Cartões com os locais de prova do Enem já estão disponíveis

Os cartões de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 já estão disponíveis. Entre outras informações, os estudantes têm acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

“A recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”, disse o diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Murillo Gameiro.

Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participante conheça o trajeto e saiba o tempo que vai gastar de casa até o local da prova.”

No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h.

O Cartão pode ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar o Cartão, o participante precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la.

Os estudantes podem conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.

Declaração de comparecimento

Segundo Gameiro, além do cartão, o Inep disponibiliza hoje a declaração de comparecimento do primeiro dia do exame, que deverá ser levada no dia 3 de novembro. A declaração do segundo dia estará disponível a partir do dia 4 de novembro e deverá ser usada no dia 10 de novembro. Essa declaração precisa ser impressa e levada para a prova, quando será assinada pelo coordenador de local de prova.

“Dependendo do regime de trabalho, algumas pessoas têm plantão no final de semana e precisam de declaração para ter a falta abonada. São casos específicos”, diz. Essas pessoas, de acordo com o diretor, devem ficar atentas pois o Inep não irá fornecer o comprovante de presença após o dia da prova.

O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no exame.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). (ABr)

Quarta-feira, 16 de outubro ás 18:00

Ao mudar a segunda instância, Supremo pode dar liberdade a homicidas e estupradores

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai reanalisar se é possível prender condenados em segunda instância terá início apenas na quinta-feira, mas a extensão de seus efeitos já divide opiniões. Ministros da Corte rebatem a tese de que autores de crimes violentos, como homicídio e estupro, poderão ser beneficiados, ganhando a liberdade. Mas alguns defensores do entendimento atual, que permite a execução da pena após a segunda instância, avaliam que esse risco é real caso o STF mude a orientação vigente.

O ministro Alexandre de Moraes, que já votou favorável à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, é um dos que refutam o argumento de que uma revisão dessa orientação poderá levar à liberdade de homicidas e estupradores. Ele afirmou que as duas posições — ser favorável ou contra a execução da pena já na segunda instância — são sustentáveis, mas depois acrescentou:

DESSERVIÇO — “Agora inventar fato, ‘se decidir assim, vai soltar 300 milhões de pessoas’, isso é um desserviço que estão fazendo. É um desserviço à população, porque estão informando mal a população. O homicida vai ser solto? O homicida fica preso desde o flagrante. Não tem nada a ver. Ele fica preso no flagrante. Depois vem a sentença de primeiro grau, ele continua preso. Um estuprador vai ser solto por causa disso? O estuprador fica preso desde o flagrante. É um desserviço que estão fazendo atrapalhando a discussão. Agora, como bem ponderou o ministro Marco Aurélio, se quem está fazendo esse desserviço acha que vai influenciar o Supremo, está totalmente enganado” — disse Moraes.

JURISPRUDÊNCIA – Em 2016, a maioria do STF avaliou que uma pessoa pode ser presa após condenação em segunda instância. Agora, porém, isso pode mudar, postergando o momento da prisão e permitindo que os condenados recorram em liberdade.

Além de Moraes, outro ministro do STF disse que uma revisão da orientação atual não vai beneficiar autores de crimes violentos. Segundo ele, ainda será possível mantê-los atrás das grades graças à decretação de prisão provisória, pela qual não é preciso haver condenação. Ela pode ser determinada, por exemplo, para a “garantia da ordem pública”.

GRANDE RISCO – Já o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, pensa diferente. Para ele, há sim o risco de homicidas e estupradores, entre outros, serem soltos.

“Esse é o grande perigo. A decisão vai alcançar todo mundo. Se entender que ela é executável (para os condenados por corrupção), vamos ter que estender esse entendimento para todos os crimes” — disse Victor Hugo.

A Conamp também soltou nota favorável à prisão após condenação em segunda instância, dizendo a atual orientação “muito tem contribuído no combate à criminalidade”.

RETROCESSO – A Associação Nacional do Ministério Público Destacou ainda que “a eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo sistema de justiça criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade”.

A data de julgamento foi definida na segunda-feira pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. Ministros ouvidos pelo GLOBO afirmam que a tendência é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença, o que pode beneficiar, por exemplo, o ex-presidente Lula.

AOS PEDAÇOS – O mais provável é que o julgamento comece na quinta-feira e seja concluído no dia 25. O placar deve ser apertado. Ainda não há no cenário como prever se a decisão será pelo início do cumprimento da pena a partir de confirmada a condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou se os réus terão o direito de recorrer em liberdade até o STF analisar o último recurso à disposição da defesa.

Desde setembro do ano passado, quando tomou posse na presidência do STF, Toffoli estuda uma data mais adequada para julgar os processos sobre segunda instância. Diante da pressão de colegas, avaliou que o momento é favorável para levar o tema ao plenário. Mais do que definir a situação de Lula, parte do tribunal está interessada em dar um recado para os investigadores da Lava-Jato. Ministros como Gilmar Mendes, por exemplo, consideram que os procuradores cometeram excessos.

(O Globo)

Terça-feira, 15 de outubro ás 19:20

Auditores denunciam no exterior o ‘retrocesso’ no combate à corrupção no Brasil

O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita) protocolou sexta-feira (11/10), na sede em Paris do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/Fatf), uma representação por meio da qual denuncia “recentes medidas de retrocesso do Estado brasileiro nessa área”.

Segundo os auditores fiscais, “entre os pontos que atestam o retrocesso institucional estão iniciativas que pretendem tolher a obrigação dos auditores-fiscais de compartilhar com o Ministério Público informações acerca de suspeitas de crimes detectados durante apurações tributárias”.

ÓRGÃO DO CADE – O Gafi é organismo internacional de combate à corrupção vinculado à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A próxima reunião dos membros do Gafi será nesta segunda-feira (dia 14).

A representação informa à organização multilateral os “recentes atos praticados por várias esferas de Poder no país, incluindo o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União, que vão na contramão de tratados de colaboração internacional dos quais o Brasil é signatário”.

O documento do Sindifisco Nacional diz que espera do Gafi “medidas que possam resultar em firmes recomendações aos poderes constituídos do país” ante “todas as violações praticadas pelo Estado brasileiro”.

DEVIDO ZELO – Os auditores fiscais pedem que “as instituições mantenham o devido zelo e respeito com os compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional no que diz respeito ao combate aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, especialmente a preservação das atribuições inerentes ao trabalho de fiscalização tributária”.

Além do Gafi, o Sindifisco irá apresentar a mesma denúncia ao Grupo Egmont, que reúne as unidades de inteligência financeira (UIF) de vários países, ao Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC) e à força-tarefa em Crimes Tributários da OCDE.

(Estadão Conteúdo)

Segunda-feira, 14 de outubro ás 18:00