Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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27 outubro, 2018

CNT/MDA: Bolsonaro tem 56,8% dos votos válidos; Haddad, 43,2%


Pesquisa CNT/MDA realizada sábado (27/10), véspera de eleição, mostra o candidato Jair Bolsonaro (PSL) com 56,8 % dos votos válidos, contra 43,2% de Fernando Haddad (PT). Na pesquisa anterior, divulgada pelo instituto na segunda-feira (22/10), Bolsonaro aparecia com 57% das intenções de votos válidos, contra 43% de Haddad.

Na pesquisa que considera os votos totais, o candidato do PSL tem 48,5%, Haddad tem 37%. Outros 10,3% afirmam votar branco ou nulo e 4,2% estão indecisos.

Para 91,3% dos eleitores de Bolsonaro, o voto está definido. Entre os eleitores de Haddad, esse percentual é de 91,4%.
Entre os entrevistados, 41,4% afirmam que Bolsonaro é o único candidato em quem poderiam votar. Entre os eleitores de Haddad, 32,2% afirmam que só votariam no candidato petista.

Segundo os números da pesquisa, o índice de rejeição de Haddad é de 51,2%. Já o de Bolsonaro é de 42,7% –os números referem-se aos eleitores que disseram não votar em um dos candidatos em nenhuma hipótese.

O instituto MDA ouviu 2.002 eleitores entre dos dias 26 e 27 de outubro em 137 municípios de 25 unidades da federação e tem nível de confiança de 95%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no TSE com o número BR-06933/2018.


Sábado, 27 de outubro, 2018 ás 19:17

A maior inimiga da liberdade de expressão no país é a legislação eleitoral

Eleições livres são um dos mais explícitos indicadores de democracia de um país. No Brasil, no entanto, vive-se um paradoxo. Embora não se possa dizer que as eleições aqui não tenham um alto grau de liberdade e legitimidade, não há nada tão repressivo e autoritário quanto a legislação eleitoral.

Na campanha eleitoral brasileira tudo é proibido. Até candidato é algo limitado: quem quiser concorrer tem de ficar na moita e só pode vender o seu peixe e pedir voto no chamado período eleitoral, que não passa de uns quatro meses, a cada dois anos.

A sanha repressiva das eleições ganhou corpo em 2004, quando as primeiras denúncias do mensalão revelaram que havia algo de podre no reino dos partidos e campanhas eleitorais. O diagnóstico então foi de que as campanhas eram muito caras e que corria muito dinheiro sujo por debaixo dos palanques.

Diante da constatação que seria muito difícil controlar a entrada do dinheiro, e que boa parte dele se tratava de “recursos não contabilizados”, o famoso caixa 2 que se caracteriza por não passar recibo, os legisladores eleitorais resolveram então controlar as formas de gastar a grana. A saída encontrada foi proibir tudo que consumia dinheiro na busca de votos: proibiram-se os showmícios e nunca mais se teve comício nem militância nas ruas. Proibiu-se distribuição de camisetas, bonés e brindes pelos candidatos, aboliram-se os outdoors e os cartazes foram milimetricamente regulamentados.

O sistema eleitoral brasileiro tem uma jabuticaba, que é a “propaganda eleitoral gratuita”. A invenção é até bastante apreciada por especialistas estrangeiros que vêm nela uma providencial igualdade de oportunidades para que todos os candidatos mostrem a sua cara na TV. Mas além de não ser gratuita, já que o espaço ocupado nas emissoras de televisão é devidamente remunerado com dinheiro público, o horário eleitoral obrigatório acabou criando as condições para que outras formas de propaganda em rádio, televisão ou jornal fossem praticamente proibidas.

E o que é pior: criou-se uma tremenda confusão entre o que é propaganda e o que é informação jornalística. Sob essa ótica, qualquer entrevista com político na mídia escrita, falada ou televisada podia ser considerada propaganda eleitoral. Se for fora do tempinho de caça aos votos, então, o crime é dobrado. Realmente, não se pode entender a lógica de que o político não possa ser candidato fora do período eleitoral. O saudável exercício do mandato é a melhor campanha de um candidato, só que ele não pode dizer que está em campanha, porque a lei não permite.

Nada sofreu tanto com a repressão eleitoral quanto a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. O objetivo é impedir que os meios de comunicação possam influenciar a livre escolha do eleitor. Mas sem informação, como é que o eleitor poderá fazer sua escolha?

Até se compreende que seja interditado o uso de espaços públicos para a realização de comícios, mas daí a proibir que estudantes discutam política na escola ou que padres e pastores falem dos rumos das eleições em suas igrejas denota apenas a prepotência de quem acha que as pessoas não têm maturidade para ouvir e decidir por si.

Lembro como se fosse hoje: em 1974, ditadura militar, houve eleições parlamentares. Como hoje, a escolha era difícil. De um lado havia os candidatos da Arena, o partido de sustentação dos generais; do outro, o MDB, a oposição consentida para manter a suposta boa aparência do regime. Para os jovens, como eu era então, a grande tentação foi pelo voto nulo. Livrei-me de minhas dúvidas na sala de aula. Rodolfo Konder, meu professor de jornalismo comparado, foi quem provocou a discussão, na qual chegamos à conclusão de que melhor era votar no menos pior – e o MDB teve uma vitória estrondosa que, vista assim de longe, pode ser comparada ao primeiro passo da marcha das Diretas Já, quatro anos depois.

Claro, o comício na sala de aula da escola de jornalismo da Faap em 1974 era absolutamente clandestino, pois aqueles eram os anos de chumbo do governo Geisel, o quarto general presidente da ditadura que ainda não havia iniciado a “abertura lenta, gradual e segura” do regime.

