O AUXÍLIO ESTÁ “EM ANÁLISE”: SOLICITANTES RELATAM ATRASO NOS R$ 600

A pandemia do coronavírus interrompeu a reforma na casa do motorista de aplicativo Alexandre Nunes Costa, de 36 anos, morador da cidade de São Paulo. Mas as dívidas no cartão de crédito, criadas para pagar as obras, são cobradas pontualmente, mês a mês. As parcelas do financiamento do carro também. O perigo de infecção pelas ruas resultou em um decreto de quarentena em todo o estado, o que reduziu vertiginosamente o número de passageiros de Alexandre. Porém, o motorista ainda se expõe com o seu automóvel, todos os dias, para recuperar parte da renda que obtinha.

Ele não estaria tão inseguro se tivesse data fixa para receber o auxílio emergencial de 600 reais. Contudo, parece que o governo federal não levou à risca as palavras escolhidas para nomear o benefício que, em teoria, daria socorro a trabalhadores informais durante a crise. Na prática, o que era para ser “emergencial” demora quase um mês para chegar na conta bancária de Alexandre e de sua esposa. Os dois se inscreveram no programa em 8 de abril, e não receberam qualquer valor quando procurados por CartaCapital em 4 de maio. Sua renda caiu pela metade e sua esposa está desempregada.

“Esperamos por 15 dias uma resposta através do aplicativo. No dia 23 de abril, a informação que foi passada é que os dados estavam inconclusivos. Porém, a Caixa [Econômica Federal] não informou exatamente por que a solicitação não foi atendida ou se foi reprovada. Eles não deram motivo nenhum. Fizemos um novo cadastro no mesmo dia. Hoje, ao consultar novamente, a mesma informação é que está em análise”, conta ele.

Inscrita no programa desde 18 de abril, a técnica de enfermagem Cláudia Rodrigues da Silva, de 39 anos, virou o mês com o pedido sob análise. Nos últimos quatro anos, ela atuava como conselheira tutelar, mas a gestão acabou e ela ficou desempregada em janeiro. Cláudia mora na cidade de Cocalzinho de Goiás, a mais de 100 quilômetros da capital de Goiânia, com as suas duas filhas, uma de 14 e outra de 12 anos.

No início de maio, a técnica de enfermagem teve a solicitação negada pela Caixa Econômica Federal. O banco alegou, por escrito, que o cadastro trata de “Cidadão com emprego formal – Vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social; Cidadão com emprego formal – Vinculado à Relação Anual de Informações Sociais”. Ela disse que vai recorrer para tentar comprovar que está sem trabalho e que precisa do dinheiro.

“Até agora não entendi”, disse para CartaCapital. “Eu pedi o benefício porque estou desempregada, para manter a casa, comprar alimentos, pagar água, energia, comprar remédios para minhas filhas. Sem o benefício, isso tudo acumula, né? Essa espera está sendo muito dolorosa, porque toda hora eu estou lá, vendo se aceitaram, e só está em análise”, relata ela.

Alexandre e Cláudia ficaram de fora dos 50,5 milhões de brasileiros que, segundo a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), foram classificados até 4 de maio como elegíveis ao benefício. A instituição contabilizou 97,7 milhões de cadastros que passaram pelo sistema de conferência e foram homologados pelo Ministério da Economia até a data – destes, 32,8 milhões foram considerados inelegíveis e 13,7 milhões estavam inconclusivos, com necessidade de complemento cadastral.

Está prevista para o fim da semana a finalização do processamento dos requerimentos apresentados entre 23 e 30 de abril, por meio do aplicativo e do portal da Caixa, segundo o governo. Procurada, a empresa Dataprev alegou que o tempo de análise da solicitação dura, em média, cinco dias úteis. A instituição afirmou que apenas “um pequeno percentual” de 2% do total de cadastros (quase 98 milhões) precisou de um processamento adicional, “em função da complexidade de cenários e cruzamentos”. Na terça-feira 5, o governo anunciou uma plataforma para consulta do pedido pelo CPF.

Até 30 de abril, o governo diz que já desembolsou 35,5 bilhões de reais com o pagamento dos benefícios. No entanto, nenhuma fração deste dinheiro havia chegado até 4 de maio na conta da atriz Cláudia Barbot, que mora no Rio de Janeiro. Diferente dos casos relatados em São Paulo e em Goiás, a artista teve a solicitação analisada e aprovada, mas a complicação apareceu no acesso ao aplicativo Caixa Tem.

