A
Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal
(STF) o desmembramento do Inquérito 4382, que investiga o senador Reúnam por
corrupção e lavagem de dinheiro. O caso envolve propinas de R$ 8,5 milhões
pagas pela Odebrecht a políticos, em troca de apoio a propostas legislativas de
interesse da empresa no Senado Federal. O episódio ficou conhecido como “Guerra
dos Portos”. E também envolve suspeitas sobre os ex-senadores Romero Jucá, Gim
Argello e Delcídio do Amaral, além dos ex-ministros petistas Guido Mantega e
Fernando Pimentel.
A
coordenadora da Força-Tarefa Lava Jato na PGR, subprocuradora-geral da
República Lindôra Araújo, defendeu a prorrogação por mais 60 dias do
procedimento que investiga Renan Calheiros. E ainda pediu o envio dos autos
relacionados aos outros investigados à primeira instância, devido à perda do
foro por prerrogativa de função.
“Não
mais se vislumbra, no atual estágio das investigações, a necessidade de
produção unificada das provas”, argumentou a coordenadora da Lava Jato na PGR.
No
caso de Renan Calheiros, Lindôra Araújo ressalta que, apesar de os aspectos
estruturais do esquema criminoso já terem sido desvendados, há necessidade de
aprofundamento da investigação sobre o caminho percorrido pelo dinheiro à
época.
Os
valores das propinas investigadas foram reunidos em uma tabela que consta da
peça encaminhada à Suprema Corte e foram extraídos dos e-mails fornecidos, dos
sistemas Drousys e Mywebday, e dos outros elementos de prova.
Em
relação a Romero Jucá a suspeita é que tenham sido pagos R$ 3 milhões como
contrapartida à sua participação no esquema no Senado. A manifestação também
detalha a apuração de pagamentos de R$ 1 milhão a Gim Argello, R$ 500 mil a
Delcídio do Amaral e R$ 3 milhões a uma pessoa ainda não identificada cujo
codinome nos sistemas da empresa é “Glutão”.
Em
relação a esses investigados, assim como ao ex-governador mineiro Fernando
Pimentel, a PGR avalia que os autos devem ser remetidos à primeira instância da
Justiça Federal no Distrito Federal.
A
investigação apura o recebimento de vantagens indevidas por parte dos políticos
em razão do apoio para a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72.
A matéria ficou conhecida como “Guerra dos Portos” e visava diminuir a alíquota
do ICMS de importação dos estados, reduzindo, assim, o incentivo fiscal aos
produtos importados – medida de alto interesse do grupo Odebrecht.
Na
peça, Lindôra Araújo ressalta que elementos independentes de prova, colhidos
pela PGR, fazem referência a valores ainda mais altos que teriam sido pagos aos
políticos, o que justifica a necessidade de prosseguimento e aprofundamento das
investigações. (DP)
Sexta-feira,
21 de fevereiro, 2020 ás 18:00
