Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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13 março, 2020

TERMINA HOJE CAMPANHA DE VACINA CONTRA SARAMPO PARA CRIANÇAS E JOVENS



A campanha de vacinação contra o sarampo voltada para crianças e jovens com idade entre 5 e 19 anos termina sexta-feira (13/03). Este é o público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra a doença, iniciada em 10 de fevereiro, com a convocação de 3 milhões de pessoas dessa faixa etária.

O Ministério da Saúde informou que, até o início do mês, 28.783 pessoas dessa faixa etária foram vacinadas. Outras 99,6 mil pessoas já tinham sido vacinadas entre janeiro e o início da campanha.

A pasta lembra que a principal medida de prevenção e controle do sarampo é a vacinação, que está disponível durante todo o ano nos 42 mil postos de saúde do país. Para viabilizar a ação, o ministério encaminhou neste ano 3,9 milhões de doses da vacina tríplice viral, 9% a mais que o solicitado pelos estados. Este quantitativo é destinado à vacinação de rotina, às ações de interrupção da transmissão do vírus e à dose extra chamada de dose zero para todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias.

A campanha de vacinação faz parte de uma estratégia nacional para interromper a transmissão do sarampo e eliminar a circulação do vírus. As duas primeiras etapas ocorreram no ano passado. “As duas primeiras etapas já ocorreram em 2019, com a realização de campanha de vacinação nacional, em outubro, de crianças de seis meses a menores de 5 anos de idade. A segunda etapa aconteceu em novembro para a população de 20 a 29 anos”, informou o ministério.

Ainda segundo a pasta, duas outras etapas de mobilização darão continuidade às ações em 2020, além da prevista para fevereiro: entre junho e agosto, para o público com idade entre 20 a 29 anos; e em agosto, para a população de 30 a 59 anos de idade.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2019 foram registrados 18,2 mil casos de sarampo em 526 municípios. Em São Paulo, foram registradas 14 mortes e uma em Pernambuco. O maior número de casos também foi registrado em São Paulo, 16 mil.

Com o retorno da doença, o Brasil perdeu o status de país livre do sarampo em 2019, concedido pela Organização Mundial da Saúde em 2016.

O sarampo é uma doença altamente contagiosa, transmitida por meio da fala, da tosse e do espirro. Os principais sintomas são mal-estar geral, febre, manchas vermelhas que aparecem no rosto e vão descendo por todo o corpo, tosse, coriza e conjuntivite. A vacina é fornecida pelo Ministério da Saúde e está disponível gratuitamente em postos de saúde de todo o país.

Quem apresentar doenças agudas febris moderadas ou graves recomenda-se adiar a vacinação até modificação do quadro com o intuito de não se atribuir à vacina as manifestações da doença. Também não é indicado o imunizante a quem recebeu imunoglobulina, sangue e derivados, transplantados de medula óssea, e também a quem apresenta alergia ao ovo e gestantes. (ABr)

Sexta-feira, 13 de março, 2020 ás 11:00


12 março, 2020

MPF PEDE PRISÃO DE ACUSADO DE GOLPES DE R$ 75 MI COM O MINHA CASA, MINHA VIDA


O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão e ajuizou uma denúncia contra o empresário inglês Anthony Jon Domingo Armstrong Emery, que presidiu o Alecrim Futebol Clube, de Natal (RN) e o Monza, da Itália, e outros sete envolvidos em um esquema de lavagem de dinheiro promovido no Rio Grande do Norte, entre os anos de 2012 e 2014, que desviou pelo menos R$ 75 milhões de quase 2 mil investidores. A ação penal é fruto da chamada Operação Godfather, deflagrada em 2014.

Através do chamado Grupo Ecohouse, o empresário junto de sua enteada e principal sócia, Gabriela Medeiros de Oliveira, prometia aos investidores ganhos de 20% por ano com construção e venda de supostas casas do programa Minha Casa, Minha Vida, no Rio Grande do Norte. Gabriela também foi alvo de pedido de prisão.

As obras não eram concluídas ou sequer foram iniciadas, porque o grupo não possuía convênio com o programa federal (embora divulgasse que era a única empresa inglesa a deter tal privilégio). E o dinheiro dos investidores nunca foi devolvido.

