Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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17 dezembro, 2021

EUA: ESPOSA GANHA DIREITO DE TRATAR MARIDO COM IVERMECTINA E ELE MORRE

 

Óbito ocorreu sete dias após a primeira dose da droga; substância não tem aprovação pela Food and Drug Administration (FDA) para ser usada contra o coronavírus

 

Um homem de 52 anos, morreu de Covid-19 no último domingo, na Pensilvânia, após sua esposa ter entrado na Justiça para conseguir o direito de tratar o homem com ivermectina. Keith Smith recebeu as duas doses do medicamento antes de sua condição piorar e o médico interromper o tratamento. A morte ocorreu sete dias após a primeira dose.

 

Keith Smith foi diagnosticado em 10 de novembro sendo internado na unidade de terapia intensiva do hospital em coma induzido 11 dias depois. Com o quadro de saúde piorando, sua esposa, Darla Smith, buscou na ivermectina uma solução milagrosa para a cura do companheiro.

 

Segundo o jornal The Independent, a mulher foi incentivada por publicações nas redes sociais de grupos conservadores, impulsionados em parte por um serviço de telemedicina pró-Donald Trump que vende prescrições para ivermectina.

 

Casada com Smith há 24 anos, a mulher entrou com um processo judicial para que o hospital administrasse a droga em seu marido. O paciente morreu sete dias após ter recebido a primeira dose.

 

A droga não é aprovada pela Food and Drug Administration (FDA, órgão semelhante à Anvisa no Brasil) porque não se mostrou promissora em ensaios pré-clínicos. A Organização Mundial da Saúde já havia informado em março deste ano que a eficácia do medicamento no tratamento da Covid-19 permanecia sem comprovação.

 

No dia 3 de dezembro, o juiz do Tribunal do Condado de York, Clyde Vedder, decidiu que não poderia obrigar o hospital a tratar o paciente com ivermectina, mas permitiu que Smith chamasse um médico independente para administrá-la.

 

Darla processou o hospital UPMC Memorial para tratar seu marido com ivermectina após saber de casos semelhantes nos Estados Unidos. Ela foi atendida pela Front Line COVID-19 Critical Care Alliance (FLCCC), grupo que promove o uso da droga no tratamento do coronavírus.

 

"Ele é o amor da minha vida, e estou completamente perdida e vazia sem ele. Neste ponto, não há nada mais que o hospital possa fazer, ou faça, pelo meu marido. No entanto, não posso desistir dele, mesmo que já tenham", escreveu em um depoimento ao tribunal.

 

O caso de Keith foi similar ao caso de uma professora de 47 anos da Flórida que morreu de Covid-19, em novembro. Neste caso, foi o marido que foi ao tribunal para tratá-la com ivermectina.

 

*iG Último Segundo

Quinta-feira, 16 de dezembro 2021 às 15:26


 

16 dezembro, 2021

ELEIÇÕES 2022: TSE APROVA CALENDÁRIO

 

No dia 2 de outubro de 2022 será o primeiro turno das votações. No dia 30 de outubro de 2022, poderá acontecer um eventual segundo turno

 

Em sessão administrativa realizada na quinta-feira (16/12), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o Calendário Eleitoral das Eleições de 2022.

 

As datas para votação nas urnas correspondem ao primeiro e último domingo do mês de outubro, conforme prevê a Constituição Federal.

 

O relator, ministro Edson Fachin, afirmou que o objetivo da resolução é a transparência de todas as fases do processo eleitoral e lembrou que o calendário já começa este ano, uma vez que nesta sexta-feira (17) vence o prazo estipulado para que os tribunais eleitorais anunciem os juízes auxiliares responsáveis pelas representações, reclamações e pedidos de direito de resposta (Lei 9.504/1997, art. 96, § 3º) durante a campanha.

 

A partir de 1º de janeiro de 2022, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos como calamidade pública, estado de emergência e execução orçamentária do exercício anterior.

 

Confira a  íntegra do documento aprovado com as datas do calendário.

 

*iG Último Segundo

 

Quinta-feira, 16 de dezembro 2021 às 18:22


 

15 dezembro, 2021

O COISO CONSEGUIU TRANSFORMAR O PAÍS NUMA DESORIENTAÇÃO QUASE ABSOLUTA

 

O período Jair Bolsonaro na história do Brasil, iniciado em 2019, no final deste ano já provocou uma desordem compulsiva e uma desorientação geral que atinge quase todos os setores da administração federal e dos próprios Poderes institucionais.

