O
PT está com pressa. Sabe que ganhou esta eleição presidencial por pouco e não
quer correr o risco de receber o bilhete azul na próxima. Urge, portanto,
"aperfeiçoar" o sistema representativo de modo a garantir um futuro
sem surpresas desagradáveis nas urnas. É essa a razão pela qual Dilma Rousseff
enfatizou, em seu discurso de vitória, a prioridade com que se dedicará
doravante, entre todas as reformas que há muito tempo o País reclama, à reforma
política. Com um detalhe que faz toda a diferença: uma reforma política cujo
conteúdo será definido por plebiscito.
Não
é de hoje que o PT questiona, à sua maneira, o sistema representativo em vigor
no País, pelo qual o povo elege representantes que têm a responsabilidade de
propor e aprovar as leis que regem a vida em sociedade, além de fiscalizar as
ações do Poder Executivo. Assim, uma reforma política, que depende de novas
leis, é responsabilidade constitucional do Congresso Nacional, como Dilma teve
a prudência de observar em seu discurso.
A
Constituição brasileira prevê duas formas de consulta popular: o plebiscito e o
referendo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define clara e sucintamente em
seu site o que significam um e outro: "Plebiscito e referendo são
consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em
questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A principal
distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação
do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o
referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a
proposta".
O
PT insiste no plebiscito, claro, porque quer exercer sua influência como
partido do governo para definir previamente o que deverá ser submetido ao
escrutínio público. É importante lembrar que, quando, em resposta às
manifestações de junho de 2013, Dilma propôs cinco itens prioritários para a
reforma política, o primeiro deles era a reforma do sistema eleitoral. E o
debate dessa proposta no meio político resultou em seu engavetamento, com o
apoio dos aliados do governo, especialmente o PMDB, pela razão óbvia de que o
PT a concebera na medida exata de suas próprias conveniências.
Falta
agora o PT combinar o jogo com seus aliados. Não será tarefa fácil,
principalmente porque o mais importante deles, o PMDB, está muito satisfeito
com o espaço que ocupa e não cogita de colocá-lo em risco. No ano passado, o
vice-presidente Michel Temer, peemedebista, teve um papel decisivo na tarefa de
fazer Dilma recuar na ideia do plebiscito. E outro importante líder do partido
aliado e presidente do Senado, Renan Calheiros, já adiantou a opinião de que
seria melhor pensar, talvez, num referendo.
Uma
coisa é certa: a reforma política é necessária e urgente para corrigir as
distorções que comprometem o sistema representativo e aperfeiçoá-lo em benefício
da democracia brasileira. Mas é preciso evitar que essa reforma seja
maliciosamente colocada a serviço do projeto de poder do lulopetismo. Este é um
dos desafios que se colocam para a liderança oposicionista cuja
responsabilidade será doravante cobrada por mais de 51 milhões de brasileiros. (O
ESTADÃO)
Sexta-feira,
31 de outubro, 2014
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