O
Senado Federal deve votar nesta quarta-feira um polêmico projeto de lei que
cria o crime de terrorismo no país. A novidade é criticada por movimentos
sociais, que consideram que a lei pode ser usada para criminalizar
manifestações.
O
especialista em crime organizado transnacional Leandro Piquet, no entanto,
acredita que é "uma necessidade real" criar leis mais duras para
punir atos terroristas, e evitar que o país fique vulnerável.
A
matéria, proposta pelo governo Dilma Rousseff, já passou pela Câmara dos
Deputados. A versão aprovada lá determina que qualquer ato que provoque terror
social ou generalizado, expondo a perigo pessoas ou o patrimônio público ou
privado, por motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de
preconceito, pode ser enquadrado como terrorismo. As penas para o crime variam
de 12 a 30 anos de prisão.
A
Câmara manteve um artigo que ressalta que a lei "não se aplica à conduta
individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos
sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional,
direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, com o objetivo de
defender direitos, garantias e liberdades".
No
entanto, o relator do projeto de lei no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP)
defendeu nos últimos dias a retirada dessa ressalva do texto – o que tem
dificultado um acordo para votação do tema na Casa.
(BBC
Brasil)
Quarta-feira,
21 de outubro, 20154
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