Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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07 janeiro, 2020

Piloto do Enem Digital pode ter 100 mil participantes, diz ministro



O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse terça-feira (7/01) ter a expectativa de que chegue a 100 mil o número de vagas destinadas ao projeto piloto do Enem Digital – plataforma por meio da qual o Exame Nacional do Ensino Médio será feito via internet. Inicialmente, a expectativa era de que o piloto do programa abrangesse 50 mil vagas.

“O Enem Digital vai entrar em vigor este ano em 15 capitais como projeto piloto voluntário, para alguma coisa entre 50 e 100 mil vagas. E depois, no futuro, espalhá-lo pelo Brasil todo”, disse hoje Weintraub. Cerca de 3,9 milhões de candidatos participaram da edição 2019 do exame.

Para o governo, o Enem Digital vai permitir a utilização de novos tipos de questões com vídeos, infográficos e até a lógica dos games. A sequência do programa, no entanto, depende da estruturação das escolas públicas brasileiras, em especial de seus laboratórios de informática. 

“Levaremos informática para todas as escolas do Brasil. Este ano já vamos cobrir quase tudo, mas ao longo do tempo o pessoal terá laboratório de informática e estará preparado para fazer o Enem Digital, porque não adianta passarmos para o Enem Digital sem dar condições de competição para o filho de quem não tem internet nem computador. Por isso, ao longo deste governo, o Enem passará a ser 100% digital. Mas isso será feito de forma gradual”, acrescentou o ministro.

Segundo ele, ao final do processo, o Enem Digital proporcionará grande economia de dinheiro público, uma vez que, quando feito no papel, o exame acaba sendo mais caro por conta de sua logística.

“Quando digitalizar tudo, o Enem ficará mais barato. A pessoa poderá marcar com antecedência o dia que vai fazê-lo, além de não ter problema caso perca o prazo. Caso tenha problema, ele pode remarcá-lo, sem risco de perder o ano”, acrescentou o ministro.

Previsões para 2020

Ainda durante a entrevista, Weintraub fez algumas projeções sobre as ações que serão implementadas por sua pasta em 2020. “A gente arrumou a casa e agora começaremos a entregar resultados”, disse.

“Por exemplo, na parte de bolsas não apenas estamos mantendo como ampliando-as. Criamos novas bolsas para pesquisar especificamente crises ambientais como derramamento de óleo. Foi criada uma bolsa só para isso. Tem também a ampliação do programa de apoio a pós-graduação para a Amazônia Legal stricto sensu [mestrado e doutorado]”, disse.

Segundo ele, a ideia é, ao longo do ano, avançar no sentido de melhor distribuir bolsas pelo território nacional, de forma a beneficiar localidades que historicamente são menos atendidas. Weintraub destacou também a criação de um portal de periódicos que disponibilizará os principais jornais e revistas científicos.

“E no programa de formação de professores, além de mantermos todos programas, estamos fazendo a parte de formação de professores da educação básica no exterior, principalmente nos Estados Unidos, Canadá, e agora, entrando também, a Irlanda. Dessa forma, a pessoa poderá sofisticar seu inglês, ver outras realidades e trazer isso para ensinar nossas crianças”.

Ainda de acordo com o ministro, a capacitação e o treinamento dos professores virão junto com a valorização da profissão, “que terá seu piso salarial aumentado em 12% este ano”. 

(ABr)


Terça - feira, 07de Janeiro, 2020 ás 18:00

06 janeiro, 2020

Bolsonaro diz que Congresso vai “sepultar” taxação de energia solar



A conversa que teve domingo (5/01) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deixou o presidente Jair Bolsonaro mais otimista com relação à possibilidade de não taxação da energia solar. A estratégia, segundo o presidente, é a de apresentar e aprovar um projeto de lei que proíba essa taxação.

