Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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16 junho, 2016

NÃO SE GOVERNA COM MEDO



A ação intensiva dos grupos de pressão, que se auto intitulam "movimentos sociais" - MST, MTST, CUT, UNE etc.-, evidencia a tentativa de preservar, na contramão dos interesses da maioria absoluta da população, a agenda política do governo anterior.

Getúlio Vargas dizia que "o tambor faz muito barulho, mas é oco por dentro". Referia-se exatamente à ação de grupos como esses, que se arvoram em porta-vozes da sociedade, mas falam apenas em nome deles próprios. É preciso enfrentá-los.

Viveram até aqui graças às verbas governamentais; aparelharam a máquina administrativa, impuseram suas prioridades e estão determinados a criar um clima de ingovernabilidade. São tentáculos de um partido predador, que levou o país à falência.

O governo Temer não pode ceder e dispõe de amplo lastro na sociedade - e no Congresso - para impugná-los. Basta que não perca de vista a agenda das ruas, feche as torneiras das verbas públicas e reprima seus atos criminosos, submetendo-os à lei.

Não basta que técnicos qualificados diagnostiquem a situação da economia e indiquem os remédios para que o país saia da UTI. É preciso deixar claro que esses remédios, sem dúvida amargos, são para todos. É mais que justo o pedido de reajuste de funcionários públicos, mas o momento requer extrema cautela e não se mostra o ideal para isso.

Numa conjuntura de 11 milhões de desempregados, é preciso atuar primeiramente para recuperar a economia e criar vagas de trabalho. O Brasil está em queda livre. Os pacientes mais graves devem ser tratados, pois a crise recai ainda mais implacável sobre essas famílias que ficaram sem renda. Os brasileiros foram às ruas exigir o impeachment da presidente Dilma, apoiar a Lava Jato, exigir a moralidade na vida pública.

Faz menos de uma semana que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o deficit orçamentário não é o admitido pela presidente anterior, de R$ 96 bilhões. É quase o dobro: R$ 170 bilhões.

Como encaixar aí um aumento que fará a folha de pagamentos do serviço público (ativos e inativos) saltar dos já inimagináveis R$ 255 bilhões atuais para mais de R$ 300 bilhões em quatro anos?


Com que discurso se explica isso? A autoridade de um governo - qualquer governo - depende de uma premissa básica: coerência.

Não há como continuar cedendo às pressões corporativistas. O aparelhamento da máquina gerou situações absurdas, que precisam ser saneadas. Somente o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, dispunha de 1.400 funcionários comissionados.

Segundo o site Contas Abertas, cargos, funções de confiança e gratificações, em julho de 2015, chegaram a 100.313. Representam 16% dos 618.466 mil servidores do Poder Executivo - mais de 7.000 apenas na Presidência da República. Se todos comparecem, não cabem no Palácio.

Para que se tenha uma base de comparação, basta dizer que a Casa Branca tem 456 funcionários comissionados - e os servidores fora da carreira pública naquele país são 8.000. Na França, são 4.800.

Esse é apenas um retrato superficial do aparelhamento, que submete o chefe do Executivo a pressões que o levam a gestos despropositados, como o de dar audiência a um condenado a 32 anos de prisão, em liberdade condicional (um absurdo!), José Rainha, do MST, com reivindicações de que se julga credor.

Uma coisa é recuar diante de um equívoco, o que é louvável; outra é ceder a pressões de conteúdo indefensável, na suposição de algum ganho político. Engano: nessas circunstâncias, quanto mais se cede, mais se perde.

Não se governa com medo.

Ronaldo Caiado é senador, médico ortopedista, líder do DEM no Senado.

Quinta-feira, 16 de junho, 2016

15 junho, 2016

LULA RECORRE AO STF PARA FUGIR DE SERGIO MORO



A defesa do ex-presidente Lula entrou quarta-feira(15) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as investigações contra ele permaneçam na Corte e não nas mãos do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba.

O argumento dos advogados é que é preciso haver uma "sistematização" dos procedimentos contra Lula para que os mesmos fatos não sejam investigados em dois lugares diferentes, já que a Procuradoria-Geral da República pediu para incluir o nome do petista no inquérito-mãe da Lava Jato que tramita no STF, que apura a relação de dezenas de políticos com o esquema de corrupção da Petrobras.

Na peça, a defesa do ex-presidente pede ainda que o Ministério Público Federal seja notificado sobre condutas de Moro que poderiam, alega, configurar crime de abuso de autoridade. Os advogados também querem que a decisão tomada pelo relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, seja submetida à análise do plenário.

Na segunda-feira, Teori decidiu enviar para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná os procedimentos contra Lula que estavam sob análise do tribunal por conta de uma decisão liminar. Entre as investigações que voltaram para Moro estão os casos do sítio em Atibaia e do tríplex no Guarujá.

Na mesma decisão, o ministro do STF anulou parte das gravações autorizadas por Moro que envolviam Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff. Entre os áudios invalidados, está um em que Dilma aparece dizendo que enviaria para Lula o termo de posse da Casa Civil para que o padrinho político usasse "em caso de necessidade". Essa gravação é uma das bases do pedido de abertura de inquérito que a PGR enviou ao STF para apurar se a presidente afastada e o ex-presidente atuaram em conjunto para obstruir o avanço das investigações da Operação Lava Jato.

Para Teori, as gravações devem ser anuladas porque foram feitas sem autorização judicial, já que Moro havia suspendido a diligência horas antes. O ministro também considerou que o juiz de primeira instância usurpou da competência do Supremo, já que Dilma é detentora de foro privilegiado e, por isso, a análise dos áudios deveria ter sido feita pela Corte.

(Com Estadão Conteúdo)

Quarta-feira, 15 de junho, 2016

JANAÍNA PASCHOAL DISCUTE POLÍTICA E IGUALDADE NA APLICAÇÃO DA LEI NO BRASIL




A advogada e professora livre-docente em Direito Penal Janaína Paschoal fala sobre o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff e avalia o novo cenário político brasileiro. Debate ainda com a jornalista Maria Cristina Poli a importância do combate à corrupção e a necessidade de que a lei seja aplicada a todos.

Eu mal posso descrever o quanto de inspiração e esperança no futuro eu sinto quando ouço essa mulher falando. Janaína você é para mim uma verdadeira heroína, que não se intimidou frente as raposas e lobos no poder quando viu o que estava errado. Você sim é uma mulher forte, te desejo toda a sorte!

Postado pela Redação

Quarta-feira, 15 de junho, 2016