A MAMATA DOS SERVIDORES

Mesmo na crise, servidores conseguem manter privilégios. Acabam de garantir aumentos enquanto os trabalhadores da iniciativa privada tentam manter o emprego e lutam pela sobrevivência

A pandemia afeta todos os setores da economia, que enfrentará uma recessão grave este ano. Tira o emprego e a renda da população, principalmente dos mais pobres, que lutam pela própria sobrevivência. Mas não afeta uma categoria que conseguiu renovar mesmo na crise seus privilégios: os servidores públicos. Além de estabilidade no emprego, vencimentos intocados e aposentadoria especial, conseguiram garantir aumentos de salários enquanto Estados e Municípios lutam para recompor suas receitas. Dessa vez, além do apoio no Congresso, onde exercem um lobby poderoso, conseguiram o suporte de Jair Bolsonaro — um defensor histórico dos interesses corporativos, especialmente de militares.

Os servidores conseguiram um feito e tanto na PEC de ajuda emergencial aos Estados, em tramitação no Legislativo. Reagiram à proposta de congelamento dos salários por 18 meses, que passou pelo Senado, mas foi revertida na Câmara. Com o aval do próprio presidente, parlamentares atropelaram a proposta do ministro Paulo Guedes. Ele desejava uma economia de quase R$ 130 bilhões para União, Estados e Municípios, mas esse valor caiu para R$ 90 bilhões. O congelamento no salário dos servidores era a contrapartida que Guedes pedia para repassar R$ 60 bilhões a governadores e prefeitos nos próximos quatro meses, além da suspensão de dívidas e manutenção das garantias do Tesouro em empréstimos. Seria uma espécie de “cota de sacrifício” do funcionalismo. Mas a Câmara salvou várias categorias de servidores, e foi acompanhada pelo Senado. Ficaram isentos de congelamento os servidores da saúde, bombeiros, guardas municipais, policiais federais e rodoviários, trabalhadores de limpeza urbana, assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública, além de integrantes das Forças Armadas. Com isso, sete de cada dez servidores dos Estados e municípios poderão ter reajustes até 2021.

Para representantes do funcionalismo, o plano de Guedes não levava em consideração as categorias que estão na linha de frente no combate à Covid-19, como saúde e segurança. Além disso, eles alegam que os reajustes nos últimos anos têm ficado abaixo da inflação. “Há 17 anos o reajuste é de 0,01% ao ano, enquanto a iniciativa privada fica acima da inflação”, diz o secretário geral do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Antônio Carlos Lima. Ele aponta que alguns ganham supersalários, enquanto a maioria tem vencimentos abaixo de R$ 5 mil. “Não seria justo congelar a receita de quem está na linha de frente. ” Ocorre que, na iniciativa privada, os trabalhadores precisam se esforçar por melhorias salariais e, além disso, podem perder o emprego. O índice de desemprego pode atingir 17,8% este ano, calcula o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), com a massa salarial tendo o pior desempenho desde 1981.

A solução mais justa, até para o equilíbrio fiscal, seria usar o Imposto de Renda progressivo, que tributaria conforme a renda, além do imposto ao rentista, na opinião do professor Adriano Biava, da FEA/USP. Além da estabilidade, outras questões pesam nas contas públicas, já que um servidor ganha em média 3,2 vezes mais que um funcionário do setor privado. Também recebe aposentadoria integral, diferentemente da maioria da população. Para especialistas em contas públicas, congelar os vencimentos dos servidores mostraria que eles também podem dar seu quinhão de sacrifício nesta crise. “Há um conflito grande entre a miséria nas ruas e a força dos funcionários públicos”, afirma o economista Raul Velloso. Para ele, o congelamento seria uma medida emergencial e aplacaria o clamor popular. Seria o mínimo. (IstoÉ)

Sábado, 09 de maio, 2020 ás 09:00   

ÁREA DE INTELIGÊNCIA ACREDITA EM RISCO DE FUGA DE LUIZ, APÓS CONDENAÇÃO

A perspectiva de o ex-presidente Lula sair da prisão apenas aos 80 anos, após cumprir um sexto da pena, ligou o sinal de alerta de órgãos de inteligência, que desconfiam de possível fuga do condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula admitiu em entrevistas haver recusado vários acenos para fugir, antes de ser preso em Curitiba. Se fugir, o petista só não será deportado caso escolha um país que não tem acordo de extradição com o Brasil. Ele já visitou oito desses países.