Mas não dá para acreditar que às vésperas do provável governo eleito de um capitão-presidente, a polícia, a mando da Justiça Eleitoral, esteja farejando fachadas de universidade em busca de faixas incriminadoras e auscultando conversas suspeitas em salas de aulas de faculdades para fazer cumprir a lei eleitoral vigente nestes tempos de democracia.

Pois aconteceu. No Rio de Janeiro, a juíza eleitoral Maria Aparecida da Costa Basto ordenou que fosse retirada uma faixa da facha da Universidade Federal Fluminense onde se podia ler: “UFF Direito antifascista”. Bom leitor das entrelinhas, o diretor da faculdade entendeu que “antifascista” era uma alusão ao candidato Jair Bolsonaro, o que explica a reação do presidente do TRE-RJ, Carlos Eduardo Eduardo da Fonseça Passos, para quem a faixa foi retirada por que “não é permitida a propaganda eleitoral ou partidária em bens de uso comum”.

Sobrou até para Roger Waters, compositor e fundador da banda Pink Floyd, também lá nos anos 1970. Está no Brasil em outubro para fazer shows de uma turnê comemorativa do disco The Wall, uma ópera-rock antifascista. Costuma fazer manifestação antifascistas e criticar governos autoritários em seus shows. No Brasil, tem criticado Jair Bolsonaro. No Paraná, o juiz Douglas Marcel Peres: "O livre e ilimitado exercício de manifestação encontra restrições" no período eleitoral.

Em Belo Horizonte, um juiz eleitoral ordenou que fosse tirado do site da Universidade Federal de São João del Rei um artigo que entre outras coisas dizia: “A poucos dias de uma das mais importantes eleições da curta experiência democrática brasileira, o momento é marcado, da parte de um dos candidatos à Presidência da República, por discursos de ódio e intolerância para com a diferença”.

No Rio Grande do Sul, o juiz auxiliar eleitoral Rômulo Pizzolatti proibiu a realização no recinto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul de evento “Contra o Fascismo. Pela Democracia”. O evento foi realizado na rua, debaixo de um viaduto.

Também houve averiguações ou apreensão de materiais ou suspensão de aulas em minas Gerais, no Rio Grande do Norte, no Ceará e no Pará. A presidente do TSE , ministra Rosa Weber, prometeu que vai apurar “eventuais excessos” em operações nas universidades. Não precisava se preocupar tanto. Em tempos de Whatsapp e Facebook, em que tudo é permitido e nada é apurado, o que precisa ser investigado e revisado é a própria legislação eleitoral brasileira, que falhou em impedir o caixa 2, como se pretendia inicialmente, mas que obteve amplo sucesso em reprimir a livre manifestação de candidatos e eleitores.

(Consultor Jurídico)


Sábado, 27 de outubro, 2018 ás 07:17

26 outubro, 2018

Ministro dá seguimento em ação que pede que Haddad seja declarado inelegível

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu dar prosseguimento na ação da coligação de Jair Bolsonaro (PSL), que pede para que Fernando Haddad (PT) seja declarado inelegível. Mussi também determinou que sejam ouvidas as duas defesas, para depois analisar a necessidade, ou não, de novas provas.

“O que se pode aferir é a defesa apaixonada do povo nordestino; a mera reprodução de manifestações de personalidades políticas; a exibição de matéria relacionada a declaração feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, amplamente divulgada pela mídia; nota da UEPB em repúdio a ações violentas e defesa da educação e de valores democráticos, sem agressões à honra ou à imagem de candidato ou explícita propaganda eleitoral; e, finalmente, publicidade de evento no qual se associa o nome do candidato representado à universidade, cuja organização se atribui à ‘Comunidade Acadêmica UEPB'”, declarou Mussi.

O pedido da coligação de Bolsonaro é para que o TSE apure se houve apoio irregular do governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) ao petista. “Com todo seu staff e toda a estrutura política e administrativa”.

De acordo com a coligação, o reitor e o vice-reitor da Universidade Estadual da Paraíba usaram a estrutura acadêmica para “fomentar” a candidatura de Fernando Haddad. O reitor Flávio Romero nega que a universidade tenha fomentado qualquer tipo de campanha política, e ressalta que não existe comprovação de nada dessa natureza. Destacou que o ambiente acadêmico da universidade tem mais de 20 mil alunos e que uma das prioridades é respeitar as diferenças e singularidades.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa de Haddad afirmou que “A campanha de Fernando Haddad é feita dentro da lei, defende a democracia, não espalha mentiras nem incita a violência e o preconceito”. (DP)


Sábado, 27 de outubro, 2018 ás 00:01

Conta de luz terá bandeira tarifária amarela em novembro


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou sexta-feira (26/10) que a bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em novembro será amarela. Assim, haverá uma redução na cobrança em relação aos cinco meses anteriores, quando a bandeira foi vermelha.

A bandeira amarela tem custo de R$ 1 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Já a bandeira vermelha, que vigorava desde junho, prevê cobrança de R$ 5 a cada 100 kWh.

A justificativa para a redução na cobrança está no início do período de chuvas. Segundo a Aneel, apesar de os reservatórios ainda estarem com níveis reduzidos, a agência acredita que com o início da estação chuvosa haja elevação gradual no nível de produção de energia pelas usinas hidrelétricas.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3 a cada 100 kWh; no 2, de R$ 5.