Claudia não tem filhos e está morando na casa de uma amiga. Além do trabalho como atriz, ela também obtém renda com produção cultural, comunicação digital e eventos. Com o baque no mercado da cultura, devido à pandemia, seu ganha-pão foi diretamente afetado. Ela, então, pediu o benefício de 600 reais na madrugada entre 6 e 7 de abril, mal havia surgido a possibilidade de solicitar o auxílio. Mais de uma semana depois, seu cadastro foi aprovado entre os dias 16 e 18. No dia 19 de abril, o site da Caixa informou que o dinheiro seria depositado em sua conta no Banco do Brasil, conforme solicitado. No dia 20, a Caixa disse que o valor foi depositado, mas em sua conta não apareceu nada.

“O Banco do Brasil abre uma extensão separada para colocar esse dinheiro do auxílio. É uma nova conta que se abre. E nada aconteceu. Fui atrás para saber. Liguei para o Banco do Brasil, a primeira pessoa me pediu para esperar três dias úteis, e depois a segunda pessoa me disse cinco dias úteis. Liguei para o 111 da Caixa, fui atendida por um robô. Ele me disse que só começou a ser processado o meu pagamento no dia 18. Era o Banco do Brasil dizendo que nada aconteceu, e a Caixa com um robô dizendo que estava tudo certo”, afirmou.

Em 27 de abril, Cláudia aparecia na televisão para tirar dúvidas sobre quando o seu dinheiro chegaria. Em seguida, descobriu que poderia instalar o aplicativo Caixa Tem. Porém, o seu celular não instalava a ferramenta. Chegou a ser informada da criação de uma poupança digital pela Caixa, mas não conseguia visualizar a conta, porque o seu celular não instalava o aplicativo, e seus amigos que tentavam lhe ajudar esperaram filas de espera online.

Ela conta que no mínimo sete pessoas lhe ajudaram nessa saga. Apenas na noite de 5 de maio, quase um mês depois de fazer a solicitação, conseguiu receber o dinheiro pela conta do seu pai na Caixa.

“O auxílio, nesse exato momento, está sendo uma questão de sobrevivência. É questão de comprar alimentação que aumente a imunidade, produto de limpeza. O dinheiro não chega nem a pagar as contas”, diz.

*Carta Capital

Quinta-feira, 07 de maio, 2020 ás 11:00   

TRIBUNAL DA LAVA JATO NEGA RECURSO DE LULA E MANTÉM PENA DE 17 ANOS DE PRISÃO NO CASO SÍTIO DE ATIBAIA

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negou os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mantiveram a sentença proferida pela corte em novembro do ano passado, de 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado. É a pena mais pesada imposta pela Lava Jato ao petista.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia. O recurso buscava reverter aspectos da sentença. Os desembargadores também negaram pedido preliminar da defesa de Lula, que buscava remarcar o julgamento para uma data futura, de forma a garantir que ele fosse feito presencialmente.

O julgamento desta quarta, 6, foi concluído no plenário virtual do TRF-4. A análise do caso começou na semana passada.

É a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba. Em janeiro de 2018, o mesmo TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do tríplex do Guarujá (SP) e determinou a prisão do petista para início do cumprimento provisório da pena, assim que esgotado os recursos no tribunal. A pena foi depois reduzida para 9 anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento no ano passado.

Lula foi preso em abril de 2018, após a condenação em segunda instância do caso tríplex, e solto em novembro do ano passado após o Supremo Tribunal Federal rever entendimento sobre execução de pena antes do transito em julgado (quando o caso já não cabe recursos). Por conta da mudança jurídica, o petista segue respondendo aos dois processos em liberdade.

Em primeira instância, Lula foi sentenciado no caso do sítio de Atibaia em fevereiro de 2019 pela 13.ª Vara Federal em Curitiba por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobrás e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.

*Estadão

Quarta-feira, 06 de maio, 2020 ás 18:00   

CUSTOS DO IMPEACHMENT E RESPONSABILIDADE POLÍTICA

Qual será, para o campo progressista, o custo político de assumir o protagonismo de um eventual processo de impedimento de Jair Bolsonaro?

Não foram poucas as vezes na história recente do capitalismo que o fascismo apareceu como resposta para suas piores crises. Se relembramos Naffah Neto, psicanalista brasileiro, crueldade, fascismo e capitalismo se interlaçam constantemente, gerando as sociedades dos excluídos. No Brasil contemporâneo, o “bolsonarismo” é apenas o efeito da crise atual e não sua causa. Ou, de outra maneira, Bolsonaro é a retificação de duas crueldades: o neoliberalismo e o racismo.

Na verdade, qual será, para o campo progressista, o custo político de assumir o protagonismo de um eventual processo de impedimento de Jair Bolsonaro? E se as esquerdas estabelecerem uma aliança com o Centrão, não serão descartadas em seguida? Uma outra pergunta ainda mais fundamental precisa ser feita: até que ponto o remédio do impeachment contribuirá para a cura do sintoma, mas em nada alterará a doença que lhe deu causa? Vamos trocar um fascismo “molambo” por um fascismo “personnalité”?

