ENEM REGISTRA MAIS DE 3,5 MILHÕES DE INSCRITOS

Em meio às dúvidas se as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão mantidas, a edição 2020 da prova já contabiliza mais de 3,5 milhões de inscrições. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame, as inscrições podem ser feitas normalmente até as 23h59 da próxima sexta-feira (22).

Adiamento

A realização do Enem é alvo de questionamentos judiciais. Ontem (18) a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo que a decisão de manter o exame durante a pandemia do coronavírus seja revista. Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho atendendo a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU).

A DPU argumenta que inúmeros estudantes, sobretudo os mais pobres, não possuem acesso à internet, nem tampouco materiais didáticos em suas residências’, o que prejudicaria a preparação para o Exame. “Ainda que haja recomendação para que os estudantes continuem os seus estudos durante o período de pandemia pela vida remota, sabe-se que as condições de estudo para os alunos brasileiros são desiguais”, ressaltam os defensores João Paulo Dorini e Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi no o documento.

Em nota, também publicada ontem, o Inep lembrou as medidas que já foram tomadas para a realização da prova, como o adiamento da data de outubro para novembro, mas admitiu que o órgão poderá rever mais uma vez a data do Enem.

Segundo o Inep, em reunião do Comitê de Emergência criado para debater questões relativas à educação durante a pandemia, já foi admitida a possibilidade de alteração no cronograma da prova. “Foram destaques das discussões, no âmbito desse Comitê, as tratativas empreendidas a respeito do cronograma do Enem 2020, ocasião em que já se demonstrou abertura para nova alteração da data de aplicação das provas, tão logo o cenário fique mais definido, o que se reafirma na presente nota”, diz o comunicado do órgão vinculado ao Ministério da Educação.

Senado

Também pelo adiamento do Enem está na pauta desta terça-feira (19/05) do plenário do Senado o projeto de Lei (PL) 1.277/2020, da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), que suspende a aplicação do Exame em casos de calamidade pública. Se aprovado o texto seguirá para análise dos deputados.

Enem Digital

Para o Enem Digital não há mais vagas. As 101,1 mil vagas oferecidas se esgotaram desde a semana passada. A prova é a versão informatizada do Enem. Em vez de cadernos de provas e cartão de respostas em papel, os participantes inscritos no Enem Digital fazem as provas diretamente no computador. Os candidatos não farão a prova em casa. A aplicação será em laboratórios de informática em diversas faculdades brasileiras. Nessa opção o candidato receberá um cartão de confirmação da inscrição no Enem com o endereço da faculdade e o laboratório de informática onde fará a prova, sob supervisão dos fiscais no Enem.

Prova

Tanto na versão impressa como na digital, a estrutura do exame permanece com uma redação e 45 questões em cada prova das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

Datas

Se não houver nova alteração no calendário, o Enem impresso será aplicado nos dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital, em 22 e 29 de novembro.

Taxa

Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Ministério da Educação e o Inep concederão isenção do pagamento da taxa de inscrição, de acordo com os critérios previstos nos editais, independentemente do pedido formal. Quem não atende aos requisitos para a isenção da taxa de inscrição deve pagar o boleto de R$ 85, até 28 de maio.

O candidato que precisar de algum recurso especial de acessibilidade deve fazer a solicitação no ato da inscrição para a versão impressa do Enem. Este ano gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar foram incluídos na denominação “especializado”. (ABr)

Terça-feira, 19 de maio, 2020 ás 11:00

EFEITO CORONAVÍRUS! PARTIDOS AVALIAM REALIZAR CONVENÇÕES ONLINE PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Com o número de mortes por coronavírus aumentando no país e a possibilidade de que o Brasil seja o novo foco da pandemia no mundo, partidos já cogitam realizar de forma online as convenções para oficializar a escolha de seus candidatos nas eleições municipais.

Embora o adiamento das eleições seja discutido, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não alterou o calendário até agora. As convenções estão marcadas, portanto, de 20 de julho a 5 de agosto –daqui a cerca de 70 dias.

Não só os partidos, mas também o TSE começa a se mover para adaptar as convenções à nova realidade. A discussão sobre fazê-las online, o que envolve orientação da corte sobre o que será válido, já ocorre internamente no tribunal —embora ainda não haja decisões formais sobre isso.