A ação penal de autoria do procurador da República Renan Paes Felix também denunciou o funcionário da Caixa Econômica Federal, Jônatas Aragão Ramos, que atestou ilegalmente e com base em informações mentirosas que a construtora de Anthony Armstrong possuía contrato com o Minha Casa, Minha Vida. O banco público esclareceu que não costuma emitir esse tipo de documentação e que o funcionário não tinha o direito de fazê-lo.

Também são alvos da denúncia cinco contadores que assinavam como “profissionais independentes” as declarações (107 ao todo) que atestavam o suposto andamento das obras: Aritelmo Franco da Silva, Alexandre Magno Mendes, André Pinheiro Lopes, Jailson Silva de Araújo e Michel Ralan Bezerra Barros. Eles nunca visitaram nem mesmo os canteiros. As declarações falsas ajudavam a ludibriar os investidores.

O pedido de prisão do inglês e de sua enteada brasileira chegou a ser feito no curso da investigação, por parte da Polícia Federal. Porém a Justiça entendeu na época que seriam suficientes a apreensão dos passaportes e a proibição de os dois saírem do país. Mesmo assim a dupla fugiu do Brasil e, depois de passar pelo Principado de Mônaco e pelos Emirados Árabes Unidos, se encontram em local desconhecido. “Provavelmente usufruindo dos recursos que amealharam criminosamente”, lamenta o MPF.

As investigações da Operação Godfather iniciaram a partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). E o nome da operação fez alusão ao título em inglês do clássico da literatura e do cinema “O Poderoso Chefão”, apelido de Anthony Armstrong no Rio Grande do Norte.

O MPF detalha que o esquema prejudicou até 1.500 investidores de Singapura e aproximadamente 350 do Reino Unido. Embora tenham passado pelas contas do Grupo Ecohouse R$ 75 milhões nos dois anos e meio, há relatos de prejuízos ainda maiores. Uma advogada que representa 400 clientes de Singapura calcula em R$ 64 milhões o prejuízo de seus representados.

Já no Reino Unido, onde Armstrong foi condenado em março de 2019 pela Suprema Corte Britânica, o prejuízo estimado no processo (em relação aos 350 investidores locais) foi de aproximadamente R$ 120 milhões. Naquele país, cada interessado investia 23 mil libras esterlinas (uma libra vale hoje aproximadamente R$ 6), enquanto em Singapura cada cota era vendida por 46 mil dólares de Singapura (cada um está em aproximadamente R$ 3,5).

O dinheiro era captado através da Ecohouse Brasil Construções (uma das empresas do grupo e que atuava ilegalmente como instituição financeira) e desviado para gastos pessoais dos dois principais envolvidos, além de investimentos em outras empresas do grupo.

Ao menos R$ 4 milhões foram gastos com o Alecrim Futebol Clube, do qual Armstrong chegou a ser presidente; sem contar despesas com empresas particulares dos dois líderes do esquema, como a QRV Segurança, o restaurante Liquid Lounge e a E H Negócios Imobiliários. Esta última de fachada.

Gabriela Medeiros e seu padrasto curtiam uma vida de luxo, viagens e compras, até como forma de transmitir aos investidores a “saúde financeira” de seus negócios. Na verdade, algumas poucas obras eram tocadas para servir de chamariz e, quando investidores vinham visitá-las, um “rodízio de operários” era promovido para dar a impressão de que estavam a pleno vapor.

No caso do Alecrim, os valores empregados não foram registrados na contabilidade do clube, que ao final o empresário abandonou, deixando como legado uma série de ações trabalhistas e uma mancha na reputação do time.

Cerca de R$ 1 milhão também foi gasto na promoção da Copa Ecohouse, que reuniu 16 clubes em 2013, incluindo alguns dos maiores do Nordeste e até o Fluminense (RJ). Todo esse investimento visava à divulgação da imagem de Armstrong como um grande empresário, somando-se ao arsenal de mentiras contadas aos investidores.

Os dois líderes do grupo poderão responder por cinco tipos de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional: por divulgar informações falsas aos investidores; utilizar de má-fé (como no uso de documentos falsos); apropriar-se do dinheiro alheio em proveito próprio; induzir os investidores a erro; e operar instituição financeira sem a devida autorização.