São da África a maioria dos países sem acordo de extradição. Lula prefere o exílio dourado na Europa, claro, mas seria preso sem demora.

Fugitivos da Justiça logo são inscritos na lista de procurados da Interpol e de outras polícias de alcance internacional.

Apesar do discurso simpático a ditaduras, Lula já segredou a amigos próximos que jamais viveria em países como Cuba ou Venezuela.

Em 2018, o MPF alertou para o risco de fuga de Lula e o juiz federal Ricardo Leite vetou uma viagem dele à Etiópia, país sem acordo. (DP)

Sexta-feira, 08 de maio, 2020 ás 11:00

O AUXÍLIO ESTÁ “EM ANÁLISE”: SOLICITANTES RELATAM ATRASO NOS R$ 600

A pandemia do coronavírus interrompeu a reforma na casa do motorista de aplicativo Alexandre Nunes Costa, de 36 anos, morador da cidade de São Paulo. Mas as dívidas no cartão de crédito, criadas para pagar as obras, são cobradas pontualmente, mês a mês. As parcelas do financiamento do carro também. O perigo de infecção pelas ruas resultou em um decreto de quarentena em todo o estado, o que reduziu vertiginosamente o número de passageiros de Alexandre. Porém, o motorista ainda se expõe com o seu automóvel, todos os dias, para recuperar parte da renda que obtinha.

Ele não estaria tão inseguro se tivesse data fixa para receber o auxílio emergencial de 600 reais. Contudo, parece que o governo federal não levou à risca as palavras escolhidas para nomear o benefício que, em teoria, daria socorro a trabalhadores informais durante a crise. Na prática, o que era para ser “emergencial” demora quase um mês para chegar na conta bancária de Alexandre e de sua esposa. Os dois se inscreveram no programa em 8 de abril, e não receberam qualquer valor quando procurados por CartaCapital em 4 de maio. Sua renda caiu pela metade e sua esposa está desempregada.

“Esperamos por 15 dias uma resposta através do aplicativo. No dia 23 de abril, a informação que foi passada é que os dados estavam inconclusivos. Porém, a Caixa [Econômica Federal] não informou exatamente por que a solicitação não foi atendida ou se foi reprovada. Eles não deram motivo nenhum. Fizemos um novo cadastro no mesmo dia. Hoje, ao consultar novamente, a mesma informação é que está em análise”, conta ele.

Inscrita no programa desde 18 de abril, a técnica de enfermagem Cláudia Rodrigues da Silva, de 39 anos, virou o mês com o pedido sob análise. Nos últimos quatro anos, ela atuava como conselheira tutelar, mas a gestão acabou e ela ficou desempregada em janeiro. Cláudia mora na cidade de Cocalzinho de Goiás, a mais de 100 quilômetros da capital de Goiânia, com as suas duas filhas, uma de 14 e outra de 12 anos.

No início de maio, a técnica de enfermagem teve a solicitação negada pela Caixa Econômica Federal. O banco alegou, por escrito, que o cadastro trata de “Cidadão com emprego formal – Vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social; Cidadão com emprego formal – Vinculado à Relação Anual de Informações Sociais”. Ela disse que vai recorrer para tentar comprovar que está sem trabalho e que precisa do dinheiro.

“Até agora não entendi”, disse para CartaCapital. “Eu pedi o benefício porque estou desempregada, para manter a casa, comprar alimentos, pagar água, energia, comprar remédios para minhas filhas. Sem o benefício, isso tudo acumula, né? Essa espera está sendo muito dolorosa, porque toda hora eu estou lá, vendo se aceitaram, e só está em análise”, relata ela.