“Liguei para o Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e para o Davi Alcolumbre [presidente do Senado]. Se a Aneel vir a taxar, eles toparam derrubar a questão. Algum parlamentar deverá apresentar um projeto de lei para taxação zero e eles vão colocar para votar em regime de urgência. Então está sepultada qualquer possibilidade de taxar energia solar”, disse Bolsonaro, hoje (6), ao deixar o Palácio da Alvorada.

Na noite de domingo (5/01), presidente usou as redes sociais para informar,  por meio de um vídeo, que a decisão sobre a taxação da energia solar é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Que fique bem claro que quem decide esta questão é a Aneel, uma agência autônoma na qual seus integrantes têm mandato. Não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles. Nós do governo não discutiremos mais esse assunto, e ponto final”, disse o presidente em vídeo postado nas redes sociais.

Bolsonaro foi enfático ao dizer que quem fala sobre a questão, pelo governo, é ele. “Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessam pareceres de secretários ou de quem for”, afirmou.

Relatório

Em junho de 2019, a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Energia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia, divulgou um relatório por meio do qual apresenta sua visão sobre o setor de energia. Nele, questiona subsídios cruzados do sistema de micro e mini geração distribuída. "Pelo sistema regulatório atualmente adotado, o consumidor da energia solar deixa de pagar todas os componentes na proporção da energia que gera, inclusive os tributos incidentes", argumentou a Secap.

Na época, o subsecretário de Energia do Ministério da Economia, Leandro Moreira, disse que “na prática o consumidor de energia solar faz uso do sistema de transmissão e distribuição, mas não paga por ele, e nem pelos tributos contidos em uma conta tradicional de energia, que acabam sendo divididos e custeados pelos consumidores do sistema tradicional”.

Segunda – feira (6/01), ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que conversará com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre o assunto. “O Bento me disse que o presidente da Aneel quer conversar comigo. Parece que é para falar sobre a tarifa zero”, disse.

“A própria Aneel se conscientiza de que essa fonte de energia tem de ser estimulada pelo governo”, disse o presidente, em meio a críticas a “grupos de lobistas que trabalham na transmissão de energia” que, segundo ele, “trabalham dento da Aneel para taxar a [geração de] energia solar”.

A Aneel informou, por meio de nota, que "compete ao órgão regulador executar as políticas emanadas do Governo Federal e do Congresso Nacional. As instituições hão de continuar trabalhando de maneira harmônica para o progresso do Setor Elétrico e do Brasil".
ABr


Segunda - feira, 06 de Janeiro, 2020 ás 18:00

Limite de juros para cheque especial começa a valer hoje



Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir de segunda - feira (6/01). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano, o que ainda é um absurdo.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.
ABr


Segunda - feira, 06 de Janeiro, 2020 ás 11:00

04 janeiro, 2020

Usinas de Furnas poderão gerar energia hidrelétrica e solar



A partir da instalação de um sistema de geração de energia solar fotovoltaica no entorno e no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itumbiara, no rio Paranaíba, Furnas Centrais Elétricas vai estudar como este tipo de unidade pode ampliar o tipo de energia produzida. “É uma usina para estudos”, salientou hoje (3), em entrevista à Agência Brasil, o gestor técnico da Gerência de Pesquisa, Serviços e Inovação Tecnológica de Furnas, Jacinto Maia Pimentel. Itumbiara é a maior usina do Sistema Furnas e fica localizada entre os municípios de Itumbiara, em Goiás, e Araporã, em Minas Gerais.

O projeto de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de Furnas vai trabalhar também com o armazenamento de energias sazonais e intermitentes em sistemas de hidrogênio e eletroquímico. “Vamos armazenar energia gerada através da fonte solar, porque ela só pode ser gerada durante o dia. Para buscar ter um período maior de fornecimento de energia de origem solar, a gente armazena”, disse Pimentel. Esse armazenamento é feito em baterias de alta capacidade e também através de hidrogênio, “gás que volta para fazer a geração de energia elétrica”. Essas são as duas formas de armazenamento que serão testadas no projeto.

