RECEBIDA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA EX-GOVERNADOR, EX-SECRETARIO DE SAÚDE E EX-PREFEITO

O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal recebeu a ação ajuizada pelo MPDFT contra José Roberto Arruda, Augusto Silveira de Carvalho e Geraldo Messias de Queiroz, e determinou a citação dos réus, bem como o bloqueio de seus bens.

O MPDFT ajuizou ação civil para apuração de atos de improbidade que teriam sido cometidos pelos réus na celebração de dois convênios em abril de 2009, sendo que  o primeiro tinha por objeto a reforma e a ampliação do Hospital Municipal Bom Jesus, situado no município de Águas Lindas de Goiás/GO, no valor de R$ 500 mil a serem pagos pelo Distrito Federal e R$ 15 mil a serem pagos pelo beneficiário; o segundo tinha por objeto a capacitação de pessoal, contratação de serviços, aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente, necessários ao atendimento no referido hospital no valor de R$ 12 milhões a serem custeados pelo DF e R$ 360 mil a serem pagos pelo município.

Os réus José Roberto Arruda e Augusto Carvalho apresentaram defesa prévia, na qual alegaram a inexistência da ocorrência de qualquer ato de improbidade e requereram a improcedência da ação.

Inicialmente, o magistrado entendeu por rejeitar a ação e julgar improcedentes os pedidos.

Diante disso, o MPDFT apresentou pedido de retratação quanto à decisão que rejeitou a ação, e o magistrado, ao reanalisar o caso, entendeu por rever sua decisão e em novo entendimento, decidiu pelo recebimento da ação de improbidade e pelo deferimento da liminar para decretar o bloqueio dos bens dos réus: “Dessa forma, está evidenciado que os motivos que ensejaram o indeferimento da petição inicial indicam exatamente a existência de indícios de ato de improbidade, razão pela qual exerço o juízo de retratação para reformar a decisão de fls. 751/777, com base no artigo 296 do Código de Processo Civil”.

Da decisão cabe recurso.

Por BEA — publicado em 03/12/2015 17:45

Postado pela Redação.

Sexta-feira, 04 de dezembro, 2015

QUAIS AS CHANCES DE DILMA E CUNHA SE SALVAREM?

Após ensaiarem um acordo de salvação mútua, a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estão ambos diante do risco real de perderem seus mandatos.

Depois que o PT não encarou o desgaste público de evitar a abertura de um processo contra o peemedebista no Conselho de Ética da Câmara, ele reagiu e deflagrou o início da análise concreta de um possível impeachment da presidenta pelo Congresso.

Para analistas ouvidos pela BBC Brasil, ambos estão em situação muito complicada – mas a de Cunha é pior que a de Dilma.

Sem desprezar o apoio que o presidente da Câmara ainda conserva entre muitos deputados, os cientistas políticos entrevistados dão como certa a abertura de um processo contra ele na próxima terça-feira, agora que foi abandonado tanto pela oposição quando pelo PT.

Cunha é acusado de ocultar contas na Suíça com depósitos de milhões de dólares provenientes de corrupção, segundo a Operação Lava Jato. Ele já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal, que ainda tomará uma decisão sobre a abertura de um processo penal.

Já Dilma não enfrenta denúncias de corrupção da PGR, mas tem contra ela acusações de irregularidades fiscais em 2014 respaldadas por parecer do Tribunal de Contas da União. Alguns juristas, porém, questionam a validade desse argumento, já que o parecer ainda tem que ser votado no Congresso, podendo ser rejeitado ou aprovado.

Além disso, há uma discussão jurídica sobre se a presidente reeleita para um novo mandato iniciado em 2015 pode ser cassada por supostas irregularidades praticadas no mandato anterior.

Na tentativa de driblar essa controvérsia, os autores do pedido incluíram posteriormente acusações de que as irregularidades fiscais teriam continuado em 2015.

"Entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada [Dilma] no exercício financeiro de 2015 em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional", argumentou Cunha, ao aceitar o pedido.

Processos diferentes

Renato Perissinotto, professor Universidade Federal do Paraná, considera que não há provas inequívocas de crime de responsabilidade cometido por Dilma, o que abre espaço para "diversas interpretações sobre a pertinência ou não de se pedir um impeachment". Já no caso de Cunha, ele vê evidências muito mais concretas de que houve irregularidades.

Além disso, ressalta ele, o procedimento contra Dilma tem mais etapas: primeiro haverá um parecer emitido por uma comissão especial recomendando ou não a abertura de um processo; depois serão necessários 342 votos dos 513 deputados para aprovar o início desse processo; caso isso ocorra, em seguida haverá o julgamento pelo Senado, com novo prazo de defesa para Dilma. Para que ela seja impedida de concluir o mandato são necessários ao menos 54 senadores a favor - ou seja, dois terços dos 81.

No caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, todo esse trâmite durou quatro meses.

Já o procedimento contra Cunha – que pode durar no total até 90 dias úteis - está mais avançado. A expectativa é de que na próxima terça o Conselho de Ética abra um processo contra ele, que enfrentará então um julgamento em que uma maioria simples basta para recomendar sua cassação. Depois disso, o parecer do Conselho pode ser submetido rapidamente ao plenário da Casa e são necessários apenas 257 votos para que ele perca seu mandato – embora Cunha possa tentar atrasar essa votação recorrendo da decisão do Conselho de Ética à Comissão de Constituição e Justiça, presidida por um aliado seu, o deputado Arthur Lira (PP-AL).

"Há todo um processo que torna a situação da Dilma, embora complicada, menos complicada que a do Cunha", acredita Perissinoto.

"Ele jogou sua cartada (a aceitação do pedido de impeachment) e agora não tem como se segurar. Acho que ele cai com alguma rapidez. O destino dele será decidido mais rapidamente que o da Dilma", acrescenta.

O professor da USP José Álvaro Moisés, por sua vez, vê sim razões para abertura de um processo de impeachment contra Dilma baseado no parecer do TCU. Apesar disso, ele também considera que a situação de Cunha é mais grave.

"A abertura do impeachment agravou a situação do presidente da Câmara. Há grande probabilidade de que o Conselho de Ética aceite a abertura do processo de cassação do mandato dele", afirma.

Já sobre o futuro de Dilma, Moisés considera que "é muito difícil fazer qualquer avaliação nesse momento".

"É difícil ter clareza de qual vai ser o movimento da maioria dos parlamentares. No Senado, a presidente Dilma tem uma base mais forte, mais consolidada, para manter a posição dela. Na Câmara, isso é discutível porque tem uma grande maioria que, ao mesmo tempo que faz parte da base do governo, é bem leal ao presidente Eduardo Cunha", observou.

Economia

Apesar de considerarem a posição de Dilma menos grave que a de Cunha, os analistas apontam a crise econômica como um grande ponto de fraqueza da presidente.

No início de agosto, um dos momentos em que houve aumento do risco de abertura de um impeachment, os principais empresários do país se colocaram contra esse processo, entendendo que isso traria mais instabilidade para o país, dificultando a recuperação econômica.

Resta agora saber se essa leitura se mantém, nota Perissinotto: "O setor empresarial é muito pragmático. Se começar a avaliar que a crise (política) instaura uma situação de paralisia excessiva, vão começar a apostar também numa saída, seja ela qual for, para que a coisa pelo menos dê um passo adiante".

Na avaliação de Álvaro Moisés um processo de impeachment pode tirar o país de um impasse que trava a economia.

"Todo processo de impeachment diz respeito a procedimentos que estão previstos na Constituição para examinar situações de abuso de poder. Você resolve abrindo um processo. Finalmente precisa ter uma decisão que diz se ela vai continuar o mandato até o final ou se vai perder o mandato", defende.

"Essa situação de instabilidade, de dúvida, que permaneceu praticamente durante todo o ano de 2015, solapou a legitimidade do governo e foi extremamente prejudicial para a retomada da economia", acrescenta.

Para o professor da Universidade Federal de Pernambuco, Antonio Lavareda, "Dilma será afastada pelo processo econômico". Nesta semana, o IBGE divulgou que a economia acumula queda de 3,2% neste ano, até o terceiro trimestre.

Ele acredita que a "única chance de ela se salvar é a economia se recuperar antes do prazo previsto". No entanto, os prognósticos são de que a crise ainda deve se aprofundar até o terceiro trimestre de 2016.

"Teoricamente, parece aquelas cenas de filme de faroeste em que os dois protagonistas terminam mortos. Ao que parece isso vai acontecer. Agora, quem tem mais chances de tombar primeiro é o Eduardo Cunha. A situação dele é mais frágil do que a dela", pondera.

O pedido de abertura de impeachment acabou ofuscando a ampla vitória que o governo teve na alteração da meta fiscal, que passou da previsão de saldo de R$ 55,3 bilhões para deficit de R$ 119,9 bilhões.

A mudança permite ao governo evitar novos cortes de gastos nesse ano que poderiam paralisar diversos serviços públicos.

Apesar de ter sido uma vitória folgada, Lavareda acredita que isso não indica um parâmetro de apoio ao governo no Congresso. Nesse caso, havia o risco do país parar, e os Congressistas não quiseram arcar com esse ônus.

"Uma coisa (revisão da meta) não tem nada a ver com a outra (apoio contra impeachment)", afirma.

E vale destacar que, além da crise econômica, Dilma e seu governo ainda terão que lidar com a Operação Lava Jato, que segue criando fatos negativos – e surpreendentes – a cada dia.