Dicas de economia

Para evitar aumento significativo nas contas, a Aneel faz algumas recomendações aos consumidores, entre as quais de banhos mais rápidos para quem usa chuveiro elétrico, e optar por temperatura morna ou fria.

A agência sugere também a diminuição no uso do ar-condicionado e que, quando o aparelho for usado, não se deixem portas e janelas abertas. Além disso, é preciso manter limpo o filtro do aparelho. Outra sugestão é que o consumidor fique atento ao tempo em que a porta da geladeira fica aberta e que nunca se coloquem alimentos quentes em seu interior.

Outras dicas são juntar as roupas para serem passadas de uma só vez e não deixar o ferro ligado por muito tempo e, em caso de longos períodos de ausência de casa, evitar que os aparelhos fiquem no sistema stand-by (em espera). Nesse caso, o mais indicado é retirá-los da tomada. (ABr)


Sexta-feira, 26 de outubro, 2018 ás 19:30

Se eleito, Bolsonaro deverá recriar o Ministério do Interior, fortalecido

O candidato do PSL à presidência da República, Jair Bolsonaro, pretende recriar o antigo Ministério do Interior, com o objetivo de coordenar as iniciativas de desenvolvimento. O Ministério do Interior fazia obras contra as secas, cuidava de índios, habitação popular, saneamento, zona franca de Manaus, enfrentava calamidade pública e chefiava autarquias fortes (Sudene, Sudeco, Sudesul, Sudam etc).

Bolsonaro não dá pistas de quem seria o ministro do Interior em seu eventual governo, mas o escolhido será politicamente muito forte.

Sempre fortes, ministros do Interior chegaram a presidente da República, como os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.

Ao ser extinto, em 1990, o Ministério do Interior era tão forte que tinha dois bancos de fomento (Basa e BNB) e um de habitação, o BNH.

O ex-governador sergipano João Alves Filho foi o último ministro do Interior, no governo José Sarney. A pasta foi extinta em 1990.


Sexta-feira, 26 de outubro, 2018 ás 08:00

24 outubro, 2018

Defesa de Bolsonaro pede arquivamento de ação no TSE


Os advogados do candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) entregaram quarta-feira (24/10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defesa na ação em que o PT pediu investigação de suspeitas de uso de sistemas de envio de mensagens em massa na plataforma WhatsApp custeados por empresas.

Na defesa, os advogados sustentaram que a campanha de Bolsonaro não precisa pagar por apoio e pediram o arquivamento da ação. Para a defesa, o candidato obteve apoio independente e espontâneo na internet. A defesa também sustentou que a denúncia foi feita com objetivo de desconstruir a imagem de Bolsonaro.

“Não basta a alegação vazia de suposta prática de atos alheios ao conhecimento dos candidatos representados para configuração de abuso de poder econômico. Deve-se demonstrar, de forma inconteste, e não apenas superficial, como fizeram os ora investigantes, que houve, de fato, benefício eleitoral e a gravidade da conduta”, argumentou a defesa.

Na semana passada, o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem segundo a qual empresas de marketing digital custeadas por empresários estariam disseminando conteúdo em milhares de grupos do aplicativo.

Ao abrir a ação contra a campanha de Bolsonaro, o ministro Jorge Mussi rejeitou, no entanto, pedido de diligências feito pelo PT, como quebra de sigilo bancário, telefônico e de prisão dos supostos envolvidos, por entender que as justificativas estão baseadas em notícias de jornal e não podem ser decididas liminarmente. (ABr)


Quarta-feira, 24 de outubro, 2018 ás 21:14

Justiça Federal autoriza produtores a vender etanol diretamente aos postos


Em sentença considerada histórica, o juiz Edvaldo Batista da Silva Júnior, da 10ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) autorizou os produtores de etanol de três estados nordestinos (Alagoas, Pernambuco e Sergipe) a vender esse combustível diretamente aos postos. Os fabricantes de etanol ficam dispensados, com essa sentença, de obedecer uma suspeita resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de 2009, que os obriga a entregar todo o etanol a atravessadores, que são as distribuidoras de combustíveis.

As usinas desses estados estão preparadas para a venda direta de etanol, segundo as entidades que os representam. Até definiram com as secretarias de Fazenda a logística fiscal, preservando integralmente os impostos.

A regra suspeita da ANP, obtida pelo lobby milionário das distribuidoras de combustíveis, sofre contestação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que acusou o setor de atuar de forma cartelizada, configurando crime.

As distribuidoras, que são atravessadoras, chegam a cobrar dos postos o dobro e até o triplo do valor que pagam pelos combustíveis às usinas e às refinarias. (ABr)


Quarta-feira, 24 de outubro, 2018 ás 12:17

23 outubro, 2018

Pesquisa Ibope mostra Bolsonaro com 57% e Haddad 43% dos votos válidos


A pesquisa Ibope para presidente da República, divulgada  terça-feira (23/10), mostra que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) mantém a liderança nesta reta final.

Nos votos válidos:

Jair Bolsonaro (PSL) 57%

Fernando Haddad (PT) 43%

Na última pesquisa, Bolsonaro tinha 59% e Haddad 41%

Nos votos totais, ou seja, onde se contabiliza os brancos, o cenário é esse:

Jair Bolsonaro (PSL) 50%

Fernando Haddad (PT)37%

Voto branco ou nulo 10 %

Eleitores indecisos 3%

Votação espontânea

Quando o entrevistado fala espontaneamente em quem pretende votar, sem que lhe seja apresentado nomes:

Jair Bolsonaro 42%

Fernando Haddad 33%

Expectativa de vitória

Jair Bolsonaro 69%

Fernando Haddad 21%

Não souberam ou não falaram 9%

Pesquisa

O Ibope ouviu 3010 eleitores em 208 municípios, entre os dias 21 e 23 de outubro.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%, com margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Registro do TSE: BR-07272/2018


Terça-feira, 23 de outubro, 2018 ás 21:17

22 outubro, 2018

A partir de amanhã, 23, eleitores só poderão ser presos em flagrante


A partir de amanhã (23/10), cinco dias antes do segundo turno das eleições 2018, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção ocorre apenas em casos de flagrante delito e ainda se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A determinação está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral.

