Policiais foram contratados pelo PSL para bico ilegal e segurança de Bolsonaro durante a campanha

O Diretório Nacional do PSL contratou no ano passado 64 policiais militares e civis do Rio de Janeiro para serviços de segurança privada em atos de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. Os policiais atuaram em seus horários de folga, prática vedada a esses servidores pela legislação.

Foram pagas cerca de cem diárias a esses profissionais, em uma despesa total de mais de R$ 50 mil, custeada com recursos do fundo partidário do PSL, repassados pelos cofres públicos, e com receitas de campanha. Os dados constam da prestação de contas do PSL enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral.

EXPULSO NA LISTA – Além dos 64 policiais contratados, há também na lista um ex-PM que foi expulso da corporação acusado de receber propina para não combater o tráfico. O ex-cabo Claudio Botelho foi desligado após ser acusado com um grupo de policiais de cobrar propina de traficantes da Rocinha. Ele foi absolvido posteriormente na Justiça, mas não conseguiu reverter a decisão da Polícia Militar, que decidiu manter o ex-agente fora da corporação.

Na data da convenção do PSL que confirmou a candidatura de Bolsonaro, promovida em 22 de julho do ano passado em um centro de eventos no Rio, consta da prestação de contas que foram contratados mais de 50 seguranças, a maioria policiais militares.

COORDENAÇÃO DE BEBIANNO – Os contratos firmados individualmente com os policiais foram assinados pelo ex-presidente do partido Gustavo Bebianno, que coordenou a campanha e mais tarde se tornaria ministro de Bolsonaro. Ele deixou o governo em fevereiro, em meio ao escândalo dos laranjas do PSL revelado pela Folha, e também o comando partidário.

O documento, em padrão repetido na maioria dos contratos com os policiais, especificava em um dos eventos que o trabalho seria de “segurança desarmado” — e de orientações em relação a condutas que pudessem causar risco à vida dos participantes.

Entre os policiais civis havia um inspetor e até um perito criminal. A diária paga era de R$ 500, já incluídas despesas com locomoção e alimentação. Os contratos também foram firmados para serviços de segurança nos dias da votação do primeiro e do segundo turnos da eleição presidencial, em outubro. Ao longo da campanha, os candidatos à Presidência tinham direito à escolta da Polícia Federal.

“AUTORIZAÇÃO LEGAL” – Curiosamente, os policiais contratados deveriam informar no documento que estavam prestando o serviço “com autorização legal”. A legislação, porém, proíbe a atuação de PMs e policiais civis como segurança privado, sem deixar brecha.

Os estatutos dos policiais civis e militares do Rio de Janeiro exigem dedicação exclusiva, o que veda a atuação como segurança privada em horários de folga. Na Polícia Militar, decreto federal que regulamenta a atividade policial também estabelece a dedicação exclusiva.

SANÇÕES – O agente que desrespeita a norma fica sujeito a sanções disciplinares, que vão de advertência à suspensão. A prática não é considerada crime, e não há penas previstas para os contratantes.

Tanto na Polícia Civil quanto na Militar do Rio os servidores têm alternativas regulamentadas de trabalho extra em atividades para o próprio estado ou para outros órgãos públicos. Na prática, as corporações raramente aplicam as sanções disciplinares em casos de “bicos”.

OUTRO LADO – Gustavo Bebianno afirmou que “o que foi contratado foi a segurança para o local do evento, por algumas horas”. “Desconheço a existência de norma que impeça esse tipo de trabalho”, disse ele.

A reportagem enviou perguntas para a atual direção do PSL nacional, que não respondeu. Já a Presidência da República, por meio de sua assessoria, afirmou que não comentaria o assunto.

(Estadão)

Terça-feira, 01 de outubro ás 22:00

Quinze estados e DF aderem ao Programa das Escolas Cívico-Militares

Quinze estados e o Distrito Federal aderiram ao modelo de escolas cívico-militares do governo federal, de acordo com balanço divulgado terça-feira (1º/10) pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo para manifestar interesse em participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares terminou na última sexta-feira (27/09).

As regiões Centro-Oeste, Sul e Norte tiveram adesão de todos os estados. No Nordeste, apenas o Ceará aderiu ao programa e, no Sudeste, Minas Gerais. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a adesão “foi muito boa. Estamos animados e vamos começar o projeto”. Ele lembra que essa é uma das bandeiras presentes no programa de governo do presidente Jair Bolsonaro. “Agora está sendo implementado”.