Eles também foram denunciados por lavagem de dinheiro. E, junto de Jônatas Aragão, por associação criminosa.

Já o funcionário da Caixa e os cinco contadores podem responder por falsidade ideológica.

Confira aqui a íntegra da ação, que irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0801651-77.2020.4.05.8400. 

(Com informações da Ascom do MPF no Rio Grande do Norte)

Quinta-feira, 12 de março, 2020 ás 18:00

11 março, 2020

A PRESENÇA DO POVO NAS RUAS É ESSENCIAL À DEMOCRACIA



Até que ponto querem aumentar a abissal e cruel distribuição de renda da nação, através da obtenção de vantagens que a cada dia torna cada vez mais insuportável e pesada a carga sobre os ombros do proletariado e da classe média? Não é possível continuar neste caos social provocado por detentores de indevidos privilégios. Basta de farsa. Chega de enganação. Basta da guerra psicológica que somente esses péssimos políticos desencadeiam com o objetivo de convulsionar o país e levar avante a sua política continuísta.

Basta de demagogia para que, realmente, se possam fazer as reformas de que o Brasil realmente necessita. Todas as medidas tomadas por esses maus brasileiros, nestes últimos tempos, não têm outro objetivo senão o de enganar a boa-fé do povo, que, aliás, não se deixará mais que lhe joguem areia nos olhos.

Não é tolerável esta situação injusta e insustentável provocada artificialmente por eles próprios que estabeleceram uma desigualdade perversa, desigualdade esta que cresce em ritmo acelerado e ameaça sufocar todas as classes que não pertencem a essa “seletíssima panelinha”.

Não contente de desvirtuar a finalidade do que seria sua nobre função, que seria legislar para todos, legisla de maneira generosa para si e seus dependentes. Até quando os detentores de privilégios absurdos abusarão da paciência da maioria da população brasileira? Até que ponto pretendem tomar para si a função de criarem infinitos “direitos” e privilégios para si e seus parentes? Até que ponto contribuirão para preservar o clima de injusta desigualdade social que se verifica há muitos anos no País?

Aqueles que deveriam preservar a Constituição não admitem a possibilidade de perder suas vantagens pagas com o sacrifício do contribuinte estendendo sua ação deformadora, o que põe em perigo o regime e a segurança nacional. A opinião pública recusa uma política de natureza equívoca que se volta contra as instituições, cuja guarda deveria caber a esses próprios representantes do povo e ao Poder Judiciário.

A maioria da população ordeira quer o respeito à Constituição. Queremos as reformas votadas livremente e sem troca de favores pelo Congresso Nacional. Todos queremos a intocabilidade das liberdades democráticas e a realização das eleições em 2022.

A maioria dos cidadãos de bem não admite nem quer golpe nem contragolpe. Quer consolidar o processo democrático para a concretização das reformas essenciais à melhoria de sua estrutura econômica, mas não admite que alguns privilegiados, por interesses inconfessáveis, desencadeie a luta contra a Liberdade de Expressão, coíba a livre manifestação popular, achando que a presença do povo nas ruas seja uma ameaça à Democracia.

Muito ao contrário, a presença do Povo nas ruas é a expressão maior e mais viva das verdadeiras Democracias! Quem tem medo do Povo na Rua são unicamente os detentores de absurdos privilégios. Toda manifestação livre do pensamento, impede o caminho à ditadura.

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, as Forças Armadas e, principalmente, as forças democráticas devem estar alertas e vigilantes e prontos para combater todos aqueles que além de atentarem contra o regime, por meio de inadmissíveis privilégios, colaboram de forma inequívoca para preservar nossa pobreza ancestral!

O castigado e indefeso povo brasileiro já sofreu demasiado com estes absurdos privilégios. Agora, chega! No próximo domingo, 15 de março, lute por seus Direitos e pela preservação da Democracia. Saia às ruas e de maneira ordeira e pacífica lutem por seus direitos e o fim dos privilégios de uma minoria, insensível ao sofrimento dos mais humildes.

Você não tem nada a perder, além de seus sacrifícios diários para sustentar, com os seus impostos, um clube fechadíssimo de autoridades detentoras de infinitos privilégios!

(José Carlos Werneck) 

Quarta-feira, 11 de março, 2020 ás 17:00