A terça-feira também é o prazo final para que os representantes dos partidos políticos e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público peçam verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect, instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral que serão utilizados no segundo turno.

Os tribunais regionais eleitorais também têm até essa data para divulgar, na internet, os pontos de transmissão de dados que funcionarão em pontos distintos do local de funcionamento da Junta Eleitoral.

O segundo turno das eleições ocorre no próximo dia 28 de outubro em todo o Brasil e mais 99 países, para a escolha do próximo presidente da República. Em 13 estados e no Distrito Federal, os eleitores também terão que definir o governador que irá comandar os Executivos locais nos próximos quatro anos. Em 19 municípios serão realizadas as chamadas eleições suplementares para a escolha de novos prefeitos e vice-prefeitos. (ABr)


Segunda-feira, 22 de outubro, 2018 ás 11:00

21 outubro, 2018

Manifestantes pintam as ruas de verde e amarelo em defesa de Bolsonaro


Apoiadores do candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) saíram às ruas domingo (21/10) em apoio ao candidato. Vestidos com camisetas amarelas e uniformes da seleção brasileira, os manifestantes contam com apoio de carros de som, carregam bandeiras do Brasil e fazem o sinal de arma com a mãos – símbolo muito usado pelo candidato durante a campanha.

Na capital fluminense, a manifestação ocorreu na Praia de Copacabana, na zona sul. Carros de som, dois deles com faixas do Movimento Brasil Livre (MBL) e um do movimento Vem Pra Rua, chamam a atenção de quem passa pelo local. No microfone, organizadores atacam o PT e acusam a candidatura de Fernando Haddad de planejar que o Brasil “se transforme na Venezuela”, em referência a problemas econômicos e sociais enfrentados pelo país vizinho.

Uma faixa estendida na manifestação trazia a frase “Não aceitaremos fraude” e recebia a assinatura de participantes da manifestação. Segundo a organização do ato, a faixa será levada para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Os organizadores repetiram durante o ato o slogan da campanha de Bolsonaro, “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” e afirmaram que defendem a família, a segurança pública e a educação “sem doutrinação”. O Hino Nacional foi repetido diversas vezes durante a manifestação.

Deputado estadual mais votado do estado do Rio, Rodrigo Amorim (PSL) defendeu o combate à corrupção e à esquerda e afirmou que a votação recebida traz uma grande responsabilidade. “A bancada está mais unida do que nunca”.

Em Maceió, milhares de pessoas se reuniram na Avenida Álvaro Otacílio neste domingo (21) para manifestar o apoio ao ex-capitão e o repúdio ao PT. O ato seguiu pela Avenida Jatiúca arrebatando mais pessoas. (DP)


Domingo, 21 de outubro, 2018 ás 15:00

20 outubro, 2018

PF pede prorrogação de prazo de 2º inquérito sobre facada em Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) pediu a prorrogação do prazo para concluir o segundo inquérito que investiga o ataque ao candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL). Os policiais querem investigar a “participação de terceiros ou grupos criminosos” no atentado ao político, diz documento, enviado à Justiça na quinta-feira (18/10).

No início de setembro, durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG), Bolsonaro levou uma facada na barriga. O autor do ataque, Adélio Bispo de Oliveira foi preso e confessou o crime. O candidato foi submetido a duas cirurgias e ainda se recupera do ataque.

No pedido de prorrogação, a polícia diz que ainda precisa “deslindar as notícias nos autos quanto ao envolvimento de facções criminosas, a exemplo do Primeiro Comando da Capital – PCC, por detrás da ocorrência delituosa”, diz o pedido encaminhado à Justiça de Minas Gerais.

A polícia diz ainda que precisa encerrar as diligências relacionadas às circunstâncias da estada de Adélio Bispo de Oliveira, na Câmara dos Deputados, mediante perícia técnica no sistema de controle de acesso da Casa.

Os policiais também investigam a acusação de que os advogados de Adélio teriam praticado o crime de integrar facção criminosa.

Após ser preso, Adélio confessou a autoria do crime nas três ocasiões em que foi ouvido pela PF. No 1º inquérito, a PF concluiu que Oliveira agiu sozinho. (ABr)


Sábado, 20 de outubro, 2018 ás 19:00

18 outubro, 2018

Presidente do PSL afirma que Bolsonaro não irá a debates


O presidente nacional do PSL, Gustavo Bebianno, afirmou em entrevista na quinta-feira (18/10) que o candidato Jair Bolsonaro não vai participar de nenhum debate neste segundo turno.

Bebianno classificou o estado de saúde de Bolsonaro é de “absoluto desconforto” para enfrentar uma situação estressante como a de um debate.

“Como não há controle, aquela bolsinha pode encher, estourar”, disse se referindo a colostomia a que o candidato foi submetido.