Em andamento

O projeto básico já foi iniciado e deve ser concluído em 32 meses. “Estamos com 16 meses, no meio do projeto em termos de prazo”, revelou o gestor técnico. O projeto prevê investimentos de R$ 44,6 milhões da carteira de P&D de Furnas e é resultado de parceria com a empresa Base-Energia Sustentável, associada à Universidade Estadual Paulista (Unesp), à Universidade de Campinas (Unicamp), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Goiás (Senai-GO), à Universidade de Bradenburgo (Alemanha) e à PV Solar.
Jacinto Maia Pimentel informou que a Universidade de Bradenburgo tem experiência no armazenamento de hidrogênio. “Isso facilita a nossa rota tecnológica porque (significa) trabalhar com quem já tem experiência; a gente não fica reinventando o que já foi trabalhado. A gente já vai trabalhar daquele ponto para a frente”, disse.

Pimenteu destacou que o projeto executivo já está pronto e com a aquisição de equipamentos de alta tecnologia realizada e em fabricação nas indústrias. Agora, vai começar a fase de implantação da planta de energia solar no solo. “São duas fontes de geração solar fotovoltaica. Uma no solo e outra será flutuante, no reservatório”, contou. A planta do solo já tem todo o sistema de suporte dos módulos fotovoltaicos montado. Esses módulos são importados da China e até o final deste mês já estarão na usina.
Testes finais

Em junho, Furnas espera realizar o comissionamento, isto é, os testes finais de toda a planta para colocá-la em operação. Serão testados todos os equipamentos e a interligação entre eles, para trabalhar em conjunto, salientou Pimentel. Com isso, a previsão é que até o final de junho, a usina estará funcionando dentro da sua capacidade, permitindo que se iniciem estudos de utilização dessa energia, juntamente com a energia hidrelétrica de Itumbiara.

A perspectiva é que, se tudo der certo, esse sistema de geração de energia solar e hidrelétrica poderá ser implantado em outras usinas de Furnas pelo Brasil. “Furnas já estuda uma forma de utilizar as áreas de suas usinas e seus reservatórios para gerar energia solar também”, disse.

Jacinto Maia Pimentel informou que Furnas já tem instalados em todas as suas usinas sistemas de irradiação solar. A empresa está monitorando para verificar, no futuro, onde é mais propícia a instalação desse tipo de unidade. Ao contrário do projeto da Usina de Itumbiara, em que a energia solar gerada não será comercializada, a parte de energia solar das outras usinas de Furnas “já é uma veia comercial realmente”, confirmou o gestor.

De acordo com exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o monitoramento deve ser executado no prazo de um ano. Pimentel estimou que até o meio deste ano, algumas usinas de Furnas já terão concluído o monitoramento. Isto permitirá à empresa entrar, futuramente, nos leilões para ofertar a energia solar. Furnas deverá priorizar as usinas que mostrem maior rentabilidade, completou o gestor técnico.

Melhores índices

A energia solar que será gerada pela usina fotovoltaica será destinada ao Sistema de Serviços Auxiliares da usina hidrelétrica. Essa energia totalizará 1000 kWp (quilowatts pico, unidade de potência associada à energia fotovoltaica), dos quais 200 kWp serão provenientes das placas localizadas no reservatório da usina, que serão interligados aos 800 kWp das demais placas instaladas em solo. A UHE Itumbiara foi escolhida por apresentar os melhores índices para geração solar em relação às demais usinas do sistema Furnas e por deter um reservatório adequado para a instalação dos painéis fotovoltaicos flutuantes, esclareceu a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa.

Ainda de acordo com a assessoria de Furnas, para a obtenção de dados que auxiliem a operacionalidade da planta, foram instaladas uma estação solarimétrica e um ondógrafo flutuante. O conjunto analisa, em tempo real, a incidência de raios solares e a intensidade das ondas no reservatório. Os dados obtidos são enviados para o Laboratório de Dinâmica da Gerência de Serviços e Suporte Tecnológico de Furnas, localizado em Aparecida de Goiânia (GO).

ABR


Sábado, 04 de Janeiro, 2020 ás 11:00