SENADO APROVA PROJETO QUE AUMENTA LIMITE DE RECEITA DO MEI

O plenário do Senado aprovou quinta-feira (12/8) um projeto de lei complementar (PLP 108/2021) que aumenta R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de até R$ 81 mil. De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a proposta teve como relator o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Foram 71 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

 

A proposta amplia de um para dois o número de empregados que podem ser contratados pelo microempreendedor. Os funcionários só podem receber, no máximo, um salário-mínimo ou o piso salarial da respectiva categoria profissional. Para os casos de afastamento legal de um ou de ambos empregados do MEI, será permitida a contratação de empregados em número equivalente aos que foram afastados, inclusive por prazo determinado, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

 

De acordo com dados oficiais citados na justificativa do projeto, até o final de 2020, existiam 11,2 milhões de MEIs ativos no Brasil, correspondendo a 56,7% do total de negócios em funcionamento. A principal vantagem do enquadramento como MEI é a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento.

 

"A redução de receitas decorrente da conversão em lei desse projeto foi estimada pela consultoria de orçamento, fiscalização e controle do Senado em R$ 2,32 bilhões para o ano de 2022, R$ 2,48 bilhões para 2023 e R$ 2,64 bilhões para o ano de 2024, conforme expresso na justificação do projeto de lei", afirmou o senador Marcos Rogério (DEM-RO). (ABr)

Quinta-feira, 12 de agosto, 2021 ás 21:12

 A pandemia ainda não acabou, tome as doses recomendadas das vacinas contra covide-19 e siga todos os protocolos de segurança!

NOVO SURTO DE COVID-19 NA CHINA ATINGE SERVIÇOS, VIAGENS E HOSPEDAGEM

 

As restrições sociais mais rígidas adotadas pela China para enfrentar o surto de covid-19 mais recente, agora em sua quarta semana e envolvendo mais de uma dúzia de cidades, está atingindo o setor de serviços, especialmente viagens e hospedagens, da segunda maior economia do mundo.

 

A China evita lockdown totais em grandes cidades, como os vistos durante os primeiros dias do surto da doença na província de Hubei, para evitar paralisar completamente a economia.

 

"A onda atual leva à reimposição de medidas de distanciamento social muito mais duras, o que atingiria consideravelmente o transporte, o turismo e outros setores de serviço", disseram analistas em nota na quarta-feira (11/8).

 

"Agora acreditamos que uma recuperação plena do setor de serviços será adiada para o quarto trimestre."

 

Ding, que opera uma pousada de 15 quartos nas terras altas da província de Sichuan, no oeste chinês, afirmou que esperava uma taxa de ocupação de ao menos 80% nos finais de semana entre o fim de julho e o começo de agosto.

 

Devido às oito infecções locais detectadas em Sichuan, a taxa de ocupação é de 20% a 30%, disse ela à Reuters.

 

A China relatou 83 casos novos transmitidos localmente até 10 de agosto, informou a autoridade de saúde, o que eleva a 583 o número total de infecções novas da última semana.

 

Trata-se de um aumento de 85,1% no número total de casos locais em relação à última semana. A taxa quase não mudou em relação à disparada de 87,5% vista na semana anterior, que autoridades atribuem, principalmente, à variante Delta altamente transmissível.

 

A variante Delta já foi detectada em mais de uma dúzia de cidades, desde que os primeiros casos foram encontrados em Nanjing no final de julho, levando as autoridades a orientar os governos locais a superarem uma "frouxidão mental" em suas medidas de contenção e a acabar com as brechas em seus esforços de combate ao vírus.

 

Voos domésticos ainda têm permissão de partir de cidades que relatam casos, exceto os que saem de Nanjing, Yangzhou e Zhangjiajie, mas aviões e trens que chegam a Pequim, procedentes de áreas onde casos foram relatados, foram interrompidos.

 

A China relatou um total de 94.080 infecções desde que o novo coronavírus surgiu na cidade central de Wuhan, no final de 2019. (Reuters)

Quarta-feira, 11 de agosto, 2021 ás 12:47

 A pandemia ainda não acabou, é preciso continuar com os protocolos de segurança e tomar as vacinas necessarias, proteja-se!

CELULAR É A PRINCIPAL FORMA DE TRABALHO DOS BRASILEIROS MAIS POBRES NA PANDEMIA

 

Pessoas classificadas pela classe C utilizam 51% a mais de celulares do que outros dispositivos para trabalhar, percentual que sobe para 84% nas classes D e E, aponta levantamento; saiba como cada grupo mais trabalhou no isolamento social

 

Há mais de um ano vivendo na pandemia do Covid-19, trabalhadores mais pobres do Brasil utilizam aparelhos celulares para atividades remotas de trabalho. As classes C, D e E usam quatro vezes mais celulares para trabalhar em casa do que as classes A e B.  Essa análise foi computada pelo Melhor Plano, plataforma de Telecom de comparação de preços de planos de internet, a partir dos micros dados da pesquisa TIC Domicílios, produzida pelo Centro Regional para o Desenvolvimento de Estudos sobre a Sociedade da Informação (Cetic).

 

As pessoas classificadas pela classe C utilizam 51% a mais de celulares do que outros dispositivos para trabalhar. E pessoas entre as classes D e E utilizam cerca de 84% de celulares, do que outros dispositivos, como notebook e computador de mesa, para fazer o seu trabalho remoto durante a pandemia.