No primeiro turno, Bebianno chegou a fazer a mesma afirmação sobre os debates na TV, mas foi desmentido pelo próprio Bolsonaro, que confirmou a ida a três debates. Entretanto, o candidato teve os planos alterados após o atentado sofrido em Juiz de Fora. (DP)


Quinta-feira, 18 de outubro, 2018 ás 18:00

17 outubro, 2018

Jogada de Lula, distanciado da campanha, é se descolar da derrota de Haddad


Quando orientou o candidato do PT a presidente ser “mais Haddad” no segundo turno, após a derrota acachapante no primeiro turno, o ex-presidente e presidiário Lula apenas colocou em prática sua nova jogada: descolar-se de nova derrota para Jair Bolsonaro (PSL). “Lula é esperto, experiente, percebeu logo que Haddad não venceria”, diz um ex-ministro lulista de carteirinha eleito para o Congresso no dia 7. 

A tentativa de Lula de se descolar de eventual derrota explica sua demora e relutância na definição de Haddad como candidato do PT.

Lula ficou “traumatizado” com a derrota de 2016: Haddad teve menos votos que brancos e nulos, mesmo com o ex-presidente a tiracolo.

O ex-presidente culpa a derrota humilhante de Haddad em 2016, ao tentar a reeleição, pelo derretimento do seu cartaz em São Paulo.

Lula cumpre pena de 12 anos por lavagem de dinheiro e corrupção, mas põe a culpa pela derrota do PT em Haddad. (DP)

Quarta-feira, 17 de outubro, 2018 ás 08:00

16 outubro, 2018

Eventual governo Bolsonaro não será de maioria de militares, diz presidente do PSL


Um dos principais aliados do candidato Jair Bolsonaro (PSL), o presidente em exercício do partido, Gustavo Bebianno, afirma que um eventual governo do capitão reformado não será formado por maioria de militares.

“Isso nunca foi cogitado”, disse em entrevista à Folha de S.Paulo, enquanto acompanhava gravações e edições do programa de televisão do candidato.

Bebianno, 54, se apresenta como um liberal e diz que não haverá espaço para diálogo com partidos de esquerda, como PT, PSOL e PC do B, por eles representarem a “mentalidade mais atrasada da face da Terra”.

Advogado, ele admite a possibilidade de assumir o Ministério da Justiça, mas afirma não ter sido convidado pelo presidenciável, de quem se tornou amigo próximo. Ele diz que mulheres podem ocupar uma ou duas pastas em um governo Bolsonaro, mas afirma que elas não serão escolhidas por questões de gênero, e sim de competência.

Para Bebianno, Bolsonaro aprovou apenas dois projetos de sua autoria como deputado federal por estar sozinho, isolado, mas diz que isso mudará se ele ganhar a Presidência.

Pergunta – Bolsonaro já confirmou três nomes em ministérios, caso vença. Outros nomes devem ser divulgados antes do segundo turno?

Bebianno – Talvez, há bons nomes aí que estão sendo cogitados para a área de saúde, por exemplo. Pode ser que ele anuncie antes. Num dado momento nós pensamos em anunciar logo praticamente a maioria dos nomes, depois, num outro instante, achamos melhor deixar um pouco mais para frente até para não gerar um desgaste muito antecipado em cima dessas pessoas, especulações.

Em Brasília há um grupo de generais que dá suporte à campanha e ajuda a construir o plano de governo. Qual o papel que militares vão ter num eventual governo Bolsonaro?

Bebianno – Tenho certeza que a escolha dos ministérios não terá como critério esse fato: é militar, não é militar. Eu acho que os militares entendem, por exemplo, muito de infraestrutura. Os militares, por sua natureza, por sua formação, têm três, quatro, cinco cenários diferentes para cada assunto.

Acredito que desse núcleo de estudos, por exemplo, o general [Oswaldo] Ferreira, conhece a fundo as mazelas do Brasil e as suas necessidades para infraestrutura. Então, talvez, desse núcleo militar venha um núcleo para a infraestrutura. Essa decisão competirá ao Jair no momento oportuno. Mas não será, com certeza, um governo composto por sua maioria por militares. Isso nunca foi cogitado.

O governo Temer foi criticado por não ter nenhuma mulher inicialmente em seus ministérios. Existe alguma mulher cotada para alguma pasta?

Bebianno – Temos dois nomes muito fortes e conhecidos que talvez venham a participar dessa composição ministerial. Mas a escolha delas, se porventura acontecer, não será porque elas são mulheres, será por competência.

O nome do sr. é cotado para Justiça. Como vê isso?

Bebianno – Há um zumzumzum, já li alguma coisa. Não foi feito nenhum convite formal, eu nunca pedi absolutamente nada, entrei nisso como voluntário, obviamente você ser lembrado para alguma coisa é sempre positivo, quem não gosta? Mas não há nenhum acerto em relação a isso não.

Sendo convidado, aceitaria?

Bebianno – Acho que sim, é um desafio muito grande. Acho que eu teria sim como contribuir para o meu país. Mas melhor do que ninguém o Jair vai saber onde eu deverei atuar.

A candidatura de Bolsonaro se firma contra o PT e contra a corrupção. Como seria governar com apoio eventual de pessoas que já foram acusadas em escândalos?

Bebianno – Me dá um exemplo.

Nomes do PP, do PSDB, do DEM, pessoas que já se manifestaram a favor.

Bebianno – No momento há que se dividir eleição de momento de governo, agora existe muita gente que se chegou para o nosso lado porque identificou no Jair a maior liderança política da atualidade.

Um homem sozinho, sem dinheiro, com partido pequeno, sem acertos com outros partidos, sem apoio de empresários, sem nada.