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, reportagem de Mariana Muniz, André de Souza e Aguirre Talento, O Globo, pediu ao Supremo Tribunal Federal que revogue o inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes contra o presidente da República por ter ele gravado um vídeo no qual, baseado numa informação fantasiosa, apontou a vacinação contra a Covid-19 como um caminho para conduzir a proliferação do HIV.

 

A informação foi atribuída a uma publicação inglesa, mas o governo do país, como é lógico, desmentiu totalmente a fonte e o conteúdo da matéria. Foi um gesto público do presidente Bolsonaro. Não se sabe como Augusto Aras encontrou argumentos para pedir a suspensão do inquérito.

 

Os processos são suspensos, quer dizer, os acusados não se defendem, as procuradorias e o STJ anulam as provas, considerando as investigações ilegítimas. Agora, no caso da Aids, a mesma coisa.  O presidente sequer se retrata publicamente pela posição anti-vacina que mais uma vez assumiu. O procurador-geral da República age como se fosse advogado do chefe do Executivo.

 

Na Folha de S. Paulo desta terça-feira, Ranier Bragon e Camila Mattoso destacam que o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, está se negando a revelar quais deputados votaram remotamente para aprovar a PEC que aplica o calote no caso dos precatórios. Ele infringiu duplamente a lei: sonegou a informação e não explicou por qual motivo aceitou o voto remoto se a sessão em que estava na pauta a emenda constitucional dos precatórios, embora presencial, incorporou o voto remoto.

 

Além disso, como já escrevi, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Arthur Lira, presidente da Câmara, aceitaram o absurdo de fatiar por parcelas o texto da PEC dos Precatórios. Um absurdo que esvazia qualquer impulso favorável à candidatura de Pacheco à sucessão presidencial de 2022.

 

Manoel Ventura em O Globo e Maria Sabino no Estado de S. Paulo focalizam a decisão do governo de autorizar às distribuidoras de energia elétrica a contratarem créditos bancários de até R$ 15 bilhões para cobrir supostos prejuízos que tiveram na fase de escassez de energia hidrelétrica, substituída pela contratação de energia termelétrica, mais cara.

 

O absurdo é absoluto. Em primeiro lugar, os consumidores de todo o país, incluindo indústrias, comércio e residências (são cerca de 45 milhões de residências) já pagaram aumento em consequência do uso de bandeiras que implantaram custos adicionais nas contas dos últimos meses.

 

Mas a questão não termina aqui. O imbróglio assume dimensão colossal quando se descobre que os empréstimos bancários serão pagos por todos nós, contribuintes, além das indústrias, comércio e serviços.

 

Se o governo autorizou as distribuidoras a contratarem empréstimos, assumindo a condição de avalista, não faz o menor sentido que esse mesmo governo transfira o pagamento dos empréstimos que ele autorizou para nós. A Medida Provisória já foi publicada e tem o endosso do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Francamente, não é possível levarmos a sério um governo assim.

 

*Tribuna da Internet

Quarta-feira, 15 de dezembro 2021 às 12:07


 

14 dezembro, 2021

MORAES DÁ 24 HORAS PARA PGR ENVIAR INFORMAÇÕES SOBRE BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, envie informações sobre uma investigação que envolve o presidente Jair Bolsonaro, sob pena de o chefe da PGR responder por desobediência a ordem judicial e obstrução de Justiça.

 

Moraes determinou também o trancamento da investigação interna que Aras vinha conduzindo sobre o episódio em que Bolsonaro, sem provas e falsamente, associou a vacinação contra a Covid-19 à Aids.

 

A pedido do presidente da CPI da Covid do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), o ministro do STF havia aberto inquérito criminal contra o presidente por causa desse episódio.

 

Aras, entretanto, resistia a prestar informações no inquérito sob o argumento de que já havia aberto um procedimento interno sobre o mesmo caso.

 

Contudo, Moraes disse que, apesar dos protestos, o procurador-geral não pode deixar de cumprir a decisão dele referente ao envio dos documentos da investigação interna da PGR ao STF.

