A
quantidade de bobagem que se está a produzir por aí sobre a possibilidade de
impeachment, julgamento do TCU e afins é monumental.
Vamos
lá. O governo mobilizou seus juristas “ad hoc” — escalados com a finalidade de
opinar como se não estivessem a serviço — para certificar que um relatório do
TCU recomendando a rejeição das contas do governo não pode servir de pretexto
para o impeachment.
Ora,
mas quem disse que o resultado da votação do TCU está sendo usado como
argumento? A denúncia de Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal
antecede a votação do TCU. É claro que se sabia que as pedaladas estavam sob
escrutínio do tribunal e que era grande a chance de sair de lá uma recomendação
de reprovação das contas. Mas quem disse que os deputados precisam disso?
A
rigor, ainda que o tribunal tivesse recomendado a aprovação das contas, os
senhores parlamentares continuariam soberanos para decidir instalar ou não a
comissão especial.
A
recomendação unânime para que as contas sejam rejeitadas pode, sim, servir de
argumento para denúncias de improbidade administrativa contra todos aqueles que
concorreram para as pedaladas fiscais — isso é possível. Para a denúncia que
está na Câmara, do ponto de vista técnico, a questão é inócua.
A
posição do TCU tem, de fato, um forte peso político. Quando um deputado estiver
decidindo se a comissão especial será ou instalada — na hipótese de Cunha
rejeitar a denúncia e de haver recurso ao plenário —, saberá que não se trata
de arbítrio, mas de argumentação fundada em evidências e levantamentos
técnicos.
Assim,
nem errada está essa conversa mole de que seria “ilegal” usar uma sugestão do
TCU de reprovação de contas como pretexto para impeachment. E nem errada está
porque essa questão simplesmente não existe. São domínios absolutamente
distintos.
Fico
pensando: a quem o governo quer enganar quando espalha essas tolices por aí?
Digamos que uns dois ou três acreditem… Qual é a chance de isso prosperar num
tribunal; de alguém com real poder de decisão levar a sério uma bobagem dessa
magnitude?
Os
poderosos, com alguma frequência, são vítimas de uma curiosa síndrome que
consiste em acreditar nas próprias mentiras que inventam. Não sei em que medida
isso os ajuda a conciliar o sono, a enfrentar as dificuldades do dia a dia.
Uma
coisa é certa: tolices assim não mudam a realidade e só evidenciam desespero,
não é mesmo?
Por
Reinaldo Azevedo
13/10/2015
às 5:35
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