Ele sozinho fez 52 deputados federais. Obviamente depois para governar você precisa aprovar as medidas. Mas você não verá o tipo de negociação que você estabeleceu nos últimos anos. O que vai haver são pautas temáticas, pautas regionais. Então será um tipo diferente, será uma negociação saudável em benefício do país, e não aquele toma lá dá cá.

Já anunciado para Casa Civil, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) admitiu que recebeu caixa 2. Isso não causa desconforto para a campanha?

Bebianno – Acompanhei superficialmente na época, eu me lembro de ele ter vindo a público e se manifestado de maneira frontal, assumiu o erro, pagou o preço por seu erro, e o deputado me parece uma pessoa muito correta. Teve uma postura muito correta nessa oportunidade. Um erro muito pequeno em comparação ao todo de seus pares e temos plena confiança nele.
O PSL elegeu uma bancada expressiva, mas o PT ainda tem a maior. Bolsonaro tem falado que o objetivo dele é unir o país. Como vai ser a governabilidade e de que forma essa união engloba o PT e a esquerda? Tem espaço para diálogo?

Bebianno – Não, com o PT não. PT, PC do B, PSOL, não há diálogo e não por intransigência nossa. Não há diálogo pelo histórico desses partidos. São partidos que nunca pensaram no país. Eles pensam no partido, é isso que nos divide. Eles pensam no partido, eles pensam no poder, eles pensam que toda corrupção cometida por eles é justificável.

Entendemos que essa esquerda representa a mentalidade mais atrasada da face da Terra. É o esquerdismo bolivariano. É uma mentalidade que gera pobreza, que gera desigualdade, que gera violência e que tem o poder de aniquilar com qualquer sociedade organizada. Por isso com eles não haverá qualquer conversa.

Vocês pensam em compor as presidências da Câmara ou do Senado?

Bebianno – Isso será discutido a partir do dia 29. De um modo geral, entendemos que a Câmara deve ter sua autonomia, o Congresso deve ter sua autonomia. O Poder Executivo é um, o Legislativo é outro, e uma tentativa de influenciar o Legislativo nós vemos, a princípio, com maus olhos.

Agora, evidentemente, tendo a segunda maior bancada, o PSL terá um peso nessa escolha, mas qualquer negociação do tipo só a partir do dia 29.

Bolsonaro fala muito em posse de armas e retaguarda jurídica para policiais na área de segurança. Mas os problemas do país são maiores do que esses pontos. Quais outras propostas?

Bebianno – Em primeiro lugar, quando o Jair defende a posse de armas, ninguém imagina que a solução para situação de segurança pública se resolva por aí. O que o Jair está defendendo é o direito à legítima defesa. O Estado não é capaz de garantir a minha vida, a sua vida, a vida dele. Ora, se o Estado não é capaz de defender a minha vida, será que eu não tenho o direito de me defender em caso de agressão atual e iminente?

Se alguém me convencer de que eu posso defender a minha vida sem uma arma de fogo, eu vou acatar, mas ninguém me prova isso. A segurança pública, antes de mais nada, é mais ou menos como um sistema financeiro. O sistema financeiro funciona de credibilidade. Se todo mundo correr pro banco para fazer um saque simultaneamente, acabou, quebra o sistema financeiro porque não tem dinheiro para entregar para os correntistas todos ao mesmo tempo.

À medida em que a população olha para a polícia e enxerga a polícia com respeito e tem credibilidade, só aí você inibiu 80% do problema. Quem ousar enfrentar a polícia ou cometer um crime e ter a certeza de que se cometer um crime e for apanhado vai pagar pelo crime, você diminui 70%, 80%. É aquilo que o Jair fala: o homem só respeita aquilo que teme. E é verdade.

O que vai dar mais credibilidade para as polícias? A polícia reclama de falta de recursos, por exemplo.

Bebianno – Milagre ninguém consegue fazer sem recursos. O pagador de impostos está aqui embaixo na base da pirâmide, ele paga os seus impostos, esse dinheiro vai para um duto cheio de vazamentos até Brasília, chega a Brasília ele cai numa máquina burocrata e corrupta, e esse dinheiro também cai ali em diversos vazamentos.

Depois de muito tempo, superadas as burocracias, o dinheiro volta por outro duto também repleto de vazamentos e chega aqui embaixo. Nesse ciclo, o dinheiro vai embora. O tempo perdido é burocracia e corrupção, o dinheiro ele tem que ficar onde está o pagador de impostos. O outro lado é a questão moral. Um presidente da República forte, gostemos ou não, o Brasil vem sendo governado por homens frouxos, fracos e corruptos. Jair Bolsonaro é um homem forte e honesto. Você governa pelo exemplo.

Medidas para mudar a estrutura de impostos dependem do Congresso, não são rápidas e outros governos não conseguiram. Por que agora dá?

Bebianno – O tempo é difícil prever, mas temos a convicção de que vamos conseguir. Porque o Brasil não aguenta mais. As águas correm para o mar. O Executivo é muito forte, o Jair é uma pessoa que tem 28 anos de Câmara. Ele sabe como funciona aquilo ali, os porões, sabe como conversar, como conduzir. Ele é um animal político, de muita inteligência e sabedoria.

Mas o histórico dele, de ter aprovado apenas 2 de mais de seus 170 projetos não causa desconfiança?

Bebianno – Porque são momentos completamente diferentes. Como deputado ele não fez parte do alto comando de nenhum dos partidos, ele era baixíssimo clero ali, nunca se rendeu a fazer acordos espúrios, por isso era deixado de lado.

