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“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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21 fevereiro, 2020

PGR QUER PRORROGAR INVESTIGAÇÃO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM



A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desmembramento do Inquérito 4382, que investiga o senador Reúnam por corrupção e lavagem de dinheiro. O caso envolve propinas de R$ 8,5 milhões pagas pela Odebrecht a políticos, em troca de apoio a propostas legislativas de interesse da empresa no Senado Federal. O episódio ficou conhecido como “Guerra dos Portos”. E também envolve suspeitas sobre os ex-senadores Romero Jucá, Gim Argello e Delcídio do Amaral, além dos ex-ministros petistas Guido Mantega e Fernando Pimentel.

A coordenadora da Força-Tarefa Lava Jato na PGR, subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, defendeu a prorrogação por mais 60 dias do procedimento que investiga Renan Calheiros. E ainda pediu o envio dos autos relacionados aos outros investigados à primeira instância, devido à perda do foro por prerrogativa de função.

“Não mais se vislumbra, no atual estágio das investigações, a necessidade de produção unificada das provas”, argumentou a coordenadora da Lava Jato na PGR.
No caso de Renan Calheiros, Lindôra Araújo ressalta que, apesar de os aspectos estruturais do esquema criminoso já terem sido desvendados, há necessidade de aprofundamento da investigação sobre o caminho percorrido pelo dinheiro à época.

Os valores das propinas investigadas foram reunidos em uma tabela que consta da peça encaminhada à Suprema Corte e foram extraídos dos e-mails fornecidos, dos sistemas Drousys e Mywebday, e dos outros elementos de prova.

Em relação a Romero Jucá a suspeita é que tenham sido pagos R$ 3 milhões como contrapartida à sua participação no esquema no Senado. A manifestação também detalha a apuração de pagamentos de R$ 1 milhão a Gim Argello, R$ 500 mil a Delcídio do Amaral e R$ 3 milhões a uma pessoa ainda não identificada cujo codinome nos sistemas da empresa é “Glutão”.

Em relação a esses investigados, assim como ao ex-governador mineiro Fernando Pimentel, a PGR avalia que os autos devem ser remetidos à primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal.

A investigação apura o recebimento de vantagens indevidas por parte dos políticos em razão do apoio para a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72. A matéria ficou conhecida como “Guerra dos Portos” e visava diminuir a alíquota do ICMS de importação dos estados, reduzindo, assim, o incentivo fiscal aos produtos importados – medida de alto interesse do grupo Odebrecht.

Na peça, Lindôra Araújo ressalta que elementos independentes de prova, colhidos pela PGR, fazem referência a valores ainda mais altos que teriam sido pagos aos políticos, o que justifica a necessidade de prosseguimento e aprofundamento das investigações. (DP)

Sexta-feira, 21 de fevereiro, 2020 ás 18:00

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