Simbólicas por reunirem até centenas de filiados e apoiadores, as convenções costumam ser grandes eventos em salões enfeitados com faixas e bandeiras onde jingles se revezam com discursos políticos. O ponto problemático passou a ser a aglomeração da militância.

É nas convenções que os filiados votam para escolher quem serão os candidatos do partido a vereador e a prefeito. Como, na prática, essas escolhas já foram feitas pelo partido antes, a convenção tornou-se um ato burocrático, parte do processo de registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Em reunião nesta semana, os dirigentes do PSDB aprovaram uma resolução para oferecer aos pré-candidatos ferramentas tecnológicas próprias e suporte jurídico para realizar as convenções online, aferindo a presença dos filiados e o resultado das votações.

O presidente da sigla, Bruno Araújo, diz que as ferramentas estão em desenvolvimento e que é necessário se adaptar “a uma realidade onde proteger vidas sempre será mais importante”.

“A sociedade e consequentemente a política não serão as mesmas. Jornalistas ancorando programas de casa, conselhos de administração de empresas online, medicina à distância, julgamentos virtuais. Adequação aos fatos que se impõem”, completa.

A opção dos tucanos pelas convenções online evita contrariar dois de seus principais líderes, o governador paulista, João Doria (PSDB), e o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), que defendem o isolamento social. Covas será candidato à reeleição.

Outros partidos afirmaram à Folha que também avaliam realizar as convenções de forma virtual. A maior parte das siglas já adaptou a rotina para o isolamento social e vem realizando reuniões de dirigentes, votações internas, cursos, eventos e debates por meio das redes.

Vice-presidente do PSL, o deputado federal Júnior Bozzella (SP) diz que a executiva do partido já discutiu o tema das convenções online. “Estamos levando em conta essa possibilidade até para termos um planejamento estabelecido caso o isolamento social venha perdurar por mais tempo, invadindo os prazos de convenção”, diz.

O Cidadania pretende recorrer à convenção virtual desde que essa ferramenta esteja regulamentada pelo TSE. A avaliação no partido é a de que o cenário indica que ainda haverá proibição de aglomeração nos próximos meses. A sigla também pondera que hoje as decisões no Congresso e no Judiciário são virtuais, indicando que não há restrição no uso das redes para deliberar.

“Poderemos, sim, utilizar este mecanismo em caso de agravamento do coronavírus”, diz Carlos Lupi, presidente do PDT. “Cabe ao TSE regulamentar, mas é absolutamente possível fazer virtual. Até o STF está julgando de forma virtual”, diz a secretária de organização do PT, Sônia Braga. No PT, a escolha dos candidatos, feita antes das convenções, será virtual.

O presidente do DEM, ACM Neto, afirma que a convenção online será uma opção, mas considera precipitado tratar do tema sem uma posição da Justiça Eleitoral e do Congresso sobre adiamento da eleição. Ele espera que a decisão venha no início de junho, o que daria tempo hábil para os partidos se planejarem.

O compasso de espera dá o tom em todas as siglas —tanto em relação à evolução da doença nos próximos meses como em relação à sinalização do TSE sobre convenção online e sobre o próprio adiamento do calendário eleitoral.

Um grupo de trabalho do TSE designado para projetar efeitos da pandemia na eleição municipal concluiu até agora que é possível realizá-la no prazo correto, com os dois turnos em outubro (4 e 25).

  No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do TSE neste mês, indicou que um possível adiamento não deveria passar de dezembro –o que evitaria a polêmica de estender o mandato dos atuais prefeitos e vereadores.

O presidente do PSOL, Juliano Medeiros, e o do PSB, Carlos Siqueira, dizem aguardar a decisão do calendário para definir as convenções. O Novo afirmou que avaliará a partir da situação da pandemia.

No MDB, uma resolução que autoriza reuniões remotas atende o caso das convenções online, mas o partido também espera posicionamento do TSE. Na Rede ainda não há decisão sobre o tema. O Republicanos informou que fará uma consulta ao TSE sobre a validade jurídica da convenção online.

Embora o TSE não tenha normas definidas sobre o tema, a avaliação jurídica no PSDB é que as resoluções atuais do tribunal dão espaço para que a convenção seja virtual. As regras não mencionam especificamente reunião presencial, mas entre as informações obrigatórias na ata está o local onde foi feita a convenção.

