Com chefias abandonadas em
diversos órgãos da Advocacia-Geral da União, deflagração da greve não está
descartada e Advogados Públicos Federais seguem mobilizados por condições dignas
de trabalho.
Procuradores-chefes junto às
Autarquias e Fundações Federais brasileiras assinaram documento coletivo
informando que não havendo mudanças emergenciais, entregarão seus cargos de
chefia. Cerca de 78 Procuradores Federais, chefes nas unidades, protestaram
manifestando a intenção de entrega dos cargos, contra as más condições de
trabalho na AGU.
A nova manifestação coletiva das
chefias da AGU mostra a insatisfação generalizada que está instalada na
Instituição e os graves problemas de sucateamento do Órgão, que compromete a
atuação dos Advogados Públicos Federais na viabilização de políticas públicas
em projetos como o ENEM, construção e reformas de rodovias, ferrovias e
aeroportos, por exemplo.
No dia 27 de abril deste ano,
Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais da 1ª Região comunicaram à
Procuradora Regional Federal a entrega dos cargos de todos os responsáveis e
respectivos substitutos pelas áreas temáticas das Procuradorias Federais no
Acre (AC), Amapá (AP), Amazonas (AM), Goiás (GO), Minas Gerais (MG), Pará (PA),
Piauí (PI), Rondônia (RO), Roraima (RR) e Tocantins (TO), entregaram suas
coordenações, com pedido de exoneração, junto com os Procuradores-Chefes
Substitutos. No dia 21 de maio, foram protocoladas na AGU mais de mil declarações
de entrega de outros Advogados Públicos Federais que entregaram seus cargos de
chefia também em protesto.
A mobilização de entrega de
cargos é um protesto dos membros da AGU que reivindicam soluções imediatas para
a ausência de carreira de apoio, problemas estruturais nos prédios das unidades
em todo o País, valores pífios de diárias para viagens a trabalho, volume
excessivo de processos e defasagem remuneratória frente às demais funções
essenciais à justiça.
No dia 14 de maio, em apoio ao
Movimento pela Valorização da Advocacia Pública Federal, integrantes da Câmara
Permanente de Licitações e Contratos da PGF (CPLC/PGF) suspenderam a realização
das atividades por tempo indeterminado. Os membros da AGU paralisaram a
atuação, além da CPLC, também nos plantões judiciais, nos mutirões de
conciliação, no GT – Minutas PFE/INSS, a Câmara Permanente de Convênios, a
Comissão de atualização de minutas padrão da AGU.
O Diretor-Geral da UNAFE, Roberto
Mota, destaca a amplitude que a mobilização tem alcançado e não descarta a
greve geral da categoria. “Por muito tempo a atual administração da AGU manteve
a falácia de que as reclamações das condições de trabalho eram apenas das
associações. A adesão em massa dos colegas que trabalham nesses prédios
precários e com completa falta de apoio e estrutura logística, mostra que
trata-se de um pedido de socorro coletivo dos membros da Instituição”, pondera
Mota.
O Procurador Federal, Ronaldo
Gallo, que integra a nova lista de Procuradores-Chefes que endossaram a
manifestação de insatisfação coletiva, pondera que medidas emergenciais devem
ser adotadas para que a normalidade seja retomada e os membros da AGU possam
exercer suas funções com segurança.
“A assinatura conjunta é um
compromisso ético com a AGU e o Brasil. A AGU passa por uma crise sem
precedentes e não poderíamos deixar de nos manifestar sobre essa grave
situação. Não há mais condições de exercermos nossas funções sem prerrogativas
básicas a nos conferir suporte. Sem falar nos colegas que, Brasil afora,
exercem suas funções sem condições dignas de trabalho. O nosso empenho é para
que a AGU ressurja forte e íntegra para cumprir o papel que lhe fora designado
pela Constituição Federal: a defesa do Estado”, afirma o Procurador Federal.
OUTRAS CARREIRAS DA AGU
A mobilização de entrega de
cargos na AGU também obteve adesão de integrantes das quatro carreiras
jurídicas que integram o Órgão e são representadas pela UNAFE, são elas:
Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central e
Procuradores da Fazenda Nacional.
A UNAFE vai manter a atuação para
assegurar as prerrogativas necessárias para atuação dos membros da
Advocacia-Geral da União nas quatro carreiras representadas.(A/E)
Terça-feira, 09 de junho, 2015
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