DEPUTADO PEDE QUE COMISSÃO OUÇA EMPRESÁRIO ‘REI DO GÁS’

O deputado Elias Vaz (PSB-GO) apresentou pedido à Comissão de Minas e Energia da Câmara para que seja realizada uma audiência pública sobre o projeto que prevê a construção de gasodutos bilionários bancados com recursos públicos. A proposta beneficiaria, diretamente, os projetos de distribuição de gás do empresário Carlos Suarez e seus sócios – hoje os únicos donos de autorizações para distribuir gás em oito Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

 

O Congresso se articula para aprovar o “centrãoduto” com a retirada de R$ 100 bilhões do lucro do pré-sal para financiar a iniciativa. A medida atende principalmente Suarez, grande empresário do setor de gás. Ele é um dos convidados da audiência. A reportagem o procurou por meio da assessoria, mas não obteve resposta.

 

“O fato de Carlos Suarez ser o detentor de grande parte das concessões de distribuição de gás, que serão as grandes beneficiadas pela construção dos dutos, torna necessária sua participação na audiência pública”, afirmou o deputado em seu requerimento.

 

De acordo com a solicitação, a audiência tem o objetivo de debater a “construção de novos gasodutos no Brasil, as formas de financiamento dos empreendimentos, as formas de exploração e concessão e os impactos das novas iniciativas sobre as tarifas que são cobradas dos consumidores”.

 

A construção dos gasodutos bancada com dinheiro público foi pensada para ser incluída como um “jabuti”, termo usado para se referir a modificações que não tem relação com o texto original, do projeto de lei de modernização do setor elétrico. O texto tramita na Câmara e tem o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) como relator.

 

Além de Suarez, também são convidados representantes do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

 

*Estadão Conteúdo

Terça-feira, 17 de maio 2022 às 19:48

(!!!) Centrãoduto, é mais um escanda-lo corriqueiros do atual momento. 

 

STF E TSE VÃO FIRMAR PARCERIA PARA COMBATER FAKE NEWS

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai firmar na quarta-feira uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 33 entidades. O objetivo é o combate à desinformação, promovendo ações para defender a democracia, esclarecer as funções da Corte, aumentar a confiança das pessoas na Justiça, e mostrar que a desinformação coloca em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática.

 

Entre as medidas previstas estão atividades de conscientização, a realização de pesquisas acadêmicas por universidades parceiras e o desenvolvimento de um robô por uma empresa startup para prestar serviços do STF por WhatsApp.

 

As parcerias do Programa de Combate à Desinformação do STF serão anunciadas na quarta-feira de manhã, com a presença dos presidentes do TSE, Edson Fachin, e do STF, Luiz Fux. Além do TSE, há parceiras com universidades estaduais e federais, entidades de classe, associações da sociedade civil e empresas startup. De acordo com o STF, não haverá custos adicionais à Corte.

 

Na parceria com o TSE, que tem seu próprio programa de enfrentamento à desinformação, haverá ações de desestímulo à prática e de conscientização quanto ao seu caráter antidemocrático. Também está previsto o uso dos canais de comunicação oficiais dos dois tribunais para difundir informações corretas e serviços sobre as eleições de 2022 e o funcionamento do Judiciário.

 

Haverá parceria com oito universidades estaduais — do Ceará, de São Paulo, de Goiás, do Piauí, da Paraíba, de Santa Catarina, de Londrina (PR) e de Ponta Grossa (PR) — e seis federais — do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

 

Elas desenvolverão pesquisas sobre desinformação e também projetos de extensão voltados para a comunidade para combater a prática. O STF poderá ainda firmar parceria com mais instituições de ensino superior, inclusive particulares.

 

Haverá ainda parcerias com as startups Positus Tecnologia da Informação e Fasius Inteligência Jurídica. A primeira, com apoio do WhatsApp, ajudará no desenvolvimento de um robô no aplicativo para oferecer serviços como consulta processual e de jurisprudência, além de tirar dúvidas frequentes e permitir acesso a ferramentas do portal do STF. A segunda empresa vai detectar e analisar mensagens falsas sobre a Corte no Twitter.

