Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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18 abril, 2020

INEP VAI GARANTIR ISENÇÃO DO ENEM A QUEM PERDEU PRAZO DE INSCRIÇÃO



O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) garante que nenhum participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tentou a isenção da prova e não conseguiu, mas que cumpre os requisitos da isenção, será prejudicado na prova deste ano. No período de inscrições para o exame o próprio órgão irá, de ofício, garantir a gratuidade. A informação é do presidente do Inep, Alexandre Lopes.

“Nós do Inep vamos garantir essa isenção na inscrição, o aluno não vai precisar pedir. Não terá que fazer nada, nós do Inep vamos garantir que ele tenha esse direito”, destacou. O período de inscrição termina hoje (17), às 23h59. Segundo o presidente do Inep, foram garantidos mais de 3 milhões de gratuidades para a prova de 2020 e o resultado dos beneficiados sai no dia 24 de abril.

Estavam aptos a pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem estudantes que cursam a última série do ensino médio em 2020 em escola da rede pública, declarada ao Censo da Educação Básica; estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; e estudantes que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O presidente do Inep reforçou que a prova do Enem está mantida mesmo com a pandemia do novo coronavírus (covid-19) e destacou que neste ano será realizada a primeira edição do Enem digital. As provas do Enem Digital que estavam previstas para ocorrer em 11 e 18 de outubro foram alteradas para os dias 22 e 29 de novembro. As do Enem impresso continuam previstas para 1º e 8 de novembro.

“É muito importante que o aluno saiba que vai ter o Enem. Então o aluno que conta com o Enem como uma forma de acesso à faculdade, aquele aluno mais carente que usa as notas do Enem para ter acesso a bolsas, Fies, Prouni ou para entrar em universidade pública por sistema de cotas, que usam o Enem como instrumento de acesso, esse instrumento vai estar disponibilizado. Vai ter o Enem. É muito importante garantir essa política pública”, disse o presidente.

Cerca de 100 mil alunos vão ter a possibilidade de fazer o Enem digital, que terá o mesmo grau de dificuldade da prova impressa, o que vai garantir que nenhum participante seja prejudicado. Quem fizer a prova digital neste ano ainda fará a redação manuscrita.

Outra novidade do Enem 2020 é a possibilidade do participante com deficiência visual poder utilizar o software que faz a leitura da prova e a presença da fotografia do candidato impressa no caderno de respostas e na tela do computador (no caso do exame digital).

A inscrição para a prova será de 11 a 22 de maio e, por enquanto, não há alteração. “Se houver necessidade vai ter alteração nas datas das provas, como já disse o ministro [da Educação, Abraham Weintraub] mas por enquanto as datas estão mantidas”, afirmou Lopes.

“Vai ter o Enem, então se prepara. Vai estudando, procure aproveitar esse período de quarentena para reforçar os estudos se preparando que vai ter o Enem. É importante não se desmobilizar, não se sentir desmotivado em casa porque está em quarentena”, comentou o presidente do Inep. (ABr)

Sábado, 18 de Abril, 2020 ás 00:05 


16 abril, 2020

ENFIM MANDETTA FOI DEMITIDO



O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na tarde de quinta-feira (16/04), o médico Nelson Teich como novo ministro da Saúde, no lugar do problemático Luiz Henrique Mandetta, que ficou pouco mais de 16 meses no cargo. Teich assume o cargo em meio à pandemia do novo coronavírus, que já infectou mais de 30 mil pessoas no país, levando cerca de 1,9 mil pacientes a óbito. Em um pronunciamento no Palácio do Planalto, ao lado do novo auxiliar, Bolsonaro ressaltou que é preciso combinar o combate à doença com a recuperação econômica e garantia de empregos, e defendeu uma descontuidade gradativa do isolamento social em vigor em todo o país.

"O que eu conversei com o doutor Nelson é que gradativamente nós temos que abrir o emprego no Brasil. Essa grande massa de humildes não tem como ficar presa dentro de casa, e o que é pior, quando voltar, não ter emprego. E o governo não tem como manter esse auxílio emergencial e outras ações por muito tempo", afirmou.

De acordo com Bolsonaro, houve um "divórcio consensual" entre ele e Mandetta, e destacou que o ex-ministro "se prontificou a participar de uma transição a mais tranquila possível, com a maior riqueza de detalhes que se possa oferecer".

