RELATOR ACEITA PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA DILMA ROUSSEFF

Deputado Jovair Arantes cita indícios de 'gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal' praticados pela presidente da República

Relator da Comissão Especial de Impeachment, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) votou quarta-feira(06) pela procedência da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. Ou seja, o parlamentar se posicionou favorável ao prosseguimento do processo contra a petista. A ÍNTEGRADO RELATÓRIO foi lida na comissão, que deverá votá-lo até segunda-feira(11) e depois encaminhar o resultado para o plenário da Câmara. Ele rebateu a principal tese de defesa de Dilma. "O processo de impeachment não é um golpe de Estado, na exata medida em que objetiva preservar os valores éticos, políticos e jurídicos administrativos consagrados na Constituição Federal. O impeachment resguarda a legitimidade do mandato político. Nesse processo, cassa-se o mandato", afirmou Arantes.

"A missão não foi fácil. Alguns vão me chamar de herói, outros vão me chamar de vilão ou golpista", disse, em meio a gritos contrários de deputados governistas. "Nenhum grito vai calar a voz do relator." No texto, Arantes diz que conclui "pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal".

"Estou convicto de que as condutas atribuídas à presidente da República por mim analisadas, se confirmadas, não representam atos de menor gravidade ou mero tecnicismo contábil, orçamentário ou financeiro. Pelo contrário, tais atos revelam sérios indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal, em diversos princípios estruturantes de nosso Estado Democrático de Direito, mais precisamente a separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão dos dinheiros públicos e o respeito às leis orçamentárias e à probidade administrativa", diz o voto.

Ao ler seu voto de 128 páginas, Arantes disse que a função da Câmara é apenas evitar a procedência de denúncias abusivas e que a competência para processamento e julgamento é do Senado Federal, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal. "Não é o momento de dizer se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade ou se a denúncia procede ou não. Isso cabe ao Senado Federal." O petebista afirmou que há "indícios mínimos" de que a presidente Dilma "praticou atos que podem ser enquadrados" em dois crimes de responsabilidade: abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e contratação ilegal de operações de crédito.

Arantes ainda fez menção indireta a vínculos da presidente com o esquema do petrolão e com a compra da refinaria de Pasadena - que constam na denúncia. Ele afirmou que, "embora não tenha levado em consideração na formação do juízo deste parecer, existem outras questões de elevada gravidade que o Senado Federal, no exercício de sua competência de proceder a novo juízo de admissibilidade para instauração ou não do processo, isto é, de recebimento ou não da denúncia autorizada pela Câmara, poderá eventualmente avaliá-las, se assim entender, desempenhando sua função de forma livre e independente".

(Por: Felipe Frazão)

Quarta-feira, 06 de Abril, 2016

O BRASIL PÓS LULOPETISMO

A incompetente e corrupta administração do lulopetismo atingiu o seu ápice no desgoverno de Dilma Rousseff. Esta constatação é confirmada pelo esfacelamento da economia, fartamente comprovada pela superação de todos os recordes negativos dos principais indicadores econômicos e sociais dos últimos vinte anos e pelo maior desvio de recursos públicos da história da humanidade.

O Poder Executivo perdeu completamente seu protagonismo, legitimidade, e capacidade de liderança política e administrativa, agravada com a ridícula e obscena tentativa de nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil da Presidência da República, atualmente sub judice no Supremo Tribunal Federal.

Além da crise econômica assistimos uma degradação moral e ética na política, nunca dantes visto em nossa história republicana, atingindo em cheio o Poder Executivo e grande parte do Legislativo.

Com a perspectiva do fim do atual desgoverno, seja via impeachment (motivos não faltam), seja via Supremo Tribunal Eleitoral (o ideal, mas com processamento muito demorado) ou renúncia (pouco provável, mas a mais rápida e menos traumática), é importante que fique claro que os graves problemas econômicos, políticos e sociais de nosso país não serão resolvidos pela simples troca de governantes.

Para solução dos graves problemas por que passa o país serão necessárias amplas e profundas reformas estruturais e institucionais.

Considerado que a Operação Lava Jato, em suas próximas denúncias deve incluir vários caciques políticos, a viabilização dessas reformas somente será possível com a refundação da nossa república.

A primeira e fundamental reforma a ser realizada é a chamada mãe de todas as reformas: A REFORMA POLÍTICA.

As tentativas de reforma política foram sempre frustradas justamente por serem encaminhadas e debatidas no Congresso Nacional por seus principais atores, os próprios Parlamentares, que não tem interesse nenhum em alterar o atual modelo.

