Organismos
internacionais recomendam a criação de pacotes de assistência financeira para a
implementação de planos de contingência e recuperação dos provedores de água e
esgoto no Brasil. De acordo com dados apresentados na nota técnica O Papel
Fundamental do Saneamento e da Promoção da Higiene na Resposta à Covid-19 no
Brasil, divulgada quarta-feira (5/8), essas empresas chegaram a perder 70% das
receitas nas primeiras semanas de pandemia do novo coronavírus.
Atualmente,
em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas
estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.
De
acordo com a nota técnica, elaborada pelo Banco Mundial, pelo Fundo das Nações
Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Instituto Internacional de Águas de
Estocolmo (Siwi), a perda de receita se deu pelo “rápido aumento de suas
responsabilidades, deixando pouco espaço para que preservem os padrões dos
serviços prestados à população”.
As
organizações internacionais ressaltam que é necessário, no Brasil, maior
comprometimento político para oferecer apoio ao setor de saneamento em todos os
níveis de governo, além de recursos financeiros adicionais. Esse setor, segundo
a nota, é importante tanto para combater os efeitos imediatos da pandemia, quanto
a médio e longo prazo, para superar os impactos da crise.
“O
que o governo e a sociedade civil podem fazer é ter coordenação institucional
para apoiar financeiramente as empresas, para que não continuem em um caminho
até a insustentabilidade financeira, porque isso vai trazer muitos problemas em
médio prazo”, diz o economista sênior da Área de Água, Região América Latina e
Caribe do Banco Mundial, Christian Borja-Vega. Segundo ele, não é possível
estimar de quanto deve ser essa ajuda, uma vez que as condições do setor mudam
rapidamente.
Segundo
o documento, o apoio às concessionárias “pode ser condicionado a metas de
desempenho tangíveis, transparentes, verificáveis que estejam sob o controle
das próprias prestadoras”.
Nova lei
No
mês passado, o governo sancionou o Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê
a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção
de mais investimentos privados nos serviços de saneamento. A nova lei também
criou o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, que será presidido pelo
Ministério do Desenvolvimento Regional, para assegurar a implementação da
política. A pasta deverá elaborar o novo Plano Nacional de Saneamento Básico,
com as ações necessárias para atingir os objetivos e as metas do novo marco.
O
atual plano visa a ampliar a cobertura e atingir 99% de acesso ao abastecimento
de água e 92% à rede de esgotos até 2033. A nota técnica diz que, para isso,
ainda é necessário financiamento adequado. O plano estima que o Brasil precisaria
de investimentos de cerca de R$ 26 bilhões ao ano, nos próximos 13 anos. “No
entanto, nas últimas duas décadas, o país investiu apenas R$ 12 bilhões por
ano, menos da metade do necessário. Além disso, o investimento é desigual e se
concentra principalmente nas regiões Sudeste e Sul”, diz o texto.
Falta de acesso
De
acordo com dados do Programa Conjunto de Monitoramento da Organização Mundial
da Saúde (OMS) e do Unicef para saneamento e higiene, 15 milhões de brasileiros
residentes em áreas urbanas não têm acesso à água gerenciada de forma segura.
Em áreas rurais, 25 milhões não têm acesso a um nível básico de oferta desses
serviços, e 2,3 milhões usam fontes de água não seguras para consumo humano e
para realizar sua higiene pessoal e doméstica. Mais de 100 milhões de pessoas
não têm acesso ao esgotamento sanitário seguro.
“A
falta de acesso é especialmente acentuada nos segmentos de baixa renda, nas
aldeias indígenas e nas periferias urbanas, assentamentos informais e favelas,
onde vivem aproximadamente 13 milhões de brasileiros”, diz a nota. Por isso, a
recomendação das organizações internacionais é que haja políticas públicas
voltadas para soluções e pacotes financeiros aos grupos mais pobres,
vulneráveis e marginalizados, “para garantir seu acesso a serviços seguros e
acessíveis de saneamento nos níveis domiciliar e comunitário”.
Escolas e hospitais
O
estudo destaca ainda as condições de saneamento básico nas escolas e nos
hospitais do país. Segundo estimativas do Programa Conjunto de Monitoramento,
39% das escolas no Brasil não dispõem de estrutura básica para lavagem das
mãos. Há grandes disparidades entre as diversas regiões do país e também entre
as redes de ensino pública e privada. Essas chegam a ter mais que o dobro da
cobertura das escolas públicas para esses serviços.
“É
urgente reabrir as escolas, mas isso tem que acontecer de forma segura, o que
inclui o acesso ao saneamento”, diz a chefe do Território de Amazônia do
Unicef, Anyoli Sanabria. “Água e saneamento básico são condições chave para
voltar com as crianças às escolas”, acrescenta.
No
que diz respeito aos serviços de saúde, em 2017, 74,5% dos estabelecimentos de saúde,
excluindo os hospitais, dispunham de serviços limitados de esgotamento
sanitário e 1,3% não tinha acesso a nenhum serviço. Os organismos recomendam
“atenção constante ao mapeamento e tratamento das lacunas de acesso a serviços
de água, esgoto e higiene em estabelecimentos de saúde, de forma a evitar a
propagação da doença nesses locais”.
De
acordo com o estudo, esse deve ser um foco importante para a coordenação estadual
e municipal, que deve se sustentar em políticas e estratégias federais.
A
lavagem frequente e adequada das mãos com água e sabão é considerada uma das
medidas mais importantes para a prevenção e o controle da infecção pelo novo
coronavírus. Por isso, e para evitar outras doenças, o acesso contínuo, a
qualidade dos serviços de água e esgoto e a higiene devem ser garantidos à
população, de acordo com as organizações internacionais. (ABr)
Quarta-feira,
05 de agosto, 2020 ás 11:00
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