 

As pessoas classificadas pelas classes A e B utilizam apenas 22% dos aparelhos celulares para trabalhar em ambiente remoto, número quase duas vezes menor apontado pela classe C e quase três vezes menor pelas classes C e D. Como principal ferramenta de trabalho das classes A e B estão o notebook, com 52%, e o computador de mesa, com 25% de uso.

 

“O uso de celular para atividades remotas torna-se o recurso mais barato e democrático para os brasileiros das classes C, D e E, já que os planos controle e pós-pago ficaram mais acessíveis nos últimos anos. Em 2020, por exemplo, o acesso ao pós-pago se equiparou ao pré-pago, segundo os últimos micros dados da Anatel”, comenta Felipe Byrro, cofundador do site Melhor Plano.

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Terça-feira, 10 de agosto, 2021 ás 11:43

 

BRASIL BATEU 10 RECORDES EM PRODUÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL EM JULHO

 

O Brasil bateu, no mês de julho, 10 recordes de produção de energia de fontes renováveis na região Nordeste. Os dados são do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Foram quatro recordes de geração eólica média e quatro de geração instantânea, além de dois recordes de produção de energia solar.

 

O Ministério de Minas e Energia destacou o índice registrado em 22 de julho, quando, pela primeira vez, a força dos ventos gerou energia capaz de abastecer 102% da região Nordeste durante 24 horas. Só naquele dia foram produzidos mais de 11 mil megawatts médios de energia eólica.

 

O diretor do Departamento de Informações e Estudos Energéticos do ministério, André Osório, afirmou que essas duas maneiras de gerar energia fazem parte da matriz energética renovável do país. De acordo com ele, essas formas de produzir sem esgotar a fonte de energia é predominante e deve continuar assim.

 

"A participação das [fontes] renováveis na matriz elétrica deve continuar acima de 80% até 2030, chegando a cerca de 85% em 2050. Tais resultados serão alcançados, em boa medida, pelo aproveitamento, pelo país, de seus potenciais eólico, solar e de biomassa", disse Osório.

 

Esse período que vai até novembro é conhecido como safra dos ventos. De acordo com o ONS, a energia eólica hoje representa 10,9% da matriz elétrica brasileira e a expectativa é que chegue a 13,6% ao fim de 2025.

 

Já a energia solar representa 2% da matriz, com expectativa de atingir 2,9% até o fim deste ano. No dia 30 de julho, foi registrado o novo recorde de geração solar média, com o acúmulo de 682 megawatt médios em apenas 24 horas. Essa quantidade corresponde a 5,8% da demanda da Região Nordeste.

 

O diretor do Ministério de Minas e Energia, André Osório, afirmou que o ministério planeja investir 2 trilhões e 700 bilhões de reais para garantir a expansão da produção de energia renovável pelos próximos 10 anos. (ABr)

Segunda-feira, 09 de agosto, 2021 ás 12:33

 

BOA OPÇÃO ENERGIA SOLAR PARA O BRASIL

 

As fontes de energia não renováveis, como o petróleo, o carvão mineral, o gás natural e a energia nuclear, apesar de serem encontradas na natureza em grandes quantidades, uma vez esgotadas, não podem mais ser regeneradas. Enquanto isso, as fontes renováveis são inesgotáveis. Entre elas, estão a hídrica, proveniente da água dos rios; a eólica, do vento; a biomassa, da matéria orgânica; e também aquela que vem do sol, a energia solar.

 

Em 2017, o país ocupava a 26ª posição no ranking mundial de países que mais usam a tecnologia. Em 2019, pulou para a 16ª posição. “Reino Unido, Alemanha e Japão são três países que estão no top 10. Eles têm na média a metade do recurso solar que o Brasil tem”, afirma Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

 

De acordo com Rafael Amaral Shayani, professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília, a quantidade de energia que o sol fornece para a terra é 10 mil vezes maior do que a quantidade que a gente utiliza. Ou seja, se utilizarmos apenas uma pequena fração, ele diz, conseguimos abastecer o mundo inteiro.

 

Um segmento de mercado que cresce no Brasil é a chamada geração distribuída solar fotovoltaica, que são os telhados solares, o uso da energia solar junto das residências, de pequenos comércios, de empresas de uma forma geral, como uma padaria, uma farmácia ou um açougue, por exemplo. A energia elétrica é gerada junto do local onde os consumidores a utilizam.

 

a reportagem visitou um prédio em um bairro de Brasília para conhecer a experiência dos moradores com essa tecnologia. O síndico, Geová Parente, justifica a decisão de usar placas fotovoltaicas no condomínio com dois argumentos: energia limpa é melhor para o meio ambiente, e ainda significa economia em dinheiro para os moradores. “A vantagem de você gerar a sua própria energia é que, em primeiro lugar, você não está agredindo o meio ambiente. Em segundo, você tem a garantia de que terá aquela energia por um bom tempo”. 

 

A questão da energia elétrica implica em desafios no Brasil. A analista de conservação do WWF-Brasil Alessandra Mathyas lembra que o país ainda não tem 100% de acesso à energia. Na Região Norte, mais de 1 milhão de pessoas vivem em comunidades isoladas, rurais, ribeirinhas, terras indígenas, “que não estão conectadas à rede de eletricidade e que precisam, como todos nós, ter acesso urgente à energia de qualidade. Isso não é um favor, isso é um direito”. O WWF-Brasil, em parceria com o ICMBio e parceiros locais, instalou pequenos sistemas de energia solar fotovoltaica em comunidades extrativistas isoladas na Amazônia.

 

* com informações da ABr

Domingo, 08 de agosto, 2021 ás 10:46