O período Jair Bolsonaro na história do Brasil, iniciado em 2019, no final deste ano já provocou uma desordem compulsiva e uma desorientação geral que atinge quase todos os setores da administração federal e dos próprios Poderes institucionais.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, reportagem de Mariana Muniz, André de Souza e Aguirre Talento, O Globo, pediu ao Supremo Tribunal Federal que revogue o inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes contra o presidente da República por ter ele gravado um vídeo no qual, baseado numa informação fantasiosa, apontou a vacinação contra a Covid-19 como um caminho para conduzir a proliferação do HIV.
A informação foi atribuída a uma publicação inglesa, mas o governo do país, como é lógico, desmentiu totalmente a fonte e o conteúdo da matéria. Foi um gesto público do presidente Bolsonaro. Não se sabe como Augusto Aras encontrou argumentos para pedir a suspensão do inquérito.
Os processos são suspensos, quer dizer, os acusados não se defendem, as procuradorias e o STJ anulam as provas, considerando as investigações ilegítimas. Agora, no caso da Aids, a mesma coisa. O presidente sequer se retrata publicamente pela posição anti-vacina que mais uma vez assumiu. O procurador-geral da República age como se fosse advogado do chefe do Executivo.
Na Folha de S. Paulo desta terça-feira, Ranier Bragon e Camila Mattoso destacam que o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, está se negando a revelar quais deputados votaram remotamente para aprovar a PEC que aplica o calote no caso dos precatórios. Ele infringiu duplamente a lei: sonegou a informação e não explicou por qual motivo aceitou o voto remoto se a sessão em que estava na pauta a emenda constitucional dos precatórios, embora presencial, incorporou o voto remoto.
Além disso, como já escrevi, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Arthur Lira, presidente da Câmara, aceitaram o absurdo de fatiar por parcelas o texto da PEC dos Precatórios. Um absurdo que esvazia qualquer impulso favorável à candidatura de Pacheco à sucessão presidencial de 2022.
Manoel Ventura em O Globo e Maria Sabino no Estado de S. Paulo focalizam a decisão do governo de autorizar às distribuidoras de energia elétrica a contratarem créditos bancários de até R$ 15 bilhões para cobrir supostos prejuízos que tiveram na fase de escassez de energia hidrelétrica, substituída pela contratação de energia termelétrica, mais cara.
O absurdo é absoluto. Em primeiro lugar, os consumidores de todo o país, incluindo indústrias, comércio e residências (são cerca de 45 milhões de residências) já pagaram aumento em consequência do uso de bandeiras que implantaram custos adicionais nas contas dos últimos meses.
Mas a questão não termina aqui. O imbróglio assume dimensão colossal quando se descobre que os empréstimos bancários serão pagos por todos nós, contribuintes, além das indústrias, comércio e serviços.
Se o governo autorizou as distribuidoras a contratarem empréstimos, assumindo a condição de avalista, não faz o menor sentido que esse mesmo governo transfira o pagamento dos empréstimos que ele autorizou para nós. A Medida Provisória já foi publicada e tem o endosso do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Francamente, não é possível levarmos a sério um governo assim.
*Tribuna da Internet
Quarta-feira, 15 de dezembro 2021 às 12:07
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