Como tudo no Brasil, o funcionamento da Câmara tem suas peculiaridades. Um parlamentar ali para aprovar projetos precisa ter uma série de relações, de conchavos, e ele não tinha isso. Então realmente era mais complicado para ele. Ele atuou muito mais como zagueiro, como defensor, do que como atacante.

Ele evitou que vários projetos extremamente nocivos ao país fossem aprovados. Amanhã, como presidente da República, com a força política e o apoio popular maciço que tem, isso gera para ele uma outra base, uma outra possibilidade de negociação. Ele passa a ter o poder nas mãos dele, coisa que ele não tinha antes.

Bolsonaro já falou em aumentar o número de ministros do STF, depois voltou atrás. Isso está no plano?

Bebianno – Primeiro, isso teria que passar pelo Congresso. Não seria fruto do desejo de um presidente da República. Em segundo lugar, ele fez isso num momento, num comentário, em que se discutia a atuação do Poder Judiciário. Muita gente entende que um mesmo partido político ter indicado 8 de 11 ministros provocaria um certo desequilíbrio.

Eu particularmente não vejo dessa forma até porque o Supremo condenou o presidente Lula. Quando o presidente Lula diz que foi um julgamento político e tal, julgamento político como? Se ele escolhe a grande maioria dos ministros que o julgou? Ele [Bolsonaro] pensou alto, nunca houve um estudo [de aumentar número de ministros], nunca houve realmente de essa hipótese ter sido levada a sério, nunca aconteceu.

O sr. já disse que não gosta de política e que não entende do tema. Por que decidiu entrar para o meio?

Bebianno – Apesar de não gostar de política, não ter nenhuma experiência, eu obviamente tenho noção da importância da política. Geralmente aqueles que não gostam da política deixam a política para outros fazerem e muitas vezes, por conta disso, os maus tomam conta do espaço e a gente fica reclamando para as paredes. (Folhapress)


Terça-feira, 16 de outubro, 2018 ás 18:00

15 outubro, 2018

Estimativa de inflação sobe pela quinta vez e vai para 4,43% este ano


A estimativa de instituições financeiras para a inflação este ano subiu pela quinta vez seguida. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada hoje (15), em Brasília, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 4,43%. Na semana passada, a projeção estava em 4,40%.

Para 2019, a projeção da inflação foi ajustada de 4,20% para 4,21%. Para 2020, a estimativa segue em 4% e, para 2021, passou de 3,95% para 3,92%.

A projeção do mercado financeiro ficou mais próxima do centro da meta deste ano, que é 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Já para 2020, a meta é 4% e, para 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Taxa básica

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.
De acordo com o mercado financeiro, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018.

Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano. Para o fim de 2020, a projeção permanece em 8,38% ao ano e em 8% ao ano no final de 2021.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Crescimento econômico

As instituições financeiras mantiveram a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 1,34% este ano e mantiveram a estimativa em 2,5% nos próximos três anos. (ABr)


Segunda-feira 15 de outubro, 2018 ás 11:00

14 outubro, 2018

Migraram para Bolsonaro 412 cidades que votavam há três anos no PT em 1º turno


Jair Bolsonaro (PSL) impôs a Fernando Haddad (PT) uma derrota no primeiro turno em 412 cidades consideradas redutos petistas pelo país. Nesses locais, o capitão reformado reverteu a tradição de vitória do PT, vista nas três últimas eleições presidenciais.

Em todas as cidades analisadas, Bolsonaro obteve ao menos 34% dos votos válidos. A força eleitoral do candidato do PSL e o avanço do antipetismo o fizeram alcançar mais de 50% dos votos válidos em 138 desses municípios. Os dados são de um levantamento da Folha de S.Paulo.

Houve locais em que Bolsonaro venceu por muito pouco. A menor diferença foi vista em Romelândia (SC), onde o PSL teve 40,98% dos votos contra 40,95% do PT. Na outra ponta, em Saquarema (RJ), a virada de perfil foi mais radical: 68,46% para Bolsonaro e 11,7% para Haddad.

Entre as cidades que abandonaram o costume de eleger o PT, estão seis capitais, a maioria no Norte – Manaus, Belém, Natal, João Pessoa, Porto Velho e Macapá.

Na avaliação do cientista político Edir Veiga, da Universidade Federal do Pará, o voto nas capitais do Norte do país, assim como em outros grandes centros urbanos, representou uma rejeição à política tradicional após sucessivos escândalos de corrupção.

“Capitais que notoriamente votavam na esquerda para presidente abandonaram a classe política tradicional e deram um voto de protesto para Bolsonaro. No interior, onde se depende do Bolsa Família e do seguro defeso, se tem saudades das políticas públicas do Lula. Nas capitais isso não ocorre”, afirma.

Na região, a campanha de Bolsonaro terá reforço ao menos no Amazonas e em Rondônia, onde o capitão reformado terá palanques duplos, sendo apoiado pelos dois candidatos a governador no segundo turno.

Fenômeno em Minas

Em Minas Gerais, estado com 853 municípios, Bolsonaro interrompeu a sequência de vitórias petistas no primeiro turno em 141 cidades. Embora não tenha vencido na capital, Belo Horizonte, ele conquistou cidades de destaque em diversas regiões, como Uberlândia (Triângulo), Ipatinga (Vale do Aço), Montes Claros (Norte), Juiz de Fora (Zona da Mata), Teófilo Otoni (Mucuri), Betim e Ribeirão das Neves (Região Metropolitana).

Em Juiz de Fora, cidade palco do atentado a faca contra Bolsonaro, o capitão reformado quebrou uma tradição de vitórias petistas em eleições nacionais que vinha desde 1998. Em 2002, foram 83% de votos para Lula contra José Serra (PSDB).