 

“Não há que se falar, ainda, que eventual sigilo atribuído à investigação no âmbito próprio do Ministério Público seja obstáculo ao regular cumprimento de decisão judicial, haja vista que existe a possibilidade de envio da investigação a este relator, por dependência a estes autos, com autuação em apartado e sigilosa, com objetivo de preservar eventuais diligências em andamento”, disse Moraes, no despacho.

 

O ministro do STF deu um dia para que a PGR cumpra a decisão e determinou que, depois, os autos sejam encaminhados à Polícia Federal para conduzir as investigações.

 

Por meio da assessoria de imprensa, a PGR informou que vai cumprir a decisão de Moraes enquanto aguarda que o Supremo julgue o recurso apresentado pelo órgão na véspera ao STF.

 

No recurso, entre outras demandas, Aras havia dito que o ministro Luís Roberto Barroso, e não Alexandre de Moraes, seria o magistrado competente para conduzir a apreciação do caso, uma vez que ele seria o relator de uma petição no STF que apura as condutas de Bolsonaro apontadas no relatório final da CPI da Covid.

 

Indicado por Bolsonaro para um segundo mandato à frente da PGR, Aras tem tomado uma série de iniciativas para não levar adiante investigações que poderiam comprometer o presidente.

(Reuters)

Terça-feira, 14 de dezembro de 2021 às 21:10


 

12 dezembro, 2021

BOLSONARO PERDE MAIS UM ROUND EM SUA LUTA CONTRA A SAÚDE DOS BRASILEIROS

 

Por que Jair Bolsonaro, o verdugo do Planalto, ajuda o coronavírus a nos matar? Por que prega contra o uso de máscara; sabota e demoniza as vacinas; incentiva e promove aglomerações; espalha mentiras e debocha dos familiares e amigos das vítimas fatais? Bem, são perguntas que só o próprio psicopata homicida pode responder.

 

Cerca de 95% dos prefeitos do Brasil são a favor do tal ‘passaporte da vacina’. Apenas 2% dos brasileiros pretendem não se vacinar. A despeito de toda sabotagem, incompetência e falta de interesse do presidente da República, cerca de 65% da população adulta brasileira já tomou as duas doses – ou a dose única – dos imunizantes disponíveis.

 

Atualmente, a despeito dos ótimos resultados das vacinas, e justamente por culpa dos não vacinados, uma nova variante – a Ômicron – ameaça o controle da pandemia no Brasil e em boa parte do mundo. Já são quatro, os casos no País, de pessoas infectadas localmente – a tal ‘transmissão comunitária’ -, que não viajaram nem retornaram do exterior.

 

Diversos países pelo mundo exigem dos estrangeiros prova de que tomaram a vacina antes de permitirem seu ingresso. Se os viajantes não comprovam a imunização, nem sequer são permitidos de embarcar, ainda em seu próprio país. E fazem muito bem tais governantes, do contrário, transformariam seus Estados em covidários internacionais.

 

Por aqui, como sabemos, Jair Bolsonaro, o devoto da cloroquina, se recusa a implantar a regra, sem qualquer razão para tanto, senão o profundo desejo pela morte alheia. Alega, o imbecil, que se trata de ‘preservação de liberdades individuais’. Ora, se não quer tomar vacina, não tome e seja feliz. Mas não obrigue 98% das pessoas a conviver consigo, ué.

 

A pedido do partido Rede Sustentabilidade, o STF – Supremo Tribunal Federal -, em decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade de comprovação de vacinação a todos os estrangeiros que desembarcarem no Brasil. Que bom que, dentro do que se tornou o País, ainda há políticos e juízes que combatem a tirania e a obscuridade.

 

Barroso irá encaminhar o processo ao pleno, para que os demais ministros avaliem o caso. Aposto que apenas o bolsonarista confesso, Kássio Nunes Marques, se muito, não votará a favor da medida. Se o novo ministro – aquele que foi festejado em uma língua estranha, pela primeira-dama ‘Micheque’ Bolsonaro – votar, idem. Será, portanto, 10×1. Ou 9×2 a favor da medida. Ou melhor, da vida.

IstoÉ

Domingo, 12 de dezembro de 2021 às 11:05