Optar pelo General Mourão, dando-lhe legitimidade, é a primeira consequência política de um pedido de impeachment. Fortalecer a figura deletéria de Sergio Moro seria a consequência seguinte, pois o ex-juiz retirou-se do governo porque rompeu politicamente com o presidente da república. Mas o fundamental é que com isso vamos tratar uma crise estrutural como se conjuntural fosse. Ou, por acaso, alguém imagina que o racismo e o neoliberalismo serão enfrentados se conseguirmos derrubar Jair Bolsonaro?

O Brasil tem uma longa e conhecida história de conciliações. Se olharmos apenas para as últimas décadas, vamos encontrar os militares integrando a aliança que deu origem ao movimento da “nova república”, cujo ápice é a promulgação da Constituição de 1988. Saímos da ditadura militar por intermédio de uma transição por transação, e foram poucos os que queriam cobrar a conta pela miséria e pela violência do autoritarismo imposto pelas forças militares ao país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de três tentativas fracassadas de chegar à presidência da república, igualmente apontou para a conciliação quando escreveu a “carta aos brasileiros”, anunciando não apenas uma “vasta coalizão suprapartidária”, como também uma “ampla negociação nacional”. A conciliação está tão impregnada em nossa cultura política que qualquer movimento contrário – em todos os níveis de nossas relações sociais – parece deflagrar um pânico que a todos paralisa.

Uma eventual conciliação entre as forças progressistas, especialmente o Partido dos Trabalhadores, com os atores que ilegalmente apearam a presidenta Dilma Rousseff do poder talvez não seja a melhor alternativa política para a contenção do bolsonarismo. O argumento contrário aponta na direção de que agora há efetivamente crimes de responsabilidade a justificar o impedimento. Mas, lembrando Luiz Gama, o direito “jamais será a salvação, mas apenas um instrumento estratégico na luta pela libertação”. De resto, entregar a condução do país ao General Mourão seria gastar energia política em uma luta cuja vitória teria apenas um efeito lampedusa, mudando tudo para que tudo permaneça como está.

De outra parte, as forças progressistas não têm responsabilidade política em relação ao surgimento do bolsonarismo. O Poder Judiciário, a grande mídia corporativa e as elites econômicas alheias à soberania nacional foram os grandes responsáveis pela criminalização da política no Brasil, pelo lavajatismo e pelo antipetismo, caldos de cultura que deram origem ao bolsonarismo. Se essas forças políticas não tiveram competência para construir uma candidatura viável no campo da direita, e optaram por aceitar Jair Bolsonaro e sua turma perversa, por que razão as forças progressistas estão obrigadas a ajudá-los no combate ao mal? Ou vamos nos esquecer de que “quem pariu Mateus que o embale”?

Não se trata de abandonar o direito, mas sim ter em mente que problemas estruturais demandam soluções estruturais. Ao invés de tentar construir diques para conter ondas neoliberais que não param de crescer, talvez tenha chegado a hora de mergulhar no mar para entender os mecanismos que geram estas ondas aqui no Brasil: a exclusão e o racismo. Precisamos voltar nossa energia política para as bases e com elas discutir quais os processos de produção que determinam a democracia em nosso país, porque ater-se a isso significa pensar na base material a partir da qual as grandes disputas são feitas e onde o direito ganha o seu sentido mais concreto.

É preciso compreender o que está na origem da decisão democrática de uma maioria eleitoral que opta livremente por um presidente racista e demofóbico. Se, para além disso, esse presidente inculto, perverso e autoritário não entrega o que prometeu para as forças que viabilizaram sua chegada ao poder, a cobrança de tal inadimplência não pode ser tarefa senão das elites políticas por ele responsáveis.

Agregue-se a isso que o ambiente político atual é de reforço do lavajatismo, o que se observa, por exemplo, na decisão ilegal do Ministro Alexandre Moraes que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal, bem como pela reedição da parceria antirrepublicana entre a Globo e Sérgio Moro.

A pandemia, com seus milhares de mortos, e a crise econômica dela decorrente darão cabo de Jair Bolsonaro. Portanto, não precisamos – e nem devemos – nos unir ao Centrão. Unamo-nos à classe trabalhadora e voltemos às bases!

Por fim, ressaltamos que não é o momento de colocar o direito na frente da política, sem uma estratégia, sob pena de correr o risco de reforçar o lavajatismo e transformar Sérgio Moro no pivô do impeachment. A grande mídia corporativa já transformou o ex-Ministro da Justiça em herói nacional no passado recente. Não fará bem à democracia brasileira se esse filme for reeditado. (Carta Capital)

Terça-feira, 05 de maio, 2020 ás 17:30