Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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15 junho, 2016

JANOT:TEMER MONTOU MINISTÉRIO PARA BARRAR LAVA JATO





O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz acreditar que o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) montou o seu ministério com o objetivo de colocar um freio nas investigações da Operação Lava Jato.

Trechos do pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) enviado por Janot ao Supremo Tribunal Federal demonstram essa interpretação.

Na peça, o procurador-geral da República afirma que as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado com os peemedebistas demonstram que um "acórdão" seria colocado em prática após a chamada "solução Michel", isto é, com a aprovação do afastamento de Dilma Rousseff no Senado e a chegada de Temer à Presidência.

Para Janot, as nomeações de Jucá para o Ministério do Planejamento, do filho de Sarney, Zequinha Sarney, para o Ministério do Meio Ambiente, e de Fabiano Silveira, ligado a Renan, para o ministério que substituiu a Controladoria-Geral da União, tiveram esse objetivo. Também entraria nessa estratégia a distribuição de cargos para o PSDB.

Para o PGR, a intenção dos peemedebistas era "construir uma ampla base de apoio político" para conseguir aprovar pelo menos três projetos no Congresso, um para enfraquecer o instrumento da delação premiada, outro para reverter a decisão do STF de permitir a prisão após a segunda instância e um terceiro para mudar a lei sobre acordos de leniência.

"Essas três medidas seriam implementadas no bojo de um amplo acordo político - tratar-se-ia do propalado e temido 'acordão' - que envolveria o próprio Supremo Tribunal Federal", afirma Janot.

Apesar dos apontamentos do PGR, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, negou o pedido de prisão dos três peemedebistas. Para o magistrado, apenas a presunção de "força política" dos investigados para tentar obstruir a maior operação já desencadeada contra a corrupção não é elemento suficiente para mandar prendê-los.

Procurada, a assessoria de imprensa de Temer não retornou ao questionamento da reportagem. O presidente em exercício, porém, já repetiu inúmeras vezes que apoia as investigações da Lava Jato. (AE)

Quarta-feira, 15 de junho, 2016

DILMA, NUNCA MAIS



Mais uma vez, o Lula ameaça candidatar-se à presidência da República, em 2018. Não garantiu, mas admitiu apresentar-se. Para bom entendedor, é o que basta. Aliás, já bastava há muitos anos. Ninguém duvida de que ao lançar Dilma Rousseff, no final de seu segundo mandato, o primeiro-companheiro não tinha outra alternativa. Reagiu à tentação do terceiro, que poderia ser criticado como golpe, apesar da facilidade com que seria aprovada a emenda constitucional respectiva. Foi do PT, bem como de D. Marisa, parte da reação que mandou o Lula temporariamente para casa. Apenas, naqueles idos, ninguém duvidava da eleição de Madame, apesar de todos concordarem em que após quatro anos da “gerentona” o antecessor voltaria. Ele mesmo fez jogo de cena, desde o primeiro dia de Dilma. Afirmou o direito dela disputar o segundo mandato. Era de brincadeirinha, mas ela acreditou e pegou o peão na unha. Sem jeito, o Lula engoliu, mas certo de que apenas protelaria seu retorno ao Planalto por quatro anos.

O diabo é que a sucessora meteu os pés pelas mãos. Deu pouca atenção ao Lula. A campanha eivada de mentiras a respeito do segundo mandato apenas revelou a falsidade do primeiro. Madame ganhou por curta margem de Aécio Neves e insistiu no festival inaugurado em homenagem ao Pinóquio. Nem o PT resistiu, preferindo seus cardeais dedicar-se ao assalto à caverna do Ali Babá. Não demorou a perda de popularidade. Em queda livre, a presidente reeleita insistiu na tentativa de tapear  seu segundo eleitorado, agindo como se a economia estivesse em ascensão, quando mergulhava para o fundo do poço.

Depois, foi o que se viu: rejeição ampla e irrestrita, culminando na ainda inconclusa novela do impeachment e na posse provisória do infeliz Michel Temer, que mal acaba de completar um mês no poder.

Como resultado, Dilma está fora. Só por milagre retornará à presidência, quando completados os nebulosos 180 dias. Por isso, o Lula tenta ressuscitar o terceiro mandato, mesmo sob o impacto da impopularidade da sucessora havê-lo golpeado na moleira. Mas é candidato, disposto a recuperar a aura que um dia o transformou em aplaudido ex-presidente. Pode ganhar? Pode. Tudo dependerá dos adversários que enfrentar, apesar do Exército Brancaleone parecer disposto a apoiá-lo.

Por tudo isso, haverá que aguardar o término da interinidade de Temer. Dilma, no entanto, nunca mais...

Por: Carlos Chagas

Quarta-feira, 15 de junho, 216

14 junho, 2016

CRIADA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR PROJETO POPULAR ANTICORRUPÇÃO



O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou terça-feira (14) que seja criada comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4.850/16, conhecido como projeto anticorrupção. A matéria de iniciativa popular, encabeçada pelo Ministério Público Federal, foi apresentada há dois meses e hoje reúne mais de 2,2 milhões de assinaturas de apoio a um conjunto de medidas de combate à corrupção e crimes contra o patrimônio público e enriquecimento ilícito.

O colegiado especial será formado por 29 titulares que vão analisar a proposta com os 20 anteprojetos em tramitação na Casa que tratam de iniciativas similares e que foram incluídos no texto. A comissão especial foi uma promessa feita há pouco mais de um mês por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas como o compromisso foi firmado pouco antes da decisão do Supremo Tribunal Federal que o afastou do cargo, o colegiado não foi instalado. (EBC)

Terça-feira, 14 de junho, 2016