Ao mesmo tempo em que a cidade mantém um perfil universitário, com movimento estudantil e comunidade LGBT organizados, também tem a presença de um contingente militar expressivo, com dois batalhões do Exército e três da Polícia Militar.

Segundo Carlos Ranulfo, cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais, a vitória de Bolsonaro em grandes cidades mineiras não é um fenômeno específico do estado, ao contrário, faz parte de uma tendência nacional.

Ranulfo vê dificuldade para Haddad entre cidades maiores e entre a classe média. Por isso, perdeu em Montes Claros, por exemplo, que apesar de estar no norte mineiro, onde o petismo é expressivo, é uma das mais populosas de Minas.

“Minas reflete o que aconteceu no Brasil. Os únicos lugares em que o PT venceu foram em algumas regiões mais pobres do Norte, que são basicamente muito parecidas com o Nordeste. No Sul e Triângulo, o PT venceu quando estava na maré a montante, ganhando em todo lugar”, disse.

Ranulfo lembra que o recuo do PT em Minas estava anunciado desde 2016, quando passou de 114 prefeituras para 37. Bolsonaro, por sua vez, pode ter sido impulsionado por candidatos a deputado e senador que, mesmo em outros partidos, aderiram a ele.

Políticos da chapa de Antonio Anastasia, candidato a governador do PSDB, passaram a pedir votos a Bolsonaro ainda no primeiro turno. O tucano não declarou apoio, mas se disse contrário ao PT no segundo turno. Já seu adversário Romeu Zema (Novo) foi mais explícito e dará palanque ao capitão reformado. Surpresa da eleição, o empresário terminou em primeiro no domingo (7) pegando carona no PSL.
Reduto de Bolsonaro

No Rio, 45 municípios antes petistas deram vitória a Bolsonaro. Boa parte está na Baixada Fluminense, a região mais violenta do estado, e nas regiões metropolitana e norte fluminense, onde estão cidades petroleiras que prosperaram nos tempos de bonança do setor.

São regiões que, se por um lado se beneficiaram com os investimentos de governos petistas, foram também das que mais sentiram os efeitos da sua derrocada.

Na Baixada, o legado petista da criação de institutos federais em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo e Magé não foi suficiente para impedir a “onda Bolsonaro”. Haddad chegou a dizer, em campanha na região, que Bolsonaro não havia feito, durante sua vida parlamentar, nem 10% do que ele fizera pelo Rio como ministro da Educação de Lula (PT).

Em Nova Iguaçu, município que já foi administrado por Lindbergh Farias (PT) por dois mandatos, Bolsonaro recebeu 65% dos votos válidos.

Segundo o sociólogo, professor Universidade Federal Rural do Rio e estudioso da Baixada, José Cláudio Souza Alves, de fato os governos petistas levaram à região investimentos inéditos em educação e programas sociais.

Essas intervenções, contudo, não teriam sido, na avaliação do professor, profundas a ponto de mudar a realidade histórica da política local, marcada pelo clientelismo e fisiologismo e dominada por grupos de extermínio e milicianos que utilizam sua força para eleger vereadores locais. As igrejas evangélicas completam o grupo que dá as cartas na política da região.

“Digamos que a Baixada não foi como no Nordeste, em que o PT se estabeleceu desbancando vários líderes históricos locais, como na Bahia, e ali criou uma base fiel de eleitores”, disse.

Nesta eleição, os grupos tradicionais da política local, aliados do PT e do governo do MDB do Rio na última década, migraram para Bolsonaro, cujo discurso antipetista lhes caiu como uma luva.

Primeiro porque, ao responsabilizar unicamente o PT pelo fracasso do país, retira os políticos tradicionais locais do rol de responsáveis pelas más condições das cidades e segundo porque as ideias de Bolsonaro convergem com seus interesses.

As duas principais correntes evangélicas da Baixada, Assembleia de Deus, cujo braço político é o PSC, e a Igreja Universal, que detém a TV Record, declararam apoio a Bolsonaro e ajudaram a turbinar sua votação em cidades como Duque de Caxias que chegam a ter 40% de sua população formada por cristãos.

Já os grupos milicianos e de extermínio, formados basicamente por policiais e ex-policiais, se aproximam das propostas de Bolsonaro na segurança. “Se a lei que exclui o policial de responder a crime por atos durante o serviço existisse antes, os grupos de extermínio não precisariam usar máscaras para cobrir o rosto em suas ações”, diz Alves.

No estado, Bolsonaro tenta emplacar o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC) no governo. O político que ultrapassou os votos de Eduardo Paes no primeiro turno, foi muito bem votado entre os policiais, por exemplo.

Todo esse cenário se somou ao fato de que a população da Baixada já guardava certa mágoa com o PT por conta de promessas eleitorais não cumpridas durante a parceria de mais de uma década com os governos do MDB no Rio.

O Arco Metropolitano, via expressa que liga os principais municípios da Baixada, feita com recursos federais e estaduais e inaugurada, com atraso, um mês antes da campanha de 2014, é hoje exemplo do que se tornou o estado do Rio: mal-acabada, sem iluminação e insegura, é palco de assaltos diários.

As cidades de São Gonçalo e Itaboraí, na região Metropolitana, e Campos dos Goytacazes, região norte fluminense, deram votos em Bolsonaro na esteira do fracasso da política energética no país e da paralisação da Petrobras com a Lava Jato.

(Folhapress)


Domingo, 14 de outubro, 2018 ás 20:00