizou.

Ele também reafirmou o compromisso assumido na eleição com todos os partidos de garantia do diálogo. “Vou ter que garantir o debate, o diálogo com a oposição também”, completou o democrata, a despeito da posição de Bolsonaro em privar o Partido dos Trabalhadores (PT) – maior bancada da Câmara – das negociações.

Maia reforçou diversas vezes ao longo da sessão dessa sexta-feira (1ª) a necessidade de dialogar com diversos setores para conseguir aprovar a reforma da Previdência. Segundo Maia, apenas um texto "pactuado" com governadores e partidos políticos terá viabilidade para ser aprovado pela Câmara.

De acordo com avaliação de Rodrigo Maia, a Previdência não é um problema só do governo Bolsonaro, mas dos estados e das prefeituras também e, por essa razão, a construção do texto deve ser coletiva. “Precisamos construir as pontes entre os partidos políticos representados aqui com os governadores para que a gente possa avançar na pauta econômica”, afirmou o presidente da Câmara.

*Com reportagem da Agência Câmara Notícias

Sábado, 02 de fevereiro, 2019 ás 19/05

Retrospectiva: o primeiro mês do governo Bolsonaro

Da posse ao decreto que flexibilizou a posse de armas — passando por polêmicas —, relembre os principais fatos dos 31 dias do Brasil sob nova gestão

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) completou um mês com uma sucessão de episódios que animaram, cada um a seu modo, dos eleitores mais fervorosos aos opositores mais aguerridos do presidente da República. Se o destaque da primeira-dama Michelle Bolsonaro na cerimônia de posse, o decreto que facilita a posse de armas ou os recordes batidos pela Bolsa de Valores insuflaram sua militância, os desencontros com a equipe econômica, as confusões no pacote de demissões (e nomeações) ou as declarações controversas de seus auxiliares fizeram a diversão dos adversários.

Também não faltou trabalho. Logo nos primeiros dias, o governo teve de lidar com uma crise de segurança no Ceará, que levou o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) a enviar Tropas Federais para conter uma onda de ataques criminosos. Ao voltar de Davos, Bolsonaro tinha à frente o rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho, em uma tragédia que vitimou centenas de pessoas, soterrou na lama uma comunidade, destruiu casas. A missão mais aguardada, entretanto, ficou para depois: a reforma da Previdência. (Relembre os principais fatos no Instagram de VEJA.)

(VEJA)

Sábado, 02 de fevereiro, 2019 ás 00:05