Para uma verdadeira e representativa reforma será necessário uma constituição exclusiva, eleita somente para fazer a reforma política.

O atual momento político é extremamente grave, tendo atingindo um grau de profundidade irreversível. Existe uma grande insatisfação de grande parte da população, não militante partidária, com a fragilidade do sistema político-institucional.

A presente crise política deixou claro que a corrupção independe de posicionamento ideológico. A expectativa de que os graves problemas econômicos e sociais produzidos pelo lulopetismo possam ser resolvidos imediatamente, caso confirmado o impeachment, por uma nova coalizão política é próximo de zero. Se o atual sistema eleitoral-partidário for mantido com os gigantescos custos das campanhas eleitorais, fatalmente teremos a corrupção de volta.

Além da reforma política será necessário uma profunda e ampla reforma institucional e administrativa dos Três Poderes da República.

A reforma política deveria, basicamente, contemplar os seguintes aspectos: 1.Voto distrital misto; 2. Diminuição do número de deputados federais de 513 para 250, observada a representação demográfica de cada Estado e/ou Região; 3. Diminuição do número de Senadores de 80 para 40 (dois por Estado), eliminação da suplência de Senador. 4. Supressão do “fórum privilegiado” para exame dos crimes comuns e de “colarinho branco” de todos os parlamentares, e demais autoridades, com exceção dos presidentes dos três poderes; 5.Limitação do número de partidos; 6. Estabelecimento de teto para o total de recursos destinados aos fundos partidários; 7. Eliminação das exageradas “mordomias”, como verbas suplementares de gabinete, auxílio moradia, carros, motoristas e outros que tais.

No âmbito do Executivo a primeira, e imediata medida, a ser tomada é a redução para no máximo 18 (dezoito) o número Ministérios, com as mesmas medidas de extinção das “mordomias”, e a drástica diminuição no número de Cargos Comissionados.

Caso se concretize a adoção de todas essas medidas, certamente haverá uma expressiva economia para o Tesouro Nacional, descartando-se assim a necessidade de criação de novos impostos para aumentar ainda mais a imensa e injusta carga tributária. O ajuste deveria enfatizar medidas de corte de gasto muito mais do que aumentos de tributos.

Montagem de um projeto de pais contemplando medidas de curto, médio e longo prazos, priorizando o déficit público, o déficit da previdência social e a reforma tributária.

A dívida pública encontra-se numa trajetória contínua de crescimento.  O déficit público, dada a relação divida/PIB e sua provável evolução, faz-se necessário estabelecer metas de superávit primários em relação ao PIB que indique tendência de sua redução. Ou seja, é necessário reverter o quadro fiscal. O governo não tem mais espaço fiscal, sua capacidade de financiamento está esgotada. Na parte tributária, a ênfase deveria ser a simplificação do regime, aumento da eficiência, redução do gasto tributário e maior justiça social na aplicação dos impostos.

Mexer na Previdência e nas regras de aposentadoria. Acabar com as várias aposentadorias especiais, estabelecimento de limite mínimo de idade para a aposentadoria para todos os cidadãos brasileiros que se aposentarão pelo INSS.

Neste processo será inevitável mudar algumas normas constitucionais que criam despesas obrigatórias insustentáveis.

Adoção de política industrial “horizontal” com incentivos à exportação e aumento de produtividade, com a inclusão das indústrias brasileiras nas cadeias globais de produção.

Ampla reforma administrativa, com adoção de mecanismos legais para um efetivo controle das despesas, incluindo a eliminação dos chamados super-salários, nos três poderes, condicionando os ajustes dos salários de seus servidores ao crescimento do PIB.

As grandes mudanças institucionais e econômicas que aconteceram ao longo da historia do Brasil sempre ocorreram em momentos de crise.

Talvez com essas mudanças, que incluem uma nova rodada de privatizações e concessões, o Brasil poderá se libertar do chamado “capitalismo de compadrio” (crony capitalism) descrito como uma economia cujo sucesso nos negócios depende das estreitas relações entre os empresários e o governo. Isto ocorre no favoritismo das licitações, concessões, empréstimos, subsídios do governo, isenções fiscais ou outras formas de intervencionismo estatal. É nesta gama de favorecimentos que os nossos nobres parlamentares se transvestem de lobistas junto ao governo.

