Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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10 maio, 2020

PARTIDOS JÁ VÃO ATRÁS DE MORO POR 2022


Desde que deixou o governo, em 24 de abril, o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, já foi procurado por ao menos dois partidos: Podemos e PSL. Embora seja visto como potencial candidato à Presidência em 2022, o ex-juiz da Lava Jato tem evitado o assunto.

Analistas e políticos avaliam que Moro pode quebrar a polarização entre o bolsonarismo e a esquerda que dominou as últimas eleições presidenciais, já que deve ser atacado pelos dois lados. Responsável por condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, Moro acusou Bolsonaro de interferir politicamente na troca do comando da Polícia Federal (PF).

Ele já prestou depoimento neste processo, que corre na Procuradoria-Geral da República (PGR) e em que também é apurado se o ex-magistrado cometeu o crime de denunciação caluniosa – se essa hipótese se confirmar, os planos políticos podem ser atingidos.

Os defensores do ex-ministro lembram que, a seu favor, ele tem apoio de parlamentares, como integrantes da bancada Muda Senado, defensora do pacote anticrime e da prisão após condenação em segunda instância. Além disso, ele tem a simpatia de alguns movimentos que pediram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, como o Vem Pra Rua.

Aos partidos que o procuraram, Moro disse que qualquer movimentação política neste momento seria usada contra ele pelos bolsonaristas, que já o enxergam como potencial adversário em 2022. “Ele não quer conversar sobre isso (2022), até porque seria fornecer munição ao inimigo. Nesse momento de consciência cívica não estamos pensando em eleição. Mas depois de vencida esta etapa, se houver interesse dele o partido estará de braços abertos”, afirmou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

“A ligação dele é mais próxima com o Podemos, mas o PSL está com a ficha na fila. Sérgio Moro racha esse público bolsonarista que é anti-esquerda e combate à corrupção”, disse o senador Major Olimpio (PSL-SP), líder do partido no Senado e ex-aliado de Bolsonaro.

Procurado por meio de sua assessoria sobre o interesse de partidos em filiá-lo, Moro informou que não iria comentar.

Planalto trabalha para tentar minar candidatura de ex-juiz

No Planalto, a percepção é de que o ex-ministro Sérgio Moro é “candidatíssimo”, expressão usada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em uma conversa reservada. O temor de que o ex-chefe da Lava Jato divida os votos da direita é combustível para o governo traçar estratégias políticas.

O governo avalia que tanto o discurso feito por Moro ao abandonar o ministério, no último dia 24, quanto o depoimento de oito horas que deu à Polícia Federal em Curitiba, no dia 2, como parte do inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a suposta interferência do presidente na PF são ações políticas milimetricamente calculadas.

Segundo pessoas que estiveram na reunião ministerial do dia 22 de abril, citada por Moro em seu depoimento e na qual Bolsonaro teria pressionado o ex-ministro a mudar a chefia da PF, a gravação requerida pelo ministro do STF Celso de Mello, relator do inquérito, não mostra muita coisa além do que já se sabe, mas tem potencial para desgastar o governo.

O principal motivo são palavrões e outras ofensas desferidos por ministros contra os integrantes do Supremo. Um dos mais exaltados teria sido, segundo relatos, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, embora não tenha sido o único da sala a se referir de forma desrespeitosa aos magistrados.

Os olhos do Planalto, neste momento, se voltam para uma denúncia contra Moro feita por um grupo de 14 advogados na Comissão de Ética Pública da Presidência para que o ex-ministro seja investigado por possíveis atos ilícitos no período em que ocupou o cargo. Se for condenado pela Comissão, Moro fica inelegível.

A peça é assinada pelo jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelos advogados Mauro Menezes, presidente da Comissão no governo Dilma Rousseff, e Marco Aurélio de Carvalho, filiado ao PT, entre outros.

O fato de petistas assinarem a denúncia, segundo fontes do Planalto, dá mais força à estratégia, pois isentaria Bolsonaro de participação na manobra para tirar Moro da corrida em 2022.

Outra questão pendente que envolve o ex-ministro é o julgamento da sua imparcialidade na condução dos processos da Operação Lava Jato, solicitado pela defesa do ex-presidente Lula. Dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo, dois (Edson Fachin e Cármen Lúcia) votaram a favor do ex-juiz.