Mariana Schreiber -Da BBC Brasil em Brasília

Quinta-feira, 03 de dezembro, 2015

PARTIDO DA MULHER TEM SÓ 2 MULHERES E VOTA CONTRA OS INTERESSES FEMININOS

O Partido da Mulher Brasileira (PMB), de acordo com o site da sigla, chegou prometendo lutar por mais espaço para as parlamentares na política brasileira. Mas se depender do novo partido, ainda falta muito. Dos 20 nomes da legenda na Câmara dos Deputados confirmados no PMB, conforme atualização feita no site da Casa até a última sexta-feira à noite, apenas dois são de mulheres: as mineira Brunny Gomes e Dâmina Pereira.

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Além disso, e não menos grave, nove dos 20 novos parlamentares do partido não votaram a favor do projeto que implantaria cota mínima de 10% para mulheres na Câmara dos Deputados – pela lei eleitoral 30% dos candidatos em uma eleição têm que ser mulher.

A norma dos 10% foi votada na deliberação da reforma política, em junho. Chegou a ser aprovada no Senado, mas acabou vetada na própria Câmara, com 101 votos contrários e 53 abstenções.

Nem todos os parlamentares que migraram para o PMB têm os direitos da mulher como principal bandeira. De acordo com o jornal O Tempo de MG, é o caso do deputado mineiro Weliton Prado. Insatisfeito com o antigo partido, o PT, ele havia entrado com uma ação para se desfiliar sem perder o mandato. “Mudou o relator do processo, está demorando muito. E a lei permite a mudança para um partido novo sem a perda de mandato”, disse ele, quando indagado sobre o motivo de sua mudança.

Em troca da filiação, o Partido da Mulher deu ao deputado total independência de votação. Ou quase. “Mas não para votar contra a mulher. Para votar nos projetos sobre a saúde, e os assuntos do interesse dele”, afirmou, enfática, Suêd Haidar, presidente da nova sigla no jornal mineiro.

O partido teve seu registro definitivo na sessão de 27 de agosto do TribunalSupeior Eleitoral (TSE). Até o momento, a baixa representação de parlamentares do sexo feminino no PMB (apenas 5%) é menor, inclusive, que a composição desse setor no Congresso Nacional. Na Câmara de Deputados, 9,9% dos 513 deputados são mulheres. No Senado, 16% dos 81 titulares. O índice está abaixo da média mundial de 22% e chega a ser pior do que o de países do Oriente Médio, região conhecida pela ausência de direitos femininos. Os dados foram divulgados pela União Inter-Parlamentar, segundo informa o jornal O Tempo.

O Partido da Mulher Brasileira (PMB), de acordo com o site da sigla, chegou prometendo lutar por mais espaço para as parlamentares na política brasileira. Mas se depender do novo partido, ainda falta muito. Dos 20 nomes da legenda na Câmara dos Deputados confirmados no PMB, conforme atualização feita no site da Casa até a última sexta-feira à noite, apenas dois são de mulheres: as mineira Brunny Gomes e Dâmina Pereira. Além disso, e não menos grave, nove dos 20 novos parlamentares do partido não votaram a favor do projeto que implantaria cota mínima de 10% para mulheres na Câmara dos Deputados – pela lei eleitoral 30% dos candidatos em uma eleição têm que ser mulher. A norma dos 10% foi votada na deliberação da reforma política, em junho. Chegou a ser aprovada no Senado, mas acabou vetada na própria Câmara, com 101 votos contrários e 53 abstenções.

Nem todos os parlamentares que migraram para o PMB têm os direitos da mulher como principal bandeira. De acordo com o jornal O Tempo de MG, é o caso do deputado mineiro Weliton Prado. Insatisfeito com o antigo partido, o PT, ele havia entrado com uma ação para se desfiliar sem perder o mandato. “Mudou o relator do processo, está demorando muito. E a lei permite a mudança para um partido novo sem a perda de mandato”, disse ele, quando indagado sobre o motivo de sua mudança. Em troca da filiação, o Partido da Mulher deu ao deputado total independência de votação. Ou quase. “Mas não para votar contra a mulher. Para votar nos projetos sobre a saúde, e os assuntos do interesse dele”, afirmou, enfática, Suêd Haidar, presidente da nova sigla no jornal mineiro. O partido teve seu registro definitivo na sessão de 27 de agosto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, a baixa representação de parlamentares do sexo feminino no PMB (apenas 5%) é menor, inclusive, que a composição desse setor no Congresso Nacional. Na Câmara de Deputados, 9,9% dos 513 deputados são mulheres. No Senado, 16% dos 81 titulares. O índice está abaixo da média mundial de 22% e chega a ser pior do que o de países do Oriente Médio, região conhecida pela ausência de direitos femininos. Os dados foram divulgados pela União Inter-Parlamentar,

Jornal O Tempo.

Terça-feira, 1º de dezembro,2015