O PSDB afirma que apenas o secretário da convenção e o presidente municipal do partido estariam no local indicado na ata. Os participantes teriam 72 horas após a convenção para irem à sede do partido, individualmente, assinar a ata.

Na opinião do marqueteiro Paulo Vasconcelos, que trabalhou nas campanhas de Aécio Neves (2014), Alexandre Kalil (2016) e Henrique Meirelles (2018), as convenções têm cada vez menos importância e, por isso, não há prejuízo em fazê-las online em termos de publicidade e divulgação para o eleitor.

“A convenção presencial servia para fazer uma foto. É um assunto completamente desinteressante, porque não há uma disputa de pré-candidatos —é homologatória. É feita para convertidos, não é para fora”, diz. 

*Folha online

Segunda-feira, 18 de maio, 2020 ás 22:00

SITUAÇÃO SE COMPLICA E O PLANALTO PRESSIONA PROCURADOR A PEDIR ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO

O inquérito contra o ex-ministro Sérgio foi aberto no Supremo Tribunal Federal a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que atendeu determinação expressa do presidente Jair. Revoltado com o pronunciamento de Moro na televisão, dias 23 de abril, o chefe do governo exigiu urgência a Aras, que teve de criar uma força-tarefa na Procuradoria, para encaminhar a petição ao STF no mesmo dia.

Bolsonaro afirmou a Aras que o ainda ministro Sérgio Moro era um mentiroso vulgar e seria facilmente desmentido com provas materiais e testemunhas. O procurador-geral então caprichou na dose e pediu ao STF que Moro fosse enquadrado por denunciação caluniosa e mais seis crimes conexos.

 O ministro Celso de Mello foi escolhido relator e mandou a Polícia Federal iniciar o inquérito. Nos primeiros dias, Bolsonaro dava seguidas entrevistas ironizando as acusações de Moro, que eram baseadas em fatos acontecidos na reunião ministerial do dia 22 de abril, quando o presidente da República voltou a ameaçá-lo de demissão, caso não substituísse o diretor-geral da PF e o superintendente do Rio de Janeiro.

Bolsonaro fazia frases de impacto, dizia que em nenhum momento da reunião pronunciara as expressões Polícia Federal e Superintendência. Mas o relator solicitou o vídeo da reunião e as coisas começaram a mudar.

O Planalto ficou embromando e levou uma semana para entregar a gravação, que o relator Celso de Mello somente vai assistir nesta segunda-feira, quando poderá conferir as principais cenas com as transcrições que recebeu da Polícia Federal (completa) e da Advocacia-Geral da União (apenas trechos, selecionados de forma a não incriminar Bolsonaro).

 O jogo foi virando e o Planalto teve de alterar a estratégia. Ao invés de acusar Moro, passou a tumultuar a investigação, “interpretando” as falas de Bolsonaro na reunião, para dar a entender que ele não ameaçara demitir o ministro da Justiça.

E assim o inquérito mudou de figura. Ao invés de serem investigados os supostos sete crimes cometidos por Moro, o presidente Bolsonaro é que passou a ter de se defender. E não está conseguindo.

Na sexta-feira, dia 15, a situação se complicou com a extensa reportagem da TV Globo focalizando as mentiras de Bolsonaro. A cada falsa afirmação dele, o Jornal Nacional exibia uma prova de que não correspondia à verdade.

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P.S. 1 – Desde sábado o Planalto está “vazando” informações de que o presidente está sendo atingido politicamente, porém não há provas de que cometeu crimes, o que levaria o procurador-geral Aras a pedir arquivamento do inquérito. Mas isso é “menas” verdade, como diria Lula da Silva.

P.S. 2 – Em tradução simultânea, está acontecendo o seguinte: o Planalto está pressionando o procurador a pedir o arquivamento, para que o presidente não seja incurso numa série de crimes, que ficarão claramente tipificados quando o relator Celso de Mello assistir ao vídeo completo, sem cortes. Ou seja, o inquérito era contra Moro, mas agora é contra Bolsonaro. (C.N.)

*Tribuna da Internet online

Segunda-feira, 18 de maio, 2020 ás 7:00   

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