Carlos Roberto de Castro, economista, foi presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon)

Quarta-feira, 06 de abril, 2016

O 'DAY AFTER'

Se os votos favoráveis ao impeachment chegaram a pelo menos 342 na Câmara e a Dilma cair, já se começa a especular sobre o “day after” – o dia seguinte, que já será melhor pelo simples fato de trazer mudança. O que aí está não pode continuar.

Mas antes disso é bom lembrar que a questão dos 342 votos é barra pesada, pois o Palácio do Planalto, depois do desembarque do PMDB, está de caneta em punho distribuindo cheques sem fundo de um governo quebrado para cooptar qualquer deputado que deseje ganhar uma grana agora sem ter que esperar pelo futuro, que sempre é incerto. Especialmente por causa da Lava Jato. Não é de se descartar a hipótese de que a barganha inclua algum tipo de promessa de “cobertura” para livrar os corruptos da cadeia, como está fazendo com Lulla.  Afinal, mentir e enganar é a sua especialidade.

Se o Congresso for mesmo o valhacouto dos mais de 300 picaretas identificados pelo ex-presidente petista, como parece que é, não se pode cantar vitória antes do tempo, ainda que o fim da era PT seja o anseio da maioria do povo brasileiro.

É bom lembrar que dezenas de partidos estão representados na Câmara dos Deputados, muitos dos quais não temos a menor ideia do que sejam...

Façam um teste:

PT, PMDB, PSDB, PP, PSD, PR, PSB, PTB, DEM, PRB, PDT, PDT, PSC, PROS, PPS, PCdoB, PV, PSOL, PHS, PEN, PMN, PTN, PRP, PTC, PSDC, PRTB, PSL e PT do B

Quantos deles vocês conseguem identificar?

É por isso que todos os dias somos invadidos em nossas casas, via televisão, pela verborreia salvadora da pátria de figuras patéticas fazendo propaganda eleitoral gratuita – uma excrecência que um dia via ter que acabar.

Passando o impeachment ou não, a grande pergunta é: como será o “day after”?

Se a Dilma ficar como é que ela vai gerenciar a nação, coisa que não fez até agora?

Sua base de sustentação será um amontoado de nanicos?

Ou o Lula, se ainda não estiver preso, coisa que está ficando cada vez mais difícil graças à ajudinha que está recebendo do Supremo, que retirou o processo contra ele das mãos do juiz Sergio Moro?

Como vai ficar o tal de presidencialismo de coalizão e a governabilidade?

Será que ela, criativa como é, vai conseguir piorar a qualidade do lamentável ministério que hoje tem?

Se o Temer assumir, o que continua sendo uma possibilidade, apesar de também estar ameaçado por pedidos de impeachment, as perguntas são bastante semelhantes:

Que programa vai apresentar para recuperar a credibilidade do governo e injetar otimismo e esperança na sociedade?

Como vai compor o seu governo?

Como vai conseguir fazer as reformas necessárias e que demandem aprovação do Congresso quando seus companheiros de partido Eduardo Cunha e Renan Calheiros tiverem suas cabeças decepadas pela espada da justiça, o que é apenas uma questão de tempo?

O que vai fazer com os 40 ministérios?

Se acabar com os desnecessários (a maioria), como vai distribuir cargos de primeiro escalão para seus novos e velhos aliados?

Se ele não der um imediato choque de gestão vai começar a cair antes de começar.

E o Brasil continuará indo para o brejo.

Portanto, é inquietante qualquer especulação sobre o dia seguinte que se avizinha, seja ele qual for.

Como sonhar é de graça, meu “day after” deveria, entre outras coisas, ser o seguinte:

1 – Convocação de uma Assembleia Constituinte para revisar a nossa constituição cidadã, que, segundo muitos, deixou o país ingovernável, apesar de suas boas intenções.

2 - Nessa revisão, dar especial atenção para o sistema político vigente, criando um novo que possa, por exemplo, acabar com a farra dos partidos. Não há democracia que consiga conviver com mais de 40.

3 – Dar completa autonomia para a Polícia Federal para que ela possa continuar o trabalho de saneamento que vem fazendo, junto com o Ministério Público e o poder judiciário.

4 – Depois disso, chamar eleições gerais baseadas numa cláusula pétrea que exija total renovação: políticos atuais não podem se candidatar.

Passado o efeito do colírio alucinógeno, acordei para nossa triste realidade.

E fui tomar um Engov.

Faveco Corrêa é jornalista e consultor. 

Terça-feira, 05 de abril, 2016