ENTENDA AS NOVAS REGRAS DA UNIÃO EUROPEIA QUE PODEM MUDAR O USO DA INTERNET NO MUNDO TODO

As grandes empresas da tecnologia estão se preparando para começar a agir de acordo com as novas regras de tecnologia da União Europeia que entrarão em vigor nos próximos meses.

 

Ainda que a legislação se aplique apenas na Europa, seus efeitos poderão ser notados globalmente. Isso porque, conforme observa o Wall Street Journal, os regulamentos da UE servem como modelo para outros países e costumam fazer com que as empresas de tecnologia implementem mudanças em todo o mundo.

 

No Brasil, por exemplo, o Projeto de Lei 2630/2020, popularmente chamado de PL das Fake News, se inspirou na Lei de Serviços Digitais da UE, sendo citada algumas vezes no texto do relator Orlando Silva (PCdoB-SP).

 

O que é exigido pelas novas leis?

 

Em julho de 2022, o Parlamento Europeu aprovou duas leis, sendo uma focada em práticas anticompetitivas e outra referente a conteúdo ilegal na União Europeia;

 

A Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) visa impedir que as companhias forcem o usuário a usar ou consumir apenas os produtos de suas plataformas;

 

A lei também impõe restrições sobre o uso dos dados pessoais de usuários, exigindo que as plataformas solicitem consentimento sobre seu uso para rastreamento de atividades com fins de publicidade;

 

Também é exigido que as empresas possibilitem a remoção de aplicativos que vem pré-instalados com os dispositivos;

 

A DMA já está em vigor. Mas, a partir de 2024, as grandes empresas serão obrigadas a cumprir as regras;

 

Já a Lei de Serviços Digitais (DSA) impõe que as big techs regulem conteúdos ilegais dentro de suas plataformas e deem ao usuário uma forma de registrar reclamações;

 

A DSA propõe que as plataformas sejam mais transparentes sobre a forma como moderam e intermedeiam as informações online;

 

Em caso de descumprimento das leis, as multas podem chegar a até 20% da receita mundial anual da empresa, em casos extremos de violação.

 

Big techs começam a trabalhar para cumprir as regras

Com a obrigação de cumprimento das novas regras se aproximando, as empresas já estão trabalhando para se adequar às leis:

 

O Google está trabalhando em uma nova tela de escolha para navegadores de smartphones, permitindo que os usuários escolham outro navegador além o Chrome;

 

A Apple desenvolve uma nova maneira de instalar aplicativos fora da App Store;

A Meta está construindo ferramentas que notificam os usuários e permitem que eles recorram quando seus conteúdos se tornam menos visíveis nas redes sociais da empresa;

 

A Amazon apresentou um novo canal para os clientes sinalizarem produtos e conteúdos ilegais e passou a dar mais informações sobre os vendedores terceirizados de sua plataforma;

 

O TikTok anunciou que dará aos usuários uma opção de feed que mostra conteúdos com base na popularidade local, ao invés de usar os dados para personalizar a linha do tempo.

 

Olhar Digital

Quarta-feira, 23 de agosto 2023 às 12:28  

    

 

REDES SOCIAIS QUEREM SE COLOCAR COMO PALCOS DA LIBERDADE

Começou esta semana uma chantagem emocional via redes sociais para pressionar políticos a aprovar uma regulação a toque de caixa. Muita gente de boa-fé é manipulada emocionalmente, principalmente quando oportunistas apelam aos nossos medos mais arraigados. Lançar na discussão, de forma irresponsável, a onda de massacres em escolas tem sido a tônica de muitos. Uma dica boa para identificar oportunistas é focar no método mais do que no discurso em si. O exemplo clássico é de movimentos ou influencers que usam o bullying via redes sociais para ganhar poder na discussão sobre regulação das próprias redes.

 

O regramento que está para ser votado é a chamada Lei das Fake News, que tem vários pontos intrincados, complexos e com consequências reais e importantes. Um dos principais problemas é não existir uma definição técnica do que seriam Fake News ou desinformação. Há uma confusão entre esses fenômenos e mentiras ou notícias falsas. É um grande risco essa salada.

 

Peço desculpas a você que me acompanha sempre para citar um exemplo lapidar sobre desinformação. Se você já ouviu, provavelmente virou uma chave na sua análise. É a propaganda feita pela WBrasil para a Folha de S. Paulo em 1987.

 

A câmera mostra uma imagem pixelizada, não conseguimos ver o que é. Entra a voz do narrador enquanto a câmera se afasta: “Este homem pegou uma nação destruída, recuperou sua economia e devolveu o orgulho ao seu povo. Em seus quatro primeiros anos de governo, o número de desempregados caiu de seis milhões para 900 mil pessoas. Este homem fez o produto interno bruto crescer 102% e a renda per capita dobrar. Aumentou o lucro das empresas de 175 milhões para 5 bilhões de marcos. E reduziu a hiperinflação a no máximo 25% ao ano. Este homem adorava música e pintura e, quando jovem, imaginava seguir a carreira artística”.

 

Nesse ponto, a câmera mostra a imagem do homem. É Adolf Hitler. O comercial conclui que é possível contar grandes mentiras dizendo apenas verdades. Tudo o que foi dito é verdade, a falsificação é do contexto. A escolha das informações divulgadas e omitidas, todas verdadeiras, é feita sob medida para formar na cabeça das pessoas um cenário falso, em que um dos maiores monstros da história se converte em um herói. Regulações eficientes de redes sociais precisam enfrentar esse tipo de fenômeno. Como fazer isso? Ainda é um desafio mundial.

 

Redes sociais querem se colocar como palcos da liberdade, que não são. São Big Techs transnacionais e bilionárias que manipulam um sentimento legítimo, o de que a imprensa tradicional pode ser tendenciosa porque é controlada por um pequeno grupo. Isso é verdade. Mas não faz com que as Big Techs sejam algo diferente, como gostamos de imaginar. Elas também são um grupo fechado, com diversos problemas de ações contra a liberdade econômica e o livre mercado. Seja na atuação canibal com novos players ou no uso de algoritmos que moldam a opinião pública, há questões reais em discussão no mundo todo.

 

Com a Gazeta do Povo.

Sábado, 22 de abril 2023 às 21:16