Em seu discurso após o presidente, Nelson Teich disse que não haverá uma definição "brusca ou radical" sobre a questão das diretrizes para o isolamento social, mas enfatizou que a pasta deve tomar decisões com base em informações mais detalhadas sobre o avanço da pandemia no país. Nesse contexto, ele defendeu um amplo programa de testagem para a covid-19 e ressaltou que está completamente alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, na perspectiva de retomar a normalidade do país o mais breve possível. 

"Existe um alinhamento completo aqui, entre mim e o presidente, e todo o grupo do ministério, e que realmente o que a gente está aqui fazendo é trabalhar para que a sociedade retome cada vez mais rápido uma vida normal", disse.

O novo ministro da Saúde é médico oncologista e empresário do setor. É natural do Rio de Janeiro, formado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com especialização em oncologia no Instituto Nacional de Câncer (Inca). Também é sócio da Teich Health Care, uma consultoria de serviços médicos.

Teich chegou a atual como consultor informal na campanha eleitoral de Bolsonaro, em 2018, e foi assessor no próprio Ministério da Saúde, entre setembro do ano passado e janeiro deste ano.

A troca no comando do Ministério da Saúde repercutiu entre políticos, representantes da área médica e da sociedade civil. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do mesmo partido de Mandetta, divulgaram nota conjunta elogiando o trabalho do médico à frente da pasta, classificando-o como “guerreiro”.

“O trabalho responsável e dedicado do ministro foi irreparável. A sua saída, para o país como um todo, nesse grave momento, certamente não é positiva e será sentida por todos nós”, declararam os comandantes das duas casas do Congresso Nacional.

Partidos e lideranças do Congresso também divulgaram comunicados com avaliações positivas sobre o ex-ministro e sua gestão como o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), a bancada do PSB na Câmara, o primeiro-vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG) e o DEM.

Já deputados da base do governo, como o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PRB-RJ) elogiaram a mudança e deram boas-vindas ao novo ministro em seus perfis nas redes sociais.

O governador de São Paulo, João Dória, disse que a troca é uma “perda para o Brasil” e desejou sorte ao novo ministro, recomendando que “siga procedimentos técnicos e atenda às recomendações da OMS”. Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, lamentou a saída de quem “coordenou com competência a política de enfrentamento à covid-19”. 

A Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou nota em apoio a Nelson Teich e informou que participou da reunião entre ele e o presidente Jair Bolsonaro ocorrida na manhã de hoje.

“É um nome que conta com nosso total apoio e pelo qual temos muita simpatia. Respeitado na classe médica, eminentemente técnico, gestor e altamente preparado para conduzir o Ministério da Saúde”, afirma o presidente da entidade, Lincoln Ferreira.

Já o Conselho Nacional de Saúde, órgão do SUS com a participação de diversos segmentos da sociedade, considerou “irresponsável” a demissão de Mandetta frente ao cenário de agravamento da pandemia no território nacional.

“A decisão reafirma que o governo sobrepõe o discurso econômico diante da vida da população, no momento em que se aprofundam as contradições da sociedade já marcada pela desigualdade e pela exploração humana, em especial para as populações mais vulnerabilizadas, que podem ter aumento exponencial em número de óbitos por serem as que mais sofrem os efeitos desta conjuntura”, diz o texto do órgão.

A Oxfam Brasil, organização da sociedade civil, expressou “preocupação” com a substituição no que chamou de momento crucial da gestão da crise da saúde pública provocada pelo coronavírus. (ABr)

Quinta-feira, 16 de Abril, 2020 ás 19:40


CONAB REAFIRMA QUE NÃO HÁ INDÍCIOS DE DESABASTECIMENTO NO PAÍS



Ao anunciar os números do 4º Boletim Prohort de Comercialização de Hortigranjeiros nas Centrais de Abastecimento (Ceasas), pesquisa que aponta o total de frutas e hortaliças comercializadas no país, técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) voltaram a afirmar quinta-feira (16/04), em Brasília, que, apesar da corrida inicial a centrais de abastecimentos e supermercados, por conta vírus chinês, o Brasil não corre risco de desabastecimento. Eles falaram também sobre a influência das medidas de enfrentamento ao novo vírus na dinâmica da comercialização desses produtos.

