COLLOR DENUNCIA JANOT À CORREGEDORIA POR IMPROBIDADE

Exercício ilegal da advocacia, contratação sem licitação da empresa Oficina da Palavra, vazamento deliberado de investigação, nomeações irregulares de servidores, atuação político-partidária, e seletividade na investigação de suspeitos estão entre na reclamação disciplinar apresentada terça-feira (15) pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal. Ele também fez uma representação contra Janot no Senado, instituição competente para apurar, processar e julgar autoridades por crimes de responsabilidade.

São mais de 50 páginas e 21 documentos anexados na reclamação disciplinar, por atos de improbidade administrativa e de decoro pessoal, contra Janot. O senador pede a apuração de todos os fatos, com o depoimento de dezoito pessoas, além de sindicâncias e ofícios, requerendo ainda a demissão do procurador, além da cassação de sua aposentadoria.

Armação contra Collor e Cunha

Entre as pessoas que devem prestar depoimento está o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio, que, em entrevista à imprensa, confirmou que houve uma reunião entre integrantes da Procuradoria-Geral com agentes da polícia, com o objetivo de direcionar as investigações da Operação Lava Jato, sobretudo no tocante ao senador Fernando Collor e ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB).

“O que queremos deixar bem claro é que a denúncia contra Collor e Cunha foi uma estratégia, uma definição da PGR”, revelou o delegado.

'Mentiras e tergiversações' na CCJ

Na representação, o senador se reporta também a diversos crimes que o procurador-geral teria praticado, “especialmente as mentiras, tergiversações e lacunas nas respostas deixadas pelo procurador durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no dia 26 de agosto”. O senador também requer abertura de processo, oitivas e diligências para, ao final, solicitar o impeachment de Rodrigo Janot.

Collor recorda que, na sabatina, Janot não disse quem é, onde trabalha e qual a sua relação com Fernando Antônio Fagundes Reis, “mentindo sobre a sua atuação no caso Orteng/Braskem/Petrobras, sobretudo porque, no seu exercício como advogado, cumulativamente com o de subprocurador geral da República, atuou em desfavor de empresa com participação da União”. De posse de documentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Collor revelou que Janot advogou para uma empresa que havia apresentado uma ação contra a Petrobras. Na sabatina, Janot apresentou uma versão que, inclusive, foi questionada pelo próprio senador.

Contratação sem licitação

O senador destaca que o procurador também mentiu ao omitir a ligação com seu assessor especial, Raul Pilati Rodrigues, e a empresa de comunicação Oficina da Palavra. Segundo Collor, nos últimos meses, a empresa ligada ao assessor de Janot ganhou contratos com o Ministério Público Federal (MPF) sem licitação, com o recebimento, inclusive, de aditivos. Sobre o tema, Collor afirmou que o procurador-geral “mentiu do início ao fim, negando o óbvio, dito até mesmo pelos próprios servidores da Secretaria de Comunicação Social da PGR”.

Aluguel de mansão

Outro ponto nas representações diz respeito à autorização de Janot para o aluguel - por R$ 67 mil mensais - de um luxuoso imóvel no Lago Sul, em Brasília, alegando que, meses após os pagamentos com recursos do erário, o local nunca foi utilizado. Durante a sabatina, inicialmente, Janot chegou a dizer que não houve prejuízo. Contudo, na sequência, Collor exibiu os documentos do MPF que apontam os gastos do órgão com reformas e outros serviços. Após a denúncia do senador, a procuradoria abriu investigação acerca das irregularidades.

Proteção ao irmão fugitivo

Nas representações, o senador apontou também a ligação entre Janot e uma “série de relações criminosas”, havendo, inclusive, a suspeita de que o procurador acobertou o próprio irmão, Rogério Janot Monteiro de Barros, procurado pela Interpol por crimes contra a ordem financeira na Bélgica. Caçado internacionalmente como responsável por falsificação de escrituras, fraude e infração à legislação tributária, o irmão de Rodrigo Janot nunca foi preso, apesar de as autoridades brasileiras, inclusive do MPF, terem o endereço e conhecimento de onde ele residia.

(Claudio Umberto)

Quarta-feira, 16 de setembro de 2015