 

Haverá ainda um plano de educação midiática para esclarecer o funcionamento das instituições e rebater fake news, em parceria com a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD-Brasil), que reúne instituições de diversas áreas. A ação será voltada a alunos da rede de ensino fundamental, comunidades indígenas e quilombolas, e o público geral das redes sociais.

 

Já o Instituto Justiça e Cidadania, uma organização sem fins lucrativos, publicará um livro com artigos científicos escritos pelos ministros do STF sobre 11 liberdades garantidas pela Constituição. O livro será depois convertido em uma cartilha para distribuição em escolas de ensino médio e por meios digitais.

 

Também haverá parcerias com entidades de classe de juízes, integrantes do Ministério Público, delegados e notários e registradores de cartório. A lista inclui ainda secretarias de Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros.

*Agência O Globo

Segunda-feira, 16 de maio 2022 às 20:31

 

NOVAS REGRAS DO TSE TORNAM A VOTAÇÃO ELETRÔNICA AINDA MAIS CONFIÁVEL

Em 2021, a proposta da impressão do voto junto à urna foi derrotada na Câmara dos Deputados, apesar da intensa pressão feita pelo presidente Jair Bolsonaro sobre os parlamentares. Havia especialistas que defendiam o voto impresso, porque a medida aumentaria a transparência da votação, mas mesmo eles já consideravam satisfatória a auditabilidade da fase de transmissão e totalização, através do boletim de urna.

 

Quando o horário do pleito termina, é gerado o boletim de urna, que é assinado digitalmente e criptografado antes de ser impresso. Ele traz, entre outros itens, o total de votos registrados no equipamento por candidato e partido.

 

O boletim de urna é impresso obrigatoriamente em cinco vias, assinadas pelo presidente da seção e por fiscais dos partidos presentes. Depois disso, uma via é colocada na porta da seção; três são colocadas na ata e enviadas para o respectivo cartório eleitoral; e a última é entregue aos fiscais dos partidos.

 

A comparação das somas dos boletins de urna impressos com os resultados contabilizados pelo TSE permite auditar que tanto a transmissão quanto a totalização dos votos ocorreram corretamente.

 

A partir da coleta desses boletins físicos já era possível somar o total de votos no mesmo dia da eleição. E após a disponibilização de cópias online dos boletins de urna no site do TSE, também já era possível conferir se os boletins coletados ou fotografados nas escolas batiam com os publicados online.

 

Assim, já é possível garantir a correspondência dos dados através de uma amostragem de parte de boletins impressos e, com isso, a partir de uma somatória dos boletins, auditar a totalização do TSE.

 

Nas eleições de 2022, a novidade é que o TSE anunciou que passará a divulgar os boletins de urna na internet em tempo real ao recebimento, antes eles eram disponibilizados três dias depois do pleito.

 

Assim, apenas com uma parcela dos boletins físicos, é possível conferir por amostragem se o registro em papel bate com o online, ou seja, se não houve manipulação depois da impressão até a transmissão. Na sequência, pode-se contabilizar o restante dos boletins online sem necessariamente ter que ir a cada seção eleitoral para recolher ou fotografar os documentos.

 

Ainda que não em tempo real, fazer essa conferência já era possível nas últimas eleições, já que tanto o boletim de urna impresso quanto o online poderiam ser acessados por qualquer pessoa.

 

Confira as informações que constam no boletim de urna: Total de votos por partido; total de votos por candidato; total de votos nominais; total de votos de legenda, no caso de deputados; total de votos nulos e em branco; total de votos apurados; Eleitorado apto para votar na seção; Identificação da seção e da zona eleitoral; Hora do encerramento da eleição; Código interno da urna eletrônica; Sequência de caracteres para a validação do boletim.

*Folha

Domingo, 15 de maio 2022 às 20:10