Segundo o presidente da Conab, Guilherme Bastos, “as centrais de abastecimento estão em pleno funcionamento e adotaram diversas medidas de controle sanitário para a segurança, na prevenção ao novo coronavírus, com o objetivo de assegurar à população o acesso aos mais variados produtos, não havendo, portanto, indícios de desabastecimento de hortifruti no país”, disse Bastos ao abrir entrevista online. “Caso sejam identificados problemas, atuaremos para que sejam mitigados [reduzidos] o quanto antes”, acrescentou.

O diretor executivo de Operações, Abastecimento e de Política Agrícola da Conab, Bruno Cordeiro, disse que, enquanto estabelecimentos de hortifrútis e supermercados intensificaram as compras em razão de uma maior demanda, observou-se também a redução do fluxo de movimentação nas centrais de abastecimento, devido ao fechamento de bares e restaurantes e das recomendações de isolamento social.

“Essas variáveis geraram um cenário atípico que repercutiu nas cadeias produtivas e no elo de comercialização”, disse Cordeiro, antes de detalhar as altas identificadas em março nos preços de produtos como batata, cenoura tomate, cebola e de frutas. Segundo ele, as exceções ficaram com a maçã, que teve baixas variando entre -3,38% (em Minas Gerais) e -7,14% (Pernambuco) e folhosas perecíveis, como a alface, que registrou baixas de -15,69% no Espírito Santo, e de -9,84% em São Paulo.

Entre os aumentos destacados na entrevista estão a batata (29% na Ceasa de MG e de 1,49% em SP); cenoura (52% em Pernambuco e 13,15% em Goiás); tomate (alta de 44,4% no Espírito Santo e de 1,66% em Goiás); e a cebola (85% no Rio de Janeiro, 26,28% em São Paulo). “É importante frisar que esses aumentos são sazonais, pois o excesso de chuvas em importantes regiões produtoras prejudica o cultivo”, disse Cordeiro.

Em relação às frutas analisadas, com exceção da maçã todas as demais apresentaram alta de preços, com destaque para banana (17,39% na Ceasa de Pernambuco, e de 1,73% na de Minas Gerais); laranja (alta de 35,9% em Pernambuco e de 2,78% em Goiás); mamão (35,26% em Goiás e de 0,56% no Rio de Janeiro); e melancia (65% em Goiás e 9% no Espírito Santo). Já a maçã teve uma baixa de -7,14% em Pernambuco e de -3,38% em Minas Gerais.

No caso de citros como laranja, tangerina e limão, os aumentos na procura estão relacionados à pandemia, já que são frutas ricas em vitamina C. “A demanda por citros aumentou. O motivo principal está ligado à pandemia do novo coronavírus, que está levando as pessoas a modificarem hábitos de consumo. Frutas ricas em vitamina C auxiliam no aumento da imunidade. Por isso, passaram a ser mais procuradas, elevando a demanda e pressionando cotações”, explicou a gerente de modernização do mercado hortigranjeiro da Conab, Joice Fraga.

A safra 2019-2020 no cinturão citrícola se encerrou com a produção de 386,79 milhões de caixas. Essa quantidade é 35,2% maior do que a da safra anterior. Joice ressaltou que, em termos de produtividade, a safra de cítricos foi recorde com 1.045 caixas por hectare.

Na avaliação da gerente, a expectativa é de normalização da oferta nos meses seguintes, tanto para a indústria de suco como para o varejo, o que, segundo ela, pode contribuir para uma redução de preços.

Para ela, a comercialização total do setor de frutas mostrou redução de 10% em relação a março de 2019, e incremento de 2% em relação ao mês anterior, o que pode ser explicado em função de fevereiro ser um mês com menos dias (29 este ano).

De acordo com o levantamento da Conab, no primeiro trimestre a exportação de frutas apresentou um acumulado de 236,8 mil toneladas (-1,96% na comparação com o mesmo período de 2018). Isso corresponde a US$ 203 milhões, valor 8,73% menor do que o registrado no ano anterior.

O setor hortigranjeiro comercializou 16,81 milhões de toneladas de frutas e hortaliças em 2019, o que representou uma movimentação de mais de R$ 41 bilhões em todo o país. Na comparação com 2018, estes números demonstram estabilidade na quantidade comercializada. No entanto, com relação aos valores das transações, representam um aumento de 12,97%. (ABr)

Quinta-feira, 16 de Abril, 2020 ás 12:00 


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