O modelo chegará, em 2020, a 54 escolas. O objetivo é selecionar duas instituições de ensino em cada estado. Entre os dias 4 e 11 de outubro, as prefeituras deverão solicitar participação. Podem solicitar a participação, inclusive os municípios em estados que não aderiram ao programa.

“A gente quer colocar as primeiras escolas onde todo mundo está de acordo. A gente quer que o caso seja um sucesso muito grande. Então, o ideal é começar pelos estados que querem e pelos municípios que os prefeitos também querem”, diz Weintraub.

Aderiram ao programa as seguintes unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Orçamento

O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. Segundo Weintraub, o orçamento está garantido. “No ano que vem a situação do orçamento começa a ficar mais normalizada. A gente pegou o país quebrado. O orçamento do ano que vem já é o orçamento que a gente fez. Está apertado, está difícil, mas sem surpresa negativa, sem inconsistências”.

O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar e reformas, entre outras intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal são as que fizerem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalho nos estabelecimentos. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez anos, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

Os militares irão atuar como monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias. Exercerão atividades como supervisão escolar e psicopedagogia, preservando, as atribuições exclusivas dos docentes. Atuarão também no fortalecimento de valores éticos e morais e exercerão ainda funções administrativas para aprimorar a infraestrutura das escolas e a organização escolar.

Escolha das escolas

Para participar da seleção, os colégios públicos devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio. Terão preferência as escolas com estudantes em situação de vulnerabilidade social e com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas, abaixo da média dos estados. Além disso, a comunidade escolar precisa aprovar o modelo. O MEC disponibilizou o passo a passo para a realização da consulta à comunidade. A orientação está disponível na internet. (Abr)

Terça-feira, 01 de outubro ás 11:30

Decreto torna gratuita publicações de órgãos federais no DO

O presidente Jair Bolsonaro assinou, segunda-feira (30/09), decreto que torna gratuita as publicações no Diário Oficial da União (DOU) para órgãos federais. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida visa a desburocratização e racionalização administrativa, já que, na prática, o pagamento do serviço é previsto como receita e despesa no próprio orçamento da União.

A norma vigente impõe a cobrança pelas publicações à própria União e a suas entidades. “Esse dinheiro sai de um ponto do orçamento e vai para outro ponto do orçamento”, explicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, durante cerimônia de assinatura do decreto na sede da Imprensa Oficial, em Brasília.

A partir de 1º de novembro, quando a nova medida entra em vigor, os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes não precisarão pagar pela publicação de seus atos no DOU. Estatais não dependentes, entidades particulares e outros entes da federação, porém, continuarão pagando pelo serviço normalmente.

Durante seu discurso, Bolsonaro parabenizou os servidores da Imprensa Nacional pelo trabalho e disse que a desburocratização e a facilitação das normas têm ajudado a administração pública e ao cidadão. “Temos feito o possível para seguir nessa linha”, disse.

Modernização

Durante o evento, também foram apresentadas medidas de modernização da Imprensa Nacional. De acordo com o diretor-geral do órgão, Pedro Bertone, está em curso a modernização digital, a reforma patrimonial e a mudança do perfil do parque gráfico. “É um órgão cada vez menos analógico e cada vez mais digital”, disse.

Bertone lembrou que, desde 2017, já não há a publicação física do DOU e o objetivo é cada vez mais melhorar o produto digital, suas ferramentas e aplicações. Está em desenvolvimento, por exemplo, o aplicativo do DOU para celulares e a equipe do órgão também trabalha na conversão de documentos publicados entre 1988 e 2002 para o formato texto, para facilitar a pesquisa de normas federais.

Outras mudanças devem acontecer na estrutura física da Imprensa Nacional, com a readequação e disponibilização do espaço para outros órgão da administração federal. Isso será possível, segundo Bertone, pois, com a modernização digital, não há mais a necessidade de um grande parque gráfico.

Criada por Dom João VI, em 1808, a Imprensa Nacional dá publicidade e realiza a gestão das informações dos atos oficiais do governo para a sociedade, além de prestar trabalhos gráficos estratégicos à administração pública federal. (ABr)

Segunda-feira, 30 de setembro ás 12:36