*Estadão

Domingo, 10 de maio, 2020 ás 11:00


09 maio, 2020

A MAMATA DOS SERVIDORES



Mesmo na crise, servidores conseguem manter privilégios. Acabam de garantir aumentos enquanto os trabalhadores da iniciativa privada tentam manter o emprego e lutam pela sobrevivência

A pandemia afeta todos os setores da economia, que enfrentará uma recessão grave este ano. Tira o emprego e a renda da população, principalmente dos mais pobres, que lutam pela própria sobrevivência. Mas não afeta uma categoria que conseguiu renovar mesmo na crise seus privilégios: os servidores públicos. Além de estabilidade no emprego, vencimentos intocados e aposentadoria especial, conseguiram garantir aumentos de salários enquanto Estados e Municípios lutam para recompor suas receitas. Dessa vez, além do apoio no Congresso, onde exercem um lobby poderoso, conseguiram o suporte de Jair Bolsonaro — um defensor histórico dos interesses corporativos, especialmente de militares.

Os servidores conseguiram um feito e tanto na PEC de ajuda emergencial aos Estados, em tramitação no Legislativo. Reagiram à proposta de congelamento dos salários por 18 meses, que passou pelo Senado, mas foi revertida na Câmara. Com o aval do próprio presidente, parlamentares atropelaram a proposta do ministro Paulo Guedes. Ele desejava uma economia de quase R$ 130 bilhões para União, Estados e Municípios, mas esse valor caiu para R$ 90 bilhões. O congelamento no salário dos servidores era a contrapartida que Guedes pedia para repassar R$ 60 bilhões a governadores e prefeitos nos próximos quatro meses, além da suspensão de dívidas e manutenção das garantias do Tesouro em empréstimos. Seria uma espécie de “cota de sacrifício” do funcionalismo. Mas a Câmara salvou várias categorias de servidores, e foi acompanhada pelo Senado. Ficaram isentos de congelamento os servidores da saúde, bombeiros, guardas municipais, policiais federais e rodoviários, trabalhadores de limpeza urbana, assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública, além de integrantes das Forças Armadas. Com isso, sete de cada dez servidores dos Estados e municípios poderão ter reajustes até 2021.

Para representantes do funcionalismo, o plano de Guedes não levava em consideração as categorias que estão na linha de frente no combate à Covid-19, como saúde e segurança. Além disso, eles alegam que os reajustes nos últimos anos têm ficado abaixo da inflação. “Há 17 anos o reajuste é de 0,01% ao ano, enquanto a iniciativa privada fica acima da inflação”, diz o secretário geral do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Antônio Carlos Lima. Ele aponta que alguns ganham supersalários, enquanto a maioria tem vencimentos abaixo de R$ 5 mil. “Não seria justo congelar a receita de quem está na linha de frente. ” Ocorre que, na iniciativa privada, os trabalhadores precisam se esforçar por melhorias salariais e, além disso, podem perder o emprego. O índice de desemprego pode atingir 17,8% este ano, calcula o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), com a massa salarial tendo o pior desempenho desde 1981.

A solução mais justa, até para o equilíbrio fiscal, seria usar o Imposto de Renda progressivo, que tributaria conforme a renda, além do imposto ao rentista, na opinião do professor Adriano Biava, da FEA/USP. Além da estabilidade, outras questões pesam nas contas públicas, já que um servidor ganha em média 3,2 vezes mais que um funcionário do setor privado. Também recebe aposentadoria integral, diferentemente da maioria da população. Para especialistas em contas públicas, congelar os vencimentos dos servidores mostraria que eles também podem dar seu quinhão de sacrifício nesta crise. “Há um conflito grande entre a miséria nas ruas e a força dos funcionários públicos”, afirma o economista Raul Velloso. Para ele, o congelamento seria uma medida emergencial e aplacaria o clamor popular. Seria o mínimo. (IstoÉ)

Sábado, 09 de maio, 2020 ás 09:00   


08 maio, 2020

ÁREA DE INTELIGÊNCIA ACREDITA EM RISCO DE FUGA DE LUIZ, APÓS CONDENAÇÃO



A perspectiva de o ex-presidente Lula sair da prisão apenas aos 80 anos, após cumprir um sexto da pena, ligou o sinal de alerta de órgãos de inteligência, que desconfiam de possível fuga do condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula admitiu em entrevistas haver recusado vários acenos para fugir, antes de ser preso em Curitiba. Se fugir, o petista só não será deportado caso escolha um país que não tem acordo de extradição com o Brasil. Ele já visitou oito desses países.

São da África a maioria dos países sem acordo de extradição. Lula prefere o exílio dourado na Europa, claro, mas seria preso sem demora.

Fugitivos da Justiça logo são inscritos na lista de procurados da Interpol e de outras polícias de alcance internacional.

Apesar do discurso simpático a ditaduras, Lula já segredou a amigos próximos que jamais viveria em países como Cuba ou Venezuela.

Em 2018, o MPF alertou para o risco de fuga de Lula e o juiz federal Ricardo Leite vetou uma viagem dele à Etiópia, país sem acordo. (DP)

Sexta-feira, 08 de maio, 2020 ás 11:00