TRE-DF SUSPENDE PROPAGANDA PARTIDÁRIA DO DEM POR ATAQUES A ROLLEMBERG

O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE/DF) suspendeu, liminarmente, nesta segunda-feira (11/12), inserções do DEM em emissoras de rádio e televisão por ataques ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Em agosto, a Justiça Eleitoral já havia determinado a retirada de propagandas do DEM por considerar que o material continha informações falsas contra a gestão do socialista.

O PSB, partido do chefe do Executivo local, alega que as propagandas de 30 segundos foram exibidas no último dia 06 em canais de TV. No vídeo, o deputado federal Alberto Fraga, que também é presidente do Diretório Regional do DEM, afirma que “o governo do Distrito Federal está condenado ao fracasso e desprezo da população e que a justiça vem concedendo liminares ao governador, proibindo críticas ao seu Governo nos programas políticos”. O  parlamentar encerra a gravação com uma frase que se tornou presente em todos os seus discursos contra Rollemberg: “Governador, respeite o povo!”.

Na decisão, a desembargadora Carmelita Brasil destacou que “o que foi dito revela somente a intenção de desqualificar o Governo do Distrito Federal sem qualquer pretensão em debater ou expor temas político-comunitários do partido que está a veicular a propaganda”. A magistrada considerou que houve desvio das funções da propaganda partidária, previstas na Lei nº 9.096/95, já que o conteúdo transmitido apresentou desvio de finalidade.

A mesma desembargadora já havia tomado decisão semelhante em outubro, suspendendo inserções publicitárias do PT e do PTB em emissoras de rádio e televisão por supostas ofensas a Rollemberg. (CB)

Terça-feira, 12 de dezembro, 2017 ás 12hs00

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO PARA APURAR ESQUEMA DE PROPINA NA RECEITA

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita deflagraram na manhã desta segunda (11) a Operação Baixo Augusta, desdobramento da Lava Jato em São Paulo. A ação apura a existência de um esquema de propina para acelerar a liberação de créditos tributários junto à Receita Federal.

Em nota, a PF informou que Policiais Federais e servidores da Receita Federal cumprem 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os mandados são cumpridos em residências e empresas em São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.

Um auditor fiscal da Receita Federal foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram seus bens bloqueados.

A investigação teve início após o envio, pelo Supremo Tribunal Federal, de partes do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da JBS e o MPF para a Justiça Federal de São Paulo, com o fim de apurar criminalmente condutas de pessoas que não tinham foro privilegiado.

As provas colhidas até o momento apontam para um esquema de pagamento de propinas que funcionou de 2004 até este ano, pelo qual um auditor fiscal seria pago para agilizar, ilicitamente, a liberação de recursos que a companhia teria a receber do Fisco a título de créditos tributários.

Análises das movimentações financeiras entre os envolvidos indicam o recebimento de aproximadamente R$ 160 milhões em propinas nos últimos 13 anos. Há indícios de que as transações ocorriam por meio de empresas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas. (AE)

Segunda-feira, 11 de dezembro, 2017 ás 10hs23

JULGAMENTOS POLÊMICOS MARCAM SEMANA PRÉ-RECESSO DO STF

Há uma semana para entrarem de recesso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm na pauta julgamentos polêmicos e relacionados à corrupção. Nesta quarta (13), a sessão do Plenário começa cedo e pode se estender durante a tarde.

Pelo menos três casos serão analisados. Um deles é do recurso apresentado pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO) sobre a condenação de quatro anos e oito meses de prisão por fraude a licitações. A decisão dos ministros da Corte pode obrigar o parlamentar a começar a cumprir a pena dada em 2013.

O Plenário vai analisar ainda a ação da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a proibição da Polícia Federal de negociar delações premiadas. Assim como prevê a lei, se a permissão for confirmada, devem andar as colaborações do marqueteiro Duda Mendonça e do operador do mensalão do PT, Marcos Valério.

Outro julgamento na pauta é da análise dos pedidos de políticos do PMDB para a suspensão do andamento da denúncia em que são acusados, junto com o presidente Michel Temer, por organização criminosa e obstrução de Justiça. As acusações contra o ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-ministro Geddel Vieira Lima já foram enviadas para o juiz federal Sérgio Moro.

A semana agitada na Suprema Corte pode contar ainda com a análise dos pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e do executivo Ricardo Saud. A suspensão da delação premiada feita por eles com a PGR por causa da suposta omissão de ajuda do ex-procurador Marcello Miller também será discutida no julgamento.

Alguns desses julgamentos devem ficar para o dia seguinte, na quinta (14), ou até mesmo para a última sessão do ano no Plenário, no dia 19. O recesso do STF vai do dia 20 de dezembro até o início de fevereiro do próximo ano, período em que decisões importantes são tomadas pela presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia.

Domingo, 10 de dezembro, 2017 ás 10hs45