Alexandre e Cláudia ficaram de fora dos 50,5 milhões de brasileiros que, segundo a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), foram classificados até 4 de maio como elegíveis ao benefício. A instituição contabilizou 97,7 milhões de cadastros que passaram pelo sistema de conferência e foram homologados pelo Ministério da Economia até a data – destes, 32,8 milhões foram considerados inelegíveis e 13,7 milhões estavam inconclusivos, com necessidade de complemento cadastral.

Está prevista para o fim da semana a finalização do processamento dos requerimentos apresentados entre 23 e 30 de abril, por meio do aplicativo e do portal da Caixa, segundo o governo. Procurada, a empresa Dataprev alegou que o tempo de análise da solicitação dura, em média, cinco dias úteis. A instituição afirmou que apenas “um pequeno percentual” de 2% do total de cadastros (quase 98 milhões) precisou de um processamento adicional, “em função da complexidade de cenários e cruzamentos”. Na terça-feira 5, o governo anunciou uma plataforma para consulta do pedido pelo CPF.

Até 30 de abril, o governo diz que já desembolsou 35,5 bilhões de reais com o pagamento dos benefícios. No entanto, nenhuma fração deste dinheiro havia chegado até 4 de maio na conta da atriz Cláudia Barbot, que mora no Rio de Janeiro. Diferente dos casos relatados em São Paulo e em Goiás, a artista teve a solicitação analisada e aprovada, mas a complicação apareceu no acesso ao aplicativo Caixa Tem.

Claudia não tem filhos e está morando na casa de uma amiga. Além do trabalho como atriz, ela também obtém renda com produção cultural, comunicação digital e eventos. Com o baque no mercado da cultura, devido à pandemia, seu ganha-pão foi diretamente afetado. Ela, então, pediu o benefício de 600 reais na madrugada entre 6 e 7 de abril, mal havia surgido a possibilidade de solicitar o auxílio. Mais de uma semana depois, seu cadastro foi aprovado entre os dias 16 e 18. No dia 19 de abril, o site da Caixa informou que o dinheiro seria depositado em sua conta no Banco do Brasil, conforme solicitado. No dia 20, a Caixa disse que o valor foi depositado, mas em sua conta não apareceu nada.

“O Banco do Brasil abre uma extensão separada para colocar esse dinheiro do auxílio. É uma nova conta que se abre. E nada aconteceu. Fui atrás para saber. Liguei para o Banco do Brasil, a primeira pessoa me pediu para esperar três dias úteis, e depois a segunda pessoa me disse cinco dias úteis. Liguei para o 111 da Caixa, fui atendida por um robô. Ele me disse que só começou a ser processado o meu pagamento no dia 18. Era o Banco do Brasil dizendo que nada aconteceu, e a Caixa com um robô dizendo que estava tudo certo”, afirmou.

Em 27 de abril, Cláudia aparecia na televisão para tirar dúvidas sobre quando o seu dinheiro chegaria. Em seguida, descobriu que poderia instalar o aplicativo Caixa Tem. Porém, o seu celular não instalava a ferramenta. Chegou a ser informada da criação de uma poupança digital pela Caixa, mas não conseguia visualizar a conta, porque o seu celular não instalava o aplicativo, e seus amigos que tentavam lhe ajudar esperaram filas de espera online.

Ela conta que no mínimo sete pessoas lhe ajudaram nessa saga. Apenas na noite de 5 de maio, quase um mês depois de fazer a solicitação, conseguiu receber o dinheiro pela conta do seu pai na Caixa.

“O auxílio, nesse exato momento, está sendo uma questão de sobrevivência. É questão de comprar alimentação que aumente a imunidade, produto de limpeza. O dinheiro não chega nem a pagar as contas”, diz.

*Carta Capital

Quinta-feira, 